Toda mudança interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço. (Immanuel Kant)

 

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

Nesta edição de número 375 do nosso CRCBA Notícias, gostaria de agradecer a parabenizar a Classe Contábil baiana, pela presença maciça no Seminário Contábil, realizado em Salvador, no último sábado (15/9). Fico muito feliz por participar de grandes momentos junto aos meus nobres colegas, na certeza de que o nosso objetivo é um só – o crescimento e a valorização do profissional da Contabilidade em nosso país. Somos os primeiros em aprimoramento profissional, me arrisco a dizer, quando desafio alguma outra categoria profissional a realizar mais eventos de Educação Profissional Continuada do que a classe contábil. Estamos no caminho certo rumo ao progresso.


Nessa última semana, tivemos também a realização da palestra “Prestação de Contas Eleitorais” (12/9), em parceria com a Escola Fazendária da Bahia (EFBA), a Associação Baiana dos Auditores Fiscais (ABAM) e a Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS). A discussão da lisura e transparência nesse momento é muito pertinente, pois é assim que desejamos que sejam encaminhadas as administrações dos municípios baianos. Dessa forma, fazemos a nossa parte enquanto instituições que representam importantes seguimentos da sociedade. Também tivemos mais uma edição do projeto “Quintas do Conhecimento”, parceria do CRCBA com a TV Contabilista, que na última quinta-feira (13/9) abordou o tema Auditoria Contábil e, na próxima quinta (20/9) realizará nova palestra. No dia 11/9, estive presente em solenidade do Conselho Regional de Administração da Bahia, quando o CRCBA fez homenagem aos Administradores baianos, pela comemoração do seu dia em 09 de setembro.


Também temos as novidades da legislação e da área tributária da última semana. Desejo uma ótima leitura.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.



 


SEMINÁRIO CONTÁBIL LOTOU AUDITÓRIO DO OTHON NO SÁBADO (15/9)


Classe contábil baiana é referência em aprimoramento profissional. Em 2012, já foram realizados 52 eventos de Educação Profissional Continuada (palestras, cursos, seminários, congresso etc.) pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA).


Durante abertura do evento, representantes da classe contábil e da sociedade civil organizada.

O Seminário Contábil foi realizado nesse sábado (15/9) no Bahia Othon Palace Hotel, reunindo mais de 600 profissionais e estudantes de Ciências Contábeis em dia de discussões de assuntos relevantes e aprimoramento. Com o tema "O Futuro da Contabilidade para a Nova Economia", grandes nomes da área contábil brasileira apresentaram palestras sobre compras públicas, terceiro setor, normas internacionais de Contabilidade, marketing contábil e responsabilidade técnica, civil e penal do profissional contábil. Na ocasião, estiveram reunidos representantes da classe contábil baiana, como o Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, junto com seus Conselheiros e representantes da Fundação Brasileira de Contabilidade, Junta Comercial, Sindicato das empresas contábeis da Bahia, Sindicato dos Contabilistas da Bahia, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Serviço Nacional de Aprendizado de Cooperativismo, dentre outros. (veja mais)


CFC INSTITUI RESOLUÇÃO PARA RECADASTRAMENTO PROFISSIONAL

CFC institui o RECADASTRAMENTO NACIONAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, que tem por finalidade revisar e atualizar os dados existentes, mantendo-se os atuais números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional. Leia resolução na íntegra.

 


Exame de suficiência - Locais de Prova

LISTA DE CIDADES, LOCAIS E ENDEREÇOS ONDE SERÃO APLICADAS AS PROVAS DA 2ª EDIÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2012.



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Medida Provisória nº 580 de 17.09.2012.

Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec, e nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e dá outras providências.


Medida Provisória 579 de 12;09.2012.

Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.


Decreto 7.805 de 17.09.2012.

Regulamenta a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências.


Créditos do IPI e o ativo permanente


Dilma amplia setores com isenção em tributo da folha de pagamento

Redução nos tributos, que abrange 15 setores, deve atingir pelo menos outros 10 até o fim do ano

 





 

Operação combate os Omissos do PAC – ECF



Sefaz atualiza pauta fiscal para cortes de carne e frango

 


NFe Informações
A partir da segunda quinzena de setembro, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia implantará denegação interestadual por destinatário irregular na emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Saiba mais.



Não foram publicadas matérias relevantes no site da SEFAZ Salvador na última semana.

 


 

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  1. enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  2. Cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  3. Formalizar a opção pelo Simples Nacional.

    Características principais do Regime do Simples Nacional:
  • Ser facultativo;
  • Ser irretratável para todo o ano-calendário;
  • Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
  • Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS;
  • Disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário;
  • Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;
  • Prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta; Possibilidade de os Estados adotarem sublimeis para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.




A Revolta dos Quebra-quilos e o SPED

Wellington Cruz - Presidente do CRCBA


Relator está convencido que contabilidade das empresas de Marcos Valério foi fraudada

Joaquim Barbosa dá sinais que vai condenar réus por lavagem de dinheiro


Na briga da essência contra a forma, prevalece o 'medo'

Empresas evitam dar cara própria para os balanços

 


ILEGALIDADES DA “AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA” IMPOSTA PELO ESTADO DA BAHIA SOBRE OS VEÍCULOS DOS EMPRESÁRIOS BAIANOS.

ACB Opinião 13 - 11 de setembro de 2012.

 

 


 


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37 de 13 de Setembro de 2012


ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: BRASILEIRO NÃO RESIDENTE. RETORNO AO PAÍS. A pessoa física de nacionalidade brasileira que tenha adquirido a condição de não-residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, volta a ser considerada residente na data da sua chegada.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99 de 11 de Setembro de 2012

ASSUNTO:
Obrigações Acessórias

EMENTA: As sociedades anônimas devem apresentar, junto ao requerimento de habilitação no regime de suspensão do PIS/Pasep e da Cofins de que trata a IN SRF nº 595, de 2005, entre outros documentos, a relação de seus diretores, gerentes, administradores e procuradores. A exigência de apresentação da relação de sócios, pessoas físicas e jurídicas (com respectivos sócios pessoas físicas), não se aplica às sociedades anônimas.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36 de 12 de Setembro de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

EMENTA: IPI. SUSPENSÃO. MATERIAL DE EMBALAGEM. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. Equiparam-se aos industriais os estabelecimentos que comercializam produtos industrializados por encomenda, com o fornecimento de materiais de embalagem pelo encomendante, desde que os produtos elaborados se sujeitem à incidência do IPI. A hipótese de suspensão do IPI prevista no art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009, não se aplica ao estabelecimento equiparado a industrial.



Exame de suficiência - Locais de Prova . Clique aqui.


CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento técnico CPC 30(R1)


Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1405 de 31.08.2012.

Aprova o CTA 15-Emissão do Relatório do Audit Independentes


Recadastramento obrigatório dos profissinais da Contabilidade.

O prazo é de 01 de Outubro até o final de Novembro. Veja mais.

 




Ponto eletrônico passa a valer para microempresas
As empresas com mais de dez funcionários precisam ficar atentas para a nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)


 

Empregado Que Não Quer Mais Trabalhar na Empresa Deve Agir com Fair Play


Norma Mundial Sobre Trabalho Doméstico Entrará em Vigor em 12 Meses


Tribunal Multa e obriga o sindicato patronal a devolver recolhimento do imposto sindical patronal. Das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, o Sincovaga (Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios) de Belo Horizonte, Minas Gerais, terá de devolver contribuições exigidas ilegalmente por uma empresa inscrita no Simples Nacional. Por lei, as MPES (Micro e Pequenas Empresas) optantes pelo sistema estão dispensadas do pagamento da contribuição sindical patronal.
O tribunal ainda rejeita o recurso do sindicato contra decisão, que negou a contribuição feita pela empresa ajuizada, Santos & Salles Ltda. A empresa entrou com ação em 2011 e alegou estar sendo compelida, há anos, ao pagamento da contribuição patronal, sob ameaça de envio do nome ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

 


 

A partir de 01 de Novembro novo modelo de rescisão de contrato de trabalho será exigido.


 

SÓCIO EMPREGADO - Considerações Gerais. Por www.editoraeconet.com.br






 

CRCBA REALIZOU PALESTRA SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS EM PARCERIA COM ESCOLA FAZENDÁRIA (EFBA) E ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DE SALVADOR (APMS) E DOS AUDITORES FISCAIS BAIANOS (ABAM)


No dia 12/9/2012, o CRCBA realizou a palestra “Prestação de Contas Eleitorais” em Salvador, em parceria com a Escola Fazendária da Bahia (EFBA), a Associação de Procuradores do Município de Salvador e Associação Baiana de Auditores Fiscais (ABAM). O evento, que contou com a participação de profissionais da Contabilidade ligados às campanhas eleitorais, políticos e encarregados financeiros de campanhas políticas, aconteceu na sede da APMS. Os palestrantes foram a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão, e o Conselheiro Fernando Carlos Cardoso Almeida. Na ocasião, foram abordados aspectos da prestação de contas eleitorais como arrecadação, legislação, aplicação de recursos, dentre outros.
O Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, destacou a importância da parceria entre CRCBA com a Escola Fazendária e as associações de Auditores e Procuradores, com o interesse uníssono em levar à sociedade os conhecimentos inerentes às boas práticas eleitorais. “Gostaria de destacar nesse evento, além do vasto conhecimento dos palestrantes, o papel da prestação de contas eleitorais, que tem derrubado muitos candidatos pela falta de conhecimento. Muitos desses são honestos e têm boa vontade, mas não apresentam uma prestação de contas bem feita.”

Descrição: F:\LEANDRO\eventos2012\prestacao-contas-eleitorais12-9\palestra.jpg 
Na foto, o Conselheiro Fernando Carlos Cardoso Amaral (CRCBA), Gelson Oliveira (EFBA), o Presidente da ABAM Francisco Carlos Iglesias Garrido, o Presidente Wellington Cruz (CRCBA) e a Vice-Presidente Maria Constança (CRCBA).



 

DELEGACIA DO CRCBA EM CAMAÇARIA REALIZA DOAÇÃO DE ALIMENTOS ARRECADADOS EM EVENTOS

 

Descrição: F:\LEANDRO\eventos2012\prestacao-contas-eleitorais12-9\palestra.jpg
Na foto, o ex-Delegado Jackson Jesus Bomfim (CRCBA), a Delegada do CRCBA em Camaçari Marineide Nunes Araújoe representantes do Abrigo São Francisco de Assis.

A Delegacia do CRCBA em Camaçari  realizou no dia 30/08/2012, doação dos alimentos arrecadados no Seminário de Transparência na Prestação de Contas Eleitorais, realizado no dia 16/07/2012, em Camaçari, ao Abrigo São Francisco de Assis.



 





 

QUINTAS DO CONHECIMENTO FAZ NOVA PALESTRA NO DIA 20/09/2012

 

Seguindo o projeto de palestras tele presenciais disponibilizadas semanalmente de forma gratuita aos profissionais da Contabilidade baianos, em parceria do CRCBA com a TV Contabilista, na próxima quinta-feira (20/09/2012) será apresentada nova palestra do projeto. Confira o tema e faça sua inscrição em (http://web.crcba.org.br/eventos). Na última semana, foi abordado o tema Auditoria Contábil. As inscrições nas palestras das Quintas do Conhecimento são gratuitas.

 

 

 






Eventos

Data

SEMINÁRIO CONTÁBIL DE GUANAMBI

19/09/2012

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - ITABUNA

25/09/2012

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - JEQUIÉ

26/09/2012

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - EUNÁPOLIS 27/09/2012

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - JUAZEIRO

10/10/2012

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - SENHOR DO BONFIM

11/10/2012



Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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Comitê do CRCBA Notícias