"A vida é uma peça de teatro que não permite ensaios. Por isso, cante, chore, dance, ria e viva intensamente, antes que a cortina se feche e a peça termine sem aplausos." (Charles Chaplin)

 




Prezado(a) Colega,



Na edição 406 do CRCBA Notícias, faço uma saudação especial a todas as MÃES da classe contábil brasileira, estas mulheres guerreiras que nos presenteiam com o dom da vida, além do carinho e cuidado que são para sempre. Parabéns a todas as MÃES pelo seu dia!

 

Nesta edição, reforço o alerta sobre o prazo para as inscrições no 13º Exame de Qualificação Técnica aos profissionais que pretendem atuar como Auditores Independentes, com registro no Cadastro Nacional de Auditores Indepente (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). o prazo para inscrição no exame é até o dia 23 deste mês, no site do CFC.aos profissionais que possuam débitos originados de anuidades e multas sobre a prorrogação do III Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (REDAM) para o dia 29/5. Esta é uma grande oportunidade concedida pelo Conselho Federal de Contabilidade para assegurar o desempenho regular da profissão.


A edição 406 do CRCBA Notícias traz também a cobertura em vídeos do Seminário em Homenagem ao Dia do Profissionald a Contabilidade, realizado no dia 03/05, em Salvador - BA. No mais, trazemos as principais novidades da área de legislação, tributos e previdência relacionadas à Contabilidade.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.



 

 


 

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 13º EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT)

Comunicação CFC

 

Abertas, a partir deste dia 23 de abril, as inscrições para o 13º Exame de Qualificação Técnica (EQT), que poderão ser feitas até o dia 23 de maio.

O Conselho Federal de Contabilidade publicou, no dia 9 de abril, o edital do 13º Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas possibilitam o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, que habilita os contadores para atuarem como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, financeiro e de seguros privados. O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de abril, na seção 3, página 137.

Realizado uma vez por ano, o EQT é composto por três provas: de Qualificação Técnica Geral; específica para os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB); e específica para os contadores que desejam trabalhar em auditoria de entidades reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A taxa, para cada uma das provas, é de R$ 150,00.

Os contadores que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil ou pela Susep, além da prova de Qualificação Técnica Geral, também deverão se inscrever para a prova específica.

As provas do 13º Exame serão realizadas no mês de junho, nas seguintes datas: dia 26, Qualificação Técnica Geral; dia 27, específica para Banco Central; e, dia 28, específica para Susep. Todas as provas serão aplicadas no horário das 14h às 18h, horário de Brasília-DF.

Consulte o edital.

Consulte o detalhamento do conteúdo programático.

Clique aqui para acessar o link de inscrição.

 


 

CFC PRORROGA ADESÃO DO REDAM III PARA 29/5/2013

 

Os Conselhos Regionais de Contabilidade, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade decidiram pela PRORROGAÇÃO do prazo para adesão ao Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas (REDAM) até 29 de maio de 2013.

Quanto à prorrogação da possibilidade de adesão até 29 de maio de 2013, temos a informar que foi excepcional, não cabendo mais prazo complementar, e que caso o profissional tenha interesse na adesão ao Regime, se apresente ao Conselho Regional de Contabilidade onde possui registro antecipadamente.

 

Abaixo, segue resumo do projeto:


1. Seu objetivo: é oportunizar um regime especial de parcelamento aos profissionais que se encontram em débito junto ao Conselho Regional de Contabilidade, assegurando o desempenho regular de sua profissão.

2. Seu alcance: para atendimento aos profissionais, contadores e técnicos em contabilidade, e às entidades prestadoras de serviços contábeis.

3. Débitos possíveis de inclusão: anuidades, multas de infração e por ausência às eleiçõesvencidas até 31 de outubro de 2012, inclusive inscritas em dívida ativa e que estejam em fase de execução fiscal já ajuizada.
4. Forma de adesão: por requerimento junto ao Conselho Regional de Contabilidade local, com prazo prorrogado até 29 de maio de 2013.

5. Valor mínimo da parcela: R$ 70,00 (setenta reais).

6. Reduções possíveis: de multa e juros, sendo a redução de 100% para pagamento à vista,
80% para pagamento em até 6 parcelas, 60% para pagamento em até 12 parcelas, 40%
para pagamento em até 24 parcelas e 30% para pagamento em até 36 parcelas.

7. Beneficiários de parcelamentos remanescentes: poderão aderir ao REDAM desde que efetuem pagamento inicial de no mínimo 20% do saldo remanescente do parcelamento anterior.

 

 





 

LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013


Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. (veja mais)


 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 613, DE 7 DE MAIO DE 2013.

 

Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências. (veja mais)

 

 


 

Decreto 7.999 de 09.05.2013.

 

Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2006. (Veja mais)




 

DECRETO Nº 7.997, DE 7 DE MAIO DE 2013

 

Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores dos créditos dessas contribuições que podem ser descontados na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina. (Veja mais)

 



 

Instrução Normativa RFB nº 1.357, de 08  de maio de 2013

 

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. (Veja mais)

 


 

Ato Declaratório Cofis 33 de 10.05.2013.

 

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD). (Veja mais)

 

 





 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA/OUTROS

1.

Qual a base de cálculo para fins de pagamento da diferença de alíquota na aquisição de material de uso e consumo de outro Estado?

 

A base de cálculo é a determinada pelo § 6º do Art. 17 da Lei 7.014/96.

 

 

2.

É devido o pagamento da diferença de alíquota por contribuinte adquirindo bens do ativo imobilizado procedente de outro Estado?

 

Sim, pois ocorre o fato gerador do diferencial conforme dispõe o Art. 2º, inciso IV da Lei 7.014/96. O diferencial de alíquota será lançado no livro de apuração de ICMS, "misturando-se" ao ICMS normal.

 

 

3.

É devido o pagamento da diferença de alíquota para as microempresas e empresas de pequeno porte devidamente inscritas como tais no cadastro estadual?

 

Não. Art. 272, inciso I, item 2 do RICMS aprovado pelo Dec. 13.780/12.

 

 

Fonte > site Sefaz. www.sefaz.ba.gov.br

 

Obs. – Esta norma jurídica, para entrar em vigência, pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz-BA.




 

Portaria do Secretário Municipal da Fazenda (Salvador)  Nº 119 / 2013.


Estende, em caráter  excepcional, o prazo para apresentação da  Declaração Mensal de Serviços Eletrônica –  DMS-e, na forma que  indica. (Veja mais)

 



 

A obrigatoriedade do livro diário e balanço para todas as empresas, inclusive as do Simples Nacional e Lucro Presumido.

O Livro Diário é obrigatório pela Legislação Civil e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, e registra as operações da empresa, no seu dia a dia, dando origem, assim, ao seu nome. A escrituração do Livro Diário deve obedecer às Normas Brasileiras de Contabilidade, com a empresa sob a pena de, caso não as obedeça, ser desclassificada e considerada inidônea. O livro Diário deve ser registrado no órgão do registro do comércio e, quando sociedade simples, no Cartório do Registro Civil  das pessoas Jurídicas.

Somente após o registro do Livro Diário é que o balanço em folhas soltas pode ser expedido, constando nele as páginas da sua transcrição e os dados do registro do Livro Diário.

As empresas enquadradas no Simples Nacional e as empresas do  Lucro Presumido também estão obrigadas à escrituração do Livro Diário e Balanço. A dispensa prevista em lei somente se aplica para fins fiscais.

Para fins societários, a Contabilidade é obrigatória, sendo exigida para fins de recuperação judicial ou Falência.

 




 

Tribunal ignora mensalão e aprova contabilidade do PT.



 

Empresas não podem abater CSLL do Imposto de Renda.

 


 

Coaf quer punir uso de dinheiro originado de atividades ilegais

 




Valores Mobiliários (CVM) edita a Instrução CVM nº 533,  edita instrução que altera as exceções à regra de vedação à negociação durante ofertas públicas.

 


 

CFC regulamenta o acesso a informações no âmbito do Sistema CFC/CRCs





 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38 de 09 de Maio de 2013
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: ATIVIDADE PREPONDERANTE. AFERIÇÃO DO GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO. EMPRESA PÚBLICA. EMPREGADOS CEDIDOS A ÓRGÃO OU ENTE PÚBLICO. DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RISCO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE PELA ELABORAÇÃO. CONSULTORIA TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSULTA PARCIALMENTE INEFICAZ. A empresa é obrigada a aferir o grau de risco ambiental do trabalho da atividade preponderante mediante verificação da atividade de todos os seus empregados, excluídos aqueles envolvidos em atividades-meio e os alocados a obra de construção civil, sendo os últimos enquadrados em grau de risco próprio, ... Veja Mais. 

 



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37 de 09 de Maio de 2013
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 

EMENTA: Resultado presumido. Percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para apuração da base de cálculo da CSLL. Prestação de serviços de reabilitação, por meio de fisioterapia e terapia ocupacional. Aplica-se o coeficiente de 12% (doze por cento) sobre a receita bruta, para fins de determinação do resultado presumido relativo à .... Veja Mais.



 

9 º TURMA  - ACÓRDÃO Nº 12-55757 de 10 de Maio de 2013
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples 

EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS SEM ORIGEM COMPROVADA. Caso o interessado deixe de comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos seus depósitos bancários, os mesmos serão tratados como receita omitida, em virtude de presunção legal. (Veja mais)







INTERNACIONAL: Foi promulgada a alteração no Acordo se Seguridade Social entre Brasil e Portugal

 


 

Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

 


 

Portaria do Ministro do Trabalho e Emprego  n.º 644, 09 de maio de 2013 - Altera os itens 18.6, 18.14 e 18.17 da Norma Regulamentadora n.º 18.

 




 






 


 

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE REUNIU 500 PESSOAS EM DIA DE HOMENAGENS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (3/5/2013)

 

Descrição: T:\Comunicação\2013-ano-da-contabilidade\Dia do Profissional da Contabilidade\presidente.jpg
O Presidente Wellington do Carmo Cruz falou do Ano da Contabilidade e das homenagens do dia.


Na manhã de sexta-feira (03/05), foi realizado o Seminário em Homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade, no Hotel Fiesta, em Salvador - BA, numa parceria do CRCBA, CFC, FBC-BA, com apoio do Sescap Bahia e Sindiconta-BA. Com o tema "Atualizações Tributárias", o seminário abordou temas importantes para a profissão contábil, como DIPJ 2013 e SPED Contribuições, com as palestras do Auditor João Pujals Wisnheski e do especialista Danilo Lollio, e reuniu cerca de 500 participantes. O seminário também contou com um espaço destinado às homenagens de Contabilista Benemérito, instituída pela Resolução CRCBA 473/2007, destinada a profissional da Contabilidade que tenha trazido destaque positivo à classe, e de Contador Honorário, instituída pela Resolução CRCBA 474/2007, destinada a profissional e outra área que tenha contribuído sobremaneira à valorização da profissão contábil. Os homenageados foram o Vice-Presidente do TCE-BA Inaldo da Paixão e o Prefeito de Salvador ACM Neto. (Veja mais)

 

Confira vídeo do evento:

 

 

 


 

PALESTRA SPED - EFD SOCIAL MOBILIZOU PROFISSIONAIS DE CAMAÇARI E REGIÃO (07/05)



Na foto, Marineide Nunes Araújo Delegada do CRCBA de Camaçari, Danilo Lollio palestrante e o Presidente do CRCBAWellington Cruz.

 


Público participa da Palestra sobre o SPED-EFD SOCIAL em Camaçari.

 

No dia 07/05/2013, na Associação Comercial da cidade de Camaçari, foi realizada a palestra SPED-EFD SOCIAL, ministrada pelo Senhor Danilo Lollio, oriunda de uma parceria entre o CRCBA e a empresa PROSOFT. O Vice-presidente de Administração e Finanças do CRCBA , Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, esteve presente realizando a abertura do evento, o Presidente Wellington do Carmo Cruz também esteve presente, bem como a Delegada do CRCBA em Camaçari, Marineide Nunes Araújo e a Conselheira do CRCBA, Régia Vitória Brasil da Silva.

 

 


 

DELEGACIA DE GUANAMBI ENTREGA ALIMENTOS ARRECADADOS NA PALESTRA IMPACTO TECNOLÓGICO DO SPED REALIZADA NO DIA 23/04/2013.



Representantes do CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) e o delegado do CRCBA Fabrício Ramos Neves.

 


Representante da Casa Paroquial e o delegado do CRCBA Guanambi Fabrício Ramos Neves.


Nos dias 03 e 06.05.2013 o Delegado do CRCBA em Guanambi, Fabrício Ramos Neves, realizou a doação dos alimentos arrecadados na  Palestra sobre Impacto Tecnológico do SPED ocorrida no dia 23/04/2013.

 

 


 

O DELEGADO DO CRCBA DE GUANAMBI PARTICIPOU DE UM BATE-PAPO NA RÁDIO 106 FM, PARA DEBATER O SPED.



Na foto, a Radialista da 106 FM e o delegado do CRCBA de Guanambi.

 

Delegado do CRCBA, Contador Fabrício Ramos Neves, participou na manhã do dia 07/05/2013, de entrevista na Rádio 106 FM, quando discutiu sobre o SPED Contribuições e divulgou os eventos que foram realizado no dia 07/05/2013 (EFD CONTRIBUIÇÕES - SPED, PIS E COFINS - GUANAMBI ) e 10/05/2013 (II JORNADA CONTÁBIL DE GUANAMBI ).

 


 

CRCBA PRESTOU HOMENAGEM DO DIA DAS MÃES COM OS CFUNCIONÁRIOS (10/05)

 

 

Na manhã do dia 10/05, o CRCBA prestou homenagem ao Dia das Mães com os funcionários e Conselheiros do CRCBA, presentes por ocasião da reunião plenária realizada no mesmo dia. Na ocasião, foi compartilhado um bolo em homenagem às mães do CRCBA.

 


 

DE 23 A 25 DE MAIO ACONTECERÁ O IV CONGRESSO DE CONTABILIDADE DA CAIRU / SEMINÁRIO DO SINDICONTA-BA EM SALVADOR - BA

 

 

De 23 a 25 de maio de 2013, a Fundação Visconde de Cairu e o Sindicato dos Contabilistas da Bahia realizarão o IV Congresso de Contabilidade da Cairu / Seminário do SINDICONTA-BA, no Hotel Fiesta, em Salvador - BA. As inscrições e informações estarão disponíveis em breve no site da Fundação Visconde de Cairu (http://www.cairu.br).

 


 

XIV CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO RS ACONTECERÁ DE 22 A 24/5/13 NO FUNDAPARQUE - BENTO GONÇALVES - RS

 

Com o tema "Contabilidade - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável", a XIV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de maio próximos nas dependências do Fundaparque, em bento Gonçalves - RS. As inscrições e informações do evento estão disponíveis em (http://www.crcrs.org.br/convencao/index.html).

 



 

QUINTAS DO CONHECIMENTO: NOTA FISCAL ELETRÔNICA - JACOBINA

16/05/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: NOTA FISCAL ELETRÔNICA - SALVADOR

16/05/2013

PALESTRA: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL E CONSTRUÇÃO CIVIL URBANA E RURAL - EUNÁPOLIS

23/05/2013

PALESTRA: O PAPEL DO EMPRESÁRIO NA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA - JACOBINA

05/06/2013

SIMBCASP-SIMPÓSIO BAIANO DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO-SALVADOR

04/07/2013 à 05/07/2013 

CURSO EFD-CONTRIBUIÇÕES EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO-SALVADOR

12/07/2013 à 13/07/2013 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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