Aprenda a dirigir palavras de louvor a tudo o que é belo e bom. Cultive a virtude do louvor espontâneo e sincero e você aumentará o numero de amigos.


Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

Chegamos à edição 370 do CRCBA Notícias e com ela mais uma semana de trabalhos e informações para a Classe Contábil Baiana. Dentre a nossa vasta programação de Educação Profissional Continuada, mostramos o que vem sendo feito e o que teremos pela frente, como a palestra EFD SOCIAL - sua folha de pagamento vai mudar, que acontece amanhã em Salvador e ainda tem vagas abertas, bem como a palestra tele-presencial Reconhecimento de Receita, fruto da nossa parceria com a TV Contabilista. Temos ainda muito mais eventos na nossa programação, disponibilizada em nosso site. Trazemos, ainda, as valiosas informações acerca da legislação tributária e fiscal de nosso país. Semanalmente, nos encontramos por meio desse valioso canal de informação e atualização profissional, trilhando um caminho de trabalhos árduos e rotineiros rumo a valorização do profissional da Contabilidade.

 

Desejo a todos uma ótima leitura.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.




Portaria conjunta PGFN/RFB nº 04/2012
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 4º da Medida Provisória nº 574, de 28 de junho de 2012.


Receita esclarece tributação de aluguel

Aluguéis recebidos antecipadamente devem ser reconhecidos como receita no cálculo do IR.

 



Contribuintes omissos da Escrituração Fiscal Digital serão notificados

Reduzir o número de inadimplências na entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) foi o principal motivo que levou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a direcionar, pela primeira vez, uma fiscalização especializada para contribuintes omissos desta obrigação fiscal.

 



Não houve publicação no site da www.sefaz.salvador.ba.gov.br


 

ECD – Escrituração contábil digital (Sped Contábil).

Obrigatório para todas as empresas tributadas com base no lucro real o ECD é a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital – Ecd, também chamada de SPED CONTÁBIL. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: Livro diário e auxiliares se tiver, livro razão, livro balancetes e fichas de lançamentos comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.


Empresas contratam auditoria para ajudar a atrair comprador

Conhecido como sell-side due diligence, o fenômeno é fruto da sofisticação do mercado brasileiro de fusões.


FISCOSOFT – www.fiscosoft.com.br

As sociedades uniprofissionais estão ou não estão obrigadas a emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

Por José Antônio Patrocíni


Medida Provisória 575 de 08.08.2012.

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.


Decreto 7783 de 08.08.2012.

Regulamenta a Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013.



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58 de 10 de Agosto de 2012

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: As remessas de mercadorias a título de bonificação, doação (art. 538 do Código Civil) ou brinde não são tributadas pelo Simples Nacional, visto que não constituem receita bruta da empresa. Todavia, ressalte-se que tal bonificação deve corresponder a um desconto incondicional, constante da mesma nota fiscal que acompanha as mercadorias que deram origem ao prêmio, ou haja um contrato formal que preveja as condições negociais sobre a venda e concessão de bonificações, e não dependa de evento posterior à emissão do documento fiscal. A seu turno, os brindes devem destinar-se a promover a empresa, e não necessariamente seus produtos, distinguindo-se, portanto, das amostras, podendo, no entanto, a estas serem assemelhados, desde que representados, exclusivamente, por objetos distribuídos, de forma gratuita, a clientes ou não, com a finalidade de promoção, de diminuto ou nenhum valor comercial, e apresentem índice moderado em relação à receita bruta da empresa.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82 de 07 de Agosto de 2012.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: BASE DE CÁLCULO.PREMIO EM DINHEIRO. A base de cálculo do Imposto sobre a Renda na Fonte é o valor total do prêmio pago em dinheiro, quando este exceder ao valor da primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83 de 07 de Agosto de 2012

ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. As receitas obtidas pelas cooperativas de trabalho médico na condição de operadora de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos pactuados com pessoas jurídicas na modalidade de pré-pagamento, que estipulem o pagamento mensal de valores fixos pelo contratante, não estão sujeitas à retenção na fonte do Imposto de Renda prevista no art. 652 do RIR. COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO. PLANOS DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas às cooperativas de trabalho médico na condição de operadora de planos de assistência à saúde, em virtude de serviços pessoais prestados às referidas pessoas jurídicas, ou colocados à disposição delas, pelos associados da cooperativa, estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na fonte, nos termos do art. 652 do RIR




Empresas se movem para contestar o FAP

As empresas já estão aguardando a divulgação das novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e os índices considerados para o cálculo da alíquota vigente para cada companhia em 2013.


 


Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1402 de 10.08.2012.

Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional e dá outras providências.


Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1403 de 10.08.2012.

Altera a Resolução CFC n.º 1.364/11 que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - e dá outras providências





FOI REALIZADO CURSO DE RETENÇÃO NA FONTE NOS DIAS 09 E 10/08 EM SALVADOR

Descrição: C:\Users\leandro\Documents\COMUNICAÇÃO\eventos-capital2012\curso-retencoes-09e10-08\retencoes.jpg
Curso foi bem procurado e preencheu todas as vagas.


Foi realizado em Salvador, nos dias 09 e 10 de agosto de 2012, o curso “Retenções na Fonte”, ministrado pelo Professor Francisco Aguiar da Silva Júnior. Foram abordados importantes aspectos das Normas Gerais de Tributação, Imposto de Renda Retido naFonte, INSS, ISS, PIS, COFINS etc. Dentre os objetivos do evento, estão a discussão e o entendimento das práticas de retenção na fonte dos Tributos, Contribuições Federais e o ISS.

 


EDUCAÇÃO CONTINUADA AOS SÁBADOS: MAIS UMA PALESTRA REALIZADA

Descrição: C:\Users\leandro\Documents\COMUNICAÇÃO\eventos-capital2012\educação-sabados-11-08\sabado.jpg
Conselheiro Daniel Pinheiro (CRCBA), ao lado do palestrante Luiz Carlos dos Santos, introduz o conteúdo da palestra.


No último sábado, 11 de agosto, aconteceu mais uma aula do Projeto Educação Continuada aos Sábados no auditório do CRCBA, em Salvador – BA. O tema explorado foi: “Planejamento para o Encerramento do Balanço: Aspectos Tributários e Contábeis" e teve como palestrante o Professor Contador Luiz Carlos Oliveira dos Santos.


O Conselheiro Daniel Pinheiro de Queiroz Filho (CRCBA) recebeu os participantes e abriu os trabalhos da palestra, que aconteceu das 08 às 12 horas do sábado (11/08/2012). A próxima palestra do projeto Educação Continuada aos Sábados acontecerá no dia 25/08/2012 e terá aula ministrada pela Professora Josemara Oliveira dos Anjos, com o tema: Conciliação X Cruzamentos Contábeis.


 

QUINTAS DO CONHECIMENTO REÚNE PROFISSIONAIS PARA PALESTRAS DE TEMAS IMPORTANTES: TODA SEMANA TEM UMA!

Descrição: C:\Users\leandro\Documents\COMUNICAÇÃO\eventos-capital2012\quintas09-08\quintas.jpg

Palestras são transmitidas ao-vivo na sede do CRCBA.


Na quinta- feira (09/08/12) aconteceu no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Salvador, mais uma transmissão de palestra do Projeto “Quintas do Conhecimento”, fruto da parceria entre CRCBA e a TV Contabilista. O tema abordado foi “Demonstração do Valor Adicionado - DVA”, ministrada pelo professor Marcelo Machado. As “Quintas do Conhecimento” acontecem todas as quintas-feiras das 17:30 às 20:30 e aborda temas atuais e importantes para o profissional da Contabilidade. Na próxima quinta-feira (16/08/2012) acontece a palestra “Reconhecimento da Receita”, sob a responsabilidade do Professor Ricardo Rodrigues Oliveira Santana. Acompanhe a programação de eventos de capacitação profissional do CRCBA (http://web.crcba.org.br) e participe.


EDOC 2012 SALVADOR-BA: GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS - DO AMBIENTE FÍSICO AO DIGITAL
Descrição: http://edocconsultoria.com.br/web/public/site/_css/images/logo-kappel.png
Com o apoio do CRCBA, o seminário na área de TI reúne especialistas nos dias 29 e 30 de agosto deste ano em Salvador – BA.
Considerando a demanda por profissionais com formação para atender as exigibilidades e inovações da economia e da sociedade do conhecimento a Consultora Todeska Badke, da EDOC Consultoria & Capacitação, apresenta o evento EDOC 2012, dando continuidade aos eventos realizados em várias capitais todos os anos.

Organizado em dois dias, o conteúdo proposto será apresentado por Palestrantes de renome nacional e vem para inventariar a experiência na definição do papel da informação nas empresas, públicas e privadas, com a proposta de apontar cenários e tendências. Os participantes contarão ainda com exposição de produtos e serviços.

Trata-se de um evento capaz de aguçar o mercado para o tema, buscando a articulação das ações que venham satisfazer os conhecimentos dos profissionais que se dedicam a processar informações para a inovação.

O evento mostrará soluções, produtos e serviços para todas as áreas que compõem o universo da gestão da informação e tecnologias correlatas. O evento de 2012 é concebido para contribuir na cadeia de valor das empresas e instituições governamentais, focado em temas e tecnologias atuais e tendências organizacionais.

Programação completa e inscrições no site: (www.edocconsultoria.com.br).


Descrição: C:\Users\leandro\Documents\COMUNICAÇÃO\BOLETIM DE HOJE\boletim370\boletim370\images\evento-fieb.jpg




CRCRJ PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHOS CONCORRENTES AO PRÊMIO CONTADOR AMÉRICO MATHEUS FLORENTINO PARA O DIA 20/08/2012

Confira aqui o regulamento completo do Prêmio.

 


Vice-presidência Técnica abre audiências públicas
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Vice-presidência Técnica, abriu prazo para audiência pública da minuta da Taxonomia XBRL Brasil.

As sugestões e os comentários podem ser enviados, até o dia 30 de agosto, pelo email ap.nbc@cfc.org.br. Para quem preferir enviar correspondência pelo Correio, o endereço do CFC é: SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília, DF - CEP 70070-920. É importante que se faça referência à minuta.

Para conhecimento, a íntegra do documento pode ser acessada aqui
 
Melhores Práticas de Divulgação

O CFC e o Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim), conjuntamente, abriram prazo para o recebimento de sugestões e comentários sobre a minuta do Pronunciamento de Orientação sobre Melhores Práticas de Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 24 de agosto, para o mesmo email ou endereço citados acima.

AVISO AOS PARTICIPANTES CURSO RETENÇÕES NA FONTE – SALVADOR

 


Autônomo conta com nova opção de atendimento
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09/08/2012- A partir da próxima segunda-feira (13), a Central de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda prestará serviços também aos profissionais autônomos. A categoria passa, portanto, a contar com uma nova opção de serviços no centro da cidade, após o incêndio que levou à interdição temporária do prédio do Instituto do Cacau, onde funcionava a unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio. A Central de Atendimento da Sefaz fica na própria sede do órgão, nas imediações da Câmara Municipal, na Cidade Alta. A Sefaz ressalta que os  autônomos continuam contando normalmente também com as opções de serviços nos SACs Barra, Iguatemi, Cajazeiras e Periperi.

Uma das vantagens da inscrição do autônomo na Prefeitura é que ele passa a emitir nota fiscal dos serviços, com pagamento fixo dos tributos devidos. Sem a inscrição, ele é obrigado a recolher sempre 5% sobre o faturamento de cada serviço prestado – o que, geralmente, acaba sendo mais oneroso para o profissional. Os postos da Sefaz fazem a inscrição, alteração de dados e recadastramento no Cadastro Geral de Atividades (CGA).

Tributos e isenções- A coordenadora de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Sandra Barbuda, explica que o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) do autônomo, que é cobrado anualmente, varia conforme a atividade do contribuinte. Para os profissionais liberais, o valor do ISS é de R$ 675,29 e para os profissionais de nível não superior, R$ 186,67. Para os autônomos estabelecidos, ou seja, aqueles que exercem atividades fora de sua residência e em local fixo será cobrada ainda a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), cujos valores são R$ 301,15 (nível superior) e R$ 150,58 (nível não superior). Os valores são atualizados anualmente.

Os profissionais enquadrados no grupo “Artesão, Artífice e Artista” são isentos do ISS e TFF. Os tributos poderão ser pagos em cota única com desconto de 10% até o vencimento. Há ainda a opção de parcelamento em até três vezes. Confira maiores informações no menu Legislação.

 

Ascom/Sefaz
joyce@sefaz.salvador.ba.gov.br





Eventos

Data

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- SALVADOR

14/08/2012

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- JUAZEIRO

15/08/2012

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- FEIRA DE SANTANA

16/08/2012

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- BARREIRAS

17/08/2012

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - GUANAMBI

22/08/2012

PALESTRA-FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES(RFB) - ITAPETINGA 23/08/2012
CURSO: CONCILIAÇÃO X CRUZAMENTOS CONTÁBEIS - SALVADOR 25/08/2012
CURSO ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS - SALVADOR 04/09/2012

SEMINÁRIO CONTÁBIL- SALVADOR

15/09/2012



Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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