Nada me deixa tão feliz quanto ter um coração que não se esquece de seus amigos.
(desconhecido)

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013





Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1234 de 12.01.2012.

Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1235 de 12.01.2012.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 698, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1236 de 12.01.2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiros e de capitais.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1237 de 12.01.2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), a Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), e a Instrução Normativa RFB nº 1.176 de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa).


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1238 de 12.01.2012.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências


Importante: Receita Federal emite orientação e esclarecimentos sobre as instruções Normativas 1234 a 1238.
Veja aqui.


Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2011 de 10.01.2012.

Ficam  cancelados os lançamentos relativos às multas aplicadas pela entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativos ao mês de setembro/2011, desde que transmitidas até 27.12.2011.


 IRRF - Tabela progressiva mensal para cálculo do imposto no ano-calendário de 2012
Veja aqui.


Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria


Escrituração Fiscal Digital – Todo material de orientação.
Veja aqui toda a legislação.


Janeiro é época de rever o regime tributário


Novas armas de combate à sonegação no país


Operações da Polícia Federal são muito importantes, pois fazem parte do esforço de fiscalização. Mas a prevenção também é fundamental para evitar que haja sonegação de impostos


Notificação de erro na versão 5.0a do programa PER/DCOMP - Esclarecimentos e Orientações


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3 de 12 de Janeiro de 2012
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL SOBRE A RECEITA BRUTA. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM MOTORISTA. O fornecimento de motorista para conduzir veículo locado não descaracteriza o contrato de locação de veículos, cabendo apurar a base de cálculo da CSLL pelo lucro presumido mediante a aplicação do percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida com essa atividade.


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
retornaCidade(); SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2 de 06 de Janeiro de 2012
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO QUE SE DEDIQUEM A OUTRAS ATIVIDADES. De 1º de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2014, a contribuição devida pelas empresas que prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), referidos no § 4o do artigo 14 da Lei no 11.774/2008, incidirá sobre o valor da receita bruta, observadas as exclusões legalmente permitidas, em substituição às contribuições patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, à alíquota de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento). Não se consideram serviços de TI e TIC os treinamentos relacionados à área de informática. Sobre a parcela da receita percebida em função da prestação de serviços não considerados serviços de TI e TIC, a exemplo dos treinamentos relacionados à área de informática, a contribuição incidirá, a partir de 1º de abril de 2012 e até 31 de dezembro de 2014, sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais prestadores dos serviços, reduzindo-se o valor da contribuição a recolher ao percentual resultante da razão entre a receita bruta das atividades não relacionadas no § 4o do artigo 14 da Lei no 11.774/2008 e a receita bruta total.



Sefaz da Bahia, concede anistia parcial de multa, juros e honorários advocatícios para débitos no âmbito judicial.


IPVA 2012
Emissão do DAE para pagamento de IPVA , Licenciamento Integrado e Exercícios Notificados.



Carnê do IPTU 2012 traz desconto do Nota Cidadã


Autônomos devem pagar ISS e TFF em 20 de Janeiro.


SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTABILIDADE E CONSEQUENTEMENTE DO LIVRO DIARIO.

  • O livro Diário é obrigatório pela legislação civil e registra as operações da empresa, no seu dia a dia, originando-se assim o seu nome.

  • A escrituração do livro Diário deve obedecer as Normas Brasileiras de Contabilidade, sob pena de, não as obedecendo, ser a escrituração ( inclusive a do SPED ) desclassificada, por ser considerada inidônea, sujeitando-se o contribuinte ao arbitramento do lucro, nos termos da legislação fiscal.

  • O livro Diário deverá ser autenticado no órgão competente do registro do Comércio. Quando se tratar de sociedade simples, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e quando for sociedade de Advogados, na OAB.


Dicas para Encerramento do Balanço Patrimonial


A DHP Eletrônica


Alterações do Simples Nacional para 2012


Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?

Independente das diferenças entre FCont e e-Lalur, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos



Ofício Circular DNRC 383/2011 - Sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais


CFC abre inscrições para exame de suficiência

Candidatos de todo o país poderão se inscrever no período de 12 de janeiro a 13 fevereiro de 2012



Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 07 de 04.01.2012.
Orientações sobre a RAIS de 2012 ano calendário de 2011.
Veja aqui.


Certidão de débitos trabalhistas já está valendo


Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego 298 de 11.01.2012.
Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
retornaCidade(); SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2 de 06 de Janeiro de 2012
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO QUE SE DEDIQUEM A OUTRAS ATIVIDADES. De 1º de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2014, a contribuição devida pelas empresas que prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), referidos no § 4o do artigo 14 da Lei no 11.774/2008, incidirá sobre o valor da receita bruta, observadas as exclusões legalmente permitidas, em substituição às contribuições patronais incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, à alíquota de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento). Não se consideram serviços de TI e TIC os treinamentos relacionados à área de informática. Sobre a parcela da receita percebida em função da prestação de serviços não considerados serviços de TI e TIC, a exemplo dos treinamentos relacionados à área de informática, a contribuição incidirá, a partir de 1º de abril de 2012 e até 31 de dezembro de 2014, sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais prestadores dos serviços, reduzindo-se o valor da contribuição a recolher ao percentual resultante da razão entre a receita bruta das atividades não relacionadas no § 4o do artigo 14 da Lei no 11.774/2008 e a receita bruta total.


Portaria MPS/MF nº 002 de 09.01.2012.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS.


EXAME DE SUFICIÊNCIA.

Inscrições Abertas


CONGRESSO  BRASILEIRO DE CONTABILIDADE.

Faça parte da comitiva da Bahia! ULTIMAS VAGAS


PRESIDENTE DO CRCBA PARTICIPA DE PALESTRA EM ITABERABA


No dia 12/01/2012, o Presidente do CRCBA, Contador Wellington do Carmo Cruz, participou de evento realizado no município de Itaberaba, que tratou de Nota Fiscal Cidadã e outros acontecimentos locais. Na ocasião, também estiveram presentes contabilistas da região, dentre eles o Delegado do CRCBA em Itaberaba, Sr. Edvando Cerqueira; e representantes locais, como o Secretário da Fazenda do Município de Itaberaba, Sr. José Francisco Leal; o Inspetor Fazendário de Itaberaba, Sr. Ademar Bispo; o Auditor Fiscal do TCM, Sr. Sérgio Lavigne; a Gerente da CDL/JUCEB em Itaberaba, Sra Jaci Macedo Nunes.



Primeiro evento do ano em Itaberaba contou com Presidente do CRCBA (ao centro)
e demais representantes locais.




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA