"Honestidade é uma questão de certo e errado, não uma questão de política."
(Desconhecido)



Prezado(a) Colega,

Essa semana representa muito para todos nós que carregamos a história de Jesus Cristo como fonte de inspiração para nossas vidas, independente da religião que escolhemos. Não só nessa semana, mas durante todo o ano, quando lembramos do exemplo de amor e sacrifício Daquele que dedicou Sua vida à nossa existência. É hora de avaliarmos nossas atitudes e os benefícios que temos somado ao meio no qual estamos inseridos, pois sempre poderemos ser melhores. Desejo um Natal de muita felicidade e paz, ao lado de familiares e amigos.


Um abraço fraternal e um Feliz Natal,


Contadora Maria Constança Carneiro Galvão.
Presidente do CRCBA.




10º FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DA BAHIA ENCERRA A PROGRAMAÇÃO DE GRANDES EVENTOS DO CRCBA EM 2011

Em 2011, CRCBA realizou grandes eventos, como os Seminários em Homenagem ao Dia do Contabilista e Dia do Contador, o X Encontro Nordestino de Contabilidade, X Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia e, por fim, o X Fórum da Mulher Contabilistas do Estado da Bahia, que aconteceu no dia 16/12/2011 (sexta-feira), no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador – Bahia.

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Mesa diretora do fórum contou com representantes da classe contábil no estado, sobretudo CRCBA, SESCAP-BA, SINDICONTA-BA, Secretaria da Fazenda – BA, dentre outros.

Com o tema “Mulher Contabilista: Empreender x Surpreender”, profissionais e estudantes baianos se reuniram para um dia de aperfeiçoamento profissional e homenagens. Delegados do CRCBA, ex-presidentes da casa, o Conselho Federal de Contabilidade, representado pelo Conselheiro, Edvaldo Paulo de Araújo e, em especial, a Presidenta Maria Constança Carneiro Galvão, primeira mulher a presidir o Órgão, pelos 4 anos em que ficou conhecida pelo seu carisma e pelos esforços incomensuráveis em busca da valorização do profissional contábil. 

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Presidente Maria Constança é homenageada por familiares, colaboradores e conselheiros do CRCBA.

Em seu pronunciamento, Maria Constança, emocionada, destacou os trabalhos empenhados à frente do CRCBA e a sensação de missão cumprida após 4 anos como Presidente do Órgão. “Hoje tenho a grata sensação do dever cumprido. Foram quatro anos de trabalhos desenvolvidos com amor e dedicação à Classe Contábil baiana. A vocês o meu eterno carinho, a minha amizade e o meu muito obrigada.”


DHP E DECORE: DOCUMENTOS AGORA SÓ POR MEIO ELETRÔNICO

Comunicação CFC

A partir da agora, a emissão da DHP Eletrônica e da DECORE Eletrônica só poderá  ser de forma eletrônica. A decisão ocorreu em Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade realizada no dia 25 de novembro, na sede da entidade em Brasília (DF). A norma entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2012, revogando em especial as Resoluções CFC n.º 871/00 e 872/00.

Essas alterações impactam diretamente em um dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade: a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Documentos, que agora passa a ser totalmente eletrônica, em todo território nacional. Outra inovação é que o profissional após emitir 50 DECORE's deve prestar contas ao CRC para liberação de novas emissões. A prestação de contas poderá ser feita de forma eletrônica.

E por último, a norma agora define quais são os documentos que servem de base para a emissão da Declaração, deixando de ser simplesmente exemplificativo conforme estabelecia a Resolução CFC n.º 872/11, em seu anexo II.

Acesse as resoluções:

Resolução DECORE eletrônica
Resolução DHP eletrônica
 



 CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) APROVA NOVA TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) COM EFEITOS A PARTIR DE 1º.01.2012.

A TEC é composta pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e pelas alíquotas do Imposto de Importação. Foram mantidos os ex-tarifários e, até 31.12.2015, as listas de exceções à TEC e de Bens de Informática e de Telecomunicações.

A partir de 1º.01.2012, fica revogada a Resolução Camex nº 43/2006 e suas alterações posteriores.

(Resolução Camex nº 94/2011 - DOU 1 de 12.12.2011)

Fonte: Editorial IOB WWW.iob.com.br


EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011.


Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital.
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional


Lei Federal nº 12.546 de 15.12.2011.

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis no 11.774, de 17 de setembro de 2008, no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, no 11.508, de 20 de julho de 2007, no 7.291, de 19 de dezembro de 1984, no 11.491, de 20 de junho de 2007, no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1o da Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6o do Decreto-Lei no 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências. Mensagem de veto


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.214 de 13.12.2011.
Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (IRRF), destinada à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.



Transação Créditos Tributários

De acordo com a Lei nº 12.218/11, se o contribuinte tem impostos atrasados com o Estado, com cobrança judicial iniciada até 2009,pode obter redução de até 95% sobre multas, juros e honorários.
Saiba mais


Informamos aos leitores que o site da Sefaz apresenta problema técnico que impede de acompanhar as novidades tributarias.



Não houve nesta semana anterior ato fiscal, publicado no Site da Sefaz Salvador.


Que o livro diário das sociedades de advogados somente poderá ser registrado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB?


Câmara de Controle Interno

Presidente: Contador: MIGUEL ÂNGELO NERY BOAVENTURA


Efetivos

Contador: MIGUEL ÂNGELO NERY BOAVENTURA
Contador: GERALDO VIANNA MACHADO
Técnica em Contabilidade: OLIVIA MARQUES TROCCOLI

Suplentes

Contador: FERNANDO CARLOS CARDOSO ALMEIDA

Técnico em Contabilidade: PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA


Você tem dúvidas que contabilidade é a  alma do negócio?.



Resolução do Conselho Federal do Contabilidade 1.368 de 13.12.2011.

Disciplina os critérios para concessão de parcelamento de créditos de exercícios encerrados, de transação, de isenção e de remissão pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC).


Profissão Contábil – Hipótese de dispensa de pagamento de anuidade.

Técnico em contabilidade ou contador, com 70 anos de idade ou mais, está isento do pagamento da anuidade ao CRC

O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia concederá isenção da anuidade ao técnico em contabilidade ou ao contador que completar 70 anos de idade. A isenção independe de requerimento e será concedida a partir do exercício seguinte àquele em que o profissional completar a mencionada idade.


Resolução do Conselho Federal de contabilidade 1374/2011.

Dá nova redação à NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e revoga a Resolução CFC nº 1.121/2008, que dispunha sobre o mesmo assunto.


Resolução do Conselho Federal de contabilidade 1375/2011.

Aprova a ITG 17 - Contratos de Concessão: Evidenciação, tendo em vista a edição da Interpretação Técnica ICPC 17 pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o qual tem por base a SIC 29 do Iasb (BV2011 BB);


Resolução do Conselho Federal de contabilidade 1376/2011.


Altera a NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 1.185/2009, e revoga o art. 5º da Resolução CFC nº 1.273/2010, que substituiu o Apêndice A da referida NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis


Resolução do Conselho Federal de Contabilidade 1377/2011.
Aprova a nova redação da NBC PA 12 - Educação Profissional Continuada


Resolução do Conselho Federal de Contabilidade 1378/2011.
Altera o Anexo II do CTA 02; o Anexo III do CTA 03; o Anexo IV do CTA 04; os Anexos II, IV e VI do CTA 08; o Anexo do CTA 09; os Anexos I e II do CTR 01; e os Anexos I, II e III do CTR 02.


Resolução do Conselho Federal de Contabilidade 1373/2011.
Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).


CVM aprova novos pronunciamentos técnicos do CPC

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as seguintes deliberações, cujas regras são aplicáveis aos exercícios iniciados a partir de 1º.01.2012:

a) Deliberação CVM nº 675/2011, que aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e revoga a Deliberação CVM nº 539/2008, que aprovou o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC, que dispunha sobre o mesmo assunto;

b) Deliberação CVM nº 676/2011, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), que trata da apresentação das demonstrações contábeis e revoga a Deliberação CVM nº 595/2009, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 26, que tratava do mesmo assunto;

c) Deliberação CVM nº 677/2011, que aprova a Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) e a Interpretação Técnica ICPC 17 do CPC, que tratam da contabilização e evidenciação de contratos de concessão.)



Alterada a contribuição previdenciária sobre o 13º salário nas empresas sujeitas à substituição de contribuição.

Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 42/2011, A Receita Federal do Brasil (RFB) determinou que a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que esteja substituída por contribuição sobre o valor da receita bruta (empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC e aquelas que fabricam alguns dos produtos classificados na lista TIPI), não incidirá sobre o valor de 1/12 do 13º salário dos empregados e trabalhadores avulsos referente à competência dezembro/2011.


LEI Nº 12.551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera o art. 6o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.


Portaria MTE n.º 2.546, de 14/12/2011 -
Altera o item 31.12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Implementos Agrícolas) da Norma Regulamentadora n.º 31


CRCBA FIRMA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS ED PEQUENO PORTE EM COMPRAS E LICITAÇÕES PÚBLICAS

Convênio tem por objetivo integrar a temática “Contas Públicas” na programação anual de eventos de capacitação do CRCBA para fomentar a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em transações de compras e licitações com órgãos públicos.

No dia 14/12/11, o CRCBA, juntamente com o SESCAP-BA e o SINDICONTA-BA, assinou protocolo de intenção com a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado da Bahia – SICM, com o objetivo de fortalecer as microempresas e empresas de pequeno porte do estado. O intuito é difundir a temática “Contas Públicas” em eventos de capacitação das instituições representativas da classe contábil para facilitar a participação dessas empresas em transações de compras e licitações com órgãos públicos. 

Houve a assinatura de dois protocolos. O primeiro trata sobre a realização de medidas educativas sobre a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de compra e licitações públicas, com as devidas facilidades para tais empresas, que são previstas na Lei nº. 11.619/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro de 2009. O segundo protocolo visa a união do CRCBA, SESCAP-BA e SINDICONTA-BA, juntamente com outros Órgãos e o próprio Governo para a construção de um plano de formação e capacitação para mão-de-obra especializada para essas categorias de empresa.


SEFAZ-BA ATENDE PLEITO DA CLASSE CONTÁBIL E EMPRESARIAL E PRORROGA SPED FISCAL

O governo do Estado da Bahia prorrogará a data limite para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para as empresas com faturamento inferior a R$36.000.000,01. As empresas, que antes tinham até o dia 25/12/2011 para entregar os arquivos, agora têm prazo estendido para o cumprimento da obrigação. O prolongamento dos prazos é fruto de um ano de pleito feito ao governo por representantes do grupo de Trabalho SPED-SEFAZ, que congrega membros do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA; Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Bahia -  SESCAP-BA; Federação das Indústrias do Estado da Bahia - FIEB; Federação das Câmaras dos Dirigentes lojistas - FCDL; Federação do Comércio de Bens e Serviços - FECOMERCIO e a  Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia e Informação - ASSESPRO.

Veja tabela com os novos prazos.


PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA CLASSE CONTÁBIL 2011
Os profissionais que ainda não votaram têm até o dia 20/12/11 (terça-feira) para votar. Participe e dê a sua contribuição ao crescimento e melhoria aos serviços prestados à classe contábil.

(Clique nos itens para responder)

  1. PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DO CRCBA - A ENTIDADE /   INSTITUCIONAL
  2. QUALIDADE POR SERVIÇOS
  3. PROJETOS DO CRCBA
  4. COMUNICAÇÃO COM A CLASSE

AVISO - EXPEDIENTE FIM DE ANO DO CRCBA

Por conta dos feriados de Natal e Ano Novo, não teremos expediente nos dias 23/12 e 30/12/2011.




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA