"Não existe nada permanente, exceto a mudança."

(Heráclito)

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

Começamos mais uma semana com muito entusiasmo, e essa alegria reflete em nossos trabalhos. Seguimos as metas principais que são: sempre valorizar e atualizar os profissionais da área contábil, por isso publicamos a edição 367 do CRCBA Notícias, nosso informativo on-line. Mais uma vez trazemos muitas novidades para a classe contábil baiana no âmbito federal, estadual e municipal, além de artigos contábeis e notícias sobre eventos de educação profissional continuada, ponto muito forte de nosso planejamento estratégico.
Na edição 367 do CRCBA Notícias, trouxemos informações sobre o sucesso do Projeto: “Quintas do Conhecimento”, e sua importância para a classe contábil.



Tenha uma boa leitura.

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.





 

Receita define novo prazo para EFD Contribuições
Atendendo a mais uma solicitação da Fenacon, a Receita Federal prorroga o prazo de entrega da EFD Contribuições para 1º de janeiro de 2013.


Lei Ordinária nº 12.690 de 20.07.2012.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n
o 5.452, de 1o de maio de 1943. .


Empresas eliminam erros e voltam ao Refis


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.282 de 17.07.2012.
Dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 18 de julho de 2012.
Cancela débitos confessados em Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativos aos órgãos públicos da administração direta federal



 

PARECER Nº 02106/2012.

ICMS. Quando a apuração do imposto relativo à operação subseqüente se der sobre base de cálculo reduzida, a base de cálculo do ICMS Antecipação será igualmente contemplada com a referida redução, observada a obrigatoriedade de estorno proporcional dos créditos fiscais. (Art. 35-A, Art. 61, IX e Art. 352-A do RICMS/97).


PARECER Nº 02296/2012.

ICMS. Os produtos, "correias industriais com NCM 4010.39.00 e lençol de borracha e manchões para reparo de pneus com NCM 4008.21.00 estão sujeitos ao regime de substituição tributária. Art. 353, II, item 30 do RICMS-BA.

 


 

 

O site da Sefaz Salvador, não vem recebendo manutenção com a inclusão de novidades tributarias que são publicadas no DOM. Por este motivo estamos impossibilitados de publicar as atualizações por ausência de link.



Contador dobra número de clientes com vídeos

 




20 º TURMA - ACÓRDÃO Nº 12-48357 de 19 de Julho de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: MOLÉSTIA GRAVE. A isenção do imposto de renda decorrente de moléstia grave - comprovada, mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - abrange somente rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.


2 º TURMA - ACÓRDÃO Nº 12-48392 de 19 de Julho de 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. GFIP. ENTIDADES ISENTAS. OBSERVÂNCIA. Para ser considerada entidade isenta da contribuição previdenciária deve a empresa comprovar o cumprimento dos requisitos legais, que, no entanto, não se aplica às obrigações acessórias, que devem ser observadas pelas empresas em geral. INCONSTITUCIONALIDADE. FORO INADEQUADO. O julgador administrativo não é competente para apreciar questões acerca de inconstitucionalidade de normas. 

 




Conselho Federal de Contabilidade disponibiliza consulta pública para a contabilidade das micro e pequenas empresas ( ITG 1000).


Carteira de identidade do profissional da contabilidade e o certificado digital. A sua já está atualizada.


Qual opção da Receita Federal? E-LALUR ou LAC? O imbróglio continua.

Por Renato Câmara Mendonça


Alienação de ativos na recuperação judicial

É importante que toda a operação seja conduzida segundo os mecanismos previstos na própria Lei de Falência e Recuperação



Proibição de distribuição de lucros
Vedar a distribuição de lucros é aplicar penalidade ao sócio minoritário.


Abertas as inscrições para o Exame de Suficiência para ingresso na profissão contábil.

Veja mais.


 

Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta básica.

 

3º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas de Portugal, em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) o Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) e a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), realizarão neste ano de 2012 a terceira edição do Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade, nos dias 22 e 23 outubro de 2012, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís-MA. O tema do Encontro é: Contabilidade é memória, São Luís 400 anos de história.
 Veja mais.


Quintas do Conhecimento

 

Mais uma aula foi exibida do Projeto: “Quintas do Conhecimento”, no dia 19 de julho de 2012. O auditório da sede do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA) teve sua lotação máxima, para o acompanhamento da segunda semana de aulas, que teve como tema: Nova lei de Aviso prévio. Fique atento e não perca a próxima apresentação dia 26/07/2012, (quinta-feira) cujo tema: PER/DCOMP e DCTF - Gestão de Riscos Fiscais - Tele-presencial.

 


Evento Data
Palestra PER/DCOMP E DCTF – Gestão de Riscos Fiscais - Tele-Presencial (Salvador) 26/07/2012
CURSO: RESCISÃO CONTRATUAL E OS NOVOS TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO - SALVADOR 03/08/2012
SEMINÁRIO CONTÁBIL DO EXTREMO SUL - PORTO SEGURO 03/08/2012
CURSO: RETENÇÕES NA FONTE (1ª TURMA 2012) - SALVADOR 08/08/2012 à 09/08/2012
PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB) - GUANAMBI 22/08/2012
PALESTRA-FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES(RFB) - ITAPETINGA 23/08/2012

 

 




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA
Registre eu e-mail para receber as edições do Boletim Eletrônico

Comitê do CRCBA Notícias