Para o sucesso, atitude é igualmente tão importante quanto capacidade.
(Harry F. Banks)

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013




Prezado(a) Colega,

A Contabilidade é uma profissão diferenciada por lei, pois faz parte da administração do patrimônio, seja este público ou privado. Sendo assim, o interesse público é inerente à profissão do contabilista, mesmo quando exercida privativamente. A observância aos conhecimentos técnicos e valores éticos é imprescindível ao segmento contábil, tendo em conta o quinhão essencialmente social que este profissional assume, justamente por ser parte efetiva na busca pelo equilíbrio patrimonial na sociedade.

No dia 25 de março próximo a classe contábil brasileira terá mais um Exame de Suficiência, teste que comprova a capacidade técnica de bacharéis em Ciências Contábeis, dos concluintes do curso Técnico em Contabilidade e daqueles que possuem registro em Conselho Regional de Contabilidade baixado há mais de dois anos e desejam reativá-lo. O Exame é etapa elementar para a requisição de habilitação profissional junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade, de acordo com a Lei 12.249/2010, e representa o compromisso da classe com a legalidade e excelência em serviços prestados.

Além do seu papel legal, o Exame de Suficiência funciona como referencial de qualidade das instituições de ensino em nosso país, fomentando a busca por padrões elevados na qualificação técnica de novos profissionais. Informações acerca do Exame são divulgadas diariamente pelo CRCBA e CFC, em suas páginas na internet, em meios de comunicação do país e em seus postos de atendimento. A aplicação das provas é realizada na capital e em municípios do interior do estado onde haja contingente de participantes. Se você possui algum colega que pretenda obter o seu registro junto ao CRC, oriente-o a acessar a nossa página na web e entrar em contato.


Saudações Contábeis e de paz,


Contador Wellington do Carmo Cruz
Presidente do CRCBA.



Opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI para Empresas Constituídas.
As solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI para empresas constituídas estarão disponíveis entre o dia 2 (dois) de janeiro e o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2012.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1;240 de 17.01.2012.
Revoga o § 1º do art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1239 de 17.01.2012.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, e define regras para a sua apresentação.


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2 de 18 de Janeiro de 2012
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: O pagamento espontâneo, realizado a vista, no âmbito da RFB, nos termos do art. 1º, §3º, I c/c art. 7º da Lei nº 11.941, de 2009, poderá ser objeto de posterior compensação a ser efetuada pelo sujeito passivo, mediante apresentação à RFB da Declaração de Compensação, nos termos da IN RFB nº 900, de 2008, caso o referido pagamento tenha sido indevido ou em valor maior que o devido.


Notificação de erro na versão 5.0a do programa PER/DCOMP - Esclarecimentos e Orientações


Parcelamento Lei 11.941/2009 - Notificação de erro Darf de janeiro 2012



NF-e - Novo prazo
Conforme ATO COTEPE ICMS n° 13 de 17 de junho de 2010, a partir de 01/01/2012, o prazo para cancelamento de NF-e não mais será de 168 horas.

Saiba mais.


Compra Confirmada
Obrigatoriedade de transmissão e confirmação nas operações com álcool e farinha de trigo.


IPVA 2012
Emissão do DAE para pagamento de IPVA , Licenciamento Integrado e Exercícios Notificados



Prefeitura lança na internet manual de normas de controle interno


DMS – Agora são duas.
Para você que está agora retornando de férias, não esqueça: tem uma nova DMS, específica para as empresas voltadas à área de saúde.
A DMS anterior continua em plana vigência.


LIVRO RAZÃO.
O livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem  a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no Livro Diário.

Deve conter obrigatoriamente os termos de abertura e encerramento, não necessário o seu registro, exceto nas empresas obrigadas ao SPED.


Codim divulga Pronunciamento de Orientação nº 11


A contabilidade como ferramenta de gestão

O planejamento estratégico e tributário são fundamentais para a organização das empresas. E é aí que a contabilidade se faz ainda mais necessária, na medida em que ela possui o espelho financeiro da instituição.


Dividendos na mira do Fisco

Técnicos da Receita Federal e empresas divergem sobre qual lucro pode ser distribuído de forma isenta.


Regras contábeis comuns abrirão portas ao país

A adoção das normas contábeis internacionais estabelecidas pela International Financial Report Standart (IFRS) vai abrir mais portas ao Brasil no cenário internacional



Um novo código comercial

A tramitação de projetos de lei deve criar o ambiente institucional necessário à construção de consensos em torno do tema que será objeto de disciplina legal.


Empresa individual de responsabilidade Limitada terá capital social mínimo de R$ 62.200,00.
Modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada foi criada pela Lei 12.441/11, aprovada em dezembro de 2010 pela Câmara e publicada pelo governo em julho do ano passado, com o intuito de reduzir a informalidade. Segundo a lei, que modifica o Código Civil (Lei 10.406/02) e entrou em vigor no último dia 9, a Eireli é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social – ou seja, não há sócio –, e segue regras previstas para as sociedades limitadas. O patrimônio pessoal do dono do negócio é protegido, pois fica separado do patrimônio da empresa.
Modalidade de empresa individual de responsabilidade limitada foi criada pela Lei 12.441/11, aprovada em dezembro de 2010 pela Câmara e publicada pelo governo em julho do ano passado, com o intuito de reduzir a informalidade. Segundo a lei, que modifica o Código Civil (Lei 10.406/02) e entrou em vigor no último dia 9, a Eireli é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social – ou seja, não há sócio –, e segue regras previstas para as sociedades limitadas. O patrimônio pessoal do dono do negócio é protegido, pois fica separado do patrimônio da empresa.
Veja mais.



Portaria MPS/MF nº 002 de 2012.
Divulga os novos benéficos devidos pela Previdência Social, novas tabelas e alíquotas.


Disciplinado o estágio na área de técnicas radiológicas


Inmetro fiscalizará ponto eletrônico

Órgão verificará o cumprimento das exigências técnicas para a implantação e funcionamento dos equipamentos.


A nova lei do aviso prévio

Tanto peso burocrático contribuiu para desenhar em nosso país um longo histórico de décadas de predominância do trabalho informal.


Empresas têm até o dia 9 de março para entregar a declaração da Rais

Esse também é o prazo para fazer retificações nas informações prestadas, sem multa.


EXAME DE SUFICIÊNCIA.

Inscrições Abertas


CONGRESSO  BRASILEIRO DE CONTABILIDADE.

Faça parte da comitiva da Bahia! ULTIMAS VAGAS


WORKSHOP SOBRE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – PIS/COFINS ABRE GRADE DE EVENTOS DO CRCBA EM 2012

Durante esta sexta-feira (20/01/2012), aconteceu o primeiro evento de aprimoramento técnico do CRCBA em 2012: o Workshop sobre Escrituração Fiscal Digital – PIS/COFINS, que debateu tema de grande repercussão entre os profissionais contábeis de todo o país no auditório ad Fundação Visconde de Cairu, em Salvador-BA. O evento contou com a participação do Presidente do CRCBA, Wellington do Carmo Cruz; da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão; do Presidente da Organização das Cooperativas da Bahia (OCEB – SESCOOP), Cergio Tecchi;  do Coordenador da Secretaria da Fazenda Municipal de Salvador, José Lucio Cardoso e o Delegado Adjunto da Receita Federal do Brasil, Cristiano Ribeiro Sampaio (todos na foto abaixo). O workshop foi uma realização conjunta do CFC e CRCBA, em parceria com a FBC-BA, Receita Federal e OCEB – SESCOOP.



Presidente do CRCBA destaca a importância do tema apresentado.


Em seu pronunciamento, o Presidente do CRCBA destacou a importância do debate do tema, sobretudo da participação do segmento das cooperativas. “Hoje nos reunimos para discutir a Escrituração Fiscal Digital – PIS/COFINS, tema palpitante para a classe contábil. Temos a importante presença de membros da Comissão de Assuntos Relacionados às Cooperativas do CRCBA, criada pela administração anterior do Órgão, primeira comissão de estudo desse segmento em nosso país. Tenho certeza que os trabalhos aqui desenvolvidos serão muito proveitosos para todos nós.”
Na ocasião, foi assinado convênio de cooperação mútua entre o CRCBA e a OCEB – SESCOOP, com o objetivo de promover eventos e estudos relacionados à contabilidade de cooperativas, com o intuito de capacitar profissionais atuantes no segmento.
A apresentação do Workshop ficou por conta do Auditor-Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil e Supervisor da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins, Jonathan José Formiga de Oliveira. Os participantes puderam sanar dúvidas com o palestrante no decorrer do evento, que contou com sorteio de brindes e coffee-break no seu encerramento.

 


Todas as vagas do workshop foram preenchidas: o evento foi um sucesso.


PRESIDENTE DO CRCBA VISITOU PROFISSIONAIS DE CORRENTINA – BAHIA E FALOU SOBRE PROJETOS DO CRCBA


O Presidente do CRCBA, Contador Wellington do Carmo Cruz, realizou visita aos profissionais do município de Correntina – Bahia, no dia 17/01/2012 (terça-feira) e falou sobre os projetos do CRCBA para os próximos anos.  Juntamente com o Delegado do CRCBA de Santa Maria da Vitória – BA, Contador Martinho Leite júnior, o Presidente Wellington Cruz esteve com os profissionais do município, inclusive com a equipe de contadores da Prefeitura Municipal de Correntina.



Presidente do CRCBA, ao centro, junto com Delegado de Santa Maria da Vitória e profissionais de Correntina – BA.


SINDICONTA-BA ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Conteúdo de responsabilidade exclusiva do SINDICONTA-BA.


FIEB COMUNICA AVISO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Conteúdo de responsabilidade exclusiva do FIEB.




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA
Registre eu e-mail para receber as edições do Boletim Eletrônico

Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA