"O segredo do sucesso:
O sucesso é a soma de pequenos esforços – repetidos dia sim, e no outro dia também."
Robert Collier.

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Jornal Informativo do CRCBA.




Prezado(a) Colega,

 

No dia 11 de maio de 2012, realizamos o lançamento do Seminário DOAR – Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos, no Auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador – BA. Essa é uma iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, integrado com os Conselhos Regionais de Contabilidade, em parceria com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis). Na ocasião, estiveram presentes o Presidente da PROFIS,  o Promotor de Justiça Leo Charles Henri Bossard II; a Conselheira do CFC, Sílvia Mara Leite Cavalcante; o Presidente da Fundação Visconde de Cairu, José Jorge Sousa Carvalho, representantes do CRCBA e do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, além dos Contadores de entidades não governamentais baianas, como o Colégio São José e outras ligadas a Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia - FESF-BA. como participantes.

O foco desse trabalho é incentivar os debates sobre a Contabilidade das Entidades do Terceiro Setor, Controle Social e Orçamento Familiar, fomentando as ações do Programa de Voluntariado da Classe Contábil brasileiro no apoio às entidades de apoio social e promover a multiplicação deses temas dentre a classe contábil. Como foi amplamente debatido no seminário, o nosso reconhecimento enquanto classe imprescindível ao estabelecimento de uma sociedade rica e equilibrada, só se fará por completo quando empenharmos nossas competências em questões sociais que somente nós, profissionais da Contabilidade qualificados, poderemos proceder.

Faço um pedido à classe contábil baiana, para que sejamos referência de classe engajada nas questões sociais, que demonstre a sua preocupação com o próximo através de trabalhos desenvolvidos nesse sentido. Tenho certeza que uma classe grandiosa como a nossa vai demonstrar também a sua força através da doação de seu potencial técnico no apoio ao equilíbrio social, contribuição incomensurável que sobressaltará a nossa importância.

 

Saudações Contábeis e de Paz,

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.




Prazo de entrega da DAS termina neste mês
Termina no dia 31 de maio o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DAS)


Sped ainda é mistério para maioria das empresas
Os Sistemas Públicos de Escrituração Digital, em especial o EFD PIS/COFINS, são uma obrigatoriedade presente na rotina dos contadores e gestores.


'Leão' da Receita é a arma fiscal secreta do Brasil
A agência tributária brasileira, que ganhou fama mundial por suas táticas duras e criativas, é uma das mais importantes ferramentas para a economia nacional em 2012.


Receita publica parecer normativo
Parecer tenta esclarecer aplicação das regras de preço de transferência.


Intimações para retificar data de vencimento no PERDCOMP


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 48 de 11 de Maio de 2012
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA DAS EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. De 1º de dezembro de 2011 até 31 de julho de 2012, a contribuição das empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC referidos no § 4o do artigo 14 da Lei no 11.774/2008 será calculada sobre o valor da receita bruta, observadas as exclusões legalmente permitidas, em substituição às contribuições patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, à alíquota de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento). De 1º de agosto de 2012 até 31 de dezembro de 2014 a novel contribuição será calculada mediante a aplicação da alíquota de 2% (dois por cento). CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO QUE SE DEDIQUEM A OUTRAS ATIVIDADES. O cálculo da contribuição devida pelas empresas de TI e TIC que se dediquem a outras atividades, de 1º de abril até 31 de julho de 2012, deverá ser feito da seguinte forma: a) sobre a parcela da receita bruta correspondente aos serviços de TI e TIC, observadas as exclusões legalmente permitidas, aplica-se a alíquota de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento); b) calcula-se a contribuição patronal de 20% incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que prestarem serviços à empresa e multiplica-se o valor apurado pelo percentual resultante da razão entre a receita bruta das atividades que não sejam de TI e TIC e a receita bruta total; c) soma-se o valor resultante de “a” e “b”. De 1º de agosto de 2012 até 31 de dezembro de 2014 substitui-se a alíquota de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) pela alíquota de 2% (dois por cento). EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS E CUMPRIMENTO DE REQUISITOS. As empresas de TI e de TIC, dedicando-se ou não a outras atividades, não estão obrigadas, durante a vigência do regime substitutivo, a atender ao disposto no § 9º do artigo 14 da Lei nº 11.774/2008, haja vista que, no período mencionado, não farão jus as reduções previstas no caput do mesmo artigo. Esta conclusão não dispensa o cumprimento de obrigações similares (ou idênticas) porventura existentes nas legislações trabalhista e de benefícios previdenciários, uma vez que à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB não é dado se imiscuir em matérias de competências, respectivamente, do Ministério do Trabalho e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

 


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42 de 07 de Maio de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 

EMENTA: ATIVO IMOBILIZADO. DEPRECIAÇÃO. ALTERAÇÃO PROSPECTIVA DE TAXA. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO RETROATIVA DE TAXA. IMPOSSIBILIDADE. É assegurado ao contribuinte o direito de escolher, respeitados os percentuais máximos e os períodos mínimos estabelecidos pela legislação, a taxa de depreciação dos bens do ativo imobilizado. A utilização de taxa inferior à prevista em ato normativo da RFB não obsta a posterior alteração do percentual escolhido durante o prazo de vida útil do bem. A elevação da taxa de depreciação, dentro dos limites previstos na legislação, não configura erro e não pode ser realizada para anos-calendário já encerrados. 





 DMA
Obrigatória para contribuintes inscritos que apurem o imposto pelo regime normal ou de apuração do imposto em função da receita bruta.


Compra Legal
Obrigatório para contribuintes do ICMS-BA, pessoa jurídica ou de outros Estados, que vendam mercadorias para Órgãos Públicos da Bahia.


Perguntas e Respostas
Esclareça dúvidas mais freqüentes sobre o Simples Nacional.




O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS

Não há razão jurídica de proibi-las de se aproveitarem do regime fixo. (MATÉRIA DE CUNHO NACIONAL)


Vence terça (20) TFF e ISS para empresas e autônomos

A segunda via do carnê dos tributos pode ser obtida através do site da Sefaz.


Que o CRC da Bahia tem em sua programação um vasto temário contábil e tributário que você pode ter acesso por meio de seus eventos de educação continuada, muitos deles gratuitos. Entre no site www.crcba.org.br/eventos e participe!


A Contabilidade nunca esteve tão Gerencial! 

Com a criação dos Speds, Contábil, Fiscal, Contribuições, Nfe, entre outros controles fiscais, o empresário se vê obrigado a fugir de certas práticas mágicas para melhorar seu resultado.


Contabilidade passa por transformações importantes

A contabilidade no Brasil vai se transformar em uma profissão de ponta.


Speds Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas

Especialista afirma que é necessário maior conscientização por parte dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou.



EIRELI constituída por titular pessoa jurídica
Por Omar Augusto Leite Melo

Publicado por www.fiscosoft.com.br



Sistema FENACON

Conectividade Social - ICP Brasil
Caixa disponibiliza cartilha.


SEMINÁRIO DIREÇÃO  DO ORÇAMENTO NA APLICAÇÃO DE RECURSOS – DOAR É LANÇADO NA BAHIA

O Seminário Direção do Orçamento na Aplicação de Recursos – DOAR, realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon),  Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), é lançado no estado da Bahia no dia 11/05/2012 (sexta-feira), no Auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador. O Programa DOAR é uma iniciativa da classe contábil em conjunto com Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social, que tem a função de formar multiplicadores para a elaboração da prestação de contas de entidades do terceiro setor, além de fomentar as discussões sobre controle social e orçamento familiar.


Na abertura do evento, estiveram presentes o Vice-Presidente Técnico do CRCBA, Contador Antônio Carlos Ribeiro da Silva; a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão; o Presidente da PROFIS, Promotor de Justiça Leo Charles Henri Bossard II; o Presidente do CRCBA, Contador Wellington do Carmo Cruz; a Conselheira do CFC Sílvia Mara Leite Cavalcante, representando o Presidente Juarez Domingues Carneiro; o Presidente da Fundação Visconde de Cairu, José Jorge Sousa Carvalho e, representando a Comissão Nacional Gestora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, a Contadora Leila Márcia Sousa de Lima Elias (na foto).

 

(veja mais).


PROFISSIONAIS RECEBEM CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL
EM SOLENIDADE DO CRCBA

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA realizou na noite dessa segunda-feira (14/05/2012), Solenidade de Entrega de Carteira de Identidade Profissional no auditório da Fundação Visconde de Cairu, em Salvador – BA. Na ocasião, novos profissionais da Contabilidade receberam solenemente suas carteiras de identidade profissional e tiveram acesso a orientações do CRCBA quanto aos serviços prestados pelo Órgão, bem como palestra sobre o Código de Ética do Profissional da Contabilidade – CEPC.

(veja mais).

 


 

 


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Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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