"Você Está Preparado Para Vencer?"
Faça aqui uma reflexão.

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013




Prezado(a) colega,

A partir de agora, o nosso boletim informativo online, conhecido como "Boletim Eletrônico", passa a se chamar "CRCBA Notícias". Parte da nossa estratégia para tornar as novidades tributárias e de legislação conhecidas da classe contábil baiana, esta é uma de nossas ações voltadas para a modernização e dinamização das ferramentas de interação com a sociedade. O CRCBA busca constante aprimoramento das potencialidades do profissional contábil como forma de fiscalização preventiva, que garante o exercício da profissão dentro dos parâmetros de legalidade e excelência pelos quais a sociedade anseia.

Essa ferramenta é nossa e os benefícios da mesma são para toda a sociedade. O "CRCBA Notícias" é disparado semanalmente ao e-mail dos profissionais contábeis baianos, além daqueles que se cadastram em nosso site para o recebimento do informativo. Ajude a divulgar essa importante iniciativa de responsabilidade social da classe contábil e participe da nossa caminhada em prol do crescimento e valorização do profissional da contabilidade.

 

Saudações Contábeis e de paz,

Contador Wellington do Carmo Cruz
Presidente do CRCBA.




Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.247 de 09.02.2012
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados.


Ato Declaratório Executivo Coana nº 2 de 30.01.2012.
Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas e revoga o .


Contribuinte poderá baixar programa do Imposto de Renda uma semana antes do início do prazo de entrega

O contribuinte que fizer o download antecipado poderá preencher os dados e salvar a declaração no próprio computador


Empresas já devem preparar Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.

Declaração valida despesas médicas declaradas pelas pessoas físicas
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.



DECRETO Nº 13.663 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012
Procede à Alteração nº 153 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.


DMA e DMD - Novas Versões
Disponibilizadas novas versões da DMA e DMD. A partir de agora não serão mais aceitas transmissões nas versões anteriores. A senha para transmissão é a mesma utilizada nos serviços Internet.
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IPVA 2012
Publicado o calendário de pagamento e a tabela com os valores para cálculo do IPVA 2012. Os contribuintes poderão quitar o imposto, em cota única, com 10% de desconto até 29 de fevereiro.
Saiba mais


Transação Créditos Tributários
De acordo com a Lei nº 12.218/11, se o contribuinte tem impostos atrasados com o Estado, com cobrança judicial iniciada até 2009,pode obter redução de até 95% sobre multas, juros e honorários.
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NF-e - Novo prazo
Conforme ATO COTEPE ICMS n° 13 de 17 de junho de 2010, a partir de 01/01/2012, o prazo para cancelamento de NF-e não mais será de 168 horas.
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PAF-ECF Novas orientações para cadastramento.
A Portaria 454/2011 de 1º de dezembro de 2011, altera a Portaria 83/2010, que trata de PAF-ECF, com definição de novos procedimentos que visam facilitar o cadastramento.
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Portaria do Secretário Municipal da Fazenda (Salvador) nº 11 de 25.01.2012.
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.


DECLARAÇÃO DE IMPOSTO RETIDO NA FONTE-DIRF


A Declaração do Imposto de Renda na Fonte – DIRF- é uma obrigação tributária acessória devida por todas as pessoas jurídicas e equiparada, independentemente da forma de tributação perante o imposto de renda, que visa informar á Receita Federal as retenções de Imposto de Renda, PIS, COFINS e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, feitas sobre pagamentos efetuados a terceiros e sobre pagamentos decorrentes do trabalho assalariado.


É um documento anual que contém a identificação por espécie de retenção e identificação do beneficiário, nos termos estabelecidos pelo RIR.


Além dos beneficiários que sofreram retenção na fonte, no caso de rendimentos decorrentes do trabalho assalariado devem ser informados os beneficiários que tenham recebido rendimentos iguais ou superiores ao valor anual mínimo fixado no seu regulamento, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto.


No caso de rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, além dos beneficiários que sofreram retenção na fonte, devem ser informados os beneficiários que receberam rendimento anual superior a importância determinada pela legislação em vigor, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto, atualmente R$ 6.000,00.


O fim do timesheet na contabilidade

Quanto vale uma grande idéia? O tempo que se levou para concebê-la ou o resultado que ela pode produzir?


FISCOSOFT: www.fiscosoft.com.br

Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente

Por Roberto Rodrigues de Morais


Contador trabalha cada vez mais para o governo

De acordo com o presidente do CRC, o País é de referência na América Latina no quesito software , organização e desburocratização. Ele diz que esta é a saída para que o setor deslanche, ganhe ainda mais força e trabalhe em conjunto com as empresas e a sociedade.



RESOLUÇÃO CFC N.° 1381/2012.

Altera o cronograma de implementação da Resolução N.º 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.


Mais uma opção de constituição de empresa

É importante salientar que a Lei que instituiu a EIRELI é muito recente e ainda existem muitas dúvidas com relação a registro



FISCOSOFT – www.fiscosoft.com.br

Contestação do fator acidentário de prevenção (FAP): Uma abordagemequivocada.
(Por Airton Kwitko).


Período de Auxílio-Doença não Pode ser Considerado Como Contribuição na Base de Cálculo de Aposentadoria


MINISTÉRIO DA FAZENDA  -  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5 de 08 de Fevereiro de 2012
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: ISENÇÃO. DIRIGENTE. ORGANIZAÇÃO SOCIAL. REMUNERAÇÃO DE COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL. REPERCUSSÃO NO BENEFÍCIO FISCAL. Enquadrando-se a entidade como Organização Social nos termos da Lei n.º 9.637, de 1998, o requisito da remuneração, qualquer que seja sua denominação, de componentes do Conselho Fiscal não tem repercussão no benefício da isenção, uma vez que aqueles não são considerados dirigentes.



Prêmio Jovem Cientista.

Inscrições Abertas


CRCBA PARTICIPA DE I CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE SALVADOR

Durante os dias 07 e 08 de fevereiro deste ano, aconteceu a I Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Salvador, com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. O evento, que trata de métodos para o exercício de uma gestão pública mais eficiente e transparente, contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA. Durante a abertura da conferência, o Presidente do CRCBA, o Contador Wellington do Carmo Cruz, destacou o compromisso do Órgão com a lisura nos processos de administração pública. “Vocês podem contar com o CRCBA nesse processo de controle social, hoje nesse encontro e no dia-a-dia de nossas ações voltadas para o bem-estar social”. Durante o evento, houve palestra da Conselheira Iara Luísa de Santana Dórea (CRCBA), Coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil na Região Nordeste.




Na foto: Carlos Eduardo Queiroz, representando o Movimento LGBT em Salvador; Belanísia Ribeiro, Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Salvador; Lisiane Guimarães, Subsecretária da Fazenda Municipal do Salvador; Mirian Tereza Machado Guerreiro de Freitas, representando a Auditoria Geral do Estado; Contador Wellington do Carmo Cruz, Presidente do CRCBA; Antônio Bomfim, Presidente da COMU e Romualdo Anselmo dos Santos, representando a Controladoria Geral da União.


CLASSE CONTÁBIL DE ITABUNA E REGIÃO SE REÚNE PARA TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL E OUTROS ASSUNTOS

Representantes da classe contábil no município de Itabuna – BA estiveram reunidos com os profissionais da região na manhã do dia 09, no Auditório da Delegacia do CRCBA em Itabuna, localizado no Bairro da Conceição, Itabuna – BA. Os profissionais debateram temas como Responsabilidade Civil do Contabilista perante o Novo Código Civil; Decore e DHP Eletrônicas; Anuidade do CRCBA; dentre outros temas relacionados à Receita Federal do Brasil e tributos municipais.




Os trabalhos da reunião foram coordenados pelo Vice-Presidente de Registro e Cadastro do CRCBA, Contador Welington Menezes Ferraz; pelo Presidente do SINDICONTASUL, José Oliveira Reis Filho; o Delegado do CRCBA em Itabuna, Jesuíno de Souza Oliveira e o membro da Câmara de Fiscalização do CRCBA, Conselheiro Erivaldo Pereira Benevides.


O Boletim Eletrônico do CRCBA dá uma pausa e
volta a circular no dia 27/02/2012.

À classe contábil da Bahia, um excelente carnaval e bom recesso.



Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA