"Minha energia é o desafio, minha motivação é o impossível, e é por isso que eu preciso ser, à força e a esmo, inabalável."
(Augusto Branco)

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

Publicamos a edição 369 do CRCBA Notícias com muitas novidades para a classe contábil, dentre elas, a substituição da Declaração de Habilitação Profissional (DHP) pela Certidão de Regularidade Profissional, disponibilizada no site do CRCBA. A novidade nasce a partir da Resolução CFC nº. 1.402/2012, que considera a necessidade da proteção à sociedade com a certificação dos profissionais da Contabilidade, prestadores de serviços de interesse público. Temos também a nossa vasta e contínua agenda de eventos de capacitação profissional em todo o estado, que nessa edição traz o Seminário Contábil do Extremo Sul, mais uma edição da palestra tele presencial “Quintas do Conhecimento”, curso sobre rescisão contratual, entrega de premiação de Destaque Acadêmico em Guanambi – BA, além das costumeiras e não menos importantes atualizações da legislação contábil e tributária, acompanhadas das novidades do nosso dia-a-dia  profissional.

 

Desejo a todos uma ótima leitura.

 

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.




Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos
A Receita Federal volta a alertar os contribuintes e, em especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional, sobre uma fraude tributária que tem como base ações de execução extrajudicial de títulos antigos da dívida pública brasileira.


DASN-SIMEI 2012 - situação especial de extinção - está disponível
Informamos que a DASN-SIMEI 2012 de situação especial já está disponível no Portal do Simples Nacional, menu SIMEI - Serviços..


Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.965, de 31 de julho de 2012.
Aprova os Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).


Federação de cooperativas consegue suspender pagamento de contribuições
A Federação das Cooperativas de Trabalho e Serviços do Rio de Janeiro (Febracoop) está livre, ao menos temporariamente, de pagar alguns tributos cuja cobrança vem sendo contestada em recurso especial. A decisão foi do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, ao conceder liminar numa medida cautelar ajuizada em favor da entidade. (Veja mais)



Decreto nº  14.073 de 30 de Julho de 2012.

Procede à Alteração nº 5 ao Regulamento do ICMS e dá outras  providências.


Contribuintes omissos da Escrituração Fiscal Digital serão notificados



Licenças interrompidas

Salvador fica sem lei para funcionamento de empresas


Vencimento dos tributos municipais em agosto




Holdings familiares - Mitos e realidades no uso das sociedades holding no contexto da sucessão familiar
Ricardo Paz Gonçalves


Créditos tributários falsos: Por que essa armadilha é tão reincidente? - Daniel Moreira


Marketing contábil alavanca empresas do setor
Como um jogo de xadrez, com todas as peças do tabuleiro bem visíveis e uma estratégia bem elaborada, o marketing pode resultar em ganhos imensuráveis para a instituição. Por isso, as empresas contábeis começam a acordar para essa nova realidade.


Administração familiar
Organizações dirigidas por parentes têm maior chance de se perpetuar no mercado



Desoneração da folha de pagamentos será ampliada
Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013. Como em outros ramos que têm recebido benefícios fiscais, a manutenção dos empregos será exigida como contrapartida.


Receita informa que parcelamento simplificado de Contribuições Previdenciárias já pode ser efetuado pelo e-CAC
Cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00, podendo o contribuinte, no entanto, fazer mais de um parcelamento nesta modalidade.


Instrução Normativa do Ministério do Trabalho nº 97 de 30.07.2012.
Dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.



CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL SUBSTITUI A DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (DHP) A PARTIR DE SETEMBRO DE 2012
Conselho Federal de Contabilidade determina que a emissão da certidão seja disponibilizada nos sites dos Conselhos Regionais de Contabilidade e substitua a DHP a partir de 1º de setembro de 2012.

A Declaração de Habilitação Profissional (DHP), documento exigido para comprovar a autoria de profissional devidamente qualificado e regular em diversos procedimentos contábeis, dá lugar à certidão de regularidade profissional, que poderá ser emitida exclusivamente no site dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC’s) a partir de 1º de setembro de 2012, de acordo com a Resolução CFC nº. 1402/2012, de 27 de julho de 2012. A certidão terá validade em todo o território nacional por 90 dias contados da data de emissão, além de contar com mecanismo de segurança e código de autenticação que poderá ser consultado no site do CRC que a tiver emitido.
A certidão tem por finalidade comprovar a regularidade do profissional da Contabilidade perante seu Conselho Regional de Contabilidade, para fins de assinatura de trabalhos técnicos, exigência em convênios, editais de licitação ou interesse de clientes. Como os trabalhos contábeis são de interesse público, a ferramenta funciona como fator de proteção social na identificação e comprovação de regularidade do profissional da Contabilidade, o que significa que este não possua pendências cadastrais, financeiras ou qualquer impedimento de atuação por eventuais penalidades oriundas de infrações éticas e/ou disciplinares.


CRCBA JÁ DISPONIBILIZA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL EM SEU SITE
O CRCBA já disponibiliza a emissão de certificado de regularidade profissional em seu site (www.crcba.org.br), por meio dos links “Consulta cadastral” ou “Serviços online”. A emissão disponibilizada no momento possui validade de 30 dias e mecanismo de autenticação digital. A partir de setembro, a certidão disponibilizada atenderá aos padrões especificados pela Resolução CFC nº. 1402/2012 e passará a substituir a Declaração de Habilitação Profissional (DHP) para efeitos legais.


CRCBA REALIZOU CURSO SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E OS NOVOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO EM SALVADOR


O Contador Heleno Rocha abordou aspectos da LEI nº12.506/11  e Portaria 2.685 do Ministério do Trabalho e Emprego.

O CRCBA, juntamente com o CFC e FBC-BA, realizou no dia 03 de agosto (sexta-feira) o Curso Rescisão Contratual e os Novos Termos de Homologação, no Auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador – BA. O curso foi dirigido a profissionais da Contabilidade de empresas privadas e públicas, especialmente os responsáveis por contas a pagar e receber, Estudantes de Ciências Contábeis, Administradores, Advogados, dentre outros.
Com a participação de mais de 103 pessoas, o palestrante convidado, o especialista nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias Contador Heleno Rocha, trouxe de forma interativa elucidações dos assuntos: Rescisão Contratual, Aviso Prévio Proporcional e Noções Gerais do Direito do Trabalho.


 

SEMINÁRIO CONTÁBIL DO EXTREMO-SUL FOI ACONTECEU EM PORTO SEGURO NA SEXTA-FEIRA (03/08/12)


Presidente Wellington Cruz abre o evento ao lado de representantes da classe contábil na Bahia e faz palestra sobre IFRS para PME’s.

Na última sexta-feira (03/08/2012), aconteceu o Seminário Contábil do Extremo-Sul baiano na Câmara de Vereadores de Porto Seguro – BA. Na ocasião, houve a participação do Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Maria Constança Carneiro Galvão, da Coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil no Nordeste, Conselheira Iara Luísa Dórea, da Conselheira Maria do Socorro Galdino Moreira, do Delegado do CRCBA em Porto Seguro, Evandecarlos Goes de Souza, do Coordenador regional do CRCBA no Sul da Bahia, Deraldo Santana da Cruz, com a participação classe contábil da região. Foram proferidas palestras sobre temas de grande importância, como IFRS para Pequenas e Médias Empresas, Prestações de Contas Eleitorais e do 3º Setor, Legislação Previdenciária Rural, dentre outros. O evento teve o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional da Bahia (SENAR AR-BA), e contou com a palestra do Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna, Cláudio Barreto Souza, dentre outras.


PROJETO QUINTAS DO CONHECIMENTO TRANSMITIU MAIS UMA PALESTRA AO-VIVO PARA PROFISSIONAIS DA BAHIA


Profissionais acompanham palestra tele presencialmente na sede do CRCBA.

Na quinta- feira (02/08/12) aconteceu no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Salvador, mais uma transmissão de palestra do Projeto “Quintas do Conhecimento”, fruto da parceria entre CRCBA e a TV Contabilista. O tema abordado foi “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital”, sob a responsabilidade do professor Paulo Cessar Lourenção. As “Quintas do Conhecimento” acontecem todas as quintas-feiras das 17:30 às 20:30 e aborda temas atuais e importantes para o profissional da Contabilidade. Na próxima quinta-feira (09/08/2012) acontece a palestra “Demonstração do Valor Adicionado –DVA”. Acompanhe a programação de eventos de capacitação profissional do CRCBA (http://web.crcba.org.br) e participe.


FORMALIZAÇÃO AMPLIA FATURAMENTO DOS EMPREENDEDORES
Agência Sebrae de Notícias - Brasília

Estudo do Sebrae mostra que o registro da empresa teve impacto positivo nos investimentos
Brasília - A saída da informalidade gera impactos positivos no desempenho dos negócios conduzidos pelos Empreendedores Individuais. É o que mostra estudo divulgado pelo Sebrae na manhã desta quinta-feira (2) em São Paulo. O levamento mostra que 55% dos empreendedores que já tinham um negócio antes da formalização declararam ter tido aumento no faturamento da empresa após o registro.

Os investimentos na empresa também foram maiores para 54% dos entrevistados que afirmaram já possuir um negócio informal e 52% passaram a ter maior controle financeiro, o que representa melhoria de gestão.

“O registro como Empreendedor Individual permite trazer esses brasileiros para a economia formal, confere cidadania empresarial e impulsiona os negócios”, avaliou Luiz Barretto, presidente do Sebrae.

Com o registro, o Empreendedor Individual passa a ter um CNPJ e pode emitir nota fiscal. Dessa forma, têm acesso a oportunidades de negócios que os informais não tem, como a possibilidade de vender produtos e serviços para grandes empresas e participar de licitações dos governos municipais, estaduais e federal.

Segundo o estudo do Sebrae, 26% dos empreendedores que saíram da informalidade ampliaram as vendas para outras empresas. Porém, apenas 5% passaram a vender mais para governos. “Os empreendedores precisam estar atentos e capacitados para aproveitar essas oportunidades. Somente a União compra cerca de R$ 15 bilhões por ano de produtos e serviços fornecidos por pequenos negócios”, afirmou o presidente do Sebrae.

Benefícios

A formalização também permite negociar preços melhores com fornecedores, uma vez que as compras feitas por pessoas jurídicas normalmente são facilitadas. No entanto, o estudo revela que os Empreendedores Individuais ainda não aproveitam essas vantagens: somente 3% reduziram os valores de compras de insumos para seus empreendimentos.

Para se formalizar, basta acessar o Portal do Empreendedor. A inscrição é gratuita e leva apenas alguns minutos. Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o empreendedor paga uma contribuição mensal que varia de R$ 31 a R$ 37, conforme a atividade.

O estudo foi realizado entre março e abril de 2012 com 11,5 mil pessoas em todas as capitais e em municípios de médio e pequeno porte no País. Até a conclusão da pesquisa, o total de EI no Brasil era de cerca de 2,1 milhões. Hoje, este número está em torno de 2,5 milhões. A análise levou em consideração também os dados fornecidos pela Receita Federal até o dia 30 de abril de 2012. A íntegra do estudo está disponível na página do Sebrae na Internet: http://www.sebrae.com.br/customizado/estudos-e-pesquisas

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852 / 2107- 9104 / 3243-7851 / 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
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RECEITA FAZ PELA INTERNET INSCRIÇÃO GRATUITA DE CPF
Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou, em 2 de agosto, o serviço gratuito de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet, que será disponibilizado no endereço receita.fazenda.gov.br, link "Inscrição CPF Internet", 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive nos feriados.
O pedido de inscrição CPF pela internet consiste no preenchimento de formulário eletrônico especifico, com os seguintes dados do solicitante: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, nome de mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular.
Ao final da solicitação de inscrição efetivada com sucesso, será gerado, automaticamente, o número de inscrição no CPF e o "Comprovante de Inscrição no CPF". O solicitante deverá anotar esse numero ou imprimir o comprovante. Este documento poderá ser impresso de imediato ou, posteriormente, quantas vezes forem necessárias, sem qualquer ônus para o solicitante.
Apenas nos casos em que haja inconsistência nos dados informados pelo solicitante que impossibilite a efetivação de sua inscrição, ele será devidamente orientado a dirigir-se a unidade de atendimento das conveniadas (ECT, BB e CEF) para fins de proceder a solicitação de inscrição no CPF.
A Inscrição CPF Internet não acaba com os canais tradicionais de atendimento CPF, realizados pela ECT, BB e CEF. Desse modo, a pessoa física que possuir título de eleitor poderá solicitar sua inscrição no CPF tanto pela internet quanto por intermédio dessas entidades conveniadas.


AVISO AOS PARTICIPANTES CURSO RETENÇÕES NA FONTE – SALVADOR

Devido a questões de agenda do palestrante, o curso Retenções na Fonte teve a sua data alterada para os dias 09 e 10/08/2012. O local permanece sendo o Salão de Convenções da Fundação Visconde de Cairu e o horário das 08h às 17h. Agradecemos a compreensão de todos.


CRCBA ENTREGA PREMIAÇÃO DE DESTAQUE ACADÊMICO A FORMANDA DE GUANAMBI


Conselheiro Eduardo Leal Cardoso (CRCBA) entrega premiação à aluna Destaque Acadêmico.

O prêmio Destaque Acadêmico foi entregue à aluna da Faculdade de Guanambi, Cleonice Orlando Bomfim Rocha, no dia 27/07/2012 pelo Cons. Eduardo Leal Cardoso, o qual representou o Presidente Wellington do Carmo Cruz durante solenidade de colação de grau. O Delegado Fabrício Ramos Neves, coordenador do Curso de Ciências Contábeis da instituição de ensino, foi representado pela profissional da Contabilidade Denise Costa Nascimento Neves.


DELEGACIA DO CRCBA EM XIQUE-XIQUE É EXTINTA

Em  reunião deste  Conselho  Regional  de  Contabilidade  do  Estado  da  Bahia,  através  de seu  Presidente,  Contador  Welington  do  Carmo  Cruz  e  do  Superintendente de  Desevolvimento  Operacional,  Conselheiro  Elmo  Luís  de  Oliveira  Santos,  realizada  em  09/03/2012,   com  a  Classe  Contábil  de  Xique-Xique  e jurisdição,  foi  decidida  a  extinção  da  Delegacia  do  CRCBA  naquela  cidade, considerando  os  termos  do  Art. 1º  do  Regulamento  das  Delegacias  do CRCBA,  abaixo  transcrito.
O CRCBA,  entendendo  ser  necessário  para  o  melhor  atendimento das  suas  obrigações  normativas,  poderá  criar  Delegacias  e  Subsedes  desde que  na  jurisdição  haja,  no  mínimo,  100 (cem)  contabilistas  ativos  que representem  região  geográfica  e  econômica  de  projeção.
Assim, como  o  número de  profissionais  pertencentes  à  citada  Delegacia  é  insuficiente  à  sua manutenção,  o  CRCBA,  através  de  sua  Portaria  nº 41/2012,  de  30/03/2012, a  extinguiu,  ficando os  Profissionais  daquela  jurisdição,  redirecionados à  Delegacia  do  CRCBA  em  Irecê/BA.

Delegada: Contadora Maria de Lourdes de Souza Carmo
Endereço: Rua Augusto Pereira Nunes, nº 252 - 2º andar - Centro – CEP:44.900-000 - Irecê/BA
Telefax: 74.3641-5079/74.3641-6430
E-mail: del.irece@crc-ba.org.br
O  Técnico  em  Contabilidade Antônio  Vargas  Neto  foi  nomeado  Representante  do  CRCBA  em  Xique-Xique/BA, com  endereço  comercial  na  Rua Dr. Magalhães, 36 - 1º andar - Sala 1 -Centro - Tel: 74.3661-1596 - CEP: 47.400-000 - Xique-Xique/BA.

Atenciosamente,

Wellington do Carmo Cruz
Presidente do CRCBA

Elmo Luís de Oliveira Santos
Superintendente de Desenvolvimento Operacional



Eventos

Data

Seminário de Transparência na Prestação de Contas Eleitorais -Alagoinhas e Região

08/08/2012

CURSO: RETENÇÕES NA FONTE (1ª TURMA 2012) - SALVADOR

09/08/2012 à 10/08/2012 

II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CONTROLADORIA AMBIENTAL - SALVADOR

11/08/2012

PLANEJAMENTO PARA O ENCERRAMENTO DO BALANÇO: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS - SALVADOR

11/08/2012

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- SALVADOR

14/08/2012

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- JUAZEIRO

15/08/2012

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- FEIRA DE SANTANA

16/08/2012

ABORDAGEM DO SPED SOCIAL E DO SPED EFD CONTRIBUIÇÕES- BARREIRAS

17/08/2012

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - GUANAMBI

22/08/2012

PALESTRA-FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES(RFB) - ITAPETINGA

23/08/2012





Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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