Para ser um líder, você tem que fazer as pessoas quererem te seguir, e ninguém quer seguir alguém que não sabe onde está indo." (Joe Namath)

 





Prezado(a) Colega,

 


Na edição 384 do CRCBA Notícias, trazemos assuntos muito importantes para a classe contábil, dentre eles, a realização do V Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Bahia, no dia 10/12/2012; do Seminário Minha Empresa Legal, que acontece em Salvador no dia 27/11, e do 11º Fórum da Mulher Contabilista do Estado da Bahia, que acontece no dia 14/12, também em Salvador - BA . Esses são os próximos grandes eventos voltados à Educação Profissional Continuada do CRCBA. Muitos outros eventos, tanto em Salvador quanto no interior do estado, estão disponíveis nessa edição.

 

No mais, trazemos as novidades da legislação e da área tributária da última semana, que são importantes e tão necessárias para as nossas atividades diárias. Desejo uma ótima leitura.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.




 

V SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DA BAHIA ACONTECE NO DIA 10/12 EM SALVADOR


No dia 10 de dezembro deste ano acontece o V Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Bahia, no auditório da União dos Municípios da Bahia, em Salvador. Com o tema “Implantação  do Novo  Modelo do Plano de Contas para as Prefeituras”, o evento é uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) e Fundação Brasileira de Contabilidade Seccional Bahia (FBC-BA), com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ-BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) e União dos Municípios da Bahia (UPB). Trazendo especialistas de todo o país para o debate dos temas, serão abordados os novos procedimentos a serem adotados pelos municípios, as mudanças na administração pública para o atendimento das novas normas, SIGA, PCASP 2013 e case de sucesso. A programação completa e inscrições estão disponíveis no site do CRCBA www.crcba.org.br .


 

 

 






Medida Provisória nº 589 de 14.11.2012.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


 

Decreto 7.844 de 14.11.2012.
Regulamenta o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.


 

Decreto 7.843 de 14.11.2012.
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de disco para moeda, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


 

Decreto 7.840 de 13.11.2012.
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de perfuratrizes e patrulhas mecanizadas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 


Portaria PGFN 802, de 9 de novembro de 2012

Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional de que trata o art. 130-A da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, inscritos em Dívida Ativa da União.

 


 

Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples

Segundo a PGFN, são dívidas referentes a 2007, quando o regime diferenciado entrou em vigor.

 


 

Receita alerta sobre falsos e-mails que pedem regularização do Imposto de Renda

No comunicado, o Fisco ressalta que não se comunica com os contribuintes por e-mail e diz que qualquer mensagem deve ser desconsiderada.

 


 




 

EFD – NOVAS REGRAS PARA RETIFICAÇÃO

Com a publicação do Ajuste Sinief 11 de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte:

1. EFD de mês de referência janeiro de 2009 a dezembro de 2012 pode ser retificada, sem autorização, até 30 de abril de 2013;

2. EFD de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada, sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013); 

3. Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, de acordo com o que determina o Ajuste Sinief 11/12.


 

Decreto 14. 207 de 14.08.2012.

Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999, para instituir o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e).

 


 

Decreto 14.208 de 14.08.2012.
Dispõe sobre o novo Modelo de Fiscalização no Trânsito de Mercadorias com base em documentos fiscais eletrônicos.

 


 

ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012

Ratifica o Convênio ICMS 122/12, ltera o Convênio ICM 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagemqueatingeo Semi-árido brasileiro.

 

Obs. – Este ato Declaratório 17,  para entrar em vigência pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz.





 

DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRITO.

Emissão de documento comprobatório de que o requerente não está inscrito no Cadastro Geral de Atividades.  
O pedido de declaração será solicitado presencialmente nos postos dos SAC´s ou prédio Sede.

Documentação Exigida/Informações
-  Carteira de identidade do requerente (Cópia autenticada);
- CPF ou CNPJ do requerente (Cópia autenticada);
- Comprovante de pagamento da taxa, através do recolhimento do DAM.
- Quando não se tratar de proprietário do imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contribuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representa-los

Maiores instruções www.sefaz.salvador.ba.gov.br

 

 


 

Que o seu CRCBA mantem um vasto e intenso programa de aperfeiçoamento profissional, destinado aos profissionais da Contabilidade, e que a maioria deles é de graça? Consulte regularmente nosso site. www.crcba.org.br



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87 de 12 de Novembro de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 

EMENTA: Ficam isentos do Imposto de Renda na fonte, de 1º de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior - exclusivamente a título de despesas com serviços turísticos relacionadas com viagens internacionais de pessoas físicas residentes no Brasil - por parte de agência de turismo situada no País, ainda que para sua congênere no exterior, com a qual mantenha acordo comercial de intermediação para pagamento aos prestadores dos referidos serviços, desde que, para tanto, esta não cobre qualquer comissionamento ou corretagem, observados os limites e condições fixados na legislação pertinente. 

 





 

ESPECIALISTA REFUTA OBJEÇÕES DE MINISTRO À PUBLICAÇÃO DE IMPOSTOS EM NOTA FISCAL


por Roberto Dias Duarte - A recomendação de Guido Mantega para que Dilma Rousseff vete a menção obrigatória de impostos e contribuições nas notas fiscais – medida aprovada na última terça-feira pela Câmara Federal – é considerada no mínimo improcedente pelo professor da PUC-MG e autor de livros na área tributária,Roberto Dias Duarte. “O Projeto de Lei 1.472/2007 é de uma simplicidade e objetividade raramente vistas em normas tributárias. Além disso, caso sancionada, a medida entrará em vigor em seis meses, prazo mais que suficiente para as adaptações necessárias por parte dos comerciantes”, afirma o especialista.

 


 

IMPOSTOS NA NOTA: REVOLUÇÃO NÃO SE VETA

por Roberto Dias Duarte - “Se o conhecimento pode criar problemas, não é através da ignorância que podemos solucioná-los”. Isaac Asimov, o mestre da ficção científica, não poderia ter sido mais realista com esta afirmação.

 


 

IPI

CST - Não-contribuintes
O preenchimento do Códito de Situação Tributária - CST do IPI faz com que o programa emissor da NFe reconheça o emitente, ou adquirente, como contribuinte do imposto, tornando outros campos da NFe obrigatórios, como a NCM com os 8 dígitos e o código de enquadramento.
Por este motivo, não há um CST para as operações de estabelecimentos não-contribuintes do imposto.
Por analogia, podem ser utilizados os CST 49 – Outras entradas / 99 - Outras saídas, sempre que houver a escrituração do IPI na coluna de “outras” dos livros fiscais, como por exemplo, quando o remetente é contribuinte do IPI. Nesta hipótese, apesar de o imposto ser destacado pelo remetente, não haverá crédito pelo adquirente.
Na utilização deste CST os campos de valores (base de cálculo e alíquota) devem ser zerados, para que não haja apropriação do crédito.

Uma opção é deixar a ficha do IPI da NFe em branco, uma vez que os não-contribuintes não escrituram o imposto.
Fonte. www.editoraeconet.com.br

 


 

Lei sobre tributo em nota pode ter veto parcial

Assessores políticos tentam mapear desgaste de possível veto parcial entre Congresso e população.

 


 

XBRL – A nova linguagem das demonstrações contábeis

Nos últimos anos, as profissões ligadas às áreas contábil e fiscal têm atravessado profundas mudanças.

 


 

Profissionais disputados a peso de ouro

Os responsáveis pela área de impostos nas grandes corporações valem ouro no mercado brasileiro.

 



 

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1411 de 12.11.2012.
Dá nova redação à NBC TG 17 – Contratos de Construção.


 

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1412 de 12.11.2012.

Dá nova redação à NBC TG 30 – Receitas

 


 

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1413 de 12.11.2012.

Dá nova redação à NBC TG 35 – Demonstrações Separadas.

 

 




 

Circular CAIXA 599/2012.
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

 


 

Resolução COFEN 438/2012.
Dispõe sobre a proibição do regime de sobreaviso para enfermeiro assistencial

 



 





 


 

 


 

Descrição: C:\Users\leandro\Documents\COMUNICAÇÃO\eventos-capital2012\curso-retencoes-09e10-08\retencoes.jpg

 

 


 

18ª Congresso Nacional de Jovens Empreendedores acontecerá em Salvador


O evento acontece no Centro de Convenções da Bahia, entre os dias 21 e 23 de novembro. Se o tema do empreendedorismo, de alguma forma, lhe traz interesse, essa talvez seja a grande oportunidade para fazer negócios, se inspirar nas histórias de empresários bem sucedidos e cases de empresas vitoriosas e fazer a diferença no futuro do Brasil.

 


DELEGACIA DO CRCBA EM EUNÁPOLIS PARTICIPA DE REUNIÃO COM CAIXA ECONÔMICA E PROFISSIONAIS DA REGIÃO PARA MELHORIA NO ATENDIMENTO

 

A Delegacia do CRCBA em Eunápolis, representada pelo Delegado Rosemberg Pereira e o Subdelegado José Ferreira Gomes, participaram de reunião na Caixa Econômica Federal - Eunápolis, realizada às 15h do dia 08/11/2012, no auditório da CDL - Eunápolis, juntamente com alguns profissionais da contabilidade, o Gerente Geral da CAIXA, Senhor Grimaldo Ferreira Oliveira e o Gerente de Atendimento, Senhor Santiago Pereira de Queiroz , discutindo melhorias para o atendimento prestado pela CEF aos profissionais da contabilidade da Região.

A Delegacia do CRCBA em Eunápolis, representada pelo Delegado Rosemberg Pereira e o Subdelegado José Ferreira Gomes, participaram de reunião com a Caixa Econômica Federal - Eunápolis, realizada às 15h do dia 08/11/2012, no auditório da CDL - Eunápolis, juntamente com alguns profissionais da contabilidade. o Gerente Geral da CAIXA, Senhor Grimaldo Ferreira Oliveira e o Gerente de Atendimento, Senhor Santiago Pereira de Queiroz , participaram da discussão para implementar melhorias no atendimento prestado pela CEF aos profissionais da contabilidade da Região.

 


 

OAB-BA convoca advogados para eleições


A Seccional convoca todos os advogados do Estado a comparecerem ao evento da mais alta importância para a Classe e para o engrandecimento da Entidade: as eleições que se realizarão na próxima quinta-feira (22), entre 9h e 17h, no Centro de Convenções da Bahia.

Por determinação do Conselho Federal, através do Provimento n° 146/2011 c/c o Edital nº 180/2012-CP, só estarão aptos a votar os advogados regularmente inscritos na Seccional e que tenham ajustado eventuais pendências financeiras para com a OAB-BA até o dia 23/10/2012. Os interessados em verificar a situação financeira perante a Seccional poderão fazê-lo pelo nosso site ou através da Secretaria de Anuidades (71 3329-8910/8919). Acesse aqui sua seção eleitoral.

Fonte: Imprensa OAB-BA

 


 




PALESTRA SOBRE SPED FISCAL - JACOBINA

20/11/2012

QUINTAS DO CONHECIMENTO: SIMPLES NACIONAL -ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO - SALVADOR

22/11/2012

QUINTAS DO CONHECIMENTO: SIMPLES NACIONAL - ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO - CAPIM GROSSO-BAHIA

22/11/2012

III ENCONTRO DA MULHER CONTABILISTA DO EXTREMO SUL DA BAHIA - EUNÁPOLIS

23/11/2012

SEMINÁRIO MINHA EMPRESA LEGAL - UM SONHO VIRANDO REALIDADE - SALVADOR

27/11/2012

CURSO: IFRS PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - FEIRA DE SANTANA

10/12/2012

V SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

10/12/2012

XI FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA- SALVADOR

14/12/2012

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA
Registre eu e-mail para receber as edições do Boletim Eletrônico

Comitê do CRCBA Notícias