"A consciência tranqüila é o melhor remédio contra insônia"
Charles Kroponsky.

Confira a composição plenária do CRCBA
para o biênio 2012-2013



Prezado(a) Colega,

Tenho um convite muito especial a lhe fazer: participar dos programas que compõem a gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia. Conheça as Comissões Técnicas do CRCBA e faça parte dos seus grupos de estudo; esteja presente nos eventos de aprimoramento profissional em sua cidade; participe das Audiências Públicas promovidas pelo Conselho; conheça o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC); acesse informações valiosas à classe, disponíveis em nosso site e também neste Boletim, que semanalmente apresenta novidades tributárias, de legislação, artigos contábeis, eventos e muito mais. Esteja sempre próximo ao CRCBA. A sua presença se reveste de grande importância, pois a participação do profissional contábil em nossa caminhada é o primeiro passo para garantirmos uma gestão compartilhada e eficiente.

Esse convite, caro(a) colega, estende-se a todos os momentos de nossa gestão. Queremos que o profissional seja, cada vez mais, participativo e ativo em todas as ações que visem o desenvolvimento e crescimento da classe. Tenho certeza de que essa proximidade nos trará a possibilidade de galgar por muitas conquistas.

Saudações Contábeis e de Paz,

Contador Wellington do Carmo Cruz
Presidente do CRCBA.




O pedido de parcelamento do Simples Nacional encontra-se disponível


Receita aceita ponderações da classe contábil e prorroga exigência do SPED  do PIS/COFINS.


Contabilista, se seu cliente cuja a matriz da empresa é sediada na Bahia está enquadrado no Simples nacional e tem filiais em outros Estados da FEDERAÇÃO, a Resolução 95 do Comitê Gestor do Simples nacional é muito importante para o seu trabalho. Ela define sublimites para o Simples Nacional em outros Estados.
Veja aqui,


Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – Coana 01 de 04.01.2012.
Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.


Correção da versão 5.0 do programa PER/DCOMP


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.233 de 04/01.2012.
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2011.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1231 de 04.01.2012.
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1232 de 04.01.2012.
Aprova, para o ano-calendário de 2012, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.



NF-e - Novo prazo

Conforme ATO COTEPE ICMS n° 13 de 17 de junho de 2010, a partir de 01/01/2012, o prazo para cancelamento de NF-e não mais será de 168 horas.

Saiba mais



Condomínios devem enviar DMS até dia 10.

Termina na próxima terça-feira (10) o prazo para que os condomínios residenciais enviem à Secretaria da Fazenda do Salvador a Declaração Mensal de Serviços (DMS), com a relação dos serviços tomados no ano de 2011. Pelo Decreto nº 17.671/07, que estabelece o calendário fiscal, os condomínios devem fazer o envio mensal das declarações ou apresentar os dados, de uma só vez, até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, com as informações referentes aos meses de janeiro a dezembro do ano anterior.

O programa para envio da declaração, que deve ser feito pela internet, é disponibilizado gratuitamente no site da Sefaz Municipal (www.sefaz.salvador.ba.gov.br).Conforme explica o analista fazendário Valdir Brito, coordenador de Tributação da Sefaz, o envio da DMS "é mais uma ferramenta para controle do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que já é feito mensalmente pelas empresas prestadoras de serviço, sendo que o condomínio presta as informações como tomador dos serviços".

Errata: A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que, conforme o Decreto 18.019/2009, parágrafo 2º do artigo 37, com redação dada pelo Decreto 19.997/2009, o microempreendedor individual (MEI), optante do Simples Nacional, fica dispensado da apresentação da Declaração Mensal de Serviços (DMS)- diferentemente do que foi divulgado esta semana pela Sefaz, orientando que o envio da DMS pelos MEIs deveria ser feito até o dia 10.


DECRETO Municipal (Salvador) Nº 22.528, de 28 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2012, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá  outras providências.


Empresários têm até o fim deste mês para aderir ao Simples
No entanto, antes desta opção, idealizada pela maioria das organizações, é preciso realizar análises e projeções.


O processo de obtenção de Certidões de Regularidade Fiscal e as sanções políticas no Direito Tributário.


Micro e pequenas devem ganhar com aumento do salário
Reajuste eleva poder de compra dos brasileiros
(Mariana Flores)



Lei da Empresa Individual entra em vigor em 2012.
Norma autoriza abertura de companhia sem a presença de sócios


As sociedades unipessoais e a tributação
A lei reforça o direito de escolha do contribuinte do modelo jurídico pelo qual quer prestar serviços



MTE estabelece prazos progressivos para obrigatoriedade do ponto eletrônico


Entrega da declaração da Rais começa dia 17 - O prazo encerra no dia 9 de março.


Mais uma certidão: a de débito trabalhista
A partir de agora, a empresa que desejar participar de licitação ou firmar contrato com o setor público precisará comprovar que não possui pendências trabalhistas.

VEJA AQUI A NOVA DIRETORIA DO CRCBA PARA O BIÊNIO 2012-2013.


WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente

ANTÔNIO CARLOS NOGUEIRA CERQUEIRA
Vice-presidente de Administração e Finanças

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Vice-presidente Técnico

EDMILSON BISPO GONÇALVES
Vice-presidente de Fiscalização

WELINGTON MENEZES FERRAZ
Vice-presidente de Registro e Cadastro

MARIA CONSTANÇA CARNEIRO GALVÃO
Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional

GRACIELA MENDES RIBEIRO REIS
Vice-presidente de Controle Interno


PLENÁRIO DO CFC ELEGE NOVA DIRETORIA PARA GESTÃO 2012/13



Veja mais.


CONGRESSO  BRASILEIRO DE CONTABILIDADE.

Faça parte da comitiva da Bahia! ULTIMAS VAGAS


CFC PUBLICA EDITAL DO 1º EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2012


Aplicação do Exame de Suficiência em Salvador – BA, em 2011.


De 12 de janeiro a 13 de fevereiro de 2012 estarão abertas as inscrições para o 1º Exame de Suficiência do ano, cujas provas serão realizadas no dia 25 de março próximo. Essas informações estão no Edital do Exame, publicado ontem (09/01/2012), pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3.

A aprovação no Exame de Suficiência é requisito para a obtenção ou o restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.249/2010. As normas que regem o Exame estão previstas na Resolução CFC nº 1.373/2011.

Inscrições
As inscrições para o 1º Exame de Suficiência de 2012 podem ser feitas somente nos sites da FBC (http://www.fbc.org.br/), dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) ou do CFC, durante o período de 12 de janeiro e 13 de fevereiro. A taxa será de R$ 100,00.

Somente poderão se inscrever para a prova de Bacharel em Ciências Contábeis os candidatos que estejam cursando o último ano do curso ou que tenham efetivamente concluído a graduação. Para a prova de Técnico em Contabilidade, os candidatos deverão ter concluído o curso.

Provas

Data: 25/03/2012
hora:
08h30 às 12h30 (horário de Brasília – DF)
Locais de prova: Serão divulgados até 05/03/2012 no site do CFC e site do CRCBA.
Conteúdo: Veja o detalhamento do conteúdo programático.



AUDITORES INDEPENDENTES* TÊM ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO PARA ENVIAR RELATÓRIO DE ATIVIDADES PARA COMPROVAÇÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA AO CRC DE SUA JURISDIÇÃO

Auditores Independentes* devem estar atentos ao cumprimento da pontuação do Programa de Educação Profissional Continuada, que é de 40 pontos por ano-calendário e exige que 50% da mesma seja cumprida com atividades de aquisição de conhecimento constantes na Tabela I do Anexo I da NBC PA 12Educação Profissional Continuada.

O cumprimento das exigências estabelecidas nas Normas do Programa de Educação Continuada deve ser comprovado por meio do relatório de atividades, a ser encaminhado ao CRC de jurisdição do registro principal até 31 de janeiro do ano subsequente ao ano base, acompanhado da documentação comprobatória das atividades. A comprovação de docência deve ser feita mediante apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino.

Educação Profissional Continuada é um programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que visa atualizar e aprimorar os conhecimentos de contadores que atuam no mercado de trabalho como Auditores Independentes. Saiba quais são as regras e as normas que regem o programa, as instituições e as entidades aptas a serem capacitadoras e outras informações importantes, consultando a Resolução CFC n.º 1.377/11, que aprovou a nova redação da NBC PA 12 – Educação Continuada, tendo em vista a sua adequação às novas diretrizes técnicas. A nova redação já vigora desde o dia 01/01/2012 e está disponível na Resolução CFC n.º 1.377/11.

*Aplica-se esta Norma aos contadores com registro em Conselho Regional de Contabilidade (CRC) inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI); àqueles com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); àqueles que exercem atividades de auditoria das demonstrações contábeis nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), nas sociedades seguradoras e de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar; aqui denominados auditores independentes e os demais contadores que compõem a firma de auditoria, estando ou não exercendo a atividade de auditoria independente, e demais contadores que integram o quadro técnico de auditores da firma, sejam eles empregados, terceirizados ou responsáveis técnicos.


REELEITOS, CONSELHEIROS ADILSON CARVALHO SILVA E CÉLIA OLIVEIRA DE JESUS SACRAMENTO TOMAM POSSE NA SEDE DO CRCBA

Conselheiro Adilson Carvalho Silva, ao lado do Presidente e representantes da Diretoria do CRCBA.


Conforme o Regimento, Conselheiros reeleitos do CRCBA comparecem à sede do Órgão para tomar posse dos cargos. No dia 09/01/12, o Contador Adilson Carvalho Silva compareceu ao CRCBA e tomou pose do cargo, assinando o termo juntamente a representantes da Diretoria do CRCBA. No dia 10/01/12, a Contadora Célia Oliveira de Jesus Sacramento também se fez presente e assinou o termo de posse na presença do Presidente Wellington do Carmo Cruz. O Conselheiro Adilson Carvalho Silva é membro da 1ª Câmara de Registro do CRCBA e a Conselheira Célia Oliveira de Jesus Sacramento é membro da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCBA.



Conselheira Célia Oliveira de Jesus Sacramento é empossada pelo Presidente Wellington do Carmo Cruz.




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA