"Eu tentei 99 vezes e falhei, mais na centésima tentativa eu consegui, nunca desista de seus objetivos mesmo que esses pareçam impossíveis, a próxima tentativa pode ser a vitoriosa. "
Albert Einstein

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

Vivemos um momento muito importante da Contabilidade Brasileira. Com as constantes novidades e alterações que já fazem parte de nosso cotidiano, as gestões de entidades privadas e públicas reconhecem a importância dos conhecimentos próprios do profissional da Contabilidade, bem como necessita dos mesmos. Esse momento deve ser abraçado por toda a classe, que deve estar atenta às demandas de novos conhecimentos inerentes às práticas contábeis. Nas últimas semanas, estive reunido com representantes dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado da Bahia, da Secretaria do Tesouro Nacional e outros, para debater estratégias acerca da aplicação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, objetivando a preparação dos profissionais responsáveis pelos controles municipais dentro dos padrões exigidos.
                                              
Hoje (04/6) participei do I Congresso Baiano de Controle Interno Municipal, enquanto representante do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia na mesa que abriu os trabalhos do evento, e também realizei palestra sobre as inovações contábeis aplicadas ao setor público. O evento, que se encerra na terça-feira (05/6), reúne representantes dos controles internos dos municípios baianos e contadores públicos, ao tempo em que representa um grande e oportuno momento para aprofundarmos os debates sobre as novas normas da Contabilidade aplicada ao setor público.

 

Por meio das tratativas iniciadas com o TCE-BA, TCM-BA e STN, já programamos e em breve anunciaremos à classe contábil novos eventos de aprimoramento técnico na área pública, oportunizando o cumprimento das normas estabelecidas para os controles dos municípios brasileiros. Confira na edição 360 do CRCBA Notícias essas e muitas outras novidades da área contábil.


Esse boletim informativo é o de número 360 e representa o momento da virada de 360º graus que precisamos dar na nossa profissão, no pensar e agir frente aos novos desafios da Contabilidade em todos os seus aspectos.

 

Saudações Contábeis e de Paz,

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.




É com muito pesar que comunicamos o falecimento Contador Geilton da Silva Galvão, Delegado do CRCBA na Cidade de Teixeira de Freitas/Ba, ocorrido no dia 30/05/2012. O CRCBA decreta Luto pela perda de seu inestimável Representante e externa seus sentimentos de consternação e pesar.
 
O sepultamento aconteceu (31/05/2012), no Cemitério Municipal Jardim da Saudade, Bairro Nova Teixeira, em teixeira de Freitas - BA. Geilton deixa saudades e boas lembranças a familiares e amigos.





LEI Nº 12.655, DE 30 DE MAIO DE 2012.
Conversão da Medida Provisória nº 552, de 211


Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004 e que dentre outras situações, concede alíquota 0% para o PIS/COFINS incidentes na venda sobre, queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino e massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da Tipi.



LEI Nº 12.649, DE 17 DE MAIO de 2012.
Conversão da Medida Provisória nº 552, de 211


Altera o art. 4o da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004, e o art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004 e que dentre outras situações, concede alíquota 0% para o PIS/COFINS incidentes na venda sobre, queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino e massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da Tipi. 


Speds Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas


Decreto 7,741 de 31.05.2012.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011.


EFD-CONTRIBUIÇÕES
Empresas do Lucro Presumido e Optantes pelo Simples


As empresas sujeitas à tributação do IRPJ na sistemática do Lucro Presumido e que se enquadram nas hipóteses de substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição incidente sobre a receita bruta (arts.  e  da Lei nº 12.546/2011) devem:
- apresentar a EFD-Contribuições APENAS com as informações da contribuição previdenciária a partir dos fatos geradores ocorridos em março de 2012 ou abril de 2012, conforme o caso;
- apresentar a EFD-Contribuições com as informações da contribuição previdenciária, do PIS e da Cofins a partir dos fatos geradores ocorridos em julho de 2012.
As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não estão sujeitas à EFD-Contribuições, somente as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, conforme IN RFB  nº 1.252/2012.

 

Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/efd-contribuicoes.htm





Serviços de Atendimento da SEFAZ Barreiras serão transferidos para o SAC


 

Decreto 14.018 de 30.05.2012.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2012.


 

CONVÊNIO ICMS 54, DE 28 DE MAIO DE 2012.

 

Concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e  dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Obs. – Esta norma jurídica para entrar em vigência pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz





O bacharel em Ciências Contábeis Ruy Marcos Macedo Ramos é o novo secretário municipal da Fazenda do município do Salvador

 


 

Fisco de Salvador lança programa para impedir evasão fiscal de bancos
Um dos segmentos econômicos que mais lucram no país, os bancos agora terão o recolhimento do Imposto Sobre Serviços.


 

DECRETO Nº 22.916, de 30 de maio de 2012 . Veja aqui.

Altera dispositivos do Decreto nº  18.019, de 30 de novembro de 2007, na
forma que indica.

O prestador de serviços, pessoa jurídica, contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, suspenso no Cadastro de Atividades e o não inscrito, poderá emitir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços Avulsa, série C, em substituição a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, durante o período
máximo de 6 meses, a contar da data de emissão da sua primeira Nota Avulsa gerada, a cada período em que ocorrer a suspensão.” (NR)

 



 

Decreto Nº 22.915, de 29 de maio de 2012.

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 18.019, de 30 de novembro de 2007, que regulamenta o Documentário Fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), estabelece critérios para emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços  Eletrônica – NFTS-e, e dá outras providências.


 


Você sabe porque o dia 22 de setembro é o dia do contador?


A data de 22 de setembro foi escolhida como a de comemoração do Dia do Contador por ser ela a mesma dedicada ao padroeiro da profissão, São Mateus, um apóstolo que antes de se dedicar à evangelização, exercia a atividade de publicano - cobrador de rendimentos públicos, uma categoria de gente rica que arrematava em leilão o direito à cobrança dos impostos nas diversas províncias romanas.





SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 64 de 31 de Maio de 2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias 
EMENTA: DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB - PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. A pessoa jurídica administradora de imóveis próprios que comercializa imóvel que não foi por ela construído, loteado ou incorporado está desobrigada de apresentar a DIMOB. O aluguel de imóveis próprios, edificados ou não, obriga a apresentação da referida declaração.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 63 de 30 de Maio de 2012

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL  

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL. Em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada, sendo tais materiais incorporados à obra, poderá ser utilizado o percentual de 12% (doze por cento) para determinação da base de cálculo da CSLL, no lucro presumido. As demais receitas decorrentes da prestação de serviços, da contratação por empreitada que não seja de construção civil ou com fornecimento parcial de materiais ou unicamente de mão-de-obra, estarão sujeitas à aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento). No caso de atividades diversificadas, as receitas devem ser segregadas, aplicando-se o percentual correspondente a cada atividade. 

 


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 59 de 29 de Maio de 2012

ASSUNTO: Obrigações Acessórias 
EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ENTIDADES ISENTAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ - PRAZO DE APRESENTAÇÃO As pessoas jurídicas imunes ao IRPJ e à CSLL, ou imunes ao IRPJ e isentas da CSLL ou ainda isentas do IRPJ e da CSLL, ficam obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições a partir do mês em que a soma dos valores mensais das contribuições para o PIS/Pasep, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita (esta última, se for o caso) ultrapassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso. O marco inicial para apresentação da EFD-Contribuições das pessoas jurídicas imunes ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e tributadas pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL deve se basear no regime de tributação considerado na apuração da CSLL. Caso os valores mensais das contribuições para o PIS/Pasep, para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (esta última se for o caso) ultrapassem o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) já no início do ano calendário de 2012, as pessoas jurídicas imunes ao IRPJ que apurem a CSLL com base no lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições e exclusões (regime de tributação do lucro real) devem apresentar a EFD-Contribuições a partir de janeiro de 2012, ao passo que as pessoas jurídicas imunes ao IRPJ que apurem a CSLL com base em percentuais da receita bruta (regime de tributação do Lucro Presumido ou Arbitrado) devem apresentar a EFD-Contribuições a partir de julho de 2012. Se o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) for ultrapassado no segundo semestre do ano-calendário 2012, as pessoas jurídicas imunes ao IRPJ e tributadas pela CSLL ficam obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições a partir do mês em que a soma dos valores mensais das contribuições para o PIS/Pasep, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita ultrapassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), permanecendo sujeitas a essa obrigação em relação ao restante dos meses do ano-calendário em curso. 



SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 58 de 28 de Maio de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ  

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. Em relação às receitas de juros e multa por atraso no pagamento de prestações decorrentes da comercialização de imóveis, auferidas por pessoa jurídica que se dedique a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, poderá ser aplicado o percentual de 8% (oito por cento) para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ no regime do lucro presumido ou pelo regime de estimativa no lucro real, desde que tais receitas sejam apuradas por meio de índices ou coeficientes previstos em contrato.


 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62 de 29 de Maio de 2012
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: Não compõe a base de calculo da contribuição previdenciária (salário de contribuição) as importâncias recebidas a titulo de: férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT; abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; licença-prêmio indenizada.




Revistas RBC / REPeC

A Revista Brasileira de Contabilidade é a principal publicação da área contábil dos Sistema CFC/CRCs.


 

FISCOSOFT

O papel do profissional contemporâneo de gestão tributária e sua importância no mercado atual.

Por Fábio Rodrigues de Oliveira


 

Por que as entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e COFINS imediatamente. Veja aqui.

Publicado em www.fiscosoft.com.br

Por Roberto Rodrigues de Morais. 


 

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE GERENCIAL PARA OS GESTORES DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS



 

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nr 1.393/2012.

Aprova o CTA 14 – Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis de Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil, em decorrência da opção facultada pela Resolução CMN n.º 4.036/11 para diferimento do resultado líquido negativo, a partir de 1º de janeiro de 2012, de renegociações de operações de crédito cedidas até 30 de novembro de 2011.


 

RESOLUÇÃO CFC N.º 1392 / 12.

Dispõe sobre a concessão de diária conselheiros do Sistema CFC/CRC’S  e dá outras providências.

Veja aqui



 

 


RESOLUÇÃO Nº 693, DE 29 DE MAIO DE 2012 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Estabelece o custo aluno/hora médio no âmbito do Plano  Nacional de Qualificação - PNQ.


ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 01, DE 30 DE MAIO DE 2012 - DOU DE 31/05/2012

Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social para fins de cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.



ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 2012 - DOU DE 30/05/2012

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas bases temporárias de negócios e pelas pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.

 


Novo entendimento sobre o aviso prévio proporcional


O aviso prévio proporcional não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº 12.506


 

I CONGRESSO BAIANO DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL REÚNE CONTADORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS DE CONTROLE INTERNO
O Presidente do CRCBA (apoiador da realização do evento) destacou a importância dos profissionais da Contabilidade no atendimento ao novo plano de contas do setor público.


O I Congresso Baiano de Controle Interno Municipal teve seus trabalhos iniciados na manhã dessa segunda-feira (04/06/2012), no Centro de Convenções do Fiesta Bahia Hotel, em Salvador – Bahia. Reunindo profissionais de controle interno dos municípios baianos, Contadores da área pública e gestores municipais, o evento discute aspectos importantes a serem observados nas gestões públicas, em especial os controles a serem adotados para o cumprimento das novas normas aplicadas ao setor. O profissional da Contabilidade assume um papel de grande importância nesse processo, levando em conta que este é maioria no universo dos encarregados dos controles internos municipais, por se tratar de uma área que demanda o conhecimento contábil. O congresso é uma realização da União dos Controles Internos da Bahia – UCIB, em parceria com a Associação Transparência Municipal – ATM e apoio do CRCBA, CGU. TCE-BA, TCM-BA, ANAMUP, ABM, dentre outros.


Descrição: D:\LEANDRO\FOTOS2012\congresso-UCIB04-06\mesa.jpg
Presidente Wellignton Cruz (CRCBA); Presidente do TCE-Ba- Zilton Rocha; Presidente da UCIB, Kívio Dias Lopes; Presidente do TCM-BA, Paulo Virgílio Maracajá e a representante da Associação Transparência Municipal, Camila Cavalcanti, durante abertura do evento.


Fizeram parte da mesa de abertura do congresso o Presidente do CRBCA, Wellington do Carmo Cruz; o Presidente do TCE-BA, ZIlton Rocha; o Presidente da UCIB, Kívio Dias Lopes; o Presidente do TCM-BA, Paulo Virgílio Maracajá; a Sra. Camila Cavalcanti, representando a Associação Transparência Municipal; o Sr. Leonardo Castro, representando Antônio Veiga Argollo Neto, Chefe da Controladoria-Regional da União no Estado da Bahia; e a Prefeita do Município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.


Para o Presidente Wellington Cruz, é muito importante a presença dos profissionais da Contabilidade nos Tribunais de Contas (estaduais e municipais), pois eles garantem que esses órgãos tenham o aparato técnico e teórico para o cumprimento da Lei de Responsabilidade e outros aspectos próprios da administração pública. Finalizou seu pronunciamento aos participantes do evento conclamando a classe ao fortalecimento do controle interno das gestões públicas. “Fortaleçam a Contabilidade, fortaleçam o Controle Interno, que dessas áreas é que nasce todo o trabalho.” Na parte da tarde do dia 04/6/2012, o Presidente ministrou palestra sobre as inovações contábeis aplicadas ao setor público.


O Presidente da UCIB, Kívio Dias Lopes, agradeceu o apoio do CRCBA e destacou a importância do congresso. “Gostaríamos de destacar que esse congresso tem o objetivo de tratar temas atuais, dentre eles os novos parâmetros da Contabilidade Pública, a Lei de Acesso à Informação, além de tratar da prevenção de irregularidades nas prestações de contas dos municípios baianos”.


O Presidente do TCM-BA, Paulo Virgílio Maracajá, falou sobre a importância da parceria entre CRCBA e TCM no sentido de realizar a capacitação dos profissionais de Contabilidade da área pública quanto às novas normas aplicadas a esse setor. “Nós do TCM estivemos juntos com o Presidente do CRCBA e o Senhor Paulo Henrique Feijó, e estamos engajados nesse processo. Em novembro, realizaremos um evento em conjunto para unificar as Contabilidades dos municípios baianos”. O Coordenador de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Antônio Dourado, fala da aplicação das novas normas de Contabilidade aos municípios baianos e da parceria entre Tribunal e CRCBA na capacitação dos profissionais da área de Contabilidade Pública. “Todos os municípios que tiverem em seus quadros gente especializada e qualificada de acordo com as novas normas terão mais facilidade em suas prestações de contas. É muito importante que nós possamos unir os técnicos do TCM com os técnicos do CRCBA para oferecer aos gestores uma capacitação para que eles tenham um produto que dê resultado no dia-a-dia de suas execuções orçamentárias.”


Para o Presidente do TCE-BA, Zilton Rocha, a Contabilidade é quem vai sistematizar como os gastos foram feitos de forma correta. “Com as mudanças que estão ocorrendo é preciso que os municípios se preparem e isso não se faz de última hora. Quantos mais eles tiverem seus assessores participando de eventos que discutem essas questões de prestação de contas, de uso da Contabilidade, é melhor. Por isso que esse congresso é importante, porque é o primeiro em que os responsáveis pelo controle interno se sentam para ouvir e debater técnicos da área. Acho que esse congresso acontece em momento oportuno e ideal.”


A Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, falou do momento de transição e apontou a qualificação como caminho para os controles internos municipais. “A Contabilidade tem que estar sempre presente em todas as prestações de contas, em todo o acompanhamento da administração como um todo, agora mais do que nunca com a exigência das novas leis que permitem uma maior transparência. O desafio que está posto é a qualificação de todos aqueles profissionais que trabalham nessa área.”

 

 

 


 

 


ELEITA E EMPOSSADA NOVA DIRETORIA DO SINDICONTA - BA


Foi eleita nos dias 15 e 16 de maio deste a ano a nova Diretoria do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA – BAHIA). O Sindicato, agora sob a liderança do seu novo Presidente, o Contador Marco Aurélio dos Santos de Moura, realizou solenidade de posse social no dia 25/05, no salão de eventos do Restaurante Sal e Brasa, em Salvador – Bahia, com a presença de associados, representantes da classe contábil, autoridades da iniciativa pública e privada etc. O Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA-BA) foi fundado há 85anos e, desde então, tem trabalhado a serviço dos Profissionais da Contabilidade (Contadores e Técnicos em Contabilidade), Profissionais Liberais , estudantes de Ciências Contábeis e afins.

 


Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz, Presidente do SESCAP-BA, Patrícia Jorge e o Presidente do SINDICONTA-BA, Marco Aurélio Moura.


Estiveram presentes representantes da classe contábil brasileira, como o Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz; acompanhado da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão; do Vice-Presidente de Administração e Finanças do CRCBA, Antônio Carlos Nogueira Cerqueira; do Conselheiro Hélio Barreto Jorge, Coordenador Administrativo e Financeiro da FBC-BA; da Presidente do SESCAP Bahia, Patrícia Jorge; da presidente do CRC-RJ, Diva Maria de Oliveira Gesualdi; da vice-presidente do SINDICONT-Rio, Vitória Maria da Silva; do Presidente do SINDCONTde Niterói, Vicente Celestino; representante dos CRCs do Espírito Santo e Pernambuco, entre outros.

 


 

 


Veja mais...


 

 



 

CAFÉ CONTÁBIL DE FEIRA DE SANTANA
Data: 13/06/2012
Local: AUDITÓRIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE FEIRA DE SANTANA-BAHIA
Endereço:RUA GERMINIANO COSTA, Nº 43, CENTRO
FEIRADE SANTANA - BA

 

PALESTRA FISCO DIGITAL E O CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES (RFB)
Data: 20/06/2012
Local: FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU
Rua do salete, nº 50 - Barris
Salvador-Ba








Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
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