"Honestidade e integridade desempenham um papel vital na Contabilidade porque permitem que os investidores confiem nas informações que recebem sobre as empresas em que investem. Os gerentes de negócios dependem da Contabilidade honesta para executar suas empresas, sem medo de relatórios tendenciosos. Honestidade em Contabilidade é a principal característica da profissão, que permite que os tomadores de decisão financeira façam os julgamentos adequados." (Desconhecido)

 




Prezado(a) Colega,


Seguindo o nosso trabalho permanente de busca pelo aprimoramento das capacidades técnicas do profissional da Contabilidade, e promoção da fiscalização preventiva por meio da divulgação de importantes normas e alterações de legislação que interferem no exercício da profissão contábil, publicamos a edição 409 do CRCBA Notícias.


Gostaria, primeiramente, de reforçar o convite especial aos profissionais das áreas de Auditoria Independente para que participem do Seminário de Auditoria Independente no dia 15/6, em Salvador, ocasião em que grandes nomes tecerão brilhantes palestras sobre as perspectivas de mercado, aspectos legais, responsabilidade do profissional e mais para esse importante ramo da área contábil. Faça a sua inscrição e desfrute desse e outros eventos de capacitação profissional constantes na nossa programação, disponível em nossa página na internet (www.crcba.org.br) e nesta edição do CRCBA Notícias.


A edição 409 do CRCBA Notícias elenca os eventos realizados, as representações da classe contábil e a nossa vasta programação de Educação Continuada para os profissionais do interior e capital do estado, somados às novidades das áreas de legislação, tributos e previdenciária.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.



 

 

 






Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2 de maio de 2013

 

Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17 de abril de 2013.



 

Medida Provisória 317 de 31.05.2013.

 

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.

 


 

Decreto 8.020 de 31.05.2013.

 

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Medida Provisória nº 605, de 23 de janeiro de 2013, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para autorizar o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE que menciona.

 


 

Resolução CGSN nº 107, de 9 de maio de 2013

DOU de 13.5.2013


Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Os arts. 25 e 92 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25. ..................................................................................
.................................................................................................
§ 3º Na hipótese de o escritório de serviços contábeis não estar autorizado pela legislação municipal a efetuar o recolhimento do ISS em valor fixo diretamente ao Município, o imposto deverá ser recolhido pelo Simples Nacional na forma das alíneas “c” e “d” do inciso III do caput. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º)” (NR)
“Art. 92. ..................................................................................
.................................................................................................
§ 5º Na hipótese prevista no § 4º, o valor a ser pago a título de ICMS ou de ISS será determinado de acordo com a última tabela de atividades permitidas na qual conste a referida ocupação. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18-A, § 14)” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.





 

NOTA TÉCNICA NF-e

 

Publicada Nota Técnica 2013/003 e seu respectivo Pacote de Liberação, visando à divulgação das orientações técnicas para adequação ao Ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de emissão de NF-e com destaques dos impostos Federais, Estaduais e Municipais, conforme disposto na Lei nº 12.741/12 (Lei da Transparência), entre outras orientações. (NT2013/003 e PL006r). 
Ver endereço eletrônico - www.nfe.fazenda.gov.br, Documentos, Notas Técnicas, NT 2013.003.

 

 


 

Decreto 14.500 de 29.05.2013.

 

Concede crédito fiscal nas aquisições de produtos agrícolas junto a produtores rurais, desde que destinados ao processamento industrial no Estado.

 


 

CONVÊNIO ICMS 40, DE 28 DE MAIO DE 2013.

 

Altera o Convênio ICMS 142/11 que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.

Cláusula Sexta-A Nas saídas posteriores às operações descritas nas cláusulas quarta, quinta e sexta, para uso ou consumo na organização e realização das Competições, com destino aos entes citados nas mesmas cláusulas, bem como as destinadas a Fédération Internationale de Football Association (FIFA), a Subsidiária FIFA no Brasil, as Confederações FIFA, as Associações estrangeiras membros da FIFA, os Parceiros Comerciais da FIFA, a Emissora Fonte da FIFA, os Prestadores de Serviço da FIFA e o Comitê Organizador Brasileiro Ltda (LOC), a movimentação das mercadorias, bens e materiais de uso e consumo deverá ser acompanhada de um documento de controle e movimentação de bens que contenha as seguintes indicações:

§ 1º O documento de controle previsto neste convênio substitui o documento fiscal próprio na movimentação de bens e materiais para uso e consumo exclusivo na organização e realização das competições.”.

 

Cláusula Segunda Fica acrescentado o § 4º à cláusula sétima do Convênio ICMS 142/11, conforme segue:

 

“§ 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos serviços de comunicação prestados diretamente à FIFA World Cup Brazil Assessoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 14.049.141/0001-03 e relacionada no Ato COTEPE/ICMS nº. 32, de 18 de junho de 2012.”.

 

Cláusula Terceira Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 


 

PROTOCOLO ICMS 56, DE 23 DE MAIO DE 2013.

 

Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

                                                               
Cláusula primeira Os §§1º, 2º e 3º da cláusula segunda do Protocolo ICMS 26/04, de 18 de junho de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação.

“§1º Na hipótese de não haver preço máximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos termos do caput desta cláusula, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1+MVA ST original) x (1- ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] – 1”, onde: (veja mais)

 


 

Obs. – o Convênio e Protocolo acima listados,  para entrar em vigência, podem depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz.

 




 

Nenhuma informação da SEFAZ - Salvador foi divulgada durante o período de produção desta edição do CRCBA Notícias.

 

 



 

Contabilidade, uma profissão empolgante

A profissão contábil tem próximo de 30 especializações, abrindo um leque de escolha conforme o dom de cada um: além de Contador, pode ser auditor interno, perito, consultor, controller, planejador tributário, auditor independente, analista financeiro, contador de custo, contador gerencial, atuário, empresário contábil, investigador de fraudes, professor, pesquisador, parecerista, conferencista, contador público, agente fiscal de renda, oficial contador, arbitragem etc.

 




 

Passando a limpo novo Comitê avalia o Simples Nacional.



 

UE quer repetir contabilidade criativa do Brasil nos cálculos orçamentários

 

Assim como o governo federal abateu gastos com o PAC do balanço de superávit primário, premiê italiano quer excluir investimentos das contas de déficit público.

 


 

As Entidades sem Fins Lucrativos e as Normas Internacionais de Contabilidade

 


 

Repatriando capitais do exterior. Por Ives Gandra da Silva Martins

 


 

NÃO INCIDÊNCIA DO IPI NAS COMERCIALIZAÇÕES DE PRODUTOS QUE NÃO SOFRERAM INDUSTRIALIZAÇÃO APÓS A SUA REGULAR IMPORTAÇÃO.
Por Sinésio Cirino Neto - Advogado Tributarista.

Como se sabe, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem entendendo que há incidência do IPI na hipótese de comercialização, no mercado interno, de produtos de procedência estrangeira mesmo nos casos em que eles tenham sido importados regularmente, independente do fato de eles serem submetidos a operações de industrialização após o desembaraço aduaneiro.


É certo que tal posicionamento vai de encontro à regra de incidência do IPI prevista no Código Tributário Nacional, conforme se pode depreender da leitura do parágrafo único, do artigo 46 do CTN, o qual prevê que: “para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo”.


Desta forma, nota-se que o posicionamento da Receita Federal do Brasil é, no mínimo, equivocado, uma vez que a revenda dos produtos regularmente importados, sem que haja qualquer operação de industrialização posterior, não faz incidir o fato gerador do IPI, pois neste caso não se estaria tendo uma industrialização, mas sim apenas uma simples comercialização.


Corroborando com o entendimento acima, em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região os contribuintes acabaram ganhando mais um importante precedente, na medida em que o referido Tribunal seguiu o posicionamento já consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que não seria viável nova cobrança do IPI na saída do produto regularmente importado quando de sua comercialização, ante a vedação do fenômeno da bitributação.


Diante do exposto, conclui-se que as empresas importadoras têm boas chances de êxito junto ao Poder Judiciário para que, através de medidas liminares, possam abster-se do recolhimento do IPI nos casos em que apenas comercializem produtos regularmente importados sem que tenha havido quaisquer industrialização após o seu desembaraço aduaneiro.

 

Sinésio Cyrino Neto
(*) Advogado Tributarista, do Nogueira Reis Advogados

 





 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2013.

 

IRPJ EMENTA: AGÊNCIA DE TURISMO. RECEITA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. A receita auferida por agência de turismo por meio de intermediação de negócios relativos à atividade turística, prestados por conta e em nome de terceiros, será o valor correspondente à comissão ou ao adicional percebido em razão da intermediação de serviços turísticos. Caso o serviço seja prestado pela própria agência de turismo ou em seu nome, sua receita bruta incluirá a totalidade dos valores auferidos de seus clientes. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 11.771, de 2008; Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999), arts. 224, 225, 279, 519 e 521; SD-Cosit n° 3, de 2012. ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL EMENTA: AGÊNCIA DE TURISMO. RECEITA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO........ A receita auferida por agência de turismo por meio de intermediação de negócios relativos à atividade turística, prestados por conta e em nome de terceiros, será o valor correspondente à comissão ou ao adicional percebido em razão da intermediação de serviços turísticos. Caso o serviço seja prestado pela própria agência de turismo ou em seu nome, sua receita bruta incluirá a totalidade dos valores auferidos de seus clientes. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 11.771, de 2008; Decreto nº 3.000, de 1999 (RIR/1999), arts. 224, 225, 279, 519 e 521; IN SRF nº 390, de 2004; SD-Cosit n° 3, de 2012. ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: AGÊNCIA DE TURISMO. RECEITA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. A receita auferida por agência de turismo por meio de intermediação de negócios relativos à atividade turística, prestados por conta e em nome de terceiros, será o correspondente à comissão ou ao adicional percebido em razão da intermediação de serviços turísticos. Caso o serviço seja prestado pela própria agência de turismo ou em seu nome, sua receita bruta incluirá a totalidade dos valores auferidos de seus clientes. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.715, de 1998, arts. 2º, I, e 3º, caput; Lei nº 9.718, de 1998, arts. 2º e 3º, caput; Lei nº 11.771, de 2008; Lei nº 11.941, de 2009, arts. 79, XII, e 80; Lei nº 10.637, de 2002, art. 1º; SD-Cosit n° 3, de 2012. ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: AGÊNCIA DE TURISMO. RECEITA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. A receita auferida por agência de turismo por meio de intermediação de negócios relativos à atividade turística, prestados por conta e em nome de terceiros, será o correspondente à comissão ou ao adicional percebido em razão da intermediação de serviços turísticos. Caso o serviço seja prestado pela própria agência de turismo ou em seu nome, sua receita bruta incluirá a totalidade dos valores auferidos de seus clientes. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 70, de 1991, arts. 2º, caput, e 10, parágrafo único; Lei nº 9.718, de 1998, arts. 2º e 3º, caput; Lei nº 11.771, de 2008; Lei nº 11.941, de 2009, arts. 79, XII, e 80; Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º; SD-Cosit n° 3, de 2012. JORGE AUGUSTO GIRARDON DA ROSA Auditor-Fiscal p/Delegação de Competência.






 

Caixa Exige Certificação de Pequenas Empresas a partir de 30/Junho

 


 

Remuneração de Sócio Pessoa Física - Pró Labore, Lucro ou Juros Sobre Capital Próprio?

 





 


 


 

ALUNOS DO 8º SEMESTRE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNEB FAZEM VISITA INSTITUCIONAL AO CRCBA (04/6)

 


 

Na tarde desta terça-feira (04/6), alunos do 8º semestre do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) fizeram uma visita institucional ao CRCBA, acompanhados da professora Almerinda Gomes, da disciplina Ética Geral e Profissional. Na ocasião, os alunos foram recebidos pelo Presidente Wellington Do Carmo Cruz, que falou sobre o Sistema CFC / CRC's e a atuação do CRCBA no registro, fiscalização e promoção da educação continuada junto aos profissionais baianos da Contabilidade. Também se apresentaram a Diretora Administrativa e Financeira do CRCBA, Contadora Marilene Gonzaga Matos, a Conttroller do CRCBA, Contadora Margerete Luz, e Coordenadores dos setores de Desenvolvimento Profissional, Adailce Santos, Registro e Cadastro, Anderson Lima e Fiscalização, Eraldo Galdino. Foram apresentados os principais projetos do CRCBA nessas áreas, e os alunos que em breve estarão fazendo parte do seleto grupo de profissionais da Contabilidade saíram muito satisfeitos e conhecedores do seu Órgão de Classe.

 



RECEITA FEDERAL PROMOVEU ATENDIMENTO ESPECIAL A CONTRIBUINTES DE GUANAMBI COM APOIO DA DELEGACIA DO CRCBA (23 e 24/5/2013)


Com apoio da Delegacia do CRCBA em Guanambi, representada pelo Delegado Fabrício Ramos Neves, a Receita Federal do Brasil, através de seus representantes em Vitória da Conquista, realizaram nos dias 23 e 24/05/2013 atendimento aos profissionais da Contabilidade de Guanambi e região que possuem problemas com a malha fiscal e outros assuntos relacionados.




Na foto (esquerda para direita), Fabrício Neves, A titular da Agência em Guanambi Sra. Maria Edna Araújo Prado dos Santos, e o Auditor Sr. Arthur Leone.

 



DELEGADO DO CRCBA EM GUANAMBI PARTICIPOU DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES (24/5)



A convite da prefeitura de Guanambi, o Delegado do CRCBA, Fabrício Ramos Neves esteve presente na I Conferência Municipal das Cidades, realizada no dia 24/05/2013, às 18h, na Câmara de Vereadores de Guanambi, com o objetivo de discutirem ações de governo que promovam melhorias para o municípios.





O Delegado Fabrício Ramos Neves participou do Lançamento do CESOL – Centro Público de Econômia Solidária, em Guanambi, às 09h do dia 03/05/2013, na Câmara de Vereadores. O CESOL/ Sertão Produtivo atenderá aos 19 municípios constituintes deste Território de Identidade, que seguem: Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiú, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi. Trata-se de um Território com potenciais para o desenvolvimento da Economia Popular e Solidária, especialmente em setores como apicultura, cultivo e comercialização de feijão e milho, artesanato, processamento de frutas nativas e cultivadas, processamento de mandioca e serviços voltados ao comércio, à mineração e à geração de energia.




CRCBA APOIA REALIZAÇÃO DE PALESTRA DO SENAR EM EUNÁPOLIS (23/5)

 



O CRCBA e sua Delegacia em Eunápolis apoiaram a realização da palestra "Legislação Previdenciária Rural e Construção Civil Urbana e Rural", promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR), juntamente com a Delegacia de Itabuna da Receita Federal do Brasil e o Sindicato dos Produtores Rurais de Eunápolis, no dia 23/05/2013. Estiveram presentes Rosemberg Pereira, Delegado do CRCBA em Eunápolis; Eliane Menezes, Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Eunápolis; Cláudio Barreto, Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna e Liziane Rocha, Coordenadora Adjunta de Arrecadação do SENAR/BA.




SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE FOI REALZIADO TAMBÉM EM ALAGOINHAS (25 e 26/4/2013)

 



Nos dias 25 e 26/04/2013, aconteceu o Seminário em Homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade na cidade de Alagoinhas. A Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, e a Conselheira Célia Oliveira de Jesus Sacramento, Vice-Prefeita de Salvador, palestraram no referido evento, promovido pela Delegacia do CRCBA em Alagoinhas, com apoio da Associação de Contabilistas de Alagoinhas e Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas.



 

CRCBA PARTICIPOU DO I MUTIRÃO MULTICONSELHOS 2013 - PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE COM PENDÊNCIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS TIVERAM OPORTUNIDADE DE CONCILIAÇÃO

 

 

Profissionais da Contabilidade que possuíam débitos junto ao CRCBA (judiciais e extrajudiciais) participaram do I Mutirão Multiconselhos 2013, que ofereceu condições especiais para conciliação. Para profissionais registrados no CRCBA, o atendimento aconteceu no dia 27 de maio de 2013, no Fórum Teixeira de Freitas, Salvador - BA. O mutirão funciona até a próxima quarta-feira (29/05), para o atendimento de profissionais de diversas áreas, dentre administradores, enfermeiros, administradores, engenheiros, psicólogos, médicos veterinários e mais. O I Megamutirão Multiconselhos de 2013 realizara audiências de conciliação de diversas matérias da CAIXA, tendo como participantes o CRCBA, o COREN, o CRA, o CREA, o CRP, o CRMV, dentre outros.

 


 

IV CONGRESSO DA CAIRU REUNIU CERCA DE 500 PARTICIPANTES EM TRÊS DIAS DE IMPORTANTES DEBATES DA PROFISSÃO CONTÁBIL

 

 

Na última quinta-feira (23/5) à noite foi dada a largada do IV Congresso de Contabilidade da Cairu, no Fiesta Convention Center, Salvador - BA. Com a presença de lideranças da classe contábil baiana, como o Presidente do CRCBA Wellington Do Carmo Cruz, o Presidente da Fundação Visconde de Cairu e Vice-Presidente Técnico do CRCBA Antonio Carlos Ribeiro da Silva, o Presidente do Sindicato dos Contabilistas da Bahia Marco Aurélio Moura, a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA Maria Constança Carneiro Galvão, e mais lideranças da área, estudantes de Ciências Contábeis prestigiaram a bertura do Congresso. Após a abertura solene, foi apresentado o Painel "Contabilidade: Fator de Sustentabilidade Social", ministrado pelo Prof. Dr. Valmor Slomski.

 

 

Até o dia 25/5, foram realizadas palestras, oficinas e paineis de temas relevantes da área contábil para os 500 congressistas. A Vice-Presidente Maria Constança Carneiro Galvão ministrou palestra sobre a "Responsabilidade Social do Profissional da Contabilidade no Alcance da Sustentabilidade" e o Conselheiro Edson Piedade Campos participou do talk show "Arbitragem e Mediação: a cultura da paz". O Presidente da Fundação Visconde de Cairu e Vice-Presidente Técnico do CRCBA, Antonio Carlos Ribeiro da Silva, ministrou a palestra motivacional "O Profissional Contábil e as Multigerações".

 


 

 


 

UPB lança o Inova Prefeitura, um centro de pesquisa e estudos técnicos para apoio das prefeituras

 

A UPB, através da sua presidenta, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, convida a todos os gestores públicos municipais para participarem da solenidade de instalação da Câmara Setorial de Inovação Institucional das Prefeituras do Estado da Bahia – Inova Prefeitura, a ser realizada no auditório da UPB, no dia 5 de junho de 2013 (quarta-feira) às 9hs.

A Inova Prefeitura é um fórum de debates e estudos técnicos sobre as prestações de contas e também de fomento da capacidade para governar. Criada através da Portaria nº 1, de três de abril de 2013, pela UPB, para desenvolvimento de estudos e pesquisas objetivando contribuir para eficiência na gestão pública municipal, em especial o estudo sobre os motivos das rejeições de contas pelo TCM/BA e seus efeitos para a Administração e seus gestores.

As atividades da Inova Prefeitura serão desenvolvidas diretamente pela UPB, e outras entidades parceiras, entre elas Associação Transparência Municipal, UNEB e EGBA, dentre outros.

Para a presidenta Maria Quitéria a formação do Inova Prefeitura se faz necessário como bandeira da UPB no fortalecimento municipalista. Ela argumenta: “Somente para exemplificar, o percentual de rejeição de contas pelo TCM no ano de 2011, foi de 46%. Para 2012, o TCM faz previsão de que este número ultrapasse os 70%. O objetivo do Inova Prefeitura é reduzir significativamente o número de rejeições de prestação de contas anual e aumentar ao máximo a capacidade dos gestores governar, nos próximos quatro anos, através dos conhecimentos produzidos”.

Outro argumento de Quitéria diz respeito à necessidade constante de aprimoramento da gestão pública que se faz devido às inovações legais e procedimentos aplicados pelos órgãos de controle fiscal. “É indispensável a participação dos 417 municípios baianos, através de seus representantes, além de procuradores, contadores, controladores, secretários municipais e servidores em geral, que estejam envolvidos na gestão municipal”, diz Quitéria.

As inscrições para o evento podem ser feitas pelo site: www.atmtec.org.br/upb/inovaprefeitura.

Maiores informações UniUPB Eventos e Capacitações: (71) 3115-5954/5951

 


 

EDOC - GESTÃO UNIFICADA DE DOCUMENTOS HÍBRIDOS: DO AMBIENTE FÍSICO AO DIGITAL

DATA ALTERADA! 29 E 30 DE AGOSTO, SALVADOR - BA.

 

Considerando a demanda por profissionais com formação para atender as exigências do mercado de Gestão de documentos e informações, a EDOC Consultoria & Capacitação, apresenta o evento denominado de eDOC dando continuidade aos eventos realizados em várias capitais todos os anos.

 

eDOC é um evento capaz de aguçar o mercado para o tema, buscando a articulação das ações que venham satisfazer os conhecimentos dos profissionais que se dedicam a processar informações para obter resultados.

 

Organizado em dois dias, o conteúdo proposto será apresentado por Palestrantes de renome nacional e vem para inventariar a experiência na definição do papel da informação nas empresas, públicas e privadas, com a proposta de apontar cenários e tendências. Os participantes contarão ainda com exposição de produtos e serviços.

 

O evento mostrará soluções, produtos e serviços para todas as áreas que compõem o universo da gestão da informação e tecnologias correlatas. O eDOC 2013 é concebido para contribuir na cadeia de valor das empresas e instituições governamentais, focado em temas e tecnologias  e  tendências organizacionais para o gerenciamento de informações do ambiente físico ao digital.

 

 

Programa

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Gestão unificada de documentos híbridos: do ambiente físico ao digital

 

Projeto Papel Zero – metodologia implantada na administração pública

Soluções corporativas para gestão de documentos e informações

Compartilhamento e disseminação na Gestão das Informações Corporativas: do ambiente físico ao digital.

Organização PaperLess: chegaremos lá? Como conviver com a Organização hibrida?

ROI – Retorno sobre investimento em projetos de GED/ECM

ECM, BPM e ECM – Gestão de Processos e Gestão de Conteúdo

Digitalização e microfilmagem aliadas à gestão de informações

Certificação digital e Legalização do Documento digital

Gestão de processos aliados a gestão da informação

Apresentação de projetos  em empresas públicas e privadas

 

Salvador, 29 e 30 de agosto
08:30 às 18:00

Local: SEBRAE-BA

Rua Horácio César, 64, Dois de Julho - Salvador – BA. CEP: 40.060-350
Referência: em frente ao Quartel dos Aflitos

 

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Valores e Inscrições

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tabela salvador 2013

 

Nos valores estão inclusos: Certificado, Coffee-break e acesso as apresentações dos Palestrantes.

 


 

AVISO EXPEDIENTE FERIADO DE CORPUS CHRISTI

 

O CRCBA INFORMA QUE, DEVIDO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI (30 DE MAIO - QUINTA-FEIRA), O SEU EXPEDIENTE DA SEXTA-FEIRA (31 DE MAIO) FUNCIONARÁ EM REGIME DE PLANTÃO DOS SETORES DE ATENDIMENTO, REGISTRO E FISCALIZAÇÃO. O ATENDIMENTO VOLTA AO NORMAL NA SEGUNDA-FEIRA (03 DE JUNHO).


 


 

3ª CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE E AUDITORIA INDEPENDENTE TRAZ ESPAÇO DE DEBATE DEDICADO A RELATÓRIO INTEGRADO


Na proposta de trazer para debates os temas mais atuais do universo contábil, o Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, organizador da 3ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, destaca a realização do painel “Relatório Integrado”. O tema será tratado no segundo dia do evento, que acontece em 10 e 11 de junho no Hotel Intercontinental, em São Paulo. (Veja mais)

 

 


 

 

 


 

 




PALESTRA: O PAPEL DO EMPRESÁRIO NA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA - JACOBINA

05/06/2013

V ENCONTRO DA MULHER CONTABILISTA DO SUL DA BAHIA - ITABUNA

07/06/2013

SEMINÁRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE- SALVADOR

15/06/2013

SIMBCASP-SIMPÓSIO BAIANO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO-SALVADOR

04/07/2013 à 05/07/2013 

CURSO SOBRE ICMS - GANDU

11/07/2013

CURSO: EFD-CONTRIBUIÇÕES - EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO - SALVADOR

12/07/2013 à 13/07/2013 

II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CONTROLADORIA AMBIENTAL

19/07/2013 à 20/07/2013 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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