"De vez em quando você tem que fazer uma pausa e visitar a si mesmo."
(Audrey Giorgi)

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013




Prezado(a) Colega,

Estão abertas as inscrições do IV Prêmio Jovem Cientista do CRCBA – Professor Wilson Thomé Sardinha Martins, que abre concurso de artigos sobre “A Pesquisa na Ciência Contábil” como forma de fomento à produção científica por parte dos discentes do cursos de graduação em Ciências Contábeis do Estado da Bahia. O prazo para submissão de trabalhos é até o dia 05 de março deste ano, sendo que até os dez primeiros classificados serão divulgados no Livro Coletânea de Artigos do Prêmio Jovem Cientista do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia.


Acesse, no site do CRCBA, o link que dispõe do regulamento e sistema de inscrições do Prêmio Jovem Cientista (http://www.crcba.org.br/premiojovemcientista/index.htm) e divulgue esta iniciativa em prol da produção e propagação do saber. O estudante de Ciências Contábeis, enquanto futuro agente da administração e controle do patrimônio público e privado, deve ser também conhecedor e disseminador dos assuntos técnicos que norteiam a profissão. O nosso papel é estimular esse processo.


Ainda em atenção aos futuros profissionais, gostaria de lembrar que terminam no dia 13/02/2012 as inscrições para a primeira edição do Exame de Suficiência da Classe Contábil em 2012. As provas acontecem no dia 25/03/2012 às 08:30h, horário de Brasília. As inscrições e informações sobre o Exame estão disponíveis no link a seguir: (http://www.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao/).

 

Saudações Contábeis e de paz,

Contador Wellington do Carmo Cruz
Presidente do CRCBA.




Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.246 de 06.02.2012.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.245 de 31.01.2012.

Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.244 de 31.01.2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

No período de 30 de Janeiro até às 11hs do dia 05 de Fevereiro deste ano, nenhuma Lei Complementar ou Ordinária, Medida Provisória, ou Decreto Federal de interesse da profissão Contábil, foi disponibilizada no site da presidência da Republica.


Receita Federal prorroga, excepcionalmente, prazo para recolhimento do SIMPLES NACIONAL.

Devido a problemas no sistema gerador de cálculos, que somente estará disponibilizado ao público no próximo dia 05 de Março, a Receita Federal do Brasil prorrogou, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Simples Nacional da competência de Janeiro, que venceria no próximo dia 20 de Fevereiro, para o dia 12 de Março.

ATENÇÃO! Orientamos aos contabilistas a alertarem seus clientes, pois no mês de março deste ano haverá pagamento de duas parcelas:  a referente ao mês de Janeiro, no dia 12 de março, e a referente ao mês de fevereiro, no dia 20 de março de 2012.


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8 de 02 de Fevereiro de 2012
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. LOCAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DE MOTORISTA. Quando o objeto da contratação for exclusivamente a contratação de profissionais habilitados a prestar serviços de motorista, deve-se utilizar, na apuração da base de cálculo da CSLL, no regime do lucro presumido, o percentual de 32% (trinta e dois por cento). 


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9 de 02 de Fevereiro de 2012
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 

EMENTA: SECURITIZAÇÃO - LUCRO REAL As pessoas jurídicas que tenham por objeto social a securitização de créditos imobiliários, financeiros e de agronegócio estão obrigadas à apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real.


Comitê Gestor aprova novas resoluções

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nº96 e nº97, encaminhadas para publicação no Diário Oficial da União.



DMA
Obrigatória para contribuintes inscritos que apurem o imposto pelo regime normal ou de apuração do imposto em função da receita bruta.


Nenhuma Lei, decreto ou portaria do Âmbito da SEFAZ-BA, foi disponibilizado no site da Instituição como “novidades tributarias”  no período de 30.01.2012 até às 11hs do dia 06.02.2012.



Nenhuma Lei, decreto ou portaria do Âmbito da SEFAZ-Salvador, foi disponibilizado no site da Instituição como "novidades tributarias" no período de 01.02.212 até às 11hs do dia 06.02.2012.


LALUR – LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL.

O LALUR, nome originário de Livro de Apuração do Lucro Real, é um livro fiscal, sendo obrigatório somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda, nos moldes do lucro real, conforme previsão contida no RIR.
Sua função é ajustar os demonstrativos contábeis à declaração do imposto de renda com adições e exclusões ao lucro líquido do período-base, apurando-se a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social devidos e controle de valores que devam influenciar na determinação do lucro real de períodos-base futuros e não constem na escrituração contábil.


Mudança em contabilidade 'aumenta' investimentos

Gasto com Minha Casa, Minha Vida é reclassificado e deixa de ser despesa.


Apagão da mão de obra no mercado contábil

O bom momento da economia brasileira, as constantes mudanças na legislação fiscal e tributária do País e a globalização dos mercados vêm causando um apagão de mão de obra nas áreas de finanças, contábeis e de tecnologia especializada.


As principais modificações de leis para as empresas em 2012

Dentro de um planejamento fiscal e tributário bem feito as empresas necessitam estar atentas a quantidade de tributos, a complexidade da legislação e as freqüentes alterações em leis, impostos e tributações.



Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1381 de 30.01.2012.

Altera o cronograma de implementação da Resolução N.º 1.161/2009, que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs


O mundo pós-Sped

Há muitos anos, as áreas fiscais e contábeis se resumiam a uma sala, geralmente no final do corredor de um conjunto de escritórios.



MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10 de 02 de Fevereiro de 2012.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO - PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO: CND É exigida Certidão Negativa de Débito-CND do proprietário, pessoa física ou jurídica, de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis. Independe de prova de inexistência de débito a averbação relativa à imóvel cuja construção tenha sido concluída antes de 22 de novembro de 1966. O acréscimo de área a regularizar, para a qual deva ser expedido o Aviso de Regularização de Obra - ARO e emitida a CND, deve ser informado junto à RFB através da Declaração e Informação de Obra (DISO) e deve corresponder à diferença resultante entre a área atual do imóvel e aquela já averbada no registro de imóveis, ainda que nesse acréscimo esteja inserida área construída correspondente a período decadente.


Retificada a portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a normas regulamentadoras 

Foi retificada, no DOU 1 de 30.01.2012, a Portaria SIT nº 277/2011, que altera a Norma Regulamentadora 28 (NR 28) - Fiscalização e penalidades, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, concernente a normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

(Portaria SIT nº 277/2011 - DOU 1 de 10.10.2011, retificada no de 1º.11.2011 e de 30.01.2012)

Veja mais informações sobre este assunto em www.iob.com.br/sitedocliente

Fonte: WWW.IOB.COM.BR



Prêmio Jovem Cientista.

Inscrições Abertas


EXAME DE SUFICIÊNCIA.


Inscrições Abertas


EXTINÇÃO DE REGISTROS SECUNDÁRIOS


Conforme a Resolução CFC n.º 1.372/11 (publicada no Diário Oficial da União em 02/01/2012), que dispõe sobre registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade,  o Registro Secundário foi extinto.
Conforme o expresso no Art. 10 da resolução supracitada, “para a execução de serviços em jurisdição diversa daquela onde o contador ou técnico em contabilidade possui seu registro, é obrigatória a comunicação prévia ao CRC de destino, de forma eletrônica, por intermédio do site do CRC de origem.”


CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO CRCBA Nº 001-2012 (ITABUNA E REGIÃO)


             O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, através da 6ª Delegacia Regional em Itabuna, neste ato representado pelo Delegado titular, vem mui respeitosamente a público para CONVOCAR a Classe Contábil de Itabuna e Região para o que segue:


1) FICAM todos os senhores Contabilistas respeitosamente CONVOCADOS para uma REUNIÃO GERAL a ser realizada no dia 10 de Fevereiro de 2012, das 08:30-h às 12:00-h, no Auditório do CRCBA – Itabuna/BA, localizado à Praça Jardim dos Eucaliptos, 78, 3º Andar, Bairro da Conceição, Itabuna, Bahia/BA, para discutir e tomarem conhecimento das situações abaixo elencadas:


1.1)Obrigatoriedade do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis entre o Profissional e seus clientes(Resolução do CFC nº 973/2003), face às exigências atuais, inclusive as do SPED;


1.2)A Responsabilidade Civil e Penal do profissional Contabilista perante o Novo Código Civil Brasileiro diante da contratante e terceiros (Artigo 1.177, da Lei nº 10.406,de 10-01-2002), vigente desde 11-01-2003 – NCC/2002 – Simples Nacional;


1.3)A Obrigatoriedade da Contabilidade para TODAS AS EMPRESAS, conforme exigido pelo Novo Código Civil em seus Artigos 1.065, 1.177, 1179 e seguintes;


1.4)A Anuidade do CRCBA, alteração a partir de Janeiro/2012, Fim da Redução para Escritório Individual, na forma da Resolução CRCBA nº 1.362/2011 .


1.5)Acesso e Uso da DECORE ELETRÔNICA – DECLARAÇÃO DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS e a liberação das DHP – Declaração de Habilitação Profissional – Limitações e Responsabilidades Civil e Penal dos Contabilistas – Resoluções CRCBA 1.363/2011 e 1.364/2011;


2)Informações/Instruções e Orientações da Divisão de Tributos Municipais – Itabuna


3)Informações/Instruções da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna:


a)Obrigações Mensais junto a RFB – EFD PIS/COFINS Mensal c/Certificação Digital obrigatória – IN-RFB 974/2009;


b)Certificação Digital para DIPJ – Empresas de Lucro Presumido Obrigatória – IN-RFB 969/2009;


c)e-LALUR para as empresas de Lucro Real – IN-RFB 989/2009;


d)DSPJ – Declarações de Pessoas Jurídicas Inativas – Cuidados do contador;


4)Informações da Secretária da Fazenda do Estado da Bahia:


SPED ICMS/IPI - PRAZO PRORROGADO


Escrituração Fiscal Digital – EFD – Diversas Orientações


Itabuna(BA), 26 de janeiro de 2012


6ª DELEGACIA REGIONAL DO CRCBA ITABUNA
Contador: Jesuíno de Souza Oliveira – Delegado Regional Titular


CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA


Contador: Welington Menezes Ferraz
Vice-Presidente de Registro e Cadastro do CRCBA


Contador: Erivaldo Pereira Benevides
Membro da Câmara de Fiscalização do CRCBA


SINDICONTASUL – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO SUL DO ESTADO DA BAHIA
Contador: José Oliveira Reis Filho-Presidente




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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