"O sucesso é algo que não se ganha, ele é conquistado quando a sinceridade, humildade e perseverança moram dentro de nós." (Regiane Moura Mendonça)

 





Prezado(a) Colega,

 


Nesta terça-feira (05/02), publicamos a edição de número 393 do CRCBA Notícias, trazendo, mais uma vez, as últimas notícias de grande relevância para a classe contábil. Hoje eu gostaria de desejar a todos os colegas que tenham um excelente feriado de Carnaval, que curtam esse momento de alegria com muita paz e responsabilidade e que retornem aos seus lares com muita segurança.

Na semana passada, participei de reunião de prestação de contas do Observatório Social do município de Santo Antônio de Jesus, o primeiro da Região Nordeste. Nos enche de alegria ver um projeto que foi levantado pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil na Bahia apresentar seus frutos para a sociedade. São esses estímulos que nos impulsionam a fazer mais pela classe contábil e pela sociedade baiana.

 

Passado o carnaval, gostaria de lembrar a todos de um compromisso muito importante para a classe contábil de todo o mundo: o XII PROLATINO - Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino, que acontecerá de 7 a 9 de março na belíssima cidade de Porto Seguro, terra mater do Brasil. Vários especialistas de renome internacional já garantiram presença. Não perca tempo, faça sua inscrição e faça parte deste belíssimo Congresso. (http://prolatino.cfc.org.br/)


Saudações Contábeis e de Paz,

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.




 

MENSAGEM DO COMITÊ EDITORIAL

 

O CRCBA Noticias dá uma pequena parada para os descansos e encantos do carnaval e volta a circular com a edição 394 no dia 18/02/2013.


Bom carnaval a toda a classe contábil.

 


 

 

ESPECIALISTAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS CONFIMARAM PARTICIPAÇÃO NO XII PROLATINO - GARANTA VOCÊ TAMBÉM A SUA PARTICIPAÇÃO, INSCREVA-SE! http://prolatino.cfc.org.br/

 

Especialistas internacionais e nacionais já confirmaram presença no XII PROLATINO, dentre eles:

  • Lúcia Lima Rodrigues, Doutora em Ciências Empresariais (Especialização em Contabilidade) pela Universidade do Minho (Portugal);
  • Professor Doutor David Carter (Inglaterra);
  • Juan Francisco Gallego Arrechea (Espanha), Pós-graduado em Ciências Econômicas e Empresariais (Universidade Complutense de Madrid);
  • Antonio Carlos Ribeiro da Silva, Doutor em Educação e Mestre em Contabilidade;
  • Araceli Cristina de Sousa Ferreira, Doutora Controladoria e Contabilidade pela (USP);
  • Ricardo Lopes Cardoso, Doutor em Controladoria e Contabilidade (FEA-USP);
  • Domingos Poubel de Castro, Graduado em Ciências Contábeis e Econômicas pela Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro;
  • Gardênia Maria Braga de Carvalho, Mestre e doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPI);

    *todos com vasta colaboração literária na área contábil.

 

 

 

PARA PACOTES DE TRANSPORTE (ÁEREO OU RODOVIÁRIO) E HOSPEDAGEM, ENTRAR EM CONTATO COM A AGÊNCIA OFICIAL DO EVENTO:

 

INTERVIAGEM - (73)3288-7344/7333 ou pacotes@interviagem.com.br

 


 

ANUIDADE 2013 - PAGAMENTO COM DESCONTOS ATÉ 28/2!

 

 

Confira abaixo os valores e prazos para pagamento:

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC N.º 1.414, de 23 de novembro de 2012, corrigiu os valores de anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2013, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado de outubro de 2011 a setembro de 2012, em 5,28% (cinco vírgula vinte oito porcento).

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2013, serão:

I - de R$419,00 (quatrocentos e dezenove reais) para os Contadores e de R$376,00 (trezentos e setenta e seis reais) para os Técnicos em Contabilidade;
II – de R$209,00 (duzentos e nove reais) para escritório individual, empresário individual,
microempreendedor individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
III - para as sociedades:

a) de R$419,00 (quatrocentos e dezenove reais), com 2 (dois) sócios;
b) de R$629,00 (seiscentos e vinte e nove reais), com 3 (três) sócios;
c) de R$839,00 (oitocentos e trinta e nove reais), com 4 (quatro) sócios;
d) de R$1.049,00 (mil e quarenta e nove reais), acima de 4 (quatro) sócios.

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

Em reais

 


PRAZOS

PROFISSIONAIS

Contador

Técnico em Contabilidade

Até 28/2/2013

 397,00

 357,00



PRAZOS

ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Escritório Individual, Empresário Individual,
MEI e EIRELI

SOCIEDADES

2 sócios

3 sócios

4 sócios

Acima de 4 sócios

Até 28/2/2013

 198,00

 397,00

 597,00

 796,00

 997,00

Informações sobre prazos, parcelamentos, descontos e mais podem ser conferidos na Resolução CFC N.º 1.414/2012.

 

CFC PRORROGA PRAZO DO RECADASTRAMENTO PARA 31/03/2013

Conforme Resolução CFC 1.419, publicada no Diário Oficial da União no dia 02/01/2013, fica prorrogado o prazo para recadastramento dos profissionais da Contabilidade, tendo em vista a necessidade de atualização dos cadastros e a adequação do prazo para o recadastramento no âmbito nacional.      

 

 

 





 

DECRETO Nº 7.894 / 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1331 de 04.02.213.
Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.330 d e04.02.2013.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.329 de 04.02.2013.
A partir de Marco de 2013, inclusive, as empresas que requereram  parcelamento do simples deve recolher.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A 1ª parcela do parcelamento de débitos do Simples Nacional vencerá no último dia de março no valor mínimo de  R$ 300,00.  (Nova Redação dada pela Resolução CGSN nº 105, de 21 de dezembro de 2012).

Se não houver pagamento tempestivo da primeira parcela, o pedido de parcelamento será considerado sem efeito.

Implicará rescisão do parcelamento:
-a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou
- a existência de saldo devedor, após a data de vencimento da última parcela do parcelamento.
É considerada inadimplente a parcela parcialmente paga
Necessáriamente o valor a ser pago não é R$ 300,00, este é o valor mínimo a ser desembolsado na forma da resolução.

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.328 de 31.01.2013.
Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.327 de 31.01.2013.
Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.326 de 31.01.2013.
Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

 


 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.325 de 31.01.2013.
Aprova, para o ano-calendário de 2013, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

 

 





 

Decreto nº 14.295 de 01.02.2013.

Procede à Alteração nº 10 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

 


 

Protocolo ICMS Nº 1 DE 24/01/2013 (Federal)

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

 

Obs. – O protocolo citado  para entrar em vigência pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento (a), consulte a Sefaz.

 





 

Portaria do Secretário da Fazenda de Salvador nº 017 de 01.02.2013..

Prorrogou para o dia 01 de março de 2013, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e à SEFAZ Salvador, para os prestadores e/ou tomadores de serviços que não estejam relacionados no artigo 2° da Portaria 74/2012.

 


 

Prefeitura vai fazer auditoria em processos de desapropriação amigável.

 


 

SEFAZ-SALVADOR: PAGAMENTO DO IPTU 2013 ATÉ HOJE EM COTA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO

 


 


 

Que neste período de fevereiro, março e abril há uma concentração muito grande das obrigações fiscais  nas esferas Federal, Estadual e Municipal?

 

Citamos, para sua lembrança, algumas delas: balanço anual,  DIMOB, DIRF, RAIS, SPED FISCAL, IRPF,  SPED EFD CONTRIBUIÇÕES, SPED CONTÁIL, DMED, DIPJ, PJ INATIVAS, DMS, LIVRO DE INVENTÁRIO ETC.

Fique atento(a) aos prazos e ao cumprimento destas e outras obrigações.

A sociedade civil e empresarial confia  e se respalda na classe contábil.

 



 A importância do plano de carreira (cargos e salários) para as empresas - Hércules Praça Barroso*
Publicado  e originado da  revista FISCOSOTF  www.fiscosoft.com.br


 

 A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada - Paulo Roberto de Souza Junior*
Publicado  e originado da revista FISCOSOFT    www.fiscosoft.com.br

 



 

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.424 / 2013
Dá nova redação à NBC TG 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.

 


 

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.425 / 2013
Dá nova redação à NBC TG 33 – Benefícios a Empregados.

 



RESOLUÇÃO CFC Nº 1.426 / 2013
Dá nova redação à NBC TG 36 – Demonstrações Consolidadas.

 



RESOLUÇÃO CFC Nº 1.427 / 2013
Aprova a NBC TG 45 – Divulgação de Participações em Outras Entidades

 



RESOLUÇÃO CFC Nº 1.428 / 2013
Aprova a NBC TG 46 – Mensuração do Valor Justo.

 


 

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.429 / 2013
Aprova a ITG 2003 – Entidade Desportiva Profissional.

 



 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A revisão contou com a inclusão e exclusão de 60 ocupações, famílias ocupacionais e sinonímias. O arquivo passa a conter agora 2.619 ocupações . Clique aqui  para conferir.

 




 

PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPOU DE REUNIÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - PRIMEIRO DO NORDESTE (30/1)

 


Presidente Wellington Cruz e Conselheira Olivia Troccoli ao lado de representantes do OS de Santo Antônio de Jesus e representantes locais.

 

O Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz, participou de reunião de prestação de contas do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus, primeiro do Nordeste, instalado mediante parceria do CRCBA, OAB-BA e Ministério Público e motivado pelo Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), que trouxe o projeto para a Bahia. A reunião aconteceu no dia 30/1 e teve o objetivo de prestar contas das ações elaboradas pelo Observatório no ano de 2012. Na ocasião, estiveram presentes a Coordenadora do PVCC na Bahia, Conselheira Olivia Marques Troccoli e dos representantes da instituição e demais lideranças locais.

 


 

CRCBA NOMEIA NOVO DELEGADO EM SERRINHA - DELEGACIA TAMBÉM TEM NOVO ENDEREÇO


O CRCBA nomeou o profissional de Contabilidade Elimar Oliveira Bittencourt como Delegado no município de Serrinha, por meio da Portaria CRCBA n°140/2012 - 11/12/2012. A Delegacia de Serrinha também tem novo endreço, conforme descrito abaixo.


Endereço: Rua Jonas Carvalho, nº89, 1º andar, Centro – CEP:48.700-000 – Serrinha/BA

Telefone: 75.3261-7245

E-mail: del.serrinha@crc-ba.org.br

Horário de Funcionamento: 08h às 12h – 14h às 18h

 


 

CRCBA ENTREGA PREMIAÇÃO DE DESTAQUE ACADÊMICO EM GUANAMBI (19/1)

 


O Delegado do CRCBA em Guanambi, Fabrício Ramos Neves, representou o CRCBA na entrega do prêmio “Destaque Acadêmico” à discente Rosiene Batista de Azevedo Aranha, juntamente com a Contadora e professora da Faculdade Guanambi Sra. Denise Neves, em solenidade de colação de grau da turma de Ciências Contábeis da Faculdade de Guanambi, realizada no dia 19/01/2013.

 


 

CRCBA PARTICIPOU DE JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DA REGIÃO (24/1)

 

Jantar reuniu classe contábil da região.


A Delegada do CRCBA em Irecê, Contadora Maria de Lourdes de Souza Carmo, participou de jantar de confraternização promovido pelo SINCOM – Sindicato do Comércio de Irecê e Região e SINCONTI – Sindicato dos Contabilistas de Irecê e Região, para os Profissionais da Contabilidade da região, realizado na noite do dia 24/01/2013, no Fiesta Baiana Clube Hotel, em Irecê - BA. Estiveram presentes o Presidente do SINCOM, Edvaldo Oliveira, o Presidente do SINCONTI, Alex Vieira de Oliveira, o Presidente da CDL, Adalvo Martins, o Presidente da ACI, José Lucena e a Senhora Maridilva Freitas, gerente da agência da RFB – Irecê.


 


 

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DIVULGA CARTILHAS SOBRE SISTEMA DE CUSTOS DO GOVERNO FEDERAL E NOVA CONTABILIDADE E GESTÃO FISCAL

 

As cartilhas estão disponíveis para download nos links abaixo:

- Nova Contabilidade e Gestão Fiscal – Modernização da Gestão Pública

- Sistemas de Custos do Governo Federal – O que é? Pra que serve?  E como isso afeta o meu dia a dia?



 

FISCO REDUZ VALOR DE PARCELA PARA MICROS

Valor - A Secretaria da Receita Federal publicou norma que determina que os optantes do Simples Nacional que aderiram ao parcelamento de débitos com o Fisco deverão pagar, a partir de março, o valor mínimo da parcela de R$ 300,00. O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação para micros e pequenas empresas. O parcelamento possibilitará às empresas que aderiram ao Simples parcelar débitos em até 60 vezes.

 


 

RECEITA PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DO DACON

Valor - A Receita Federal prorrogou, pela terceira vez, o prazo para o envio do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a operações realizadas nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013. O novo prazo é dia 8 de maio. A nova data também é válida em relação a casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nesse período.

 


 

Conferência IFRS - 15 e 16 de abril. São Paulo
Comunicação CFC

A conferência é uma excelente oportunidade para compreender os projetos do IASB através de um olhar interno e saber acerca das tendências dos relatórios financeiros através dos responsáveis pela elaboração das normas internacionais.

Destaques desta conferência:

Atualização IASB: avanços e planos

- Projetos atuais da agenda
- Normas recentemente emitidas
- Interpretações e melhorias anuais
- Revisões pós-implementação

  • Perspectiva regulatória
  • Aplicando IFRS na América Latina:

- lições aprendidas

Mais informações sobre a Conferência clique aqui.

 





QUINTAS DO CONHECIMENTO:Contabilidade Pequenas e Médias Empresas -Salvador

14/02/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: Conectividade Social -ICP Brasil -Salvador

21/02/2013

QUINTAS DO CONHECIMENTO: Práticas de Retenções de Tributos na Fonte (IRRF/ CSLL/ PIS/ COFINS/ INSS) 28/02/2013

XII Prolatino - Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino

7 a 9/03/2013

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA
Registre eu e-mail para receber as edições do Boletim Eletrônico

Comitê do CRCBA Notícias