"O líder de Sucesso é sempre um Grande Estrategista"
Desconhecido.

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013





Sped do PIS/COFINS e Previdência sobre faturamento de janeiro de 2012, vence no próximo dia 14, para as empresas tributadas no lucro real.

Receita Federal renomeia a EFD-PIS/Cofins e acresce o Bloco P
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições:
- Renomeia a "EFD-PIS/Cofins" para "EFD-Contribuições";
- Acresce à EFD-PIS/Cofins, doravante denominada "EFD-Contribuições", o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela Medida provisória nº 540/2011, especifica das empresas de Tecnologia da Informação, fabricantes de vestuário, calçados, artigos de couro, etc., para os fatos geradores a partir de 1 de março de 2012.
A IN RFB nº 1.252/2012 não alterou a obrigatoriedade de entrega, o conteúdo da escrituração, o PVA a se utilizado (versão 1.07 do PVA da EFD-PIS/Cofins) ou o prazo de transmissão da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins.
No caso das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Imposto de Renda com base no Lucro Real, a escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2012, deve ser transmitida até o dia 14 de março de 2012, utilizando o Programa Validador e Assinador (PVA), versão 1.07, disponível no portal do Sped, página "EFD-PIS/Cofins".


Resolução do Comitê Gestor do ITR nº 2/2012  de 05.03.2012.

Institui o Programa Omissos DITR para municípios conveniados com o objetivo de controle e acompanhamento dos contribuintes omissos na entrega da declaração. O programa, com início em 06.03 e término em 20.11.2012, obedecerá às normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


Resolução do Comitê Gestor do ITR nº 3/2012  de 05.03.2012.
Institui o Programa Piloto de Fiscalização do Valor da Terra Nua (VTN) declarado em Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), incidente em Malha Fiscal, relativa a imóveis rurais localizados em Municípios Conveniados.


Ministério da Fazenda - 9ª REGIÃO FISCAL - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 33, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

EMPRESA DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO. DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO E UNIFORME. DIREITO A CRÉDITO. DESPESAS COM SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS, SEGURO DE VIDA, TREINAMENTO, PROPAGANDA, ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E DE ADVOCACIA E OUTROS TRIBUTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A CRÉDITO. No regime de apuração não cumulativa, podem ser descontados créditos, por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, em relação a vale-transporte, a vale-refeição ou vale-alimentação e a fardamento ou uniforme fornecido aos empregados.
Não podem ser descontados créditos em relação às despesas com os salários dos funcionários, com os encargos sociais da folha de salários, com o seguro de vida dos funcionários, com treinamento, com anúncio de empregos, com publicidade e propaganda, com escritórios de contabilidade e de advocacia, com encanador, pintor e eletricista e com o pagamento de outros tributos.
Dispositivos Legais: Lei no- 10.637, de 2002, art. 3o-, incisos II e X, com redação dada pela Lei no- 11.898, de 2009, e § 2o-, inciso I, incluído pela Lei no- 10.865, de 2004; IN SRF no- 247, de 2002, art. 66, § 5o-, inciso II, "b", com redação dada pela IN SRF no- 358, de 2003.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMPRESA DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO. DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO E UNIFORME. DIREITO A CRÉDITO. DESPESAS COM SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS, SEGURO DE VIDA, TREINAMENTO, PROPAGANDA, ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE E DE ADVOCACIA E OUTROS TRIBUTOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A CRÉDITO. No regime de apuração não cumulativa, podem ser descontados créditos, por pessoa jurídica que explore as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, em relação a vale-transporte, a vale-refeição ou vale-alimentação e a fardamento ou uniforme fornecido aos empregados. Não podem ser descontados créditos em relação às despesas com os salários dos funcionários, com os encargos sociais da folha de salários, com o seguro de vida dos funcionários, com treinamento, com anúncio de empregos, com publicidade e propaganda, com escritórios de contabilidade e de advocacia, com encanador, pintor e eletricista e com o pagamento de outros tributos.
Dispositivos Legais: Lei no- 10.833, de 2003, art. 3o- , incisos II e X, com redação dada pela Lei no- 11.898, de 2009, e § 2o- , inciso I, incluído pela Lei no- 10.865, de 2004; IN SRF no- 404, de 2004, art. 8o- , § 4o- , inciso II, "b".


Guia do simples Nacional gerado com erro deve ser re-impressa.
Foi identificado um problema nos códigos de barras dos DAS gerados no PGDAS-D até as 20h do dia 05/03/2012. Esse problema pode impedir o pagamento do DAS nos bancos.
Os contribuintes que geraram o DAS até as 20h do dia 05/03/2012 devem gerar um novo DAS.
Para gerar novo DAS, deve ser selecionada a opção DAS/Gerar DAS e, em seguida, deve ser informado o período de opção.
Não é necessário realizar uma nova apuração.


Instrução Normativa RFB nº 1.255, de 7 de março de 2012

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.077, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC)


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561, DE 8 DE MARÇO DE 2012.
Altera as Leis no 12.409, de 25 de maio de 2011, no 11.578, de 26 de novembro de 2007, no 11.977, de 7 de julho de 2009, e no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.


Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 03 de 06.03.2012.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM.



Decreto Estadual nº 13.733 de 08.03,2012.

Prazo de entrega da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido.




Decreto Municipal nº  22.655 de 03.03.2012.

Parcela ISS para hospedagem, turismo e congêneres referente a fevereiro 

O Prefeito Municipal do Salvador editou o decreto em fundamento para facultar ao contribuinte recolher o ISS relativo às atividades de hospedagem, turismo e congêneres, previstas no item 9 da Lista de Serviços anexa à Lei nº 7.186/2006, referente à competência do mês de fevereiro/2012, em 3 parcelas mensais e consecutivas, da seguinte forma: a) 1ª parcela, correspondente a 40% do valor do imposto devido, vencimento em 15.03.2012; b) 2ª parcela, correspondente a 30% do valor do imposto devido, vencimento em 15.04.2012; c) 3ª parcela correspondente a 30% do valor do imposto devido, vencimento em 15.05.2012. O contribuinte que aderir a esse parcelamento deverá informar, no campo "observação" do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o mês de competência do imposto, o número da parcela e a indicação do número deste decreto. Este ato não se aplica aos contribuintes do ISS optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar federal nº 123/2006. 


Portaria da Sefaz Salvador nº 22 de 03.03.2012.

Aprova Sistema de Parcelamento de Débitos no Município 

O Prefeito Municipal do Salvador editou o decreto em fundamento para estabelecer procedimentos para adesão ao Sistema de Parcelamento de Débitos no Município através do Portal da Sefaz na Internet, com o pagamento das parcelas exclusivamente vinculado ao débito automático junto a estabelecimento bancário credenciado pelo município, para a prestação deste serviço e autorizado pelo sujeito passivo, nos termos do art. 9º do Decreto nº 21.548/2011. A solicitação do parcelamento mediante débito automático deverá ser realizada no Portal Sefaz - Parcele Fácil, através do site http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br. A formalização do requerimento se dará na data em que o sujeito passivo confirmar sua adesão no referido aplicativo. Realizada a opção, o sujeito passivo terá acesso ao Instrumento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento Parcelado ou ao Instrumento de Assunção de Débito e Declaração Com Compromisso de Pagamento Parcelado e, ainda, ao Código de Identificação para Débito Automático. O sujeito passivo, de posse do Código de Identificação para Débito Automático, deverá autorizar o pagamento do parcelamento por essa modalidade em um dos estabelecimentos bancários credenciados pelo município para a prestação deste serviço e no qual tenha conta-corrente. Para conclusão do procedimento de parcelamento, exclusivamente mediante débito automático em conta, o sujeito passivo deverá apresentar, em um dos postos de atendimento da Sefaz, a documentação indicada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 21.548/2011, acompanhado do comprovante de cadastramento do parcelamento mediante débito automático em conta, quando receberá o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento da 1ª parcela em um dos estabelecimentos bancários credenciados. A efetivação do parcelamento está condicionada à quitação da 1ª parcela. 


Mulheres na contabilidade: 41% dos profissionais atuantes hoje são do sexo feminino

Mais de 190 mil mulheres contribuem para o desenvolvimento da profissão, segundo dados do Conselho Federal de Contabilidade - CFC.


Contador: O Grande aliado das MPE´s
Rosemma Maluf

leia o arquivo da íntegra


FISCOSOFT – www.fiscosoft.com.br

Cautelas quanto ao cumprimento de obrigações acessórias na industrialização por encomenda. Por Adriana Estigara


Contabilidade, Auditoria e a Saúde das Empresas

Por José Renato Mendonça.


TCU publica Acórdão ratificando a Aplicação Integral do Princípio da Competência.


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Novo sistema de cadastramento de trabalhadores no Número de Inscrição Social

Para cadastramento do trabalhador no Número de Inscrição Social (NIS), é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

a) Documento de Cadastramento do NIS (DCN), assinado por representante da empresa que solicita o cadastramento;
b) cartão de inscrição no CNPJ ou comprovante de matrícula no CEI do responsável pelo cadastramento.

(Circular Caixa nº 574/2012 - DOU 1 de 05.03.2012).
Fonte: www.iob.com.br


Portaria MTE nº 401/2012 - DOU 1 de 09.03.2012.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base de 2011, para o dia 23.03.2012. Lembra-se que o prazo inicialmente fixado seria encerrado hoje, dia 09.03.2012.


Justiça do Trabalho - Depósitos Recursais - Alteração da Instrução Normativa TST nº 3 de 1993
Resolução TST nº 180, de 05.03.2012 - DJe TST de 08.03.2012


Saúde e Segurança no Trabalho - Norma Regulamentadora - NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis - Alteração
Portaria SIT nº 308, de 29.02.2012 - DOU de 06.03.2012 - Ret. DOU de 07.03.201


O obscuro aviso-prévio proporcional e sua aplicação

Por Thiago Giovanni Rodrigues



Prêmio Jovem Cientista.

Inscrições Abertas


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CRCBA forma multiplicadores para atender à sociedade na declaração anual de Imposto de Renda

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA, juntamente com a Receita Federal do Brasil – RFB, realizou a segunda edição do curso sobre Imposto de Renda Pessoa Física, destinado a professores e alunos dos cursos de graduação de Ciências Contábeis, nos dias 12 e 13 de março de 2012. Durante o curso, que teve duração de 16 horas, foram formados multiplicadores dentre professores de cursos de graduação em Ciências Contábeis do estado da Bahia, que treinarão alunos de graduação para atender à sociedade gratuitamente para orientação no preenchimento .e entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, assim como disseminar orientações relativas aos recursos disponíveis no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), para acompanhamento do processamento das declarações entregues.


Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz faz pronunciamento na abertura do curso.

Durante a abertura do evento, o Presidente Wellington do Carmo Cruz destacou a responsabilidade social da classe contábil e a profícua parceria com a Receita Federal do Brasil e Instituições de Ensino da Bahia, que reflete no sucesso dos diversos eventos de aprimoramento profissional empenhados pelo Órgão. Também fizeram parte da mesa diretora do evento o Conselheiro do CRCBA Daniel Pinheiro de Queiroz Filho; o Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil -RFB em Salvador, Cristiano Ribeiro Sampaio; a Auditora da RFB, Edna Borges da Silva e a Coordenadora do Programa do IRPF em Salvador, Maria de Fátima Coelho Veiga. O curso foi ministrado pelos instrutores Edna Borges da Silva, Adilson dos Santos Matos e João Pujals Wisnheski.


Ministra Eliana Calmon palestrou sobre ações moralizadoras do judiciário em Salvador

A ministra baiana Eliana Calmon realizou palestra no salão nobre da Associação Comercial da Bahia no dia 07/03/2012, quando recebeu o apoio do empresariado e autoridades baianas, com a participação do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA, representado na ocasião por seu Presidente Wellington do Carmo Cruz, da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Maria Constança Carneiro Galvão e pela Conselheira Olivia Marques Troccoli.


Na foto, a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Maria Constança Carneiro Galvão, o Presidente Wellington do Carmo Cruz e a ministra Eliana Calmon.

“A Bahia e os baianos me dão força para continuar esta luta para expurgar do judiciário aqueles juízes que não honram a toga", disse a ministra na palestra, onde recebeu do presidente da ACB, Marcos de Meirelles Fonseca, uma placa, cujo texto dizia: “A Associação Comercial da Bahia, instituição bicentenária, legítima representante do empresariado baiano, homenageia a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, pelo seu profícuo e corajoso trabalho em prol da transparência e Moralidade do judiciário brasileiro”.


O SESCAP Bahia faz levantamento diagnóstico para avaliar atendimento na Juceb
Isana Pontes - Ascom Sescap Bahia

leia o arquivo da íntegra


107 anos da Fundação Visconde de Cairu

A Fundação Visconde de Cairu - FVC, tradicional instituição de ensino de Salvador, comemorou 107 anos de existência no dia 12/03/2012 (segunda-feira), quando realizou atividades comemorativas para o corpo discente. Na ocasião, houve apresentação do coral de funcionários da FVC e também depoimento da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, a Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, ex-aluna da instituição. O CRCBA parabeniza a FVC e destaca o seu importante papel na formação de grandes nomes da Contabilidade baiana.


José Sergio Gabrielli assume Secretaria do Planejamento da Bahia
(SECOM)

A Secretaria do Planejamento (Seplan) da Bahia tem novo titular: José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, que tomou posse nesta sexta-feira (9/3), em evento realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia.

"É uma transição tranquila. São dois quadros de longa data dentro dos projetos estadual e nacional", afirmou o governador Jaques Wagner. Segundo ele, Gabrielli é um homem que poderia ir para qualquer atividade empresarial sem dificuldades, mas resolveu dar continuidade ao projeto de governo, agora como secretário do Planejamento. "Gabrielli, que teve uma experiência gigantesca, dirigindo uma empresa do porte da Petrobras, vai melhorar ainda mais a qualidade do governo".


Cartilhas estimulam apoio dos municípios às MPE

Brasília - O Sebrae produzirá dois guias com o objetivo de incentivar o desenvolvimento municipal com base nas micro e pequenas empresas (MPE). Um deles é o Guia do Candidato Empreendedor, que vai inserir o tema nas agendas políticas dos candidatos a prefeito e a vereador nas próximas eleições. O outro material é o Guia do Prefeito Empreendedor, com sugestões para embasar planos de ação dos futuros gestores municipais. A ideia é envolver também entidades empresariais na mobilização dos candidatos.
Ler matéria completa







Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA