"Auto-confiança é o primeiro passo para atingir o sucesso" (Ralph Emerson)

 





Prezado(a) Colega,

 


Na edição de número 394 do CRCBA Notícias, abordamos as princpais novidades da área contábil, com destaque para as instruções da Receita Federal do Brasil para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de 2013.

 

Gostaria de fazer importantes avisos à classe, sobre o pagamento da anuidade 2013 com descontos até o dia 28/2 e sobre a terceira edição do Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidade e Multas (REDAM III), que permite a negociação diferenciada de débitos com descontos e parcelamento. O objetivo dessas ações é propiciar ao profissional da Contabilidade oportunidades de permanecer regularizado e apto ao exercício legal da profissão.

 

Está chegando a hora: o XII PROLATINO - Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino acontece de 7 a 9 de março na belíssima cidade de Porto Seguro, terra mater do Brasil. Não perca tempo, faça sua inscrição e garanta sua vaga neste belíssimo evento. (http://prolatino.cfc.org.br/) Conto com a presença marcante da classe contábil baiana, para mostrarmos mais uma vez a nossa força e representatividade.


Saudações Contábeis e de Paz,

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.



 


 

 

XII PROLATINO - CONGRESSO TEM VALOR DE 7 PONTOS NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA


GARANTA VOCÊ TAMBÉM A SUA PARTICIPAÇÃO, INSCREVA-SE! http://prolatino.cfc.org.br/

 

 



CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO!

07 de março | quinta-feira

14h

Credenciamento

19h30

Solenidade de Abertura

21h

Coquetel de Abertura

08 de março | sexta-feira

9h

Missa do Descobrimento

10h

Caminhada do Conhecimento – Visitação a área histórica de Porto Seguro

12h

Intervalo do Almoço (livre)

14h

Painel 1 – TEORIA DA CONTABILIDADE E EPISTEMOLOGIA DA CIÊNCIA
Painelistas:
Lúcia Rodrigues (Portugal) - confirmada
David Carter (Inglaterra) – confirmado
Antonio Carlos Ribeiro da Silva (Brasil) - confirmado
Eric Aversari Martins (Brasil) – confirmado

15h30

Painel 2 – CONTABILIDADE APLICADA A PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS
Painelistas:
Ricardo Júlio Rodil (Brasil)– confirmado
Valcemiro Nossa (Brasil) – confirmado
Ricardo Lopes Cardoso (Brasil) - confirmado

17h

Painel 3 – NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
Painelistas:
João Carvalho (Portugal) – confirmado
Inaldo da Paixão (Brasil) – confirmado
Domingos Poubel de Castro (Brasil) - confirmado

20h30

LUAU

09 de março | sábado

9h

Painel 4 – IFRS E O MUNDO CORPORATIVO
Painelistas:
Juan Francisco Gallego Arrechea (Espanha) – confirmado
Jorge Vieira da Costa Júnior, CVM (Brasil) – confirmado
Adeildo Osório de Oliveira (Brasil) - confirmado

10h30

Painel 5 – QUESTÕES AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
Painelistas:
Maísa de Souza Ribeiro – confirmada
Araceli Cristina de Sousa Ferreira (Brasil) – confirmada
Gardênia Maria Braga de Carvalho (Brasil) - confirmada

11h30

Encerramento

*A Programação poderá sofrer alterações

 

PARA PACOTES DE TRANSPORTE (ÁEREO OU RODOVIÁRIO) E HOSPEDAGEM, ENTRAR EM CONTATO COM A AGÊNCIA OFICIAL DO EVENTO:

 

INTERVIAGEM - (73)3288-7344/7333 ou pacotes@interviagem.com.br

 


 

ANUIDADE 2013 - PAGAMENTO COM DESCONTOS ATÉ 28/2!

 

 

Confira abaixo os valores e prazos para pagamento:

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC N.º 1.414, de 23 de novembro de 2012, corrigiu os valores de anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2013, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado de outubro de 2011 a setembro de 2012, em 5,28% (cinco vírgula vinte oito porcento).

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2013, serão:

I - de R$419,00 (quatrocentos e dezenove reais) para os Contadores e de R$376,00 (trezentos e setenta e seis reais) para os Técnicos em Contabilidade;
II – de R$209,00 (duzentos e nove reais) para escritório individual, empresário individual,
microempreendedor individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
III - para as sociedades:

a) de R$419,00 (quatrocentos e dezenove reais), com 2 (dois) sócios;
b) de R$629,00 (seiscentos e vinte e nove reais), com 3 (três) sócios;
c) de R$839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), com 4 (quatro) sócios;
d) de R$1.049,00 (mil e quarenta e nove reais), acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

Em reais

 


PRAZOS

PROFISSIONAIS

Contador

Técnico em Contabilidade

Até 28/2/2013

 397,00

 357,00



PRAZOS

ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Escritório Individual, Empresário Individual,
MEI e EIRELI

SOCIEDADES

2 sócios

3 sócios

4 sócios

Acima de 4 sócios

Até 28/2/2013

 198,00

 397,00

 597,00

 796,00

 997,00

Informações sobre prazos, parcelamentos, descontos e mais podem ser conferidos na Resolução CFC N.º 1.414/2012.

 

   


 

 


 

REDAM III: OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE EM DÉBITO

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu a terceira edição do Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidade e Multas (REDAM III), por meio da Resolução CFC n.º 1.406/12, com aplicação de 1/10/12 a 29/3/2013. O objetivo da ação é resgatar aqueles profissionais que se encontram inaptos ao exercício da profissão por conta de débitos com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) à regularidade.

 





 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.333, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013

D.O.U.: 19.02.2013

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.

 


 

A Instrução Normativa RFB nº 1.332 de 2013, publicada no D.O.U. de 14.02.2013.
Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

 


 

RECEITA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DO DACON

Valor - A Receita Federal prorrogou, pela terceira vez, o prazo para o envio do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a operações realizadas nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. O novo prazo é dia 8 de maio. A nova data também é válida em relação a casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nesse período.

 





 

Não foram divulgadas novidades da Legislação Tributária pela SEFAZ-BA no período dessa edição do CRCBA Notícias.

 





 

SEFAZ-SALVADOR: Desconto de 5% na cota única do IPTU até o dia 5 de março

 


 


 

Tragédia no RS: Enriquecer Causando Danos Irreparáveis a Terceiros Custará Caro

 



 

Evolução do Processo de Registro de Empresas e Negócios no Estado da Bahia
Autora - Olga Maria Silva Embiruçu
Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil
Gerente do Projeto de Integração Nacional (Redesim) - RFB. Leia mais.

 


 

Contadores estão entre os profissionais com mais risco de estresse e depressão
Grande responsabilidade que esses profissionais precisam ter com as finanças dos clientes, onde uma única vírgula pode gerar grandes distorções, é um dos principais motivos para o surgimento de transtornos.  Leia Mais.

 


 

Consultoria deve informar operação suspeita de lavagem

O Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) publicou recentemente a Resolução que obriga empresas de consultoria a informar ao órgão de controle as operações de clientes suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiar o terrorismo. A Resolução regulamenta o parágrafo 1º do artigo 14 da Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/1998) e entra em vigor dia 1º de março... Leia Mais.

 



 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 25, DE 4 DE MAIO DE 2012
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: Faz jus ao percentual equivalente a 8% (oito por cento) incidente sobre a receita bruta auferida mensalmente pela sociedade empresária, aplicável à prestação de serviços hospitalares e de serviços de auxílio diagnóstico e de terapia, de patologia clínica, de imagenologia, de anatomia patológica e de citopatologia, de medicina nuclear e de análises e de patologias clínicas, desde que prestados de acordo com a abrangência de atuação prescrita pela Anvisa nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº 50/2002.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.249/1995; IN RFB nº 1.234/2012; RDC da Anvisa nº 50/2002.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: Não produz efeitos a consulta formulada quando o fato estiver definido ou declarado em disposição literal de lei.

 


 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 20 DE MAIO DE 2012
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: Os ganhos de capital decorrentes de desapropriação por utilidade pública estão sujeitos ao imposto de renda, por não existir previsão legal para concessão de isenção para tal modalidade de desapropriação.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 3º, § 3º, da Lei nº 7.713/de 1988; Art. 184, § 5º, da Constituição Federal, de 1988; Art. 39, inciso XXI, art. 117 e art. 120, inciso I, Decreto nº. 3.000, de 1999 - RIR/99; Art.2º e 3º da Instrução Normativa SRF nº. 84, de 2001; Art. 150, § 6º da Constituição Federal, de 1988; Artigos 111, inciso II, e 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - CTN).

 


 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 5 DE JULHO DE 2012
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: As bonificações recebidas de fornecedores em forma de mercadorias podem representar descontos incondicionais, desde que constem da nota fiscal e não dependam de evento posterior à emissão do documento, hipótese em que se configura redução do custo de aquisição das mercadorias.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Arts. 1º e 3º da Lei nº 10.637/2002, item 4.2 da IN SRF nº 51/1978 e Parecer CST/SIPR nº 1386/1982.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: As bonificações recebidas de fornecedores em forma de mercadorias podem representar descontos incondicionais, desde que constem da nota fiscal e não dependam de evento posterior à emissão do documento, hipótese em que se configura redução do custo de aquisição das mercadorias.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Arts. 1º e 3º da Lei nº10.833/2003, item 4.2 da IN SRF nº 51/1978 e Parecer CST/SIPR nº 1386/1982.

 



 

Auditoria - Responsabilidade Legal e Ética Profissional

 


 

Você sabe o que é "Taxonomia XBRL"?

 



 

Nova OJ Trata de Honorários em Ação de Danos Morais Iniciada na Justiça Comum

 


 

PARTIR DE 11/01/2013 É OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO DO CAGED VIA CERTIFICADO DIGITAL
A partir de 11 de janeiro de 2013 é obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração da CAGED por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação, conforme dispõe a Portaria MTE 2.124/2012.
As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o CPF ou o CNPJ.
O CAGED deverá ser encaminhado ao MTE, até o dia 07 do mês subsequente àquele em que ocorreu movimentação de empregados.
O empregador que não entregar o CAGED no prazo, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito à multa prevista na Lei 4923/65.
As movimentações do CAGED entregues fora do prazo deverão ser declaradas obrigatoriamente com a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.

 


 

CAIXA ECONÔMICA INFORMA SOBRE OBRIGATORIEDA DO CERTIFICADO DIGITAL.

A Caixa Econômica Federal divulgou informações, direcionada a FENACON sobre a utilização do canal Conectividade Social ICP para empresas com mais de 10 empregados. Entre outros pontos, o documento afirma que para os empregadores com mais de 10 empregados que ainda não realizaram o registro no Conectividade Social ICP, os certificados no padrão AR serão suspensos no dia 11/03/2013.

 




 

CRCBA REALIZOU PALESTRA SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DE REINVESTIMENTO E CONECTIVIDADE SOCIAL - ICP NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA (19/2) EM SALVADOR

 

O CRCBA, junto com o CFC, FBC-BA, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, realizou palestra sobre incentivos fiscais para Reinvestimento e Conectividade Social ICP na tarde desta terça-feira (19/2), no auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador - BA. Os incentivos fiscais para reinvestimetno são respaldados pela Lei 8.167/91 e permitem que empresas do setor industrial, agroindustrial, infra-estrutura e turismo invistam em projetos de modernização ou implementação de equipamentos próprios com incentivo de 30% do imposto de renda devido. Também foi abordado o tema Conectividade Social, agora com uso da certificação digital ICP-Brasil, que passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete. Além das transações da "Conexão Segura", também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa. As palestras foram ministradas pelo Superintendente da área de Gestão de Recursos de Terceiros da Direção Geral do BNB, Sr. Rômulo Pereira Amaro, e pelo Coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Silva Oliver. Durante a abertura do evento, o Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz deu as boas vindas aos participantes, ao lado do Sr. George Robson Guimarães de Melo, Gerente de Negócios do Banco do Nordeste, e do palestrante Rômulo Pereira Amaro (foto).

 

 



CRCBA SE REUNIU COM DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR (18/2)

 

 

O Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, acompanhado da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional, Maria Constança Carneiro Galvão, se reuniu com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador, Raimundo Pires de Santana Filho e sua equipe, durante a manhã do dia 18/2, na sede da Receita Federal em Salvador. Durante a reunião, foram alinhados pontos da atuação do profissional da Contabilidade junto à Receita, que é parceira do CRCBA em ações educativas e institucionais junto à classe contábil.

 



 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DIVULGA CARTILHAS SOBRE SISTEMA DE CUSTOS DO GOVERNO FEDERAL E NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL

 

As cartilhas estão disponíveis para download nos links abaixo:

- Nova Contabilidade e Gestão Fiscal – Modernização da Gestão Pública

- Sistemas de Custos do Governo Federal – O que é? Pra que serve?  E como isso afeta o meu dia a dia?



 

Conferência IFRS - 15 e 16 de abril. São Paulo
Comunicação CFC

A conferência é uma excelente oportunidade para compreender os projetos do IASB através de um olhar interno e saber acerca das tendências dos relatórios financeiros através dos responsáveis pela elaboração das normas internacionais.

Destaques desta conferência:

Atualização IASB: avanços e planos

- Projetos atuais da agenda
- Normas recentemente emitidas
- Interpretações e melhorias anuais
- Revisões pós-implementação

  • Perspectiva regulatória
  • Aplicando IFRS na América Latina:

- lições aprendidas

Mais informações sobre a Conferência clique aqui.

 





QUINTAS DO CONHECIMENTO:Contabilidade Pequenas e Médias Empresas -Salvador

14/02/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: Conectividade Social -ICP Brasil -Salvador

21/02/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: Práticas de Retenções de Tributos na Fonte (IRRF/ CSLL/ PIS/ COFINS/ INSS) 28/02/2013

XII Prolatino - Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino

7 a 9/03/2013

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
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Comitê do CRCBA Notícias