"Chame o sucesso para fazer parte de sua vida. Acredite no seu potencial criador, seja inovador, treine sua mente para vencer, estipule metas e, principalmente, lute por seus ideais."
Flávio Souza.


Prezado(a) Colega,


Neste mês de setembro teremos a segunda edição do Exame de Suficiência, etapa imprescindível ao registro de novos profissionais junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que presta contribuições valorosas à classe contábil e à nossa sociedade. Os profissionais da Contabilidade têm a oportunidade de comprovar o seu domínio nos assuntos que dizem respeito à profissão contábil, enquanto a sociedade tem o respaldo de ter à sua disposição uma classe devidamente qualificada para atender aos seus anseios.


O Conselho Federal emitiu duas notas importantes sobre o referido Exame nas últimas semanas. A primeira é referente à nota publicada pelo Ministério Público Federal em Goiás, que contestava a autenticidade do exame, prontamente rebatida pela Lei 12.249/10, a qual institui os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade como órgãos responsáveis pelo registro e fiscalização da profissão contábil no Brasil, além de estabelecer o Exame de Suficiência como etapa imprescindível ao registro deste profissional. A segunda nota é referente à prorrogação do prazo de inscrições de 31/08/2011 para 08/09/2011, além de prever a participação de graduandos em Ciências Contábeis do 7º e 8º semestres.


As informações acerca do exame, assim como o seu edital e a realização de inscrições estão disponíveis nos sites do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC. É muito importante que estejamos atentos aos assuntos relacionados à nossa classe, assim como fazer parte das discussões em torno de tais assuntos. Essa é a função do nosso Boletim Eletrônico, por em pauta os assuntos que são interessantes à classe. Faça uso dessa nobre ferramenta, que traz notícias tributárias e contábeis, preciosas informações acerca de alterações na legislação, além de artigos, informações sobre o Sistema CFC/CRCs (como prazos e instruções), seus eventos de capacitação e muito mais.


Acesse, participe, DIVULGUE!


Um abraço fraternal,
Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA


10 a 19 de Novembro de 2011.
ELEIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DE UM TERÇO DO PLENÁRIO DO CRCBA E UMA VAGA PARA MANDATO COMPLEMENTAR DE DOIS TERÇOS.
Vote! Evite MULTA e situação de irregularidade com o CRCBA.


1 -

Correio da Bahia 02.08.2011
Edital de Convocação para Registro de Chapas

2 -

Jornal A Tarde 02.08.2011
Edital de Convocação para Registro de Chapas

3 -

Diário Ofícial 02.08.2011
Edital de Convocação para Registro de Chapas

4 -

Diário Ofícial 25.08.2011
Relação da Chapa Registrada para Concorrer ao Pleito de Renovação de 1/3 do CRCBA

5 -

Jornal A Tarde 25.08.2011
Relação da Chapa Registrada para Concorrer ao Pleito de Renovação de 1/3 do CRCBA



Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.190 de 02.09.2011.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.188 de 31.08.2011.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõem sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.


Lei ordinária Federal nº 12.470 de 01.09.2011.
Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual diretamente pela Previdência Social; altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4o e 5o ao art. 968 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual.


Lei ordinária Federal nº 12.469 de 29.08.2011.  

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nos11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002. Define novas tabelas para o imposto de renda dos próximos 4 anos, define valores de salário família, amplia até o ano calendário de 2014, a dedução do INSS da empregada doméstica, dentre outras alterações.


Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional.

Processo ainda corre no senado federal e após aprovação presidencial vigorará a partir de 2012,


MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 84 de 30 de Agosto de 2011
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep 

EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RATEIO DE DESPESAS. ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS. Os valores recebidos em virtude do uso compartilhado de serviços administrativos, referentes à contabilidade, recursos humanos, dentre outros, representam receitas de serviços da empresa líder (centro de custos) e integram a base de cálculo do PIS/PASEP.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº. 92 de 01 de Setembro de 2011
ASSUNTO: Simples Nacional 

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL, CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 33.03 A 33.07 E NOS CÓDIGOS 3401.11.90, 3401.20.10 E 96.03.21.00. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA NÃO APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO MONTANTE DEVIDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009. As regras gerais de tributação monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins previstas na Lei nº 10.147, de 2000, com alterações, não se aplicam às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, por existir regramento específico para sua tributação, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006. Porém, existe a possibilidade de redução do montante mensalmente devido, a partir de 1º de janeiro de 2009, caso elas obtenham receita de revenda de produtos que se sujeitaram à tributação concentrada. Antes dessa data, ou seja, até 31 de dezembro de 2008, inexistia amparo legal que permitisse a alteração das alíquotas de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins no pagamento mensal do Simples Nacional, caso houvesse a comercialização desses produtos. 


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 86 de 31 de Agosto de 2011
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RETENÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A sociedade de economia mista é solidária com o construtor na contratação de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, cujos serviços não envolvam cessão de mão de obra e deve proceder à retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços quando contrata serviços mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário. ·.


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.187 de 30.08.2011.

Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.


Ato Declaratório Executivo Cofis nº 24 de 24.08.2011.

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 e simplifica apresentação para as empresas optantes pelo lucro presumido.



Não houve nenhum ato publicado na semana anterior a esta edição.



Lei Municipal (salvador ) 8.031 de 2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas localizadas no Município de Salvador e que possuem isenção fiscal do município reservarem 10% (dez por cento) das vagas para o primeiro emprego.


Que a DHP ( Declaração de Habilitação Profissional ) que é utilizada para peças contábeis e para afixação em DECORE, já pode ser emitida de forma eletrônica, de forma simples e de fácil emissão, tudo via internet.
Veja mais aqui.


Contabilidade própria ou terceirizada: qual é a melhor opção?

Contador é um dos principais profissionais na gestão empresarial por ser responsável por toda rotina fiscal, tributária e trabalhista.


Mundo corporativo assimila princípios da contabilidade

Tais princípios utilizados anteriormente apenas pelos contadores se tornam cada dia mais importantes numa conjuntura de economia aquecida e com grande expansão dos mercados, como a atual


Revistas RBC / REPeC
A Revista Brasileira de Contabilidade é a principal publicação da área contábil dos Sistema CFC/CRCs.


Novo sistema de rescisão trabalhista não sai do papel

Um ano depois de criado, dúvidas e desconhecimento dificultam a implementação do HomologNet, que é aplicável aos contratos de trabalho com mais de um ano, tanto nas dispensas com ou sem justa causa.


Indústria diz que perde com nova alíquota do INSS

Proposta consta da desoneração tributária anunciada pelo governo Dilma


Ponto eletrônico é novamente adiado


Portaria do Ministro do Trabalho nº 1.748 de 30.08.2011.
Aprova o Anexo III (Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes) e altera a Norma Regulamentadora n.º 32


Estudante de Ciências Contábeis é exemplo de perseverança para a Classe Contábil
O estudante do 7º semestre de Ciências Contábeis da Fundação Visconde de Cairu, Cássio Moura Santos, realizou visita ao CRCBA na tarde do dia 01/09/2011 (quinta-feira), quando foi recebido pela Presidente Maria Constança Carneiro Galvão, pessoa pela qual tem admiração pelo seu histórico de luta e amor pela vida. Cássio esteve afastado do curso de Ciências Contábeis por mais de 2 anos, enquanto passou por tratamento de leucemia. Hoje, ainda em fase recuperação, retomou o 7º semestre de sua graduação para concluir o curso no primeiro semestre de 2012, e traz para toda a classe contábil baiana o seu exemplo de perseverança e dedicação. Durante a sua visita ao órgão, o estudante pôde conhecer a estrutura e setores do seu órgão de classe e realizou a sua inscrição no Exame de Suficiência, que agora permite que alunos do 7º e 8º semestre da graduação de Ciências Contábeis participem das provas. Veja mais...


CRCBA presente no 2º ciclo de palestras de Contabilidade de Feira de Santana
O CRCBA esteve presente durante o 2º Ciclo de Palestras em Contabilidade, realizado na cidade de Feira de Santana, com organização dos alunos do 8º semestre de Contábeis da Faculdade Anísio Teixeira - FAT, antecipando as homenagens ao Dia do Contador, comemorado em 22 de setembro. O Professor Antônio Carlos Ribeiro da Silva, Vice-Presidente de Registro e Cadastro do CRCBA, proferiu palestra durante o encontro. Veja mais...


CRCBA entrega homenagem a Contabilista Centenário
A Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão, ao lado da Conselheira Olivia Marques Troccoli, realizou visita ao Contabilista Manuel Euthálio Fernandes, que completou 100 anos de vida no dia 27/08/2011. Em solenidade de homenagem realizada no dia 31/08/2011, foi entregue placa de homenagem profissional centenário, na qual o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia demonstrou o seu apreço e reconhecimento para o Sr. Manuel, um exemplo de longevidade e de vida profissional dedicada a atividades relacionadas à Contabilidade Pública. Veja mais...


Programa Educação Continuada aos sábados promove mais um curso gratuito para a Classe Contábil
Na manhã do último sábado (03/09/2011), foi realizado o curso sobre Perícia na sede do CRCBA, em Salvador - BA. Cerca de 60 profissionais se reuniram para participar do curso, ministrado pelo Perito Contábil Arnaldo Fernandes Sant’Anna que é Pós-graduado em Direito Tributário, Professor de cursos de Graduação, Coordenador da implantação do Juizado de Pequenas Causas e Defesa do Consumidor, Juiz Arbitral e Sócio da RAAC Auditores e Consultores Independentes desde 1998. Os cursos são gratuitos, sendo que os participantes são incentivados a levar latas de leite em pó como taxa de inscrição solidária, que serão encaminhadas a instituições de apoio a crianças e idosos carentes. Seguindo a programação científica do projeto Educação Continuada aos Sábados, no dia 17/09/2011 (sábado), será ministrado na sede do CRCBA curso sobre Tributos. Confira a programação completa de eventos de capacitação técnica do CRCBA no endereço http://web.crcba.org.br/eventos. Veja mais...


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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Comitê do Informativo Eletrônico do CRC-BA