“Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolver em nós mesmos as qualidades que naquela admiramos." (Sócrates)

 





Prezado(a) Colega,

 

Chegamos numa semana muito importante para a Classe Contábil, ocasião da realização da décima segunda edição do Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - XII PROLATINO. Aguardo os colegas de braços abertos em Porto Seguro, na certeza de que teremos dias muito especiais para o engrandecimento e valorização de nossa classe, com momentos de aprimoramento técnico, interação e lazer. Contruímos mais um belo capítulo da história da profissão contábil em nosso estado, sediando um evento de tamanha tradição e peso.

 

Nesta edição de número 396 do CRCBA Notícias, trazemos as novidades da área tributária, fiscal e de legislação relacionadas à Contabilidade. Desejo a todos uma ótima leitura!


Saudações Contábeis e de Paz,

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.



 


 

 

XII PROLATINO: INSCRIÇÕES SOMENTE NO LOCAL DO EVENTO!

 

O Congresso, de porte internacional, reunirá a classe contábil na belíssima cidade de Porto Seguro na próxima semana. Além de oferecer 7 pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada, com palestras ministradas por especialistas internacionais e nacionais, serão oferecidos momentos para a cultura e o lazer, como o Coquetel de Abertura, o Luau dos congressistas, a Missa do Descobrimento e a Caminhada do Conhecimento. Não perca essa oportunidade, aproveite os últimos pacotes de transporte e hospedagem e inscreva-se no XII PROLATINO.

http://prolatino.cfc.org.br/

 

 



CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO!

07 de março | quinta-feira

14h

Credenciamento

19h30

Solenidade de Abertura

21h

Coquetel de Abertura

08 de março | sexta-feira

9h

Missa do Descobrimento

10h

Caminhada do Conhecimento – Visitação a área histórica de Porto Seguro

12h

Intervalo do Almoço (livre)

14h

Painel 1 – TEORIA DA CONTABILIDADE E EPISTEMOLOGIA DA CIÊNCIA
Painelistas:
Lúcia Rodrigues (Portugal) - confirmada
David Carter (Inglaterra) – confirmado
Antonio Carlos Ribeiro da Silva (Brasil) - confirmado
Eric Aversari Martins (Brasil) – confirmado

15h30

Painel 2 – CONTABILIDADE APLICADA A PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS
Painelistas:
Ricardo Júlio Rodil (Brasil)– confirmado
Valcemiro Nossa (Brasil) – confirmado
Ricardo Lopes Cardoso (Brasil) - confirmado

17h

Painel 3 – NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Painelistas:
João Carvalho (Portugal) – confirmado
Inaldo da Paixão (Brasil) – confirmado
Domingos Poubel de Castro (Brasil) - confirmado

20h30

LUAU

09 de março | sábado

9h

Painel 4 – IFRS E O MUNDO CORPORATIVO
Painelistas:
Juan Francisco Gallego Arrechea (Espanha) – confirmado
Jorge Vieira da Costa Júnior, CVM (Brasil) – confirmado
Adeildo Osório de Oliveira (Brasil) - confirmado

10h30

Painel 5 – QUESTÕES AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
Painelistas:
Maísa de Souza Ribeiro – confirmada
Araceli Cristina de Sousa Ferreira (Brasil) – confirmada
Gardênia Maria Braga de Carvalho (Brasil) - confirmada

11h30

Encerramento

*A Programação poderá sofrer alterações


*Tarifas e disponibilidades sujeitas a alterações sem aviso prévio.

 

PARA PACOTES DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM, ENTRAR EM CONTATO COM A AGÊNCIA OFICIAL DO EVENTO: INTERVIAGEM - (73)3288-7344/7333 ou pacotes@interviagem.com.br

 

   


 

 


 

REDAM III: OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE EM DÉBITO

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu a terceira edição do Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidade e Multas (REDAM III), por meio da Resolução CFC n.º 1.406/12, com aplicação de 1/10/12 a 29/3/2013. O objetivo da ação é resgatar aqueles profissionais que se encontram inaptos ao exercício da profissão por conta de débitos com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) à regularidade.

 





 

Medida Provisória 608 de 01.03.2013.
Dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência, e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. 

 


 

Optantes do Simples são excluídos de benefícios fiscais para a Olimpíada

 


 

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 232, de 26 de fevereiro de 2013
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.

 


 

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS-DIRF 2013
A pessoa física ou jurídica que pagou em 2012 à pessoa física, rendimentos com retenção do imposto sobre a renda na fonte durante o ano-calendário, ainda que em um único mês, deve fornecer “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” podendo ser gerado pelo próprio programa da DIRF 2013.
O prazo de entrega é até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos pagamentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, estando sujeito à multa de R$ 41,43 (quarenta e um reais e quarenta e três centavos) por documento pela falta da entrega neste prazo ou com erros, a falsidade de informações está sujeita a multa de 300% sobre os valores falsos. IN RFB nº 1.215/2011.
A obrigação da entrega do referido comprovante aplica-se, também, para as pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento ou crédito de rendimentos, a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, inclusive em relação a prazo e penalidades. IN SRF nº 119/2000.

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1337 de 04.04.2013.
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 557, de 11 de agosto de 2005, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.

 





 

Produto Interno Bruto baiano registra crescimento de 3,1% em 2012

 

 

GIA-ST -  Para contribuinte substituto tributário que efetuarem operações com unidade federada diversa do seu domicílio fiscal.

 


 

Veja aqui o  calendário para pagamento do IPVA incidente sobre veículos.

 





 

Portaria do Secretario de Fazenda do Salvador nº 44 de 26.02.2013.
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.

 


 

Prefeitura vai fazer auditoria em processos de desapropriação amigável.

 


 

Decreto 14.338 de 03.03.2013.
Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

 


 

Decreto 14.341 de 03.03.2013
Procede à Alteração nº 11 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Prorroga para 25.04.2014, o prazo de entrega do SPED FISCAL das competências de Janeiro de Fevereiro de 2013.

 


 


 

O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras emitidas em papel de folha deve ser precedido, obrigatoriamente, da transcrição  dos dados  das folhas, número do livro e registro na Junta Comercial ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

 



 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 de 25 de Fevereiro de 2013
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 

EMENTA: Juros remuneratórios do capital próprio. Dedutibilidade. Limite temporal. Regime de competência. Exercícios anteriores. Impossibilidade. A pessoa jurídica poderá deduzir para efeitos de apuração do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação “pro rata” dia da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Portanto, é vedada a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio que tome como base de referência a movimentação do patrimônio líquido havida em exercícios anteriores ao do efetivo pagamento. 

 


 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21 de 19 de Fevereiro de 2013
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO Pessoa jurídica que presta serviços em consultoria, assessoria e cursos para assistência técnica relativa à gestão empresarial que caracterizem o exercício de profissão legalmente regulamentada de técnico de administração, está impedida de utilizar o percentual reduzido de dezesseis por cento sobre a totalidade de sua receita bruta, inclusive as receitas que não se refiram à atividade citada. O impedimento diz respeito à pessoa jurídica e não às receitas consideradas isoladamente.

 


 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10 de 18 de Fevereiro de 2013
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 

EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISPENSA. RETENÇÃO A dispensa de retenção do imposto de renda na fonte de valor igual ou inferior a R$10,00 (dez reais), a que se refere o art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, no caso de pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, ocorre quando em cada importância paga ou creditada, o imposto apurado resultar em importância igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), sendo que estes rendimentos, posteriormente, integrarão a base de cálculo do imposto devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. 

 

 



 

Breves considerações acerca da auditoria interna e externa - Silvana Duarte dos Santos* - Jessica de Jesus Bravosi*
Publicado originalmente em www.fiscosoft.com.br


 

Dúvidas frequentes sobre a aplicabilidade da alíquota de 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas - Joana Bete Chaves de Azevedo*
Publicado originalmente em www.fiscosoft.com.br

 



 

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.423 de 28.02.2013

Dispõe sobre a informatização do Sistema de Registro Profissional, Registro Cadastral e suas alterações, da tramitação processual e comunicações oficiais, por meio do Sistema de Processo Eletrônico de Registro (SPER).

 



 

RAIS ANUAL DE 2013, VENCIMENTO DIA 08 DE MARCO DE 2013.
Certificado Digital, caso de obrigatoriedade.

Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública.

 




 

PRESIDENTE DO CRCBA PALESTROU SOBRE CONTROLE INTERNO PARA PREFEITOS, VEREADORES E CONTROLADORES DURANTE EVENTO REALIZADO EM SALVADOR (28/2)

 

O Presidente Wellington Do Carmo Cruz realizou palestra sobre Controle Interno para Controladores, Prefeitos e Vereadores eleitos durante o 64º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais do Instituto Tiradentes, em Salvador - BA, no dia 28/2/2013. A edição do evento, que se encerrou no dia 01/3/2013, foi destinada aos estados da Bahia, Alagoas e Sergipe, e oferece informações importantes aos gestores apra que possam exercer um mandato de sucesso.

 

 


 

VICE-PRESIDENTE TÉCNICO DO CRCBA LANÇA LIVRO SOBRE "EDUCAÇÃO POR COMPETÊNCIAS" EM SALVADOR (27/2)

 

 

Na foto, Prof. Antonio Carlos Ribeiro da Silva, Vice-Presidente Técnico do CRCBA, ao lado do Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz.

 

Na última quarta-feira (27/2), foi lançado no auditório da Fundação Viscondede Cairu, em Salvador, o livro "Educação por Competências", de autoria do Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva, Vice-Presidente Técnico do CRCBA. O Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz esteve presente, representando a classe contábil baiana. A obra, lançada pela editora Paco Editorial, contribuirá para preencher uma lacuna existente na discussão da Educação por Competências, dentre de uma perspectiva curricular. Nela, é abordado o ensino superior e os profissionais que deparam com um mercado de trabalho que requer competências e não somente conhecimentos restritos, adquiridos de forma sistemática na academia.

 


 

DELEGADO DO CRCBA EM GUANAMBI FALA SOBRE AS NOVIDADES DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2013 PARA RÁDIO LOCAL (27/2)

 

O Delegado do CRCBA em Guanambi - BA, Contador Fabrício Neves, falou sobre as novidades para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) para a rádio 106FM, de Guanambi, no dia 27/2/2013.

 

 


 

 

 


 

 


 

 

 

CURSO ICMS - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAISCOM BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS. A RESOLUÇÃO N. 13/2012

 

PALESTRANTE: Prof. Helcônio Almeida

Dia 08 de março de 2013, Faculdade de Direito da UFBA. Rua da Paz, Graça, Salvador - BA.

Informações e inscrições: (71)3036-1221 / 3017-2800 / 9918-9966.

 



Conferência IFRS - 15 e 16 de abril. São Paulo
Comunicação CFC

A conferência é uma excelente oportunidade para compreender os projetos do IASB através de um olhar interno e saber acerca das tendências dos relatórios financeiros através dos responsáveis pela elaboração das normas internacionais.

Destaques desta conferência:

Atualização IASB: avanços e planos

- Projetos atuais da agenda
- Normas recentemente emitidas
- Interpretações e melhorias anuais
- Revisões pós-implementação

  • Perspectiva regulatória
  • Aplicando IFRS na América Latina:

- lições aprendidas

Mais informações sobre a Conferência clique aqui.

 





XII Prolatino - Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino 7 a 9/03/2013
AULÃO DA CONTABILIDADE- SALVADOR 14/03/2013

SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

04/05/2013

 

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
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Comitê do CRCBA Notícias