"É possível melhorar nossos resultados expressando a mesma ideia... de maneiras diferentes "
Pedro Bial.

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013




Prezado(a) Colega,


Ontem, dia 25 de março de 2012, foi um dia especial para a classe contábil brasileira, sobretudo a baiana. Após a instauração legal do Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade, constante no Decreto-Lei 9.245 de 1946, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA comemora 65 anos da posse de sua 1ª Diretoria, datada de 25 de março de 1947. São 65 anos de plenos serviços prestados à sociedade, sob a forma de registro, fiscalização, educação profissional continuada e várias outras ações que demonstram a representatividade e legitimidade do Órgão perante a classe contábil. De lá para cá, 40 mil profissionais baianos se registraram no CRCBA e fizeram do nosso estado o sétimo em número de registrados em todo o Brasil, que soma mais de 500 mil contabilistas.

Na semana passada (19/03/2012), lançamos o SELO oficial dos Correis com a nossa logomarca comemorativa aos efetivos 65 anos de serviços prestados à sociedade baiana e brasileira. Cumpre destacar ainda, que qualquer correspondência postada na Agência dos Correios da Pituba durante trinta dias seguidos receberá o marca do Contabilista e, ainda, o nosso carimbo fará parte do museu e da história dos Correios em Brasília. Essa iniciativa ímpar da Classe Contábil da Bahia certamente se espalhará pelos nossos pares no Brasil, o que fara enaltecer cada vez mais os contabilistas e a nossa profissão.

Parabenizo-lhe, caro(a) colega, por fazer parte desse belíssimo quadro profissional, que hoje é reconhecidamente classificado como uma das 5 profissões mais requisitadas no mundo. Trabalharemos para que os próximos anos sejam vitoriosos como foram estes 65 anos de história de nosso Conselho Regional de Contabilidade. Faça parte dessa caminhada e esteja junto conosco nas próximas vitórias de nossa classe.


Saudações contábeis e de paz,

Contador Wellington do Carmo Cruz
Presidente do CRCBA



CRCBA: 65 Anos de história.
Conheça todos os nossos Presidentes




Dmed – Prazo acaba no próximo dia 30.
O prazo para entrega da Dmed, Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, termina em 30 de março. A declaração é obrigatória para as pessoas jurídicas (e equiparadas) prestadoras de serviços médicos e de saúde e para operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento regulado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Quem perder o prazo de entrega ou deixar de apresentar a declaração está sujeito a multa de até R$ 5 mil por mês.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil  1.252 de 2012
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições:
- Renomeia a "EFD - PIS/Cofins" para "EFD-Contribuições";
- Acresce à EFD - PIS/Cofins, doravante denominada "EFD-Contribuições", o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela Medida provisória nº 540/2011, especifica das empresas de Tecnologia da Informação, fabricantes de vestuário, calçados, artigos de couro, etc., para os fatos geradores a partir de 1 de março de 2012.
A IN RFB nº 1.252/2012 não alterou a obrigatoriedade de entrega, o conteúdo da escrituração, o PVA a se utilizado (versão 1.07 do PVA da EFD-Contribuições) ou o prazo de transmissão da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22 de 22 de Marco de 201.

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO. Os pagamentos efetuados a operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde a preços pré-estabelecidos (contratos de valores fixos, independentes da utilização dos serviços pelo contratante), não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho médico, relativas a serviços pessoais prestados pelos associados da cooperativa, estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, nos termos do art. 652 do Regulamento do Imposto de Renda



Saiu o novo Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Veja aqui a integra.


Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012 - DOU 1 de 22.03.2012, Aprova a versão 5.0 da Nota Fiscal Eletrônica 
Aprova o  Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, em substituição ao Manual de Integração Contribuinte - NF-e, versão 4.01, aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 49/2009.


 
Ato Cotepe MVA 03 de 2012.  Altera as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos 
Foi alterada a Tabela II anexa ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.04.2012. 


Convenio  ICMS 07 DE 15.03.2012.
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
Obs. – Esta norma jurídica para entrar em vigência pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz



DECRETO Nº 22.708 de 19de março de 2012
Estende o vencimento para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, previsto no inciso I, do art. 1º do Decreto nº 22.655, de 02 de março de 2012, na forma que indica.


Que o Código Tributário Nacional é uma legislação de suma importância para a qualificação tributária dos contabilistas. Você já estudou este compêndio jurídico?
Veja aqui sua íntegra.


Empresas tributadas pelo lucro real têm novidades, mas devem arrumar a casa - Por Marcio Gomes


Resolução da ANS aborda Plano de Contas Padrão e contabilização de Ativo Não Circulante


Retenção na Fonte do INSS e Formas de Compensar Valores Recolhidos Indevidamente ou a Maior - Por Roberto Rodrigues de Morais



CFC abre audiência pública de NBCs


CVM coloca em Audiência Pública minuta de Deliberação que aprova o pronunciamento técnico CPC 40(R1)



FAP - Fator Acidentário de Prevenção. Fique por dentro da legislacao.
Veja mais:


Você já teve a oportunidade de ver toda a CLT totalmente atualizada?
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PAGAMENTO DA ANUIDADE 2012 SEM JUROS E MULTA ATÉ 30/03/2012
Fonte: ASCOM/CRCBA

O pagamento do valor referente à anuidade 2012 para contabilistas e organizações contábeis sem adição de juros e multa poderá ser feito até o dia 30/3/2012.

Considerando que a Resolução CFC nº. 1.362/2011 não prevê reduções sobre os valores das anuidades de 2012 para profissionais e organizações contábeis, os Conselhos Regionais de Contabilidade não aplicarão reduções dos valores cobrados, tendo em vista a falta de respaldo legal para tal concessão.
As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais, desde que não ultrapasse o final do exercício financeiro, sendo considerado o valor vigente em março de 2012:
I – se requerido o parcelamento e paga a primeira parcela até 31/3/2012, as demais parcelas com vencimento após esta data, serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA;
II – no caso de atraso no pagamento de parcela, requerido de acordo com o Inciso I, incidirão acréscimos legais previstos no art. 5º da Resolução 1.362/2011.
As anuidades pagas e parcelamentos requeridos após 31 de março de 2012 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidos de multa de 2% (dois porcento) e juros de 1% (um porcento) ao mês ou fração.


VALORES:

ANUIDADE – PRAZO PARA PAGAMENTO

PROFISSIONAIS

Contador

Técnico em Contabilidade

Até 30/3/2012

R$ 398,00

R$ 358,00

 

ANUIDADE – PRAZO PARA PAGAMENTO

ENTIDADES EMPRESARIAIS

CEI / Empresário / MEI / EIRELI

Sociedades

Titular

2 sócios

3 sócios

4 sócios

Acima de 4  sócios

Até 30/3/2012

R$ 199,00

R$ 398,00

R$ 598,00

R$ 797,00

R$ 997,00

Acesse aqui a Resolução CFC nº. 1.362/2011 e leia as disposições integrais sobre os valores de taxas e anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2012.


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Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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