"A confiança é a base de qualquer relação. E é sobre esse pilar que devemos construir o relacionamento com nossos colaboradores."  (Bernardinho)

 




 

Prezado(a) Colega,

 

Na edição 422 do CRCBA Notícias, trazemos uma programação vasta de eventos na área contábil, com destaque para a XI Convenção de Contabilidade da Bahia, que também englobará a realização paralela do XII Fórum da Mulher Contabilista e do III Fórum Baiano de Professores e Coordenadores do Curso de Ciências Contábeis. Fechamos uma programação com especialistas de grande nome, dentro do que há de melhor na área contábil, e também com o humorista de destaque nacional Adamastor Pitaco (Globo, SBT), do músico baiano Marcelo Timbó e do nosso colega Cláudio Maltas, um exemplo de superação.

 

 

Como já é tradição, trazemos as novidades das áreas tributária, fiscal, de legislação e previdenciária, num esforço em manter a classe contábil baiana sempre informada sobre os assuntos concernentes à profissão.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 

 



 


 


 







Começa a temporada para a entrega do ITR 2013. Veja aqui toda a legislação.



Instrução Normativa RFB nº 1.391, de 5 de setembro de 2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012 , que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. (Veja mais)

 


Instrução Normativa RFB nº 1.390, de 5 de setembro de 2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebida. (Veja mais)

 


Instrução Normativa RFB nº 1.389, de 02.09.2013.

Altera a Instrução Normativa nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). (Veja mais)

 


Resolução CGSN nº 109, de 28 de agosto de 2013.

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE, e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. (Veja mais)

 


Ato CONGRESSO NACIONAL nº 52 de 5.09.2013 
(Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 623, de 19 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE".) (Veja mais)

 


Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 280 de 04.09.2013. 

Altera a Portaria nº 113, de 15 de abril de 2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, alterado pelos Decretos nº 7.969, de 28 de março de 2013, e nº 8.015, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências. (Veja mais)

 




LEI Nº 12.903 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.  ANISTIA DO ICMS

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece. (Veja mais)

 


CONVÊNIO ICMS 106, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.

Altera o Convênio ICMS 7/2013, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem. (Veja mais)

Obs. – Esta norma jurídica para entrar em vigência pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento (a), consulte a Sefaz

 


Refis 2013 entra em vigor, e pode beneficiar 45 mil contribuintes

 


DECRETO Nº 14.721 DE  01/09/2013.

Procede à Alteração nº 17 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Dentre as alterações que prorroga a EFD da competência de julho/2013 para o dia 13.09.2013. (Veja mais)

 




Decreto 24.201 (Salvador) de 04.09.2013.

Altera o prazo de entrega da obrigação DMS do dia 05 para até o dia 10 do mês subsequente. (Veja mais)

 


Decreto (Salvador) 24.194 de 02.09.2013.

Regulamenta a metodologia para a fixação dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terreno e de construção e os critérios técnicos para a elaboração da Planta Genérica de Valores – PGV, e dá outras providências. (Veja mais)




Que o CRCBA dispõe de Ouvidoria, que funciona com as finalidades de receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos Profissionais da Contabilidade, ampliando seus canais de participação para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo CRCBA.

A Ouvidoria do CRCBA também realiza enquetes específicas. Responda aqui a enquete sobreo Atendimento do CRCBA na capital e no interior do estado.





Escrituração digital: Oportunidades e riscos

 


Um novo posicionamento dos profissionais contábeis é necessário

Diante de tanta pressão uma nova postura dos profissionais contábeis é necessária, um posicionamento estratégico tanto para a carreira quanto para os negócios. (Veja mais)

 




21 º TURMA - ACÓRDÃO Nº 12-59146 de 03 de Setembro de 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: REQUISIÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. AMPARO LEGAL. PROVAS IDÔNEAS. Na falta de apresentação dos extratos bancários requeridos através de Termo de Intimação Fiscal, a obtenção dos extratos bancários junto às Instituições Financeiras através de Requisição de Movimentação Financeira está amparada pelo inciso VII do art. 3o. do Decreto 3.724/2001, não se tratando de provas inidôneas. SIGILO FISCAL. O artigo 197, inciso II, do Código Tributário Nacional - CTN e a Lei Complementar nº 105/2001 garantem, havendo procedimento administrativo instaurado, ser legítima a prestação de informações solicitadas pela Receita Federal do Brasil por parte das instituições financeiras, não constituindo tal fato quebra de sigilo fiscal do sujeito passivo. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITO BANCÁRIO. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1997, o artigo 42 da Lei nº 9.430, de 1996, autoriza a presunção legal de omissão de rendimentos com base em depósitos bancários cuja origem dos recursos não for comprovada pelo titular. DECISÕES JUDICIAIS. EFEITOS. As decisões judiciais não se constituem em normas gerais, razão pela qual seus julgados não se aproveitam em relação a qualquer outra ocorrência, senão aquela objeto da decisão. Leia na íntegra.

 


21 º TURMA - ACÓRDÃO Nº 12-59148 de 03 de Setembro de 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: OMISSÃO DE RENDIMENTOS. IRRF. DILIGÊNCIA FISCAL IMPROFÍCUA. Sendo a diligência fiscal improfícua, por não ter sido localizada a fonte pagadora para verificar a regularidade das informações constantes na Dirf, acatam-se os documentos trazidos aos autos pelo contribuinte, os quais corroboram que não foram recebidos rendimentos no ano-calendário em questão. Leia na íntegra.




CFC PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE NBC TR 2400 - TRABALHO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública a NBC TR 2400 – Trabalho de Revisão das Demonstrações Contábeis.

Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados até o dia 03 de outubro de 2013 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ; ou correspondência para - SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

A íntegra do documento pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), link Audiência Pública.

 


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE – NBC TSC 4410, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.

Dispõe sobre trabalho de compilação de informações contábeis. (Veja mais)

 



Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1.378 de 04.09.2013 

 



 


 





REUNIÃO DO TERCEIRO SETOR PLANEJA MAIS EVENTOS PARA A ÁREA (06/9)

 

 

Hoje (06/9) teve reunião do Terceiro Setor na Sede do CRCBA, com participação do Presidente Wellington Do Carmo Cruz, da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Maria Constança Carneiro Galvão, da Coordenadora do PVCC na Bahia Olivia Marques Troccoli, da Diretora da Santa Casa de Misericórdia de Salvador Fagna Freitas e da Assessora Luciana Rodrigues. Em pauta esteve o planejamento de eventos de capacitação na área, especificamente para prestação de contas, convênios e captação de recursos, onde foram relatadas dificuldades. também participaram a Diretora do CRCBA Marilene Gonzaga, a Coordenadora de DESENPROF Adailce Santos, da Coordenadora de Registro e Cadastro Ramaiana Santos e da Assessora Mirela Baraúna.

 


SINDICONTA SE REÚNE COM CRCBA PARA PLANEJAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (04/9)

 

O Presidente do CRCBA Wellington Do Carmo Cruz se reuniu com o Presidente do SINDICONTA-BA Marco Aurélio Moura (04/9), junto com a Conselheira Olivia Marques Troccoli, a Diretora do CRCBA Marilene Gonzaga e os Diretores Financeiro e de Conselho Fiscal do SINDICONTA-BA, respectivamente, Magnus de Carvalho e José Joventino de Melo. Na pauta das reuniões, esteve a parceria entre CRCBA e SINDICONTA na promoção de eventos de Educação Continuada à classe contábil, bem como a divulgação da Campanha "2013: Ano da Contabilidade no Brasil".

 


CRCBA RECEBE VISITA DA EXECUTIVA DO XVII ERECIC - SALVADOR - BA (04/9)

 

 

No dia 04/9, o Presidente Wellington Do Carmo Cruz recebeu os representantes da Comissão do XVII Encontro Regional dos Estudantes de Ciências Contábeis (ERECIC 2014), que será realizado de 17 a 20 de abril de 2014, em Salvador - BA. Os estudantes Bruno Tito, representante da Comissão Executiva dos Estudantes de Ciências Contábeis da Bahia, e Láila Caroline, representante do Centro Acadêmico de Ciências Contábeis da UNEB, trouxeram ao CRCBA novidades do planejamento do evento, que tem apoio irrestrito de toda a classe contábil baiana. É com muito orgulho que vemos os nossos estudantes capitaneando um evento que fomenta o crescimento acadêmico na área contábil. Também participaram da reunião a Diretora do CRCBA Marilene Gonzaga, a Coordenadora de DESENPROF Adailce Santos e a Coordenadora de Registro Ramaiana Santos.

 


PROCESSO ELEITORAL DOS CRCs ACONTECERÁ DE 19 A 21 DE NOVEMBRO DE 2013

 

O processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Contabilidade acontecerá de 19 a 21 de novembro de 2013. Fique atento(a), o voto, além de um direito, é uma responsabilidade do profissional da Contabilidade.

 


CRCBA SE REUNIU COM SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA PARA DEBATER ATENDIMENTO NO INTERIOR DO ESTADO


O Superintendente do Desenvolvimento Operacional, Elmo Luís de Oliveira Santos e o Ouvidor do CRCBA, Miguel Ângelo se reuniram com a Superintendência da Caixa Econômica Federal. A pauta foi o atendimento da Caixa no Interior, sobretudo no que diz respeito aos profissionais da Contabilidade. Participaram da reunião o Superintendente José Raimundo Cordeiro Junior e os assessores Sérgio Cardoso Ribeiro, Carlos Henrique Rocha Boaventura, Sandro Lima Bezerra, Marcus Vinícius Pacheco da Silva e Paloma Bittencout de Souza.

 


DELEGADO DO CRCBA EM IPIAÚ SE REÚNE COM DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA E PLEITEIA ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA A CLASSE CONTÁBIL

 

 

No dia 28/8, o Delegado do CRCBA em Ipiaú, José Felix (foto), visitou o Delegado da Receita Federal do Brasil em Itabuna, Miguel Castro, oportunidade em que pleiteou atendimento diferenciado aos profissionais da Contabilidade na  Agência da Receita em Ipiaú, considerando que tal profissional é grande parceiro da Receita Federal e dos contribuintes.


O Delegado da RFB Miguel Castro comprometeu-se em realizar palestra sobre “Gestão de Atendimento”, em parceria com o CRCBA. A palestra acontecerá em Ipiaú, no período de setembro a outubro deste ano, quando os profissionais da Contabilidade da região poderão interagir com a Receita sobre o pleito de atendimento diferenciado.

 


 


 


 


O CRCBA RETRANSMITIRÁ O III CONGRESSO DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO

 


O Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público é resultado do movimento de importantes Instituições Brasileiras com foco no controle dos custos e a melhoria da qualidade dos investimentos do setor público. O evento será realizado de 9 a 11 de outubro, em Brasília – DF, e retransmitido na sede do CRCBA, em Salvador - BA. O Congresso abrirá espaço para debate, permitindo a interação entre todos os participantes. Para ser um Núcleo de Retransmissão, o cadastro deverá ser feito até o dia 8 de setembro. Para mais informações, acesse http://www.socialiris.org/iiicongressocq/

 


 


 


Exame de Suficiência: publicado edital da segunda edição de 2013


opinião

As provas da segunda edição de 2013 do Exame de Suficiência serão aplicadas, em todos os estados e no Distrito Federal, no dia 29 de setembro. As inscrições para as provas de Bacharel em Ciências Contábeis e de Técnico em Contabilidade estão abertas até o dia 1º de agosto, nos sites do CFC (www.cfc.org.br) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (www.fbc.org.br). (Veja mais).

 

 

 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO 2º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2013
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 28/6, uma retificação ao edital do Exame de Suficiência nº 2/2013, publicado no DOU no dia 25 de junho (seção 3, página 160). (Veja mais)

 


 

Campanha "Ano da Contabilidade no Brasil" tem suas ações divulgadas em novo site


opinião
A campanha "2013 - Ano da Contabilidade no Brasil" está à todo vapor. Todas as ações em desenvolvimento estão no sitewww.anodacontabilidade.org.br. Os visitantes poderão conferir todos os detalhes da campanha: depoimentos, a campanha nos Estados, na Mídia, os parceiros nacionais e as formas de participação


 



PALESTRA: EFD SOCIAL E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - ITABUNA (10/9/2013)

AULÃO DA CONTABILIDADE - SALVADOR (17/9/2013)

CURSO SOBRE ICMS - JACOBINA (20/9/2013)

XI CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XI CCB (27/10/2013 a 29/10/2013)

 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
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