"É hora de deixar de lado a frieza do coração e desculpar-se a alguma pessoa que um dia você deixou de agradar por algum motivo."
Desconhecido.


10ª CCB - Veja como foi.



Editada a Lei complementar 139 de 11.11.2011 e Simples Nacional é alterado para 21012.

Foi promulgada pela Presidenta da Republica, Dilma Russef, a Lei complementar 139/2011, que altera em parte a legislação das Me, Epp, altera o Simples Nacional e Altera o MEI.
Elevação para 2012 do teto atual do Simples Nacional de R$ 2.400.000,00 para R$ 3.600.000,00.
Reestruturação das alíquotas com redução da carga tributária em até 50%.
Ratificação de que empresas já enquadradas no Simples Nacional em 2010 que tiveram faturamento entre R$ 2.400.000,00 não precisam se reenquadar.
Determina que cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional, disciplicar sobre a exigência do Certificado Digital para as empresas optantes do Simples.
Um serie de alterações para o MEI.
Veja aqui a integra da lei.


Agendamento para o enquadramento do Simples Nacional para 2012m já está disponível.

agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2012 já está disponível.
Informamos que a opção pelo Simples Nacional – 2012 poderá ser agendada, conforme segue:

  1. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.
  2. Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º (primeiro) de novembro e o dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2011, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”, item Contribuintes - Simples Nacional.
  3. No caso de não haver pendências, a solicitação de opção para 2012 será agendada, não havendo nenhum procedimento adicional a ser realizado pelo contribuinte. No dia 01/01/2012, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
  4. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito.
  5. Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.
  6. Não haverá agendamento para empresas em início de atividades.

Perguntas e Respostas.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1209 de 08.11.2011.
Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.208 de 08.11.2011.


Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
Alterada a legislação sobre a aplicação de alíquotas no setor automotivo



Não houve na semana anterior a esta edição ato jurídico tributário publicado no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.



FISCOSOFT
Sociedade informacional e sistema público de escrituração digital
Por Guilherme Villela de Viana Bandeira


Para virar empresário
O cenário econômico nunca foi tão favorável ao empreendedor. Descubra o que você deve fazer e os cuidados que precisa tomar antes de realizar o sonho de ser dono do próprio negócio


NOVA LEI AMPLIA VALORES DO SIMPLES NACIONAL EM 2012

Sobre o principio da Oportunidade
O princípio da oportunidade enfatiza a necessidade de apreensão, registro e relato de todas as variações no patrimônio de uma entidade, no momento em que elas ocorrerem, de forma integral. Assim, as modificações de elementos patrimoniais devem ser contempladas mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência. A preocupação básica é que devem estar reconhecidas nos registros contábeis todas as variações patrimoniais de uma entidade, para que as informações contábeis espelhem com fidelidade a situação do patrimônio em determinado período – advém daí a necessidade da utilização sempre que possível de documentação hábil e comprobatória de todas as transações


Objetivo da Divisão de Fiscalização do CRCBA


A atividade da fiscalização objetiva a valorização da imagem da profissão contábil, bem como a proteção do usuário da contabilidade e da sociedade como um todo. Entretanto, para isso, torna-se necessário conscientizar individual e coletivamente a classe, no sentido de valorizar cada um de seus membros, valendo-se, para tal fim, dos meios restritivos e coercitivos que se justifiquem e se coadunem com a dignidade, a responsabilidade e o respeito aos princípios profissionais.


Conheça abaixo toda a equipe da Fiscalização do CRCBA.


Câmara de Fiscalização e de Ética e Disciplina

Presidente: Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira

Efetivos

Contador: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CERQUEIRA
Contadora: GRACIELA MENDES RIBEIRO REIS
Contador: GERALDO VIANNA MACHADO
Contador:  ANTONIO JOSÉ SALLES DA SILVA
Técnica em Contabilidade: OLIVIA MARQUES TROCCOLI
Técnico em Contabilidade: EDUARDO LEAL CARDOSO

Suplentes

Contador: DANIEL PINHEIRO DE QUEIROZ FILHO
Contador: EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS
Contador: ADILSON CARVALHO SILVA
Técnico em Contabilidade: EUVALDO FIGUEREDO
Técnica em Contabilidade: VALDECI SANTOS PEREI

Presidente: Contador Antônio Carlos Nogueira Cerqueira

Efetivos

Contadora: CÉLIA OLIVEIRA DE JESUS SACRAMENTO
Contador: HELIO BARRETO JORGE
Técnica em Contabilidade: MARIA DO SOCORRO GALDINO MOREIRA

Suplentes

Contador: MIGUEL ÂNGELO NERY BOAVENTURA
Técnica em Contabilidade: ELIONICE FERRAZ DE SOUZA CARDOSO


Instituído o Processo Eletrônico no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)


CGSN poderá determinar as condições de entrega da declaração única de fatos geradores de tributos relativos ao MEI


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA
Registre eu e-mail para receber as edições do Boletim Eletrônico

Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA