"sabedoria da vida é sempre mais profunda que a sabedoria dos homens."
Gorki.


PRESIDENTE DO CRCBA FAZ PALESTRA NO XI PROLATINO DE CONTABILIDADE E OUTROS EVENTOS DA ÁREA EM PORTUGAL


A Presidente Maria Constança Carneiro Galvão (CRCBA) representou a classe contábil baiana no evento que congrega profissionais de países latinos.


A Presidente do CRCBA, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, realizou palestras sobre o Exercício da Profissão Contábil no Estado da Bahia durante o XI PROLATINO, Congresso Internacional de Contabilidade no Mundo Latino – Prêmio Internacional Professor Lopes de Sá, realizado no dia 23 de setembro, na cidade de Lisboa, Portugal. A décima primeira edição do evento, que acontece alternadamente no Brasil, por organização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e em Portugal, organizado pela Ordem dos Técnicos e Oficiais de Conta (OTOC), reuniu cerca de 500 profissionais no Seminário de Vilar, Lisboa.

Na ocasião, a Presidente Maria Constança (CRCBA) também levou as informações sobre a classe contábil baiana em Palestra realizada na Universidade de Ciências Contábeis, em Coimbra, no dia 27/09/2011, e durante o Anuário do Sector Empresarial do Estado, na Universidade Católica, dia 28/09/2011, em Lisboa.

Confira o vídeo da cobertura local do XI PROLATINO – Prêmio Professor Lopes de Sá.


PESQUISA DE OPINIÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SPED FISCAL NO ESTADO DA BAHIA.


O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, consiste de modo geral na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos transmitidos.

Apresentam-se com cinco (05) grandes projetos:
1. Escrituração Contábil Digital;
2. Escrituração Fiscal Digital;
3. NF-e - Ambiente Nacional,  
4. A escrituração fiscal digital do-PIS/COFINS;
5. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços.

O Sped tem como objetivos, entre outros: Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais; Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. 
Esta pesquisa, realizada exclusivamente com a classe contábil da Bahia, tem como objetivo maior a verificação das condições de implantação do SPED FISCAL  na Bahia, tendo em vista a sua obrigatoriedade de apresentação desde os fatos geradores de Janeiro de 2011 até o dia 25 de Dezembro do mesmo ano, para os estabelecimentos com faturamento comercial ou industrial acima de R$ 2.400.000,00. A  ausência de softwares de gestão em condições de atender à demanda fiscal, aliada às reais condições de implementação pelo empresário,  refletem no trabalho e na imagem  do contabilista.

No link abaixo, você poderá contribuir com estes estudos, fazendo a marcação pertinente. Esta pesquisa não identifica seu autor e apenas servirá de base para entendimentos com as autoridades, no que tange ao planejamento da sua implantação.

Participe da pesquisa clicando no link a seguir:
http://www.crcba.org.br/pesquisasped 


Muito obrigado e saudações contábeis!

Presidente Maria Constança Carneiro Galvão



Contribuição previdenciária de empregado doméstico poderá ser deduzida até a declaração do exercício de 2015
A Instrução Normativa RFB nº 1.196/2011, art. 1º, alterou o art. 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011, que dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda apurado na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, da contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico.



Medida Provisória 545 de 30.09.2011.
Altera a Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis no 11.434, de 28 de dezembro de 2006, no 11.196, de 21 de novembro de 2005, no 10.865, de 30 de abril de 2004, e no 8.685, de 20 de julho de 1993; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na cadeia produtiva do café institui o Programa Cinema Perto de Você, e dá outras providências.


Decreto Federal 7.570 de 27.09.2011.
Altera o Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE.


Decreto Federal 7.573 de 30.09.2011.
Altera o limite de que trata o § 7o do art. 64 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para fins de arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo da obrigação tributária.


Decreto Federal 7.574 de 30.09.2011.
Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.


Por intermédio do Ato do Congresso Nacional nº 39/2011, foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 540/2011 - DOU 1 de 03.08.2011, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva e altera a incidência das contribuições previdenciárias das empresas mencionadas.

(Ato CN nº 39/2011 - DOU 1 de 23.09.2011


CVM divulga parecer de orientação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou o Parecer de Orientação nº 37/2011, que trata dos conceitos de representação verdadeira e apropriada (true and fair view) e da primazia da essência sobre a forma no ordenamento contábil brasileiro.
(Parecer de Orientação CVM nº 37/2011 - DOU 1 de 23.09.2011)


Fisco iniciará autuações a escritórios de advocacia
Objetivo da PGFN é cobrar Cofins de sociedades civis.


Receita Federal disponibiliza manual online
Com a intenção de ajudar os exportadores e usuários das Declarações de Exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza um manual completo.


MUITO IMPORTANTE E URGENTE.

Decreto nº 13.165 de 11.08.2011.

Procede à Alteração nº 147 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Como já é do conhecimento de todos, a partir do dia 01/10/2011, as NF-e destinadas a contribuintes INAPTOS nas operações internas serão DENEGADAS. Esta ação impossibilitará a venda de mercadorias das empresas situadas na Bahia para outras de dentro do Estado, contudo, às empresas de outras unidades da Federação não terão esse impedimento, pois isso acontecerá somente após a implementação da regra a nível nacional, o que não ocorrerá em 2011.


Instrução Normativa SAT nº 47, de 23.09.2011 - DOE BA de 26.09.2011 ( não disponível para link ).
Procedimentos na fiscalização - Empresas habilitadas - Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (DESENVOLVE).



PMS / SEFAZ: PORTARIA 79/2011
A Prefeitura Municipal do Salvador, através da Portaria nº 79/2011, publicada em 28 de setembro de 2011, resolve estabelecer cronograma para inclusão de contribuintes, pessoa jurídica, prestadores dos serviços, na obrigatoriedade de apresentar a Declaração Mensal de Serviços – DMS, conforme estabelecido no Decreto nº 22.121, de 15 de setembro de 2011. Portanto, ficam obrigados até o dia 05 (cinco), a apresentar a Declaração Mensal de Serviços – DMS, através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, no portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, o contribuinte, pessoa jurídica e prestador dos serviços descritos nos itens a seguir, relacionados da Lista de Serviços anexa à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, a partir da competência outubro de 2011: (VEJA AQUI A PORTARIA 79/2011 NA ÍNTEGRA)


Débitos podem ser pagos sem multa e juros na Prefeitura já está em vigor novo programa de recuperação de crédito da Sefaz.
Joyce de Sousa

Começou nesta segunda-feira (3), na Prefeitura Municipal de Salvador, um novo programa de recuperação de crédito, que vai permitir aos contribuintes regularizar pendências com tributos municipais. O programa prevê a dispensa de multas e juros para quem quitar, à vista, os débitos gerados até 31 de agosto desse ano. Apenas fica de fora a multa por infração às leis de trânsito ou à legislação ambiental.
Outra vantagem oferecida, no caso de empresas, é para o pagamento dos autos de infração lavrados até o dia 31 de agosto por descumprimento de obrigação acessória, que poderá ser feito com 50% de desconto. Também terão incentivos os contribuintes que regularizem seus imóveis junto ao Cadastro Imobiliário, tanto em relação ao lançamento quanto para alterações das características físicas e de utilização.

Os interessados em aproveitar a oportunidade devem procurar, o quanto antes, os postos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) nos SACs Comércio, Periperi, Cajazeiras, Iguatemi, Barra e Boca do Rio (SAC Empresarial), além do posto central da Sefaz, que fica no Centro, nas imediações da Câmara Municipal. Outra opção de atendimento é a Coordenadoria de Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município, na Ajuda.

Pelas estimativas da Sefaz, cerca de 20 mil contribuintes devem ser beneficiadas com o programa, que fica em vigor até 30 de novembro. O Projeto de Lei nº 309/2011 com a proposta do programa foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O decreto foi publicado na edição do último sábado (1º/10), do Diário Oficial do Município (DOM).
Veja aqui a integra da Lei Municipal (Salvador ) a lei  8087 de 01.10.2011.


Que para o exercício da profissão contábil, agora é, por força da lei 12.249 de2010, exigido o Exame de Suficiência e que com este exame ganha toda a sociedade?


Contabilidade tem exame exigido por lei e Medicina quer prova
Decisões judiciais já derrubaram seleções obrigatórias para exercer profissões. Conselho de Medicina propõe avaliação durante o curso


FISCOSOFT
Depósito judicial de crédito tributário e prescrição da ação do fisco para sua cobrança
Por Walmir Luiz Becker


Desafios na gestão de empresas de contabilidade
Atualmente temos no mais de 75 mil escritórios de contabilidade no Brasil. Com tantas mudanças ocorrendo no mercado contábil nos últimos anos, quais são os principais desafios das empresas de contabilidade da atualidade?


Empresários da Bahia receberão orientações contábeis pelo SESCAP-BA
Parceria com Sescap leva consultoria gratuita para o Espaço do Empresário na Feira do Empreendedor da Bahia


Cuidados ao abrir um escritório de contabilidade

Com o mercado contábil aquecido, a valorização do profissional de contabilidade está em alta. Baseado nesse cenário, quais os cuidados ao abrir um escritório de contabilidade? Nesse artigo vou explanar alguns deles.
Sendo o particular, o que se segue para o momento, quero agradecer-lhe pela oportunidade do contato.


Empresa de responsabilidade limitada - Por Armando Luiz Rovai


Empresa de responsabilidade limitada
Pessoa física ou jurídica estrangeira pode instituir uma empresa individual de responsabilidade limitada.


Presidente do INSS defende mudanças na aposentadoria, com prazos mais longos de contribuição

Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, essa é uma das mudanças que poderão dar sustentabilidade ao sistema no futuro


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Departamento de Emprego e Salário
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho

Prezado Contador,

A partir de 2012, haverá uma grande novidade na RAIS com relação ao uso da certificação digital. A declaração do estabelecimento que possuir 250 vínculos empregatícios ou mais deverá ser transmitida utilizando-se a certificação digital. Além da declaração do estabelecimento, o arquivo que tiver agregados 250 vínculos ou mais, também deverá ser transmitido por meio de certificação digital.

Atenção! Somente será obrigatório o uso de certificação digital na transmissão da declaração ou do arquivo que tiverem 250 vínculos empregatícios ou mais.

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Vale ressaltar que a utilização da certificação digital continuará facultativa para os demais estabelecimentos que não se enquadraram nessa obrigatoriedade, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho
RAIS – Relação Anual de Informações Social


Portaria Interministerial MPS/MF Nº 579/2011 - Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012.


Resolução CNRM 1/2011 - Republicada a norma que dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.




Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA