"Uma nuvem não sabe por que se move em tal direção e em tal velocidade. Sente apenas um impulso que a conduz para esta ou aquela direção. Mas o céu sabe os motivos e os desenhos por trás de todas as nuvens, e você também saberá, quando se erguer o suficiente para ver além dos horizontes."
Richard Bach.




Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº  1.192  de 15.09.2011.

Alterada Instrução Normativa RFB nº 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas (Sicobe). A obrigatoriedade dessa instalação poderá ser exigida em relação a outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), além das especificadas no referido ato


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.191  de 12.09.2011.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos


RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA SERVICOS DE AUTOREGULARIZAÇÃO.
ferramenta da autorregularização permite ao contribuinte acompanhar o processamento da sua declaração de imposto de renda, verificar a existência de pendências e corrigir eventuais dados incorretos. Tudo isso pode ser feito pelo próprio contribuinte e sem a necessidade de se deslocar a uma unidade de atendimento.
Atualmente, o atendimento virtual ocorre por intermédio do portal e-CAC e já representa quase 80% do total prestado pela Receita. O portal oferece diversas funcionalidades, contudo, a mais procurada é a Consulta ao Extrato da Declaração IRPF. Somente nos meses de abril e maio as consultas a esse serviço ultrapassaram a marca de 2 milhões, o que representa cerca de 30% do total de serviços do e-CAC.
Para utilizar essas ferramentas é necessário possuir certificação digital ou código de acesso, que pode ser obtido no sítio da Receita Federal. O número de códigos de acesso gerados atualmente chega a quase 15 milhões, sendo que 12 milhões são relativos às Pessoas Físicas.
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Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.194 de 160.9.2011.
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1193 de 16.09.2011.
Revoga o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 43 de 14 de Setembro de 2011.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ 

EMENTA: O lucro real ou o lucro presumido da Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser informado na declaração do sócio ostensivo. O sócio ostensivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) não pode ser optante pelo Simples Nacional.


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 41 de 12 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins 

EMENTA: REVENDA DE AUTOPEÇAS. LEI Nº 10.485, DE 2002. ALÍQUOTA ZERO. COMERCIANTE ATACADISTA OU VAREJISTA TRIBUTADO PELO LUCRO PRESUMIDO. Está reduzida a 0% (zero por cento) a alíquota da Cofins, relativa à receita de vendas de autopeças, relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, realizadas por comerciante atacadista ou varejista, mesmo que a pessoa jurídica esteja sujeita à sistemática cumulativa, e desde que os produtos tenham sido adquiridos no mercado interno. 


Decreto Federal nº 7.563 de 16.09.2011.

Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.


Decreto Federal nº   7.567 de 16.09.2011.
Regulamenta os arts. 5o e 6o da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto no6.006, de 28 de dezembro de 2006.


Decreto Federal nº     7.566 de 16.09,2011.
Regulamenta o art. 4o da Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza a concessão de subvenção econômica pela União ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, a financiamentos destinados a capital de giro e investimento de sociedades empresárias, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios de Estados da Federação atingidos por desastres naturais e abrangidos por decreto estadual de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.


Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 90 de 14.09.2011.
ltera as Resoluções CGSN n° 3, de 28 de maio de 2007, e n° 80, de 14 de dezembro de 2010.



Não houve matérias tributárias, de interesse da profissão, publicadas no site da Sefaz-Ba na semana anterior à publicação deste boletim.



 Prefeitura de Salvador já se prepara para novas normas de contabilidade


MAIS RIGOR- Prefeitura adota cartilha para atesto de serviços, obras e compras


Que é fraude contra o sistema financeiro nacional e passível de punição no ordenamento penal Brasileiro, a emissão de DECORE sem base legal, ensejando ao infrator, inclusive as penas éticas impostas pelo Código de Ética do Contador, qual poderá chegar à cassação do registro profissional


Que você pode parcelar a sua inscrição na 10ª Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia em até 10 vezes no cartão de crédito? E se inscrevendo até o dia 30/09/11 você ainda tem direito à primeira faixa de preço. Acesse o endereçowww.convencaocrcba.org.br e garanta a sua participação!


A nova realidade contábil brasileira
O Parecer Normativo nº 1 definiu a questão da depreciação de ativos


Projeto que altera o Supersimples já está na pauta na CAE
Na próxima terça-feira (20), o parecer do relator, José Pimentel, será votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.


Aprovado o Manual de Orientação sobre o parcelamento de contribuições sociais da Lei Complementar nº 110/2001 
Foi aprovado o Manual de Orientação ao Empregador - Parcelamento nos moldes da Lei nº 11.941/2009, versão 1.0, que está disponível no site http://www.caixa.gov.br, opção Downloads - FGTS - Parcelamento de Débitos de Contribuições do FGTS e no sitehttp://www.fgts.gov.br.


FISCOSOFT
Participação nos Lucros e Resultados - Cuidados na elaboração dos acordos coletivos
Por Leandro Libar


Ministério do Trabalho - Ato Declaratório SIT 12/2011 - Altera os precedentes administrativos 42, 45 e 74 e aprova o precedente administrativo 101.


Certidão negativa de débitos trabalhistas
Como se vê, a criação da CNDT poderá alterar a rotina das empresas no Brasil.


Certificação digital será obrigatória a partir de janeiro de 2012
O canal eletrônico facilitará o cumprimento das obrigações das empresas relativas ao FGTS e à Previdência Social


PRAZO PARA A SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS PARA A 10ª CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DA BAHIA É PRORROGADO PARA 03/10/11
O Prazo para submissão de trabalhos da 10ª Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia foi prorrogado para a data de 03/10/2011, para que haja tempo suficiente para a inscrição regular dos trabalhos. A 10ª Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia acontece de 13 a 15 de novembro de 2011, na belíssima cidade de Ilhéus – BA.



DELEGACIA DE CAMAÇARI PROMOVE PALESTRA SOBRE MECANISMOS DO SITE DA RECEITA FEDERAL
Foi realizado às 14h do dia 29 de Agosto de 2011, palestra sobre os mecanismos do site da Receita Federal do Brasil, ministrada pelo Sr. Samuel Pereira de Almeida Junior, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil e Chefe de Atendimento ao Contribuinte. A palestra aconteceu na Associação Comercial e Empresarial de Camaçari, contou com cerca de 50 participantes e arrecadou 66kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições de caridade da região. O evento contou com a participação da Contabilista Régia Vitória (Conselheira do CRCBA); do Sr. Luciano Sacramento (Presidente da Associação Comercial de Camaçarí); Marineide Nunes (Delegada do CRCBA em Camaçari); e Jackson Bomfim (Sub-Delegado do CRCBA em Camaçari).


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
Site principal do CRC-BA.
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA