"O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário."
Albert Einstein.


PESQUISA DE SATISFAÇÃO DA CLASSE CONTÁBIL 2011
(Clique nos itens para responder)

  1. PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DO CRCBA - A ENTIDADE /   INSTITUCIONAL
  2. QUALIDADE POR SERVIÇOS
  3. PROJETOS DO CRCBA
  4. COMUNICAÇÃO COM A CLASSE






Decreto Presidencial  7.593 de 31.10.2011.
Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI


Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo.


Imposto de renda de pessoa física – Dedutibilidade educacional.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 103 de 03 de Novembro de 2011
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: DESPESAS COM INSTRUÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CRÉDITO EDUCATIVO. DEDUTIBILIDADE. REQUISITOS. Os valores pagos para fins de amortização de financiamento estudantil não são considerados como despesas com instrução. Contudo o valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, no ano do efetivo pagamento dessa despesa, respeitadas as condições legais pertinentes a tal dedução.


Simples Nacional  - Comércio de veículos usados
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
retornaCidade(); SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 104 de 03 de Novembro de 2011
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria cuja receita bruta é o produto da venda, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, tributada na forma do Anexo I da LC nº 123, de 2006, permite a opção pelo Simples Nacional. Inaplicável a equiparação do art. 5º da Lei nº 9.716, de 1998, para fins de Simples Nacional. A prestação de serviços de intermediação na compra e venda de veículos usados veda a opção pelo Simples Nacional, nos termos do inciso XI do art. 17 da LC nº 123, de 2006. A venda de veículos em consignação, mediante contrato de comissão ou contrato estimatório, é feita em nome próprio, motivo pelo qual a atividade não caracteriza a intermediação de negócios vedada pelo art. 17, inciso XI, da LC nº 123, de 2006. Assim, a referida atividade permite o ingresso no Simples Nacional, desde que observadas as demais vedações previstas na mencionada Lei Complementar. No contrato de comissão (arts. 693 a 709 do Código Civil), a receita bruta (base de cálculo) é a comissão, tributada pelo Anexo III da LC nº 123, de 2006. No contrato estimatório (arts. 534 a 537 do Código Civil), a receita bruta (base de cálculo) é o produto da venda a terceiros de veículos usados recebidos em consignação, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, tributada pelo Anexo I da LC nº 123, de 2006. Para fins de verificação dos limites de enquadramento como microempresa - ME e empresa de pequeno porte - EPP, o conceito de receita bruta a ser considerado é o mesmo que o utilizado na determinação da base de cálculo do valor devido pelo Simples Nacional, conforme definido para cada uma das formas de exploração da atividade de comercialização de veículos usados


Instrução Normativa da Receita Federal 1207 de 04.11.2011.
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos


Instrução Normativa RFB nº 1.206/2011 de  03.11.2011.
 Novo limite para o arrolamento de bens e direitos e da propositura de medida cautelar fiscal é aplicável desde 30.09.2011.
 A Instrução Normativa RFB nº 1.206/2011 incluiu o parágrafo único ao art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.171/2011, que estabelece os procedimentos de arrolamento de bens e direitos e da propositura de medida cautelar fiscal.


Sped/EFD - Disponibilizada a versão 2.0.21 do PVA
Foi disponibilizada, no Portal Sped, a versão 2.0.21 do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
(Disponível em: http://www1.receita.fazenda.gov.br. Acesso em 28.10.2011)


Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/Cofins
Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários



BA/ICMS - Regime em função da receita bruta será extinto a partir de janeiro/2012
A partir de 1º.01.2012 ficará extinto o regime de apuração em função da receita bruta de modo que os contribuintes que tiverem feito esta opção passarão a apurar o ICMS pelo regime normal. Novos procedimentos foram estabelecidos para esses contribuintes como, por exemplo, redução da base de cálculo, diferimento e crédito presumido.
(Decreto nº 13.339/2011, art. 8º - DOE BA de 09.10.2011)


Ato Cotepe/ICMS nº 45/2011 - DOU 1 de 03.11.2011

Altera a legislação sobre a bobina de papel utilizada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 4/2010, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Os Estados e o Distrito Federal poderão permitir aos contribuintes a utilização de bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF existente em seus estoques em 1º.10.2011 até que seja exaurido o estoque ou até 31.12.2011, o que ocorrer primeiro.
O Termo de Compromisso e Responsabilidade para Convertedor de Papel Térmico para Uso em ECF previsto no Anexo III do referido Ato Cotepe passará a vigorar, a partir de 1º.12.2011, de acordo com o Anexo Único ao Ato Cotepe/ICMS nº 45/2011.
Também foram revogados, com efeitos a partir de 1º.12.2011, os incisos VII e VIII do art. 10 do Ato Cotepe/ICMS nº 4/2010, que tratam da apresentação de documentos para a obtenção de credenciamento de fabricante de bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF.
Obs. – Esta norma jurídica para entrar em vigência pode depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz


Decreto Estadual 13.047 de 02.11.2011.
Procede a alteração nr 149 no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.


Conhecimento de Transporte Eletrônico
Serviços de transportes com validade jurídica, garantida pela assinatura digital do emitente.



Não houve nesta semana anterior ato fiscal, publicado no Site da Sefaz Salvador.


Sobre o Princípio da Competência?
– as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se relacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
– as receitas e as despesas são atribuídas aos períodos de acordo com a real incoerência dos mesmos, isto é, de acordo com a data do fato gerador e não quando são recebidos ou pagos.


Conselho Diretor

MARIA CONSTANÇA CARNEIRO GALVÃO
Presidente

HÉLIO BARRETO JORGE
Vice-presidente de Administração e Finanças

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CERQUEIRA
Vice-presidente de Fiscalização
 
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
Vice-presidente de Registro e Cadastro
 
MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA
Vice-presidente de Controle Interno

WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Vice-presidente Técnico

WELINGTON MENEZES FERRAZ
Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional


Falta de Registros Contábeis Prejudica Gestão Empresarial


Aquisição de Fundo de Comércio - Cuidados e Dicas


Adoção de IFRS dobrará notas explicativas no balanço do BNDES
As mudanças provocadas pela utilização do IFRS no balanço do BNDES basicamente serão semelhantes às de outras empresas.


Mudanças exigem que contador seja mais capacitado
Troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado facilita o trabalho dos auditores da Receita Federal


Como administrar um escritório contábil de sucesso

Frente quer reduzir multa em demissão sem justa causa
Estes 10% vão para um fundo do governo, para pagar uma dívida que não existe mais. Ou seja, esse dinheiro não está indo para lugar nenhum.


Natureza de natureza  indenizatória.
Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio – Parecer.


Acidente de Trabalho - Responsabilidade do Empregador?


Aviso Prévio - A Regulamentação Exige Urgência



14ª CONESCAP: mais de mil pessoas na Costa do Sauipe
De 30 de outubro a 1º de novembro, a Costa do Sauipe, na Bahia, foi palco do maior evento do setor empresarial de Serviços do País.


ELEIÇÕES CRCBA 2011
Eleições CRCBA de 10 a 19 de novembro, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico:  https://eleicao.cfc.org.br/
Quem deve votar:
 
- Contadores e Técnicos - em Contabilidade com Registro Definitivo Originário, Transferido, Registro Provisório ou Registro Provisório Transferido.
 
- Contadores e Técnicos em Contabilidade em situação regular, ou seja, os quites, inclusive quanto a débitos de qualquer natureza, apenas em relação ao registro de pessoa física.
 
- Contadores e Técnicos em Contabilidade em situação regular, ou seja, aqueles que estão com os débitos parcelados em dia, inclusive os que terão parcela a vencer, a partir do dia subseqüente ao fim do período eleitoral do seu Regional.
 
- O voto é facultativo para os Contadores e Técnicos em Contabilidade com 70 (setenta) anos de idade ou mais.
 
Justificativa:
 
- A partir do encerramento da eleição no Conselho Regional, haverá prazo de 30 dias consecutivos para apresentação, via internet, de justificativa por não ter votado. A justificativa poderá ser enviada pelos sites do CRC ou do CFC.
Saiba mais sobre as regras e procedimentos. Clique aqui.
Legislação
Acesse abaixo as Resoluções referentes à Eleição:

Resolução CFC nº 1340/11

Resolução CFC nº 1341/11

Resolução CFC nº 1357/11

RELAÇÃO DA CHAPA HABILITADA PARA
CONCORRER AO PLEITO DE RENOVAÇÃO
DE 1/3 DO CRCBA

            O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia comunica que a chapa abaixo relacionada está habilitada para concorrer à eleição a se realizar no período de 10 à 19 de novembro de 2011.

CHAPA N.º 1
PARA MEMBROS EFETIVOS

Contador

Edmilson Bispo Gonçalves

 

CRC BA

Nº 006369/O-6

Contadora

Célia Oliveira de Jesus Sacramento

 

CRC BA

Nº 014268/O-8

Contador

Antonio José Salles da Silva

 

CRC BA

Nº 011217/O-5

Contadora

Iara Luisa de Santana Dórea

 

CRC BA

Nº 016939/O-3

Téc. Contabilidade

Olívia Marques Tróccoli

 

CRC BA

Nº 004538/O-1

Téc. Contabilidade

Maria do Socorro Galdino Moreira

 

CRC BA

Nº 015699/O-0

PARA MEMBROS SUPLENTES

Contador

Geraldo Vianna Machado

 

CRC BA

Nº 019132/O-2

Contador

Fernando Carlos Cardoso Almeida

 

CRC BA

Nº 018234/O-8

Contador

Adilson Carvalho Silva

 

CRC BA

Nº 020794/O-0

Contador

Sérgio Pastori de Figueiredo

 

CRC BA

Nº 021308/O-5

Téc. Contabilidade

Fernando Antonio do Amaral

 

CRC BA

Nº 004222/O-5

Téc. Contabilidade

Lucy Geane Rios Evangelista Lapa

 

CRC BA

Nº 017236/O-8

MANDATO COMPLEMENTAR DE 2/3  - PARA MEMBRO SUPLENTE

Contador

Luiz Carlos Soares da Silva

 

CRC BA

Nº 015016/O-5

Salvador, 27 de setembro de 2011.

 

Contador Edson Piedade Campos
Presidente da Comissão de Eleição 2011


CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA ACEFS FIRMA CONVÊNIO COM O CRCBA

A Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de Feira de Santana - CBMAE ACEFS, firmou contrato de parceria com o CRC/BA, em 21/10/2011, colocando, desde então, à disposição dos profissionais de Contabilidade os serviços da Câmara de Arbitragem em âmbito nacional.

Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA