"O trabalho deve ser sempre positivo, independentemente das circunstancias"
(Fábio Eltz)

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

É com muita satisfação que damos início a mais uma semana de trabalho. Seguindo nossas atividades, tendo como meta principal a valorização e atualização dos profissionais da área contábil, por isso publicamos a edição 365 do CRCBA Notícias, nosso informativo on-line semanal. Mais uma vez, trazemos muitas novidades para a classe contábil baiana no âmbito federal, estadual e municipal, além de artigos contábeis e notícias sobre eventos de educação profissional continuada, ponto muito forte de nosso planejamento estratégico.

Na edição 365 do CRCBA Notícias, alertamos para o sucesso nacional do Seminário de Transparência na Prestação de Contas Eleitorais. Houve também o grato encontro entre o CRC, com representantes de diversas entidades para discursão de temas relevantes para a categoria, como as prestações de contas eleitorais.



Tenha uma boa leitura.

Saudações Contábeis e de Paz!


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.






 

Decreto 7.775 de 04.07.2012.

Regulamenta o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011, e dá outras providências.

 


 

Comitê Gestor do Simples Nacional  prorroga prazo de entrega da DASN-SIMEI em situação especial.

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.279 de 09.07.2012.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2012 e dá outras providências.

 


Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 100 de 03.07.2012.

Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, a Resolução CGSN nº 11, de 23 de julho de 2007, que dispõe sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, e dá outras providências.

 


SPED CONTRIBUIÇÕES – PIS, COFINS, FOLHA DE PAGAMENTO DESONERAÇÃO.

Empresas deverão entregar a EFD Contribuições deste mês em setembro

A Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.01 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD Contribuições para as empresas do Lucro Presumido estará disponível para download no dia 16 de julho.

 




Estabelece prazos para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e referente aos serviços de ensino básico, fundamental, médio e  superior, e altera  dispositivo do Decreto nº 19.682, de 18 de junho de  2009, e dá outras  providências.

 


Portaria Municipal (Salvador) 074 de 04.07.2012.

Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes e administração pública na obrigatoriedade de apresentar a Declaração Mensal de Serviços – DMS, conforme estabelecido no Decreto nº 22.121, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.

 


Portaria Municipal (Salvador) 075 de 04.07.2012.

Aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional de que trata o art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e o § 1º do art. 75 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, e estabelece o rito para a sua ciência e impugnação.

 

 

Aviso Prévio Proporcional. Lei Federal 12.506 de 10.11.2011.

Esta lei prevê que o empregado que ficar até um ano na mesma empresa tem direito a 30 dias de aviso prévio, o que já era previsto em lei anterior. 

Para o empregado que permanecer por mais de um ano, de acordo com  esta lei, será computado ao aviso mais 03 dias por ano completo de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

De acordo com o texto legal, não há retroação  da lei, ou seja, as novas regras são válidas para todas as demissões que ocorrem a partir de 13.10.2011.

 



 


FISCOSOFT

A industrialização por encomenda, seu enquadramento normativo e regime de alíquota zero do PIS e da COFINS na Zona Franca de Manaus

Por Pedro Guilherme Accorsi Lunardel


 

Perícia Contábil: Um Mercado em Expansão

 


Sociedade Limitada - Conselho Fiscal

 


Como escolher a contabilidade

Hoje os escritórios de contabilidade estão diante de um dilema: o quanto estão preparados para auxiliar os empresários na gestão de suas empresas frente à realidade do Sped

 

 



Fenacon busca apoio na OAB

Encontro tratou sobre a inviolabilidade do local de trabalho de contabilistas e contadores quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão de informações contábeis de clientes


 

 

 

Comunicado

Conectividade Social


 

Sped na folha de pagamento

A novidade, que vem sendo chamada de Sped Social, EFD da Folha de Pagamentos ou EFD Social, vai mudar a rotina dos departamentos de Recursos Humanos (RH) e Pessoal das empresas.

 


FISCOSOFT – www.fiscosoft.com.br

Contribuição previdenciária patronal - Substituição da incidência sobre a folha de pagamentos pela receita bruta

Por Adonilson Franco

 

 


 


 

I TORNEIO DE XADREZ CRCBA (CONTABILIZANDO AS JOGADAS).

DIA 23 A 26 DE JULHO DE 2012 A PARTIR DAS 17h 10min

Com o intuito de estreitar o relacionamento interpessoal o CRCBA realizará entre os dias 23 e 26 de julho de 2012 seu primeiro Torneio Interno com seus colaboradores.

 


Presidente do CRCBA recebe entidades para discutir capacitação profissional

 

O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), Contador Wellington do Carmo Cruz, o conselheiro Daniel Queiroz e a Diretora em exercício Adailce Santos receberam no dia 05 de julho de 2012, na sede do CRCBA, representantes de diversas entidades para discutir parcerias entre as organizações, com o intuito de capacitar profissionais e levar especialização em diversas áreas, como: Análise de balanços e Compras públicas. Neste encontro estiveram presentes representando a Secretaria de Indústria e Comércio Mineração, o Diretor Angelo Oliva e o Coordenador Jean Freitas; As Coordenadoras Técnicas da Secretaria do Fórum de Registro Permanente, Marta Ramos Napoli e Lorena Sampaio, representando a SAEB, Marcos Lopes e Simone Melo; O SINDICONTA foi representado por Selma de Sousa e o Sebrae compareceu através da presença de Jussara Amaral


 

CRCBA realiza palestra sobre SPED

No último dia 29 de junho, foi realizado a Palestra Sobre SPED Contribuições (PIS, CONFINS e Previdência Social- Desoneração), fruto da parceria entre o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, o Conselho Federal de Contabilidade e a Fundação Brasileira de Contabilidade- Setorial Bahia, apoiados pela PROSOFT. O evento aconteceu no auditório da Fundação Visconde de Cairú, em Salvador (BA), onde mais de 300 participantes puderam tirar suas dúvidas a respeito da temática.

O evento contou com a participação do Vice - Presidente de Administração do CRCBA – Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, representando o Presidente do CRCBA – o Contador Wellington do Carmo Cruz; O Vice- Presidente de Fiscalização, o Contador Edmilson Bispo; O Diretor da PROSOFT em Salvador, Contador Dorywillians Botelho de Azevedo; O Gerente de Legislação da PROSOFT, e também palestrante Sr. Danilo Lollio e a Conselheira do CRCBA, Sra. Olívia Trocolli.

Segundo o Vice Presidente, Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira, esse evento é de suma importância para a classe contábil, porque vai mudar completamente a forma de trabalhar, e faz um apelo aos donos de escritórios, para que frequentem as palestras junto com os seus funcionários, pois trata-se de uma mudança importante e deve ser acompanhada de perto por todos.


Seminário de Transparência na Prestação de Contas Eleitorais

 

Idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, OAB do Distrito Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Seminário de Transparência na Prestação de Contas Eleitorais foi realizado simultaneamente em todas as capitais do Brasil. Na capital baiana, o evento foi organizado com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia e da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Bahia.

O evento aconteceu no auditório da Fundação Visconde de Cairú, das 8h ás 18h, do dia 05 de julho, tendo como objetivo capacitar os profissionais que trabalharão nas campanhas eleitorais de 2012, e orientar os candidatos e partidos políticos sobre os aspectos da prestação de contas na campanha, tendo como público alvo: Contadores, Advogados, Pré - Candidatos, Representantes de Partidos Políticos e a sociedade em geral.

Além da discursão sobre as eleições 2012, o CRC mostrou que também tem responsabilidade social, doando os alimentos arrecadados nas inscrições dos eventos já realizados. As instituições beneficiadas foram: O Lar Irmã Maria Luisa, A Paróquia Nossa Senhora de Fatima e o Lar Frei Lucas, que estiveram presente no Palco para receber os donativos das mãos do Presidente Wellington do Carmo Cruz.

 



Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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Comitê do CRCBA Notícias