"A nossa pálida razão esconde-nos o infinito"
Arthur Rimbaud.

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013




Prezado(a) Contabilista,


Estamos passando por um momento relevante para os profissionais da Contabilidade, quando da elaboração e entrega das declarações de Imposto de Renda para Pessoa Física – IRPF 2012. Sabendo da importância que este momento tem para a sociedade e das dificuldades enfrentadas pelo cidadão para o cumprimento das exigências do fisco, estaremos mais uma vez realizando curso prático para qualificação de multiplicadores do ambiente universitário para orientação ao público no preenchimento e entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, em prolífica parceria firmada com a Receita Federal do Brasil e Instituições de Ensino Superior baianas. Nos dias 12 e 13 deste mês, em curso que acontecerá na sede do CRCBA, formaremos capacitadores do tema, dentre Coordenadores de Cursos de graduação em Ciências Contábeis e Conselheiros do CRCBA, que treinarão estudantes universitários de Ciências Contábeis para prestar atendimento gratuito à sociedade.

A nossa responsabilidade social é grandíssima, caro(a) colega, pois em momentos como esse somos requisitados e devemos comprovar a nossa eficiência e compromisso com as questões que tanto refletem em nosso meio. Ainda nesse mês, realizaremos a I Jornada do Conhecimento Contábil e Tributário, no dia 19/03/2012, no Bahia Othon Palace Hotel, Salvador – BA. Realize a sua inscrição e venha participar em mais um encontro em prol do aprimoramento e valorização profissional.


Saudações Contábeis e de Paz,


Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.



Receita Disponibiliza o novo sistema gerador de cálculos para o Simples Nacional.
A receita Federal disponibilizou desde hoje, o novo software que permite os cálculos do simples nacional de Janeiro de 2012 em Diante.

Lembramos que neste mês, é devido à competência de Janeiro, com vencimento para o próximo dia 12 e no dia 20 o vencimento é para os fatos geradores de Fevereiro.
Veja mais.     Para acessar o programa acesse www.receita.fazenda.gov.br


Decreto Federal nº 7.683 de 29.02.2012.

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.


MINISTÉRIO DA FAZENDA  - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19 de 01 de Marco de 2012
ASSUNTO:  DMED – OBRIGAÇÃO ACESSORIA PESSOA FISICA.

EMENTA: DMED. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA A pessoa física que exerce individualmente a profissão de dentista, mesmo que empregue funcionário auxiliar, não está obrigada a apresentar a Dmed.


MINISTÉRIO DA FAZENDA  - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16 de 28 de Fevereiro de 2012
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO. O conceito de serviços hospitalares de que trata o art. 15, § 1º, III, a, da Lei n.º 9.249, de 1995, somente alcança os serviços prestados por sociedade constituída de fato e de direito como empresária, que atenda às normas da ANVISA e desde que as referidas atividades se enquadrem nos requisitos da IN RFB nº 791, de 2007, para o período de 01/01/2009 a 11/01/2012 e da IN RFB nº 1.234, de 2012, a partir de 12/01/2012.


MINISTÉRIO DA FAZENDA  - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18 de 27 de Fevereiro de 2012
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: A dispensa de retenção do IRRF, prevista no art. 67 da Lei nº 9.430, de 1996, para pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, ocorre quando em cada importância paga ou creditada, realizada a qualquer tempo e tomada isoladamente, o imposto apurado for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais). Uma vez dispensada a retenção na fonte pagadora, por não atingir o limite mínimo estabelecido no art. 67 Lei nº 9.430, de 1996, não cabe a acumulação desse valor dispensado (não retido) para um futuro recolhimento na forma de adição de prevista no § 1º do art. 68 da Lei nº 9.430, de 1996, até que se alcance o valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais).


Instrução Normativa da  Receita Federal do Brasil nº 1.253 de 02.03.2012.
Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra.


Instrução normativa da Receita Federal do Brasil  nº 1.252 de 02.03.2012.
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições).


Instrução Normativa da Receita Federal  nº 1.251 de 02.03.2012.
Estabelece procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.250 de 27.02.2012.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).



Compra Confirmada
Obrigatoriedade de transmissão e confirmação nas operações com álcool e farinha de trigo.


Compra Legal
Obrigatório para contribuintes do ICMS-BA, pessoa jurídica ou de outros Estados, que vendam mercadorias para Órgãos Públicos da Bahia


Arrecadação
Informações sobre valores arrecadados pelos municípios, referentes a ICMS, IPVA e outro.


Decreto 13.727 de 01.03.2012.
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador - 2012”.



Vencimento dos tributos municipais em março.

Contribuintes devem ficar atentos às datas de vencimento dos tributos.


Fique aqui por dentro dos principais livros fiscais

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Vamos Multar o Fisco Federal.

Por Marcelo N. Nogueira Reis.


PGBL e VGBL recebem tratamento diferente na declaração de IR

As confusões com os dois planos de previdência privada são comuns na hora de prestar contas ao Leão


Banco Central estabelece os procedimentos contábeis aplicáveis às administradoras de consórcio



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Nova lei trabalhista garante carteira assinada a empregado eventual e por hora

Proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada.


Novo sistema de cadastramento de trabalhadores no Número de Inscrição Social.



Prêmio Jovem Cientista.

Inscrições Abertas


Faça já sua inscrição aqui.



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Conselho Regional de Contabilidade da Bahia tem assento efetivo  na Câmara Transversal de Assuntos Tributários da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia.

A Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia, por intermédio do Conselho de Desenvolvimento Industrial, mantêm uma Câmara Permanente  denominada CAMÂRA TRANSVERSAL SOBRE POLÍTICA TRIBUTÁRIA, que tem como finalidade a de subsidiar o Senhor Secretário da SICM, mediante proposições submetidas ao Conselho, à formulação e a implementação de políticas públicas relacionadas à atividade, definindo diretrizes e avaliando resultados das ações implementadas pelo Estado.

Esta Câmara Tributária tem como Secretário Executivo o Advogado Tributarista, Dr. Marcelo Nesser Nogueira Reis e é composta por diversas entidades e empresas de expressivos setores da economia e da sociedade.

São membros efetivos:

  • Associação Comercial da Bahia
  • Comitê de Fomento Industrial de Camaçari-COFIC.
  • Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
  • Ernst & Young Terco
  • Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia
  • Federação das Associações de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia
  • Federação das Indústrias do Estado da Bahia
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia.
  • Performance Auditoria e Consultoria Empresarial
  • PricewaterhouseCoopers
  • Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia
  • Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
  • Sescap- - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado da Bahia
  • Sindicontas – Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia
  • Valdemar Pizarro e Cia.ltda.

No ultimo dia 29 de Fevereiro, a Câmara esteve reunida, na SICM, para tratar de diversos assuntos de interesse tributário da Economia do Estado da Bahia.

O Conselho Regional de Contabilidade esteve presente por intermédio dos seus representantes naquela Câmara (Vice Presidente de Administração e Finanças,  Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira e do Conselheiro e Membro da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina, Edvaldo Almeida dos Santos).




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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