"A tecnologia é uma ferramenta para ajudar as pessoas e não para substitui-las"

(Keith Denton)

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

É com extrema alegria, que iniciamos os nossos trabalhos semanais. Dando continuidade as metas principais que são: sempre valorizar e atualizar os profissionais da área contábil, por isso publicamos a edição 366 do CRCBA Notícias, nosso informativo on-line. Mais uma vez, trazemos muitas novidades para a classe contábil baiana no âmbito federal, estadual e municipal, além de artigos contábeis e notícias sobre eventos de educação profissional continuada, ponto muito forte de nosso planejamento estratégico.

Na edição 366 do CRCBA Notícias, trouxemos informações sobre o sucesso da Mesa Redonda, com a discussão sobre os Direitos Trabalhistas e dos Consumidores, A estréia dos cursos à distância, ministrados no auditório do CRCBA, as “Quintas do Conhecimento”, e também para o Seminário de Transparência na Prestação de Contas Eleitorais, que aconteceu em Camaçari.



Tenha uma boa leitura.

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.





 

U R G E N T E
SPED PIS COFINS, ADIADO PARA JANEIRO DE 2013.


Informamos a classe contábil, que, por intermédio da INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL
n º 1.280 de hoje (16.07.2012) a obrigatoriedade da Entrega do SPED CONTRIBUIÇOES ( na parte do Pis/Cofins) foi prorrogada para os fatos geradores de janeiro de 2013 em diante. A parte da Contribuições para a Previdência Social ( setor de desoneração ) continua obrigatório em seus prazos e competências fixados anteriorente.
Veja aqui a integra da IN 1.280 de 16.07.2012.


Ato Declaratório Codac nº 77 de 12.07.2012.
Institui código de Darf para recolhimento de multa por infrações ao SPED CONTRIBUIÇOES ( Pis!Cofins!INSS desoneração).


Parecer normativo nº de 07.07.2012.
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. COMPETÊNCIA LEGISLATIV


PIS e Cofins incidem sobre o reembolso de despesas


50% das empresas avaliam o SPED como altamente complexo, segundo pesquisa
O setor contábil teve que investir para se adaptar à nova modalidade e nem sempre conseguiu repassar os custos


PVA da EFD-Contribuições – PJ do Lucro Presumido
Receita Federal disponibiliza programa para download a partir do dia 16 de julho.



 

IPVA 2012
Emissão do DAE para pagamento de IPVA , Licenciamento Integrado e Exercícios Notificado.


 

 

Serviços de Concessão de TVL e Alvarás de Funcionamento entra em colapso e estão praticamente suspendos.
Sucom ( Salvador ) cumpre decisao e  determinação Judicial e suspende eficácia de quase 13.000 processos expedidos este ano.


O que é o Conselho Municipal de Contribuintes de Salvador.
O Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, órgão administrativo colegiado, integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda, tem a competência de processar e julgar em instância administrativa, os litígios decorrentes de lançamento de tributos e aplicação de multas, além dos recursos decorrentes de impugnações de tributos lançados de ofício.
Nas Juntas de Julgamentos são realizados os julgamentos em 1º instância, para os litígios decorrentes de lançamento de tributos e aplicação de multas; em instância única os recursos decorrentes de impugnações de tributos lançados de ofício.
No Conselho Pleno são realizados os julgamentos em 2º e ultima instância. As decisões desfavoráveis a Fazenda Publica em 1º instância, são encaminhados de oficio para julgamento pelo Conselho Pleno.
Os contribuintes que não concordarem com a decisão de 1º instância podem entrar com recurso para o Conselho Pleno.



Programa PPRA - Todos os empregadores e Instituições  que admitam empregados estão obrigados a elaborar e implementar o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais), visando preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação  e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente do trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.





SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79 de 11 de Julho de 2012
ASSUNTO: 
Contribuições Sociais Previdenciárias 
EMENTA: 
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO DE 11%. 1. Na contratação de condutor autônomo de veículo rodoviário e de auxiliar desse condutor no regime da Lei nº 6.094, de 1974, deverá constar, na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, o nome do profissional que efetivamente prestou serviços de frete à empresa e, na hipótese de, em determinado mês, atuarem, simultaneamente, o condutor autônomo de veículo rodoviário e o respectivo auxiliar, os nomes de ambos deverão ser relacionados na GFIP, com as remunerações respectivas. 2. Caso o transportador autônomo de carga contrate motorista para dirigir o veículo, descaracteriza-se a exploração individual da atividade na condição de contribuinte individual, passando aquele profissional a atuar como empresa ou pessoa jurídica por equiparação nos termos do art. 15, parágrafo único, da Lei nº 8.212, de 1991, e do art. 150, § 1º, II, do Regulamento do Imposto de Renda - RIR, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 1999, ficando afastada, nessa hipótese, a retenção de 11% enunciada no art. 65, II, “b”, 1, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, sendo, porém, exigido do contratado sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80 de 12 de Julho de 2012

ASSUNTO
: 
Simples Nacional 
EMENTA: 
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO. ALÍQUOTAS. ANEXO IV.
Os serviços de corte e perfuração em concreto enquadrados no código CNAE 4399-1/99 submetem-se à tributação prevista no § 5º-C, I, do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, com utilização das alíquotas e bases de cálculo previstas no Anexo IV dessa Lei Complementar.


13 º TURMA
ACÓRDÃO Nº 12-48097 de 11 de Julho de 2012

ASSUNTO: 
Obrigações Acessórias 
EMENTA: AUTO-DE-INFRAÇÃO. ARQUIVOS E SISTEMAS EM MEIO DIGITAL. Deixar a empresa de cumprir o prazo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para
apresentação de arquivos e sistemas em meio digital correspondentes aos registros de seus negócios e atividades econômicas ou financeiras, livros ou documentos de natureza contábil e fiscal, conforme previsto no art. 11, §§ 3° e 4° da Lei 8.218, de 29/08/91, com redação dada pela MP nº 2.158, de 24/08/2001, enseja a aplicação de multa decorrente do descumprimento de obrigação acessória. 


SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 74, de 03.07.2012

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE E LEITE. ATIVIDADE COMERCIAL. A empresa que atua no ramo de criação de bovinos para corte e leite (códigos CNAE 01.51-2/01 e 01.51-2/02) é tributada no Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006, como empresa comercial.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18; Resolução CGSN nº 94, de 2011, arts. 20, 21 e 25.




Publicado em www.fiscosoft.com.br
Tributação dos depósitos bancários das pessoas físicas sob a perspectiva da teoria das provas
Por Jeferson Roberto Nonato



Diretório Glenif e Assembléia de Normatizadores Contábeis realizam reuniões em Buenos Aires
 


2º Exame de Suficiência de 2012 - Inscrições abertas


A Evolução da Contabilidade e a Questão Ambiental
A partir das necessidades humanas é que a contabilidade surgiu para quantificar riquezas, sem nenhum valor agregado


 

Seguro Desemprego – Envio via internet em substituiçcao ao papel. Possibilidade.
Veja mais.

 


 

Ato Declaratório Codac 68 de 09.07.212.
Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso
.( Para parcelamentos previdenciários)

 

 

LIVRO “MEMÓRIA DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA”

 

PRIMÓRDIOS, INSTAURAÇÃO E HISTÓRIA

 

 O  Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia lançou em março de 2012 o Livro da sua  Memória, no qual contempla os primórdios, instauração e história de  65 anos da sua relevante contribuição para a Classe Contábil.

 

Essa obra é de autoria da Comissão de Resgate da Memória do CRCBA, criada em 2008 e coordenada pelo Professor Wilson Thomé Sardinha Martins, destaque na contabilidade brasileira, pela sua grandiosa atuação como professor e profissional da área.

 

O Livro “Memória do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia” apresenta a história de progresso deste órgão,    desde a sua criação, a galeria e gestões presidenciais, Condecorações, Comendas e demais Honrarias, as Delegacias,  representações do CRCBA no interior do Estado da Bahia, os relevantes eventos como: Congressos, Convenções, Encontros, Fóruns, as sedes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, a criação da Fundação Brasileira de Contabilidade-Setorial da Bahia e Honra ao Mérito a Primeira Contadora e Contador Registrados, Primeiro Presidente e Funcionário do Órgão, sendo essa obra um importante registro da trajetória  do  CRCBA para projeção da classe contábil baiana.
 

O investimento para aquisição do Livro é R$ 50,00(cinquenta reais).Caso deseje obter essa relíquia, contactar com a Fundação Brasileira de Contabilidade- Setorial da Bahia, através do tel: 71-2109-4011 ou e-mail:fbc-bahia@crc-ba.org.br.



CRCBA e SESCAP realizaram mesa redonda para discutir direitos trabalhistas e dos consumidores

 

 

Com o intuito de convergir as ideias, o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia – CRCBA, juntamente com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia - SESCAP formaram uma mesa redonda para discutir sobre o tema “Do outro lado do balcão”, uma abordagem dos direitos trabalhistas e  do  consumidor, sob a ótica do  empresário. O evento aconteceu no auditório da Fundação Visconde de Cairu, no dia 13 de julho das 14h ás 18h.

O público alvo foi formado por, estudantes de ciências contábeis e profissionais de contabilidade em situação regular no CRCBA e demais categorias. A mesa foi composta pela Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Diretora da Rencont Consultoria e Assessoria Contábil, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, que representou o presidente Wellington do Carmo Cruz; Pela Empresária Contábil, Sócia-Gerente da HJorge Organização de Contabilidade Ltda e Sócia-Diretora da RNC-Rede Nacional de Contabilidade, Contadora Patrícia Maria dos Santos Jorge; Pelo Graduado em Direito pela UFBA, Pós-graduado em direito Constitucional do Trabalho pela UFBA, atualmente Juíz do Trabalho do TRT da 5ª Região/Bahia, Sr. Ivo Daniel Póvoas; Pelo Advogado Trabalhista, Consultor de Empresas e investidores Europeus e Brasileiros, Sr. Sérgio Melo e pelo Sócio fundador do escritório Melo e Novaes Advogados Associados, advogado militante, especializado nas matérias referentes ao direito empresarial, Sr. Ibesen Novaes.


Quintas do Conhecimento

 

Começou no dia 12 de julho de 2012, a exibição dos cursos a distância, realizadas no auditório da sede do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA). O primeiro dia do curso foi marcado pela Palestra: PIS/Pasep e Cofins – Apuração, Escrituração Contábil e Aproveitamento dos Créditos Fiscais (Dedução e PER/Dcomp). Esse curso faz parte do programa “Quintas do Conhecimento”, que como já sugere será realizado todas as quinta - feiras de cada mês.

Se ligue! Será toda quinta, entre 17:30 e 20:30h. Procure o Delegado do CRC de sua região.


Seminário de Transparência na Prestação de Contas Eleitorais

 

Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, OAB e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na cidade de Camaçari, o evento foi organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Bahia.

O evento aconteceu no auditório da Casa do Trabalho de Camaçari, das 9h ás 15h, do dia 16 de julho, tendo como objetivo capacitar os profissionais que trabalharão nas campanhas eleitorais de 2012, e orientar os candidatos e partidos políticos sobre os aspectos da prestação de contas na campanha, tendo como público alvo: Contadores, Advogados, Pré - Candidatos, Representantes de Partidos Políticos e a sociedade em geral.

Além da discursão sobre as eleições 2012, o CRC mostrou que também tem responsabilidade social, doando os alimentos arrecadados na inscrição do evento, para o abrigo de idosos, São Francisco.

No evento, a mesa foi composta pela Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Instituicional do CRCBA, Diretora da Rencont Consultoria e Assessoria Contábil, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão; Pela Delegada do CRCBA, Contadora Marineide Nunes; Pelo Conselheiro do CRCBA, Contador Fernando Carlos; Pela Conselheira do CRCBA, Contadora Regia Vitória; Pelo contador Jurandir Luz e também pelo Responsável do Cartório Eleitoral, o senhor Nilo Nunes.

 




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
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Comitê do CRCBA Notícias