“Mudar é bom. O novo é sempre bom. E isso pode acontecer dentro da empresa que trabalhamos da função que exercemos, do nosso dia-a-dia, claro.” (Desconhecido)

 




Prezado(a) Colega,



A edição 402 do CRCBA Notícias traz como destaque a Solenidade de Descerramento da fotografia da Conselheira Maria Constança Carneiro Galvão à galeria de Presidentes do CRCBA, esta grande mulher que brinda a Classe Contábil baiana com sua alegria e competência. Fico muito feliz em poder partilhar o convívio de "Constança", bem como dos nobres Conselheiros que integram o Plenário do Órgão, que torna os dias de trabalho honorífico em prol da Classe Contábil um constante aprendizado.

 

Nesta edição, dentre tantas outras novidades, trazemos a divulgação do edital do Exame de Qualificação Técnica de 2013, as Instituições de Ensino que confirmaram as datas de atendimento gratuito para elaboração de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, trabalho em parceria com o CRCBA e Receita Federal e muito mais.


Reforço o convite para participar do Seminário em Homenagem ao Profissional da Contabilidade, que teve sua data alterada para o dia 03 de maio, por questões logísticas. Neste dia, teremos grandes palestras técnico-científicas e belas homenagens, em celebração ao Dia do Profissional da Contabilidade (25 de abril). Faça parte deste belo momento de interação e crescimento da Classe Contábil baiana. A programação completa do seminário e inscrições estão disponíveis no nosso site (www.crcba.org.br).

No mais, a edição 402 do CRCBA Notícias elenca os eventos realizados e a nossa vasta programação de Educação Continuada para os profissionais do interior e capital do estado, somados às novidades das áreas de legislação, tributos e previdenciária.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.



FOTO DA CONSELHEIRA MARIA CONSTANÇA GALVÃO FOI DESCERRADA JUNTO À GALERIA DE PRESIDENTES DO CRCBA NO DIA 12/4

 

 

Hoje (12/4) foi realizado o descerramento da fotografia da Conselheira Maria Constança Carneiro Galvão, primeira mulher a presidir o CRCBA, na Galeria de Presidentes do Órgão. Com a presença de Conselheiros, funcionários, os ex-Presidentes Aceildo Osório de Oliveira, Edmar Sombra Bezerra, Hélio Barreto Jorge, Sudário de Aguiar Cunha e representantes de entidades parceiras, foi realizada a sessão solene, com direito a homenages a essa mulher tão especial para a Classe Contábil brasileira. Segue o texto do cerimonial do descerramento na íntegra:

"O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia tem a honra de realizar o descerramento da fotografia de mais um ilustre Presidente desta casa à galeria que traz as imagens dos homens e, hoje, de uma mulher, que tanto abrilhantam o Plenário Presidente Ivan Carlos Gatti, onde hoje nos reunimos.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia homenageia, neste momento, a primeira mulher a integrar o seu quadro de Presidentes, a Contadora MARIA CONSTANÇA CARNEIRO GALVÃO.

Eleita pela classe contábil para presidir o CRCBA durante o biênio 2008/2009, trouxe a leveza feminina, aliada à força marcante de uma “mulher contabilista”, para a liderança da classe contábil baiana. Após um trabalho vitorioso, tornou-se um rosto familiar dos profissionais e estudantes baianos, peculiar pelo seu jeito autêntico, e conhecida pelos belos discursos entoados nos eventos e representações da classe contábil. Assim, foi de forma natural que “Constança”, como é carinhosamente conhecida, passou mais dois anos, 2010 e 2011, à frente do CRCBA – e também foram anos de vitória.


O ex-Presidente Sudário de Aguiar Cunha dá seu testemunho da trajetória de Maria Constança.


Em sua gestão, tivemos o retorno das tradicionais Convenções dos Contabilistas do Estado da Bahia, após 15 anos num hiato da realização da última edição desse grandioso evento. No período em que Maria Constança presidiu esta casa, foram realizadas 3 edições da Convenção, em Porto Seguro, Salvador e Ilhéus, nos anos de 2008, 2009 e 2011, respectivamente.

Dado o seu excelente relacionamento com as instituições parceiras, participou, na condição de palestrante e representante do CRCBA, do 11º Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino (PROLATINO), realizado na cidade do Porto - Portugal, em 2011, e capitaneou a realização da 12ª edição do evento para a Bahia.


Também foi por meio de seu bom relacionamento que conseguiu a aprovação do projeto da construção da nova sede do CRCBA junto ao Conselho Federal de Contabilidade. Sua obstinação, com trabalho realizado junto aos Conselheiros membros do Plenário deste Conselho à época, viabilizaram este sonho, que hoje está sob a liderança do Presidente Wellington do Carmo Cruz.

No período de 2008 a 2011, fortaleceu o trabalho de Desenvolvimento Profissional, ampliando as metas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade na área de educação, e trouxe o CRCBA a um patamar de referência no aprimoramento profissional.

Uma das pioneiras do Movimento da Mulher Contabilista, na década de 1990, é um exemplo de mulher guerreira, ao mesmo tempo doce, de palavras que encantam. Antes mesmo de se tornar presidente do CRCBA, contribuiu para a criação de um de seus tradicionais eventos – o Fórum da Mulher Contabilista do Estado da Bahia, que neste ano realiza a sua 12ª edição.

Dado o seu tirocínio administrativo e pensamento prático, instituiu a Superintendência de Desenvolvimento Operacional do CRCBA, responsável pela coordenação dos trabalhos realizados pelas Delegacias do interior do estado, o que propiciou a realização de um trabalho mais eficaz e uníssono em todo o estado.

Também enxergou a necessidade de desmembrar a Câmara Técnica da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CRCBA, o que trouxe a área maior autonomia para a deliberação de normas técnicas e disponibilidade para atendimento de consultas.

Criou o “Espaço do Contabilista” junto à Junta Comercial do Estado da Bahia, com atendimento especial aos profissionais contábeis, e firmou diversos convênios institucionais que oferecem, até hoje, diversos benefícios aos profissionais da Contabilidade baianos.

Ações como estas valorizam a imagem da classe perante a sociedade e solidificam a influência da Contabilidade."

 


Presidente Wellington do Carmo Cruz ao lado da Vice-Presidente Maria Constança, após o descerramento da fotografia.

 

Acesse aqui mais fotos da solenidade.

 


 

REDAM III: CFC PRORROGA PRAZO DE ADESÃO PARA 19/4/2013 - NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou novamente a data limite para adesão ao III Regime de de Parcelamento de Débitos de Anuidade e Multas (REDAM) até o dia 19/04/2013, por conta do grande volume de ligações e mensagens encaminhadas por profissionais.

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu a terceira edição do Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidade e Multas (REDAM III) por meio da Resolução CFC n.º 1.406/12. O objetivo da ação é resgatar aqueles profissionais que se encontram inaptos ao exercício da profissão por conta de débitos com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) à regularidade. Os débitos originados de anuidades, multas de infração e de eleição com vencimento até 31/10/12, poderão ser pagos com redução dos acréscimos legais de juros e da multa, nas condições estabelecidas na tabela abaixo:

I – à vista com 100% (cem por cento) de redução;
II – de 2 a 6 parcelas, com 80% (oitenta por cento) de redução;
III – 7 a 12 parcelas, com 60% (sessenta por cento) de redução;
IV – de 13 a 24 parcelas, com 40% (quarenta por cento) de redução;
V – de 25 a 36 parcelas, com 30% (trinta por cento) de redução.

As parcelas deverão ter o valor mínimo de R$70,00 (setenta reais). Os profissionais que tenham sido beneficiados com outros parcelamentos e não tenham quitado integralmente os seus débitos poderão requerer a inclusão do saldo devedor no REDAM III, desde que efetuem o pagamento de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do saldo remanescente no ato da adesão.

ASCOM / CRCBA.

 


 

PUBLICADO EDITAL DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE 2013

O Conselho Federal de Contabilidade publicou nodia 9 de abril, o edital do 13º Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas possibilitam o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, que habilita os contadores para atuarem como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, financeiro e de seguros privados. O extrato do edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), neste dia 9, na seção 3, página 137.

 





 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.344, de 9 de abril de 2013

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).


 

Lei Federal 12.799 de 11.04.2013.

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

 


 

Decreto Federal 7.981 de 09.04.2013.

Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.



 

Programas de preenchimento e transmissão da DIPJ 2013 já estão disponíveis

A Receita Federal (RFB) decidiu antecipar ao contribuinte o acesso ao programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais.



 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.343 de 08.04.2013.


Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

 


 

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional 106 de 08.04.2013.

 

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

 





 

Conselho De fazenda de 12.04.2013

As seguintes normas, firmadas na 149ª reunião ordinária do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada na última semana em Ipojuca (PE):

 O Ato COTEPE/ICMS nº 13/2013; os Ajustes SINIEF 03/2013 a 08/2013; e os Convênios ICMS 04/2013 a 34/2013.

Uma das principais alterações é a implementação do Brasil-ID, o Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), com a finalidade de desenvolver e implantar uma infraestrutura tecnológica que garanta a identificação, o rastreamento e a autenticação de mercadorias em circulação no país, com o intuito de padronizar, unificar, integrar, simplificar, desburocratizar e acelerar o processo de produção, logística e de fiscalização de mercadorias (Convênio ICMS 12/2013).

Vários convênios versam sobre a concessão de benefícios fiscais, com destaque para o Convênio ICMS 14/2013, que prorrogou para 31.07.2014 as reduções de base de cálculo previstas nos Convênios ICMS 52/91 (máquinas e equipamentos industriais e agrícolas) e 100/97 (insumos agropecuários).

Outra novidade bastante relevante é o início da regulamentação da Lei nº 12.741/2012, que determina que deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. 

O Ajuste SINIEF 07/2013 definiu as regras a serem observadas, tanto em relação aos documentos fiscais eletrônicos quanto em relação aos documentos de preenchimento manual.

Fonte www.editoraeconet.com.br

 


 

Ajuste Sinief nº 3/2013

 

Revoga o Ajuste Sinief nº 2/1989, que instituiu a Autorização de Carregamento e Transporte (ACT), modelo 24, com efeitos a partir de 1º.12.2013. Este documento é de utilização pelas empresas de transporte de cargas a granel de combustíveis líquidos ou gasosos e de produtos químicos ou petroquímicos que, no momento da contratação do serviço, não conheçam os dados relativos a peso, distância e valor da prestação do serviço, para posterior emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;

 


 

NOVA VERSÃO AIDF

 

A Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – PP com inscrição estadual “ativa” não mais emitirão nota fiscal avulsa de Devolução pela web. Estes contribuintes passarão a emitir a Nota Fiscal - NF ou Nota Fiscal Fatura – NFF autorizadas por meio de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AID.

 


 

PROTOCOLO ICMS 49, DE 10 DE ABRIL DE 2013. 

 

Altera o Protocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

 


 

PROTOCOLO ICMS 48, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

 

Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

 


 

PROTOCOLO ICMS 47, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

 

Altera o Protocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

 


 

PROTOCOLO ICMS 35, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

 

Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

 


 

Obs. – As normas jurídicas, todas publicadas nesta edição,  para entrar em vigência, podem depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz.

 




 

Programa Nota Salvador

 

Um dos destaques dos projetos de lei que visam aumentar a arrecadação sem elevar os impostos é o Programa Nota Salvador.

 


 

Sefaz vai detalhar projetos de lei para o cidadão

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Projetos vão melhorar capacidade de investimento do município.

A Secretaria Municipal da Fazenda vai, a partir dessa semana, apresentar de forma mais detalhada os tópicos dos dois projetos de lei que propõem várias modificações na legislação tributária municipal, além da adoção de medidas que vão propiciar ao Tesouro Municipal o incremento de suas receitas, com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura do Salvador em áreas como educação, saúde, cultura, infraestrutura etc. 

 

Assim, o cidadão poderá ficar melhor informado sobre as propostas e acompanhar com mais fundamento os debates que estão ocorrendo em várias esferas da sociedade sobre os projetos de lei. O primeiro tema é o Programa Nota Salvador. Também serão abordados o recadastramento de imóveis, o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, o Cadastro Municipal de Inadimplentes – Cadin, o Domicílio Eletrônico do Cidadão Soteropolitano – DEC, mudanças no Imposto sobre a Transmissão Intervivos – ITIV e muitos outros, de acordo como foram apresentados para a Câmara de Vereadores.

 



 

Motivação é o conjunto de coisas ou fatores que despertam a vontade de realizar alguma coisa, de chegar a algum lugar, de alcançar objetivos e ter benefícios neste percurso, sejam concretos ou abstratos. (Ana Paula Schramm)

 





A importância da escrituração contábil na gestão empresarial


Uma empresa que não possui escrituração contábil é uma organização sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de sobreviver ou de planejar seu crescimento



 

Sped é ferramenta para aperfeiçoamento do fisco

 

Implementação da tecnologia permite planejamento das autuações.

 


 

Auditores nacionais estão pessimistas com gestão de risco local

 

O estudo mostra que quase um terço dos entrevistados considera a necessidade de um maior aprofundamento no entendimento e análise das estimativas contábeis.

 


 

Site que promete substituir contador é alvo de processos

 




Publicado edital do Exame de Qualificação Técnica de 2013





SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46 de 11 de Abril de 2013

 

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário 

EMENTA: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO OU EM BENS E DIREITOS. FORMA DE INCIDÊNCIA. Na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, a parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio que exceder ao custo de aquisição da participação societária admitido pela legislação será tributada segundo a natureza de cada conta componente do patrimônio líquido. Na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem transferidos ao titular ou a sócio ou acionista, a título de devolução de sua participação no capital social, poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado. A devolução de capital será tributada na pessoa jurídica que a está realizando, quando efetuada a valor de mercado. 



 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9 de 10 de Abril de 2013

 

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins 

EMENTA: O regime de incidência concentrada do PIS e da Cofins, previsto no art. 3º da Lei nº 10.485, de 2002, na venda dos produtos antes classificados no código NCM 8507.10.00 não sofreu alteração em decorrência do desdobramento promovido pela Tipi de 2011, permanecendo em vigor para os mesmos produtos, agora enquadrados na posição 8507.10.



 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43 de 10 de Abril de 2013

 

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 

EMENTA: INDENIZAÇÃO. DANO PATRIMONIAL. As indenizações recebidas por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido, destinadas, exclusivamente, a reparar danos patrimoniais, compõem a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, somente pelo ganho de capital que for porventura apurado, decorrente do confronto da verba indenizatória e o valor contábil do bem. 

 


 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 44 de 10 de Abril de 2013

 

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: GANHO DE CAPITAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. VENDA PARCELADA. TRIBUTAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS PARCELAS Ganho de Capital é a diferença positiva entre o valor de alienação das participações, por espécie de participação vendida e o respectivo custo de aquisição da mesma participação. O valor tributável em cada parcela é o resultante da relação percentual entre o ganho de capital total e o valor total da alienação, multiplicado pelo valor da parcela recebida. O valor recebido a título de remuneração em virtude do recebimento parcelado, calculado com base no IGP-M, é tributado em separado do ganho, devendo ser tributado na fonte, conforme a tabela progressiva mensal, pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento ou crédito dos rendimentos, a título de antecipação do imposto de renda. Havendo ou não a retenção, os mesmos rendimentos devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física na Declaração de Ajuste Anual, e quando retido o imposto pode ser compensado nesta mesma declaração







Nova Lei das Domésticas? Nem Tudo é Pra Já!!!

 


 

Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo

 


 

Contribuições Previdenciárias


Parcelamento Especial para Estados, o Distrito Federal e Municípios

 




 










 

PRESIDENTE DO CRCBA SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS DE SÃO PAULO (15/4)

 

 

O Presidente Wellington do Carmo Cruz realizou visita ao Conselho Municipal de Tributos da Prefeitura de São Paulo (CMT), no dia 15/4 (segunda-feira), com a presença da Chefe da Representação Fiscal Elza Meira Vergniano e do Presidente José Alberto Oliveira Macedo. Na ocasião, foi discutido, dentre outros assuntos, o funcionamento do Conselho Municial de Tributos de São Paulo e do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Salvador, também presidido por Wellington Cruz.

 


 

TV CONTABILISTA ENTREVISTA O PRESIDENTE DO CRCBA (15/4)

 

 

A TV Contabilista realizou entrevista com o Presidente Wellington Cruz (CRCBA) no dia 15/4 (segunda-feira), em São Paulo, sobre a importância do processo de educação continuada para profissionais da Contabilidade. A entrevista será divulgada em breve no site da TV Contabilista (http://www.tvcontabilista.com.br/).

 


 

CRCBA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO SALVADOR PARA DEBATER O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

 

Na manhã do dia 11/04/2013, o Conselheiro Edvaldo Almeida (CRCBA) representou a classe contábil baiana na Audiência Pública "Queremos ouvir você sobre a Reforma Tributária da Prefeitura de Salvador", idealizada pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Salvador, liderada pela vereadora Aladilce Souza.

 

 

Na foto, o Conselheiro, ao lado do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA Oscar Mendonça, da veradora Aladilce Souza e do Subsecretário da Fazenda do Salvador George Tormin. Edvaldo pontuou a necessidade de se estudar mais o Projeto de Lei 160/13, principalmente no aumento excessivo de obrigações acessórias aos contribuintes e profissionais da Contabilidade. "O que preocupa o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia é o aumento das obrigações acessórias dos contribuintes e, por conseguinte, do profissional da Contabilidade. O Projeto de Lei tem artigos a serem melhorados e isso demanda um estudo com mais tempo".

 

A Audiência Pública contou com a participação popular, além de representação de lideranças da sociedade, como Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), Câmara de Vereadores de Salvador, Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia (SINDIFAM), Associação de Jovens Empreendedores, dentre outras, e levantou questões a serem debatidas sober o projeto, que pretende aumentar a arrecadação do município de Salvador, embora sem onerar o contribuinte, como espera a sociedade.

 


 

PRESIDENTE DO CRCBA MINISTRA AULA DE CONTABILIDADE AMBIENTAL PARA TURMA DE FORMANDOS DO CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS EAD (10/4)

 

 

Na noite do dia 10/4/2013, o Presidente Wellington Do Carmo Cruz ministrou aula ao-vivo para 17 polos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Uberaba (UNIUBE) sobre Contabilidade Ambiental e também apresentando o Sistema CFC/CRCs, já que a turma que o assiste já está no penúltimo dia de aula antes da graduação. Na ocasião, estiveram presentes a Professora Maria Valesca Damásio, Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis modalidade EAD, e do Professor Adriano Araújo.

 


 

XVII ERECIC ACONTECERÁ EM SALVADOR - CRCBA RECEBE VISITA DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO EVENTO (10/4)

 

 

Na tarde do dia 10/04, o Presidente Wellington Do Carmo Cruz recebeu a visita da Comissão Organizadora do XVII ERECIC (Encontro Regional dos Estudantes de Ciências Contábeis) com a belíssima notícia de que o evento será realizado em Salvador no ano de 2014. A Comissão é formada pelos estudantes Laila Nogueira (UFBA), Ocimar Júnior (UNEB), Diego Aragão (UNEB) e Thyago Gradil (UEFS). O CRCBA tem muito orgulho dessa garotada e entra como um apoiador dessa grande iniciativa.

 


 

REUNIÃO DE COORDENADORES DE FISCALIZAÇÃO DOS CRC's DO NORDESTE ACOTNECEU NA SEDE DO CRCBA, EM SALVADOR - BA (10/4)

 

 

Na manhã do dia 10/4/2013, aconteceu a reunião dos Coordenadores de Fiscalização dos CRC's do Nordeste na sede do CRCBA, com a participação do Presidente Wellington Do Carmo Cruz, do Vice-Presidente de Fiscalização do CRCBA Edmilson Bispo, do Conselheiro Antônio José Salles da Silva, do Coordenador de Fiscalização do CFC Ricardo da Silva Carvalho, do Coordenador de Fiscalização do CRCBA Eraldo Galdino, da Diretora Administrativa e Financeira do CRCBA Marilene Gonzaga e dos Coordenadores de Fiscalização dos CRCs do Nordeste. Na pauta, serão debatidas Resoluções do CFC, projetos importantes como revisão de procedimentos fiscalizatórios, sistema de DECORE, dentre outros.

 


 

PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, RECOMENDE A SEUS CLIENTES QUE FAÇAM DOAÇÕES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA AOS FUNDOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO


Vocês sabiam que 60 milhões de brasileiros são menores de 18 anos, sendo que 45,6% das crianças vivem em famílias pobres? Segundo a ONU, no Brasil existem 21 milhões de adolescentes, e nascem, anualmente, 300 mil crianças de mães adolescentes. De acordo com o IBGE,  os idosos (pessoas com mais de 60 anos) somam 23,5 milhões dos brasileiros. Os idosos necessitam de políticas públicas específicas para preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.


A realidade das crianças e adolescentes e dos idosos podem ser melhoradas através de projetos sociais contemplados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente e do Idoso do seu Estado, então, a Coordenação Nacional do Programa Voluntariado da Classe Contábil - PVCC, sugere que intensifiquemos nossas AÇÕES em prol do FUNCRIANÇA e do Fundo do IDOSO. Você, profissional da Contabilidade, pode recomendar aos seus clientes, pessoas físicas ou jurídicas, que façam doações dedutíveis do imposto de renda aos Fundos da criança, do adolescente e do idoso. Pessoas físicas podem deduzir até 3% do imposto devido dessas doações, e pessoas jurídicas tributada pelo Lucro Real 1%.


Vamos fazer valer a influência que a Classe Contábil tem sobre questões sociais que podem melhorar a vida de muita gente. Contamos com seu apoio!


Programa de Voluntariado da Classe Contábil – PVCC
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

 


 

CFC INFORMA PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR PROFISSIONAIS QUE AINDA NÃO EFETUARAM O RECADASTRAMENTO

Ofício-Circular n.º 405/13/ DIREX-CFC

Brasília, 26 de março de 2013.

 

Assunto: Resolução CFC n.º 1.404/12, alterada pela 1.419/2012.

1. Como é de seu conhecimento, o término do período de recadastramento profissional é dia 31 de março e, segundo o disposto no § 3º do Art. 5º da Resolução CFC 1.404/12, “O profissional que não efetivar o seu recadastramento e/ou não apresentar a documentação exigida será considerado em situação pendente no seu respectivo CRC.”

2. Sendo assim, aos profissionais QUE NÃO SE RECADASTRARAM, ao tentarem: 1) EMITIR DECORE; 2) INSCREVER-SE EM EVENTO, CURSO, TREINAMENTO, ETC., PROMOVIDOS PELO CFC/CRCs; e 3) VOTAR, aparecerá uma tela (pop up) informando: “Prezado (a) profissional, para acessar esta página, o (a) senhor (a) deve fazer seu recadastramento, por meio do site do CRC de sua jurisdição. Obrigado!”

3. Os profissionais que não se recadastraram, para conseguir acessar os itens acima, deverão primeiramente proceder ao recadastramento e imediatamente estarão aptos. Ou seja, basta se recadastrar para acessar o produto de interesse IMEDIATAMENTE, não gerando, assim, dano ao profissional.

 

*Orientação para efetuar o Recadastramento (CRCBA):

  1. Solicitar uma nova senha no link de acesso do recadastramento - informar o número de registro com 06 dígitos e clicar no botão “esqueceu a senha”. Informará o CPF e será gerada informação de que a senha foi direcionada para o e-mail cadastrado. Verificar as pastas de lixo eletrônico ou SPAM. O profissional deverá verificar se o e-mail informado na mensagem está correto. Caso contrário, o mesmo deverá entrar em contato com o CRCBA para que o e-mail seja alterado e, posteriormente, repetir o procedimento anterior.
  2.  
    2) Após realizar o processo de recadastramento até o fim, o profissional estará desbloqueado no sistema.

 

 


 

CONTADOR BAIANO MARCO MOURA, PRESIDENTE DO SINDICONTA-BA, FARÁ PALESTRA NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ECONOMIA POPULAR, EM BOGOTÁ - COLÔMBIA (15/4)

 

O Contador Marco Moura, Presidente do Sindicato dos Contabilistas da Bahia, em reunião realizada ao Conselho Federal de Contabilidade, em abril de 2013.


Isana Pontes / Ascom Sescap Bahia - O presidente do Sindiconta BA, Marco Moura — associado e ex-diretor do Sescap Bahia — participa nesta quarta-feira (17/04) em Bogotá, do Seminário Internacional de Economia Popular, na Universidade da Colômbia. O evento, que acontecerá de hoje (15/04) até quinta-feira (18/04), reúne líderes governamentais e sindicais, trabalhadores e personalidades que vivenciam essas iniciativas, em diversos países da América Latina.

 


 

TÉCNICO EM CONTABILIDADE VENCE o XII TORNEIO GUARARAPES DE XADREZ, EM SALVADOR - BA

o Técnico em Contabilidade Marcone Fiuza Ferreira venceu o XII Torneio de Guararapes de Xadrez, realizado nos dias 13 e 14 de abril, em Salvador - BA. O funcionário do CRCBA Nailton Machado Xavier, instrutor do Grupo de Xadrez do Órgão, ficou na 15ª colocação, com um ponto a menos que o primeiro colocado. O XII Torneio Guararapes contou com a participação de 80 enxadristas.


 

CONVÊNIO ENTRE CRCBA, RECEITA FEDERAL E FACULDADES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROMOVE ORIENTAÇÃO GRATUITA NO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

 


Curso que formou multiplicadores foi realizado em Salvador - BA, no dia 18/03/2013.

Numa parceria entre CRCBA, Receita Federal e Faculdades de Ciências Contábeis baianas, serão realizados atendimentos gratuitos à sociedade para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), por alunos de Ciências Contábeis sob supervisão profissional. O projeto nasceu da implementação de curso anual para formação de multiplicadores, oferecidos aos Coordenadores de Cursos de Ciências Contábeis baianos, que repassam as orientações aos alunos que irão prestar o atendimento ao público. Em breve, divulgaremos a lista de locais e datas onde serão realizados os atendimentos gratuitos, a pessoas que não podem pagar pelo serviço. Serão recolhidos alimentos não perecíveis para doação como taxa simbólica.  

 

Veja tabela de instituições que fazem o atendimento com local e data confirmados:

 

Faculdade de Tecnologia e Ciências – Feira de Santana Feira de Santana 19 às 22h30min 17, 19, 22 e 23 de abril 
Universidade Católica do Salvador Pituaçu 18h30 às 21h30 a partir 01 de abril
Universidade Salvador – UNIFACS Campus Prof. Barros – Paralela 13h às 17h (segunda a sexta) / 8h às 12h (sábado) 01 de abril a 30 de abril / 2013
Faculdade Visconde de Cairu Faculdade Visconde de Cairu 8h às 12h 20 de março a 30 de abril / 2013
Centro Universitário Jorge Amado Center Lapa 9h às 17h 15 de abril a 27 de abril / 2013
Fundação Visconde de Cairu Fundação Visconde de Cairu 9h às 17h 11 a 27 de abril

 

          

 


CONTADORES DE JACOBINA E REGIÃO PARTICIPARAM DO CURSO "IFRS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS" (09/4)

 

 

Os profissionais de Jacobina e região puderam assistir ao curso "IFRS para Pequenas e Médias Empresas", no dia 09/4/2013. Ministrado pelo Contador José Rosenvaldo Evangelista Rios, ex-Conselheiro do CRCBA, atualmente membro da comissão de estudos de IFRS do Órgão.

 


I ENCONTRO DE CONTADORES DO VALE DO SÃO FRANCISCO CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE CERCA DE 200 PARTICIPANTES

 


Mesa diretora do evento no dia 06/4, em Juazeiro – BA.

 


Presidente Wellington Cruz (CRCBA), ministrou palestra sovre IFRS para PME's.

 

Com a participação de cerca de 200 pessoas, o I Encontro de Contadores do Vale do São Francisco foi um sucesso. O evento, que foi uma realização conjunta do CRCBA e CRCPE, com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade, SESCAP-BA, SINDICONTA-BA e Fortes Informática, aconteceu nas cidades de Petrolina – PE e Juazeiro – BA, respectivamente nos dias 05 e 06/04/2013. O Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, ministrou palestra sobre IFRS para PME’s. O encontro contou também com a presença de representações do CRCBA e CRCPE, como o Conselheiro do CRCBA Miguel Ângelo Nery Boaventura, o Conselheiro do CRCBA Paulo Alexandre de Oliveira, o Delegado do CRCBA em Juazeiro Gilvan Ribeiro de Assis, o Presidente do CRCPE José Eraldo Lucio de Oliveira, integrando profissionais da região do Vale do São Francisco, especialmente os residentes nas cidades de Juazeiro e Petrolina.

 


Encontro teve a tradicional "casa cheia" dos eventos de educação continuada da classe contábil.

 


Café da manhã realizado antes da abertura do encontro em Petrolina – PE, no dia 05/04, com participação do Presidente do CRCPE José Eraldo Lucio de Oliveira e do Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz.

 


 

DE 23 A 25 DE MAIO ACONTECERÁ O IV CONGRESSO DE CONTABILIDADE DA CAIRU / SEMINÁRIO DO SINDICONTA-BA EM SALVADOR - BA

 

 

De 23 a 25 de maio de 2013, a Fundação Visconde de Cairu e o Sindicato dos Contabilistas da Bahia realizarão o IV Congresso de Contabilidade da Cairu / Seminário do SINDICONTA-BA, no Hotel Fiesta, em Salvador - BA. As inscrições e informações estarão disponíveis em breve no site da Fundação Visconde de Cairu (http://www.cairu.br).

 


 

RECEITA OFERECE APLICATIVO PARA PREENCHER IR VIA TABLET E CELULAR G1

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de tablets e smartphones.

 


 

PALESTRA SOBRE O IMPACTO TECNOLÓGICO DO SPED ACONTECE DIA 23/04 EM GUANAMBI - BA

 

Data: 23/04/2013
Local: Auditório da Câmara de Vereadores - Guanambi
Praça Henrique Pereira Donato, 90
Centro - Guanambi BA
Horário: 18h às 20h


O Impacto Tecnológico do SPED - Consequências da aplicabilidade prática

Palestrante: Alexandre G. Neves

Graduado em Administração, tendo trabalhado em multinacionais no Brasil e EUA, com formação em Ciência da Computação pela Penn State University. Professor de processamento de dados, instrutor internacional de Desenvolvimento de Liderança, já realizou centenas de palestras dentro e fora do Brasil e atua no Deptº de Alianças da Alterdata Software, orientando empresários, profissionais contábeis e estudantes no entendimento de diferentes tecnologias e informações de mercado. É palestrante sobre o Impacto Tecnológico do SPED para o CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

 

Inscrições e mais informações aqui!

 


 

XIV CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO RS ACONTECERÁ DE 22 A 24/5/13 NO FUNDAPARQUE - BENTO GONÇALVES - RS

 

Com o tema "Contabilidade - Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável", a XIV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de maio próximos nas dependências do Fundaparque, em bento Gonçalves - RS. As inscrições e informações do evento estão disponíveis em (http://www.crcrs.org.br/convencao/index.html).

 



QUINTAS DO CONHECIMENTO: O Cenário Contábil Bras. e o Proc. de Convergência para as IFRS - Guanambi

18/04/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: O Cenário Contábil Bras. e o Proc. de Convergência para as IFRS - Jacobina

18/04/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: A Neutralidade Fiscal Diante do Novo Marco Contábil Brasileiro - Guanambi

25/04/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: A Neutralidade Fiscal Diante do Novo Marco Contábil Brasileiro - Jacobina

25/04/2013

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

03/05/2013

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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