"Dificil não é lutar por aquilo que se quer, e sim desistir daquilo que se mais ama. Eu desisti. Mas não pense que foi por não ter coragem de lutar, e sim por não ter mais condições de sofrer." Bob Marley

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

Hoje (11/6) tive a honra de participar da abertura do curso Formação de Multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Demonstrativos Fiscais, realizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA). Nesse momento de adaptações pelo qual passa a nossa profissão, devemos fazer parte das frentes que buscam o aperfeiçoamento profissional. O curso tem o objetivo de aprimorar e fomentar os conhecimentos técnicos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e elaboração de demonstrativos fiscais, para profissionais de Contabilidade, Auditores e Gestores Públicos.


Até o dia 15/6, o curso estará acontecendo no auditório da Fundação Visconde de Cairu (FVC), entidade parceira em nossas ações de educação profissional continuada, com a participação de mais de 200 profissionais da área pública. Ficamos muito felizes em poder contribuir com essa ação fundamental da ESAF, STN, TCM-BA, TCE-BA e Secretaria da Fazenda do Estado, pois o momento é de trabalhar as novidades da Contabilidade no segmento governamental, sobretudo com a exigência do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a partir de 2014, sendo que o organograma de planejamento do mesmo já se encontra em vigência.


Na quarta-feira (13/6), estarei em Feira de Santana, participando do Café Contábil do município, juntamente com os profissionais de Contabilidade da região, momento em que será realizada a posse formal da nova Delegado do CRCBA em Feira de Santana, a Sra. Tânia Ferreira dos Santos Bomfim e o Subdelegado Jaguaratan Souza Barbosa. Na quinta-feira (14/6/2012) próxima, estaremos fazendo a transmissão do Projeto Quintas do Conhecimento em nossa sede na capital, fruto do convênio firmado com a TV Contabilista, com palestra sobre Escrituração Contábil Digital.

 

Na certeza de que em breve nos encontraremos em um de nossos eventos e encontros, deixo aqui o meu “até breve”.

 

Saudações Contábeis e de Paz,

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.






FCONT - ALTERAÇÃO DE PRAZOS

Redação do vencimento determina data para a entrega do FCONT


A Instrução Normativa RFB nº 1.272 de 2012, publicada no DOU de 06.06.2012, altera a redação da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, quanto ao prazo de entrega do FCONT, determinando um data específica, sendo, até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.
A data de entrega para os casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, também teve determinação de data, ou seja, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.
O horário de entrega fica definido até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

A retificação do FCONT do ano-calendário a que se refere pode ser realizado até o prazo da entrega do próximo FCONT do ano-calendário posterior. A assinatura digital é obrigatória. Fonte: http://www.econeteditora.com.br



Escrituração Contábil Digital: Prazo Termina em 29/Junho



Lei Ordinária 12.663 de 06.06.2012.

 

Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970.  Mensagem de veto


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1273 1.273 de 08.06.2012.

 

Institui o Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior e o Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e ajudantes de despachante aduaneiro.


Atos Declaratórios Executivos da Coordenação-Geral de Fiscalização – Cofis 34 de 04.06.2012.


Estabelece a forma de apresentação, a documentação de acompanhamento e as especificações técnicas dos arquivos digitais contendo as informações de execução financeira e orçamentária para os órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos estão definidas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.



Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1272 de 08.06.2012.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

 




Governo baiano quer arrolar bens de devedores tributários !!!

Marcelo N. Nogueira Reis



Central de Operações no Trânsito de Mercadorias tem início em julho

 


Decisão baiana

 

ICMS interestadual não incide em compras eletrônicas.

 


Frente discutirá substituição tributária junto ao Confaz

 


PROTOCOLO ICMS 54, DE 06 DE JUNHO DE 2012.

 

Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para “recurso de pasto”, promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais,  Sergipe e Tocantins.

 


PROTOCOLO ICMS 53, DE 29 DE MAIO DE 2012

 

Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.


 

Obs. – As normas jurídicas acima ( protocolos 53 e 43 ), para entrar em vigência, podem depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz-BA.




Não houve publicação no site da Sefaz Salvador, no período de 03 a 10/06/2012, referente a notícias do interesse da classe contábil.



Caduceu da Contabilidade


Sua origem se explica racional e historicamente pela suposta intervenção de Mercúrio diante de duas serpentes que lutavam, as quais enroscavam em seu bastão. Os romanos utilizaram o caduceu como símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta; o bastão expressa o poder; as duas serpentes, a sabedoria; as asas, a diligência; o elmo é emblemático de pensamentos elevados.





21 º TURMA  --ACÓRDÃO Nº 12-47146 de 05 de Junho de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: CONCOMITÂNCIA ENTRE PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL A propositura pelo contribuinte de ação judicial contra a Fazenda Nacional antes ou posteriormente ao lançamento, com o mesmo objeto, importa renúncia às instâncias administrativas ou desistência de eventual recurso interposto, tornando definitivo o lançamento, pois em face do princípio constitucional de unidade de jurisdição, aplica-se o que for definitivamente decidido pelo Poder Judiciário, razão pela qual não se aprecia o seu mérito, não conhecendo da impugnação apresentada. 


20 º TURMA - ACÓRDÃO Nº 16-39596 de 05 de Junho de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 

EMENTA: MATÉRIA NÃO CONTESTADA. A matéria não contestada expressamente na impugnação é considerada incontroversa e o crédito tributário a ela correspondente definitivamente consolidado na esfera administrativa. OMISSÃO DE RENDIMENTOS. RETIFICADORA. ABONO PECUNIÁRIO. Não se caracteriza a omissão de rendimentos apurada com base na declaração retificadora, quando esta apenas retira dos rendimentos tributáveis os valores correspondentes ao abono pecuniário, que tem natureza isenta, conforme entendimento expresso na Instrução Normativa RFB nº 936/2009. 

 


13 º TURMA -  ACÓRDÃO Nº 12-46989 de 04 de Junho de 2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias 

EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LANÇAMENTO EM TÍTULOS PRÓPRIOS. Deixar a empresa de lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos, caracteriza infração ao art. 32, II da Lei 8.212/91. 





FISCOSOFT

Por que a EFD-Contribuições põe em risco o Projeto SPED

Por Roberto Dias Duarte


 

CONTADORES SÃO CONSULTORES?

Por Adolfino Neto, especialista na área de Ti.


 

Fisco reconhece crédito de PIS e Cofins em uso de softwares

 

Segundo o fisco, o benefício pode ser utilizado após a depreciação de softwares ou outros programas de computador usados diretamente na produção de bens ou prestação de serviços.


 

Empresários brasileiros querem diversidade no mercado de auditoria

 

O mercado de auditoria nacional não tem agradado os empresários brasileiros.



 

Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif - Controle de Captações por Meio de Operações Compromissadas - Criação de títulos e Subtítulos Contábeis.


Carta-Circular Denor nº 3.557, de 04.06.2012 - DOU 1 de 06.06.2012


12ª edição do Exame de Qualificação Técnica - Inscrições encerradas

O 12º Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas serão realizadas de 27 a 29 de junho, obteve o total de 1.228 inscritos em todos os Brasil. Esse quantitativo de inscritos foi dividido entre as provas:

  • Qualificação Técnica Geral: 935
  • Específica para Atuação em Auditoria nas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB): 204
  • Específica para Atuação nas Instituições Reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): 89.

Os locais e endereços das provas serão divulgados no dia 18 de junho de 2012, no site do CFC. Link para acompanhamento de inscrições: http://www.cfc.org.br/sisweb/eqt/

 


 

CFC cria Grupo para difundir a prática da Mediação e da Arbitragem



 


Comunicado Conectividade Social-ICP


A Caixa Econômica Federal enviou parecer explicativo de como proceder quando aparecer a tela com a mensagem de erro no portal da conectividade social.



Tribuna da Bahia

O dano moral no acidente de trabalho e o valor a ser arbitrado

É claro que a sensatez (equilíbrio), equanimidade, isenção, imparcialidade devem operar sempre no exercício desse juízo de equidade.



Novo canal Conectividade Social

 

As empresas têm até 30 de junho para se adequar ao novo canal de relacionamento para transmissão de arquivos e serviços on-line.


A Caixa Econômica Federal alerta as empresas que a partir de 30 de junho não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete.


Acesse imediatamente o canal Conectividade Social ICP e aproveite as vantagens e os benefícios trazidos por esta nova versão.Fique atento ao cronograma de vigência dos certificados em disquete:
- Para empresas com mais de 500 empregados a vigência de seus certificados em disquete encerra-se a partir de 31/05/2012.


- Para empresas que possuem entre 11 e 500 empregados os certificados terão vigência até 30/06/2012.
A competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio da nova Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.


Você, empregador e escritório de contabilidade, que já possui o registro na Conectividade Social ICP, não perca tempo. Utilize o novo canal imediatamente e faça o recolhimento da competência 05/2012, devida em 06/06/2012, por meio desta nova versão de certificação digital!


Aqueles empregadores que ainda não providenciaram seu novo certificado ICP-Brasil devem procurar, o mais rápido possível, a Autoridade Certificadora de sua preferência, obter seu certificado para, em seguida, realizar o seu registro no canal.

Não deixe para última hora e evite eventuais transtornos próximos ao fim.

Fonte: Caixa Econômica Federal
www.fenacon.org.br



 

CURSO DE FORMAÇÃO DE MULTIPLICADORES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO COMEÇOU NESSA SEGUNDA (11/6) EM SALVADOR

Foi iniciado nesta segunda-feira (11/6/2012), o curso Formação de Multiplicadores em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Demonstrativos Fiscais em Salvador – Bahia, com a participação de mais de 200 profissionais de Contabilidade, Auditores e Gestores públicos. O curso, que acontece em Salvador – BA até o dia 15/6/2012 (sexta-feira), é uma realização da Escola de Administração Fazendária (ESAF), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ-BA). O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) é apoiador do evento, seguindo a sua tradição em projetos de educação profissional continuada nos mais oportunos temas da área contábil.

Fizeram parte da mesa que dirigiu os trabalhos o Auditor e Superintendente Técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Paulo Henrique Nunes Neves da Rocha; a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão; o Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz; o Analista de Controle e Finanças do STN, Bruno Ramos Mangualde; o Diretor Substituto da ESAF Regional Bahia, Luciano Costa (na foto).

 



A Comissão de Estudos de Assuntos Relacionados à Contabilidade Pública do CRCBA está presente e acompanha o evento. Até a sexta-feira (15/6/2012), serão apresentadas oficinas nos temas de Responsabilidade e Demonstrativos Fiscais e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

 


 



 

 


Veja mais...


 

 



 

CAFÉ CONTÁBIL DE FEIRA DE SANTANA
Data: 13/06/2012
Local: AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA
Endereço:RUA GERMINIANO COSTA, Nº 43, CENTRO
FEIRADE SANTANA - BA

 

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB)
Data: 20/06/2012
Local: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU
Rua do salete, nº 50 - Barris
Salvador-Ba

 

PALESTRA ECD - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - SALVADOR-BA

QUINTAS DO CONHECIMENTO

Data: 14/06/2012
Local: Conselho Regional de Contabilidade
Rua do salete nº 320-Barris, Salvador Ba.

 

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB)- LAURO DE FREITAS
Data: 21/06/2012
Local: AUDITÓRIO  DA  UNIME - Lauro de Freitas
Av. Luis Tarquinio Pontes, nº 600, Centro
Lauro de Freitas-Bahia
Cep: 42700-000

 








Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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