"Motivação é a arte de fazer as pessoas fazerem o que você quer que elas façam porque elas o querem fazer."
Dwight Eisenhower

Confira a nova edição do

Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

Sabemos a importância que os estudantes de Ciências Contábeis assumem nesse momento de constantes alterações das normas de Contabilidade, enquanto futuros profissionais e disseminadores das reformulações que a profissão contábil carrega consigo. Hoje (21/05/2012), tivemos a honra de receber em nossa sede os alunos de Ciências Contábeis da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, polo de Camaçari – BA, no primeiro passo de nosso projeto de visita institucional de um dia: Visita ao CRCBA. Apresentamos o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA e seus projetos de Registro Profissional, Fiscalização do exercício profissional, Educação Profissional Continuada e demais.


Fico muito feliz em ver a aproximação dos futuros profissionais de Contabilidade com o seu Órgão de Classe. É sinal de que o nosso trabalho de integração tem trazido à classe contábil baiana a consciência pela busca do aprimoramento profissional e acompanhamento dos assuntos relacionados à classe como um todo. Nesse contexto, o CRCBA funciona como importante expoente de promoção de educação profissional continuada, bem como orientador dos futuros profissionais, além de promover projetos que auxiliem suas funções primeiras de registro e fiscalização do exercício profissional e promovam ações de voluntariado e muito mais.


Confira na edição 358 do CRCBA Notícias (Boletim Eletrônico) novidades das esferas federal, estadual e municipal, artigos contábeis e as últimas realizações do CRCBA.

 

Saudações Contábeis e de Paz,

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.




Lei ordinária nº 12.649 de 18.05.2012.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep - Importação e da Cofins - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11.051, de 29 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.   Mensagem de veto


Medida Provisória nº 570 de 15.05.2012.
Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.


Receita avisará empresas sobre problemas nas declarações do IR e CSLL


Speds Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas


V Seminário do Simples Nacional começa nesta segunda-feira (21/05/2012)


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.269 de 17.05.2012.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).

 


Portaria do Ministério da Fazenda nº 206 de 16.05.2012

Prorroga as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação aos fatos geradores ocorridos em abril e maio de 2012, nos casos que especifica abaixo:

Preparação e fiação de fibras têxteis

Tecelagem, exceto malha

Fabricação de tecidos de malha

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

Curtimento e outras preparações de couro

Fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro

Fabricação de calçados

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores

Fabricação de móveis





Sefaz Bahia - Decreto Estadual 13.997 de 18.05.2012.





Nenhuma norma jurídica tributária foi  divulgada neste mês no site da Sefaz Salvador.


Salário-maternidade


O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas,  empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 
Considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto.



10 dicas para ser um(a) Contador(a) de sucesso  

Por: Wellington do Carmo Cruz - Presidente do CRCBA.
Publicado originalmente na revista EBS NEWS


 

Qual opção da Receita Federal ? e-LALUR ou LAC ? O imbróglio continua...  

Por: Renato Câmara Mendonça.
Publicado originalmente em www.fiscosoft.com.br

 


Mudança de entendimento dos tribunais superiores acerca do prazo prescricional nos tributos lançados por homologação, após a entrada em vigor da LC nº 118/2005 - Tese dos "cinco mais cinco".

Por: Tiago Barreto Casado. Publicado originalmente em www.fiscosoft.com.br



CFC divulga normas sobre o registro profissional de contabilistas e registro cadastral de organizações contábeis.



Ponto eletrônico
A condenação, em ação civil pública, ocorre justamente quando, após vários adiamentos, entra em vigor a exigência de entrega de recibo impresso das horas extras para o trabalhador.


Órgãos federais terão que tornar pública folha de pagamentos.



MINISTÉRIO DA FAZENDA - - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49 de 14 de Maio de 2012

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: RETENÇÃO DE 11%. COMPENSAÇÃO. NORMA APLICÁVEL. 1. Os dispositivos da Lei nº 11.941, de 2009, que alteram a sistemática de compensação da retenção prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, têm efeito prospectivo, aplicando-se às compensações ocorridas posteriormente à sua vigência. 2. A compensação deve observar as condições impostas pela legislação em vigor na data em que está sendo efetuada, podendo ser utilizado saldo de retenção relativo a períodos anteriores desde que respeitada a prescrição qüinqüenal verificada entre a data do pagamento ou recolhimento a maior e a data em que está sendo procedida a compensação.

 


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35 de 15 de Maio de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 
EMENTA: ADIÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. O valor a ser adicionado ao lucro real em virtude do Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 2008, deve ser igual ao valor da remuneração pago no período da prorrogação da licença-maternidade, o qual é deduzido do IRPJ devido, quando satisfeitas as condições impostas pela legislação de regência.




RESULTADO DO 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2012
Comunicação CFC


O Conselho Federal de Contabilidade (DOU) publicou no dia 16 de maio deste ano, no Diário Oficial da União, na Seção 3, páginas 149 a 175, o resultado do 1º Exame de Suficiência de 2012.
Veja a relação dos aprovados:

Prova Técnico em Contabilidade

Prova Bacharel em Ciências Contábeis

 


12ª edição do Exame de Qualificação Técnica – Inscrições até 31 de maio de 2012

Clique aqui e faça a sua inscrição (até 31 de maio 2012).

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) - seção 3, páginas 163 a 165 - o Edital de realização do 12º Exame de Qualificação Técnica (EQT), cuja aprovação possibilita registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, com vistas à atuação como auditor independente no mercado de valores mobiliários, financeiro e de seguros privados. O Exame serve para comprovar os conhecimentos específicos nas áreas de Contabilidade e Auditoria.

As inscrições poderão ser efetuadas no período de 2 a 31 de maio no site do CFC. O valor da inscrição é R$ 150,00.

Os contadores que não estejam inscritos no CNAI e que pretendam atuar em auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB) ou instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), além da prova de Qualificação Técnica Geral, deverão também se submeter à prova Específica.

Mais informações sobre o Exame de Qualificação Técnica, Cadastro Nacional de Auditores Independentes e Programa de Educação Profissional Continuada estão disponíveis no Guia de Orientação: http://www.cfc.org.br/uparq/Guiacnai.pdf 

Provas
Os endereços dos locais de realização das provas serão divulgados a partir do dia 18 de junho.

Conheça o detalhamento dos conteúdos programáticos aplicáveis às provas do 12º EQT. 

Datas das provas:

  • 27 de junho - Prova de Qualificação Técnica Geral;
  • 28 de junho - Prova Específica para Atuação em Auditoria nas Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB);
  • 29 de junho - Prova Específica para Atuação nas Instituições Reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

 


 

COMISSÕES DE ESTUDO DE PERÍCIA CONTÁBIL E CONTABILDIADE AMBIENTAL E SOCIAL SE REUNIRAM NO CRCBA

As Comissões de assuntos relacionados à Perícia Contábil e Contabilidade Ambiental e Social, integrantes dos projetos de estudos da Câmara Técnica do CRCBA, se reuniram no dia 16/05/2012 (quarta-feira), na sede do Conselho, em Salvador – BA. Na ocasião, foram debatidos temas relevantes nas áreas e estratégias para disseminação destes assuntos perante a classe contábil.

Na reunião da Comissão de Assuntos Relacionados à Perícia Contábil, estiveram presentes os Senhores Adilson Carvalho Silva (Conselheiro CRCBA),  Raymundo Leite, Sérgio Pastori de Figueiredo (Presidente da Comissão e Conselheiro do CRCBA), Kleber Marruaz, e Edson Piedade Campos (na foto).

 

Na reunião da Comissão de Assuntos Relacionados à Contabilidade Ambiental e Social, estiveram presentes a : Profa. Dra. Sônia Gomes (Presidente da Comissão), o Professor Marcio Sampaio, Wellington do Carmo Cruz (Presidente do CRCBA), e a colaboradora Litânia Azevedo (foto).

 


CRCBA PARTICIPOU DE WORKSHOP SOBRE NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL E DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO DO TCE-BA

 

O CRCBA participou do Workshop Parceria com a Academia na tarde do dia 14/05/2012, em Salvador – BA. O workshop é fruto do Projeto Fortalecimento da Auditoria Subnacional Brasileira, implementado pelo TCE-BA com o objetivo de melhorar a função dos três Tribunais de Contas na função de auditoria e controle de gastos subnacionais, além de valoriar suas capacidades de fornecer assistência técnica e transferência de conhecimentos para outros Tribunais de Contas. A parceria com a academia visa estabelecer uma estratégia conjunta com as universidades baianas, de forma a assegurar o ensino sustentável de normas brasileiras de auditoria governamental e normas brasileiras de contabilidade aplicas ao setor público. O workshop é uma realização do TCE-Ba, e do Instituto Rui Barbosa, com apoio do CRCBA e BIRD/IDF.

 

Na mesa de abertura do Workshop, o Presidente do CRCBA, Wellington Cruz; o Presidente do TCE-BA, Zilton Rocha; o Vice-Diretor d Faculdade de Ciências Contábeis da UFBA, Antônio Ricardo de Araújo; o auditor fiscal Inaldo da Paixão Santos Araújo e o Doutor em Administração de Empresas Sérgio Ricardo Goes Oliveira, consultor da Executive BC.

 

 


ALUNOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNEB DE CAMAÇARI REALIZARAM VISITA INSTITUCIONAL AO CRCBA


Os alunos de Ciências Contábeis da Universidade Estadual da Bahia – UNEB, realizaram na tarde de hoje (21/05/2012), visita institucional ao CRCBA, quando foram recebidos pelo Presidente do Conselho, Contador Wellington Cruz, e colaboradores do CRCBA, que apresentaram os serviços que o Conselho presta à sociedade. Os alunos receberam materiais de divulgação do Conselho e livros técnicos de Contabilidade distribuídos pelo Sistema CFC – CRC’s. Foram recebidos 56 estudantes de Ciências Contábeis na ocasião da visita.



Presidente do CRCBA recebe os alunos e fala sobre a importância da proximidade do profissional com seu Órgão de classe.


SANTO ANTÔNIO DE JESUS TEVE PALESTRA SOBRE NOVAS TECNOLOGIAS PARA EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE NOVO DELEGADO NA REGIÃO


O CRCBA, através de sua Delegacia em Santo Antônio de Jesus, realizou palestra sobre Novas Tecnologias para Empresas de Serviços Contábeis e realizou audiência pública para escolha de novo Delegado na região no dia 18/05/2012, na Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus. Na ocasião, estiveram presentes a Coordenadora do CRCBA na região Sudeste, Marcly Amorim Pizzani; o Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz; a atual Delegada do CRCBA em Santo Antônio de Jesus, Ana Paula Nogueira Rodrigues; e o Superintendente de Desenvolvimento Operacional do CRCBA, Elmo Luís de Oliveira Santos (na foto). A palestra foi ministrada pelo Professor Michael Henrique de Pieri, pós-graduado em Desenvolvimento Gerencial.



No dia anterior (17/05/2012), O Presidente Wellington Cruz realizou palestra sobre IFRS para PME’s e o papel dos estudantes frente às novas normas contábeis para os estudantes da FACEMP, em Santo Antônio de Jesus – BA.


 

 

 

 


Veja mais...


AVISO DE LICITAÇÃO

 


 





Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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