"Acredite no melhor ... tenha um objetivo para o melhor, nunca fiques satisfeito com menos que o teu melhor, dá o teu melhor, e no longo prazo as coisas correrão pelo melhor.."
Henry Ford.

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Prezado(a) Colega,

Sabemos da importância que exercemos na sociedade, e também da nossa responsabilidade enquanto classe extremamente necessária ao seu desenvolvimento. É visando garantir a nossa contribuição social, mesmo fora de nossos escritórios e carteiras de trabalho, que temos desenvolvido atividades de voluntariado, de ajuda ao próximo e, também, de fiscalização, controle e orientação da aplicação dos bens públicos.

Neste sentido, firmamos convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia, referente ao projeto de instalação de Observatórios Sociais em nosso estado. Trata-se de organizações apartidárias, que visam fiscalizar e indicar os melhores caminhos para aplicação dos recursos públicos, sempre pautado na lisura e eficácia com as quais essas atividades devem ser conduzidas.

O projeto estende-se à classe contábil no geral e toda ajuda será proveitosa. Os profissionais que abraçarem a ideia e tiverem interesse em participar da implantação dos Observatórios Sociais em seu município, poderão receber orientações do representante local do CRCBA. A Classe Contábil é de grande importância, e a nossa responsabilidade só cresce com o nosso reconhecimento e valorização. Dessa forma, devemos ser atuantes e decisivos no meio em que estamos inseridos, elevando a nossa atuação de forma dedicada ao bem-estar comum.

Um abraço fraternal,
Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA



 
 

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.184 de 23.08.2011.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.183 de 22.08.2011.
Define novas regras sobre o registro do  Cadastro nacional das Pessoas Jurídicas.

Instrução Normativa da Receita Federal do do Brasil nº 1.182 de 22.08.2011.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont)

Norma Executiva de execução da Coana nº 02 de 22.08.2011.
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis e de vestuário

MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88 de 25 de Agosto de 2011.]
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA. OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO. A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que realize a atividade de locação de veículos com fornecimento de mão-de-obra de motorista não se sujeita à retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, a que se refere o art. 112 da IN RFB nº 971, de 2009.

Decreto Federal nº 7.555  de 22.08.2011.
Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória no 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e dá outras providências.

I T R de 2001  - Declarações já podem ser transmitidas.


Parecer Normativo nº 02 de 09.08.2011.
As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Comunicado

A Receita Federal começou a intimar empresas que possuem saldos devedores declarados na DCTF por meio de avisos enviados à caixa postal eletrônica que as empresas possuem no ambiente do e-CAC

 
 

Denegação da NF-e.
A partir do dia 01/10/2011 as NF-e emitidas para empresas INAPTAS no cadastro da SEFAZ serão denegadas. 
Saiba mais.


PAF-ECF - Obrigatoriedade
A partir de 1º de maio de 2011 será exigido o uso do PAF-ECF, conforme Portaria nº 245/2010. 
Para cadastramento do PAF-ECF informações, orientações e documentos. 
Saiba mais.


 
 

Prefeitura instaura normas rigorosas para controle do uso de recursos públicos
Prefeitura do Salvador disponibiliza a relação das empresas que estão ou vão entrar em pauta de fiscalização.

Sugerimos organizar a documentação para melhor andamento dos trabalhos.
Confira aqui se seu cliente está na programação. ( esteja de posse do CGA em mãos )

 
 

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COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTABILBILISTA BAIANOAZARÉ COMPLETA 100 ANOS DE IDADE

Fonte: ASCOM / CRCBA


Presidente Maria Constança Carneiro Galvão (CRCBA) ao lado do Contabilista Manuel Euthálio Fernandes, durante visita à Delegacia do CRCBA em Nazaré.

O Técnico em Contabilidade Manuel Euthálio Fernandes, natural de Nazaré – Bahia, completou no dia 27/08/2011, 100 anos de idade. O Senhor Manuel Fernandes se formou no curso de Técnico em Contabilidade, no Colégio Estadual Luiz Viana Filho em 1976. Efetuou seu registro no CRCBA no ano de 1979 e desempenhou atividades contábeis até o ano de 2000.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia parabeniza o Senhor Manuel Fernandes pela notável marca de seu centenário, do qual vários anos foram dedicadas a atividades relacionadas à Contabilidade Pública, quando prestou serviços para as Prefeituras Municipais de Nazaré, Aratuípe, Muniz Ferreira e Jaguaripe.

ASCOM/CRCBA.


19º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FOI LANÇADO EM BELÉM – PA NO DIA 23/08/2011 (TERÇA-FEIRA)

O 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade - CBC, que irá acontecer entre os dias 26 e 29 de agosto de 2010, na belíssima cidade de Belém –PA, teve o seu lançamento oficial na última terça-feira, em solenidade ocorrida na cidade de que sediará o evento. Estiveram presentes representantes de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC's), do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC, autoridades locais e nacionais e demais membros da sociedade organizada. O tradicional evento deverá contar com cerca de 6 mil participantes e é considerado o maior da área contábil em nosso país. Mais informações e inscrições do 19º Congresso Brasileiro de Contabilidade estão disponíveis no endereço http://www.congressocfc.org.br/ .


Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro; Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão e a Presidente do CRCPA, Regina Célia Nascimento Vilanova, durante lançamento do 19º CBC.


"RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E FALÊNCIA COMENTADA", DE CARLOS ALBERTO DA PURIFICAÇÃO, TRATA DOS PROCEDIMENTOS INERENTES AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DO PROCESSO DE FALÊNCIA DAS EMPRESAS.


Presidente do CRCBA, Maria Constança, ao lado do autor Carlos Alberto da Purificação.

O livro "Recuperação de Empresa e Falência Comentada", do autor Carlos Alberto da Purificação, aborda de forma comentada os procedimentos necessários para o desenvolvimento do processo de recuperação judicial e do processo de falência das empresas, assim como toca os atos necessários para a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresário. O livro foi lançado em abril de 2011, na cidade de Salvador –BA, e contou com a presença da Presidente do CRCBA, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão.


RELAÇÃO DA CHAPA REGISTRADA PARA
CONCORRER AO PLEITO DE RENOVAÇÃO
DE 1/3 DO CRCBA

            O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia comunica que a chapa abaixo relacionada está registrada para concorrer à eleição a se realizar no período de 10 à 19 de novembro de 2011, abrindo-se o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação, para a impugnação de candidaturas, nos termos do art. 12, da Resolução CFC n.º 1.340/11.

CHAPA N.º 1
PARA MEMBROS EFETIVOS

Contador

Edmilson Bispo Gonçalves

CRC BA

Nº 006369/O-6

Contadora

Célia Oliveira de Jesus Sacramento

CRC BA

Nº 014268/O-8

Contador

Antonio José Salles da Silva

CRC BA

Nº 011217/O-5

Contadora

Iara Luisa de Santana Dórea

CRC BA

Nº 016939/O-3

Téc. Contabilidade

Olívia Marques Troccoli

CRC BA

Nº 004538/O-1

Téc. Contabilidade

Maria do Socorro Galdino Moreira

CRC BA

Nº 015699/O-0

PARA MEMBROS SUPLENTES

Contador

Geraldo Vianna Machado

 

CRC BA

Nº 019132/O-2

Contador

Fernando Carlos Cardoso Almeida

 

CRC BA

Nº 018234/O-8

Contador

Adilson Carvalho Silva

 

CRC BA

Nº 020794/O-0

Contador

Sérgio Pastori de Figueiredo

 

CRC BA

Nº 021308/O-5

Téc. Contabilidade

Fernando Antonio do Amaral

 

CRC BA

Nº 004222/O-5

Téc. Contabilidade

Lucy Geane Rios Evangelista Lapa

 

CRC BA

Nº 017236/O-8

MANDATO COMPLEMENTAR DE 2/3  - PARA MEMBRO SUPLENTE

Contador

Luiz Carlos Soares da Silva

 

CRC BA

Nº 015016/O-5

Salvador, 25  de Agosto de 2011.

Contador Edson Piedade Campos
Presidente da Comissão de Eleição 2011

 
 

Quem está obrigado a apresentar a DOI?

R: De acordo com o art. 8º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, alterado pelo art. 24 da Lei 10.865, de 30 de abril de 2004 e art. 2º, § 3º, da Instrução Normativa SRF nº 473, de 23 de novembro de 2004, os serventuários da Justiça, devem informar as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sob sua responsabilidade, mediante a apresentação de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), em meio magnético, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal. Deve ser emitida uma declaração para cada imóvel alienado/adquirido, a saber:
I - Cartório de Ofício de Notas - emitir DOI, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, fazendo constar do respectivo instrumento a expressão "EMITIDA A DOI";

II - Cartório de Registro de Imóveis - emitir DOI, quando o título levado a registro tiver sido:
      a) celebrado por instrumento particular;
      b) celebrado por instrumento particular com força de escritura pública;
      c) emitido por autoridade judicial (adjudicações, herança, legado e meação);
      d) decorrente de arrematação em hasta pública;
      e) lavrado pelo Cartório de Ofício de Notas e não constar a expressão "EMITIDA A DOI";
III - Cartório de Títulos e Documentos - emitir DOI, quando efetuar registros de documentos que envolvam alienações de imóveis, celebradas por instrumento particular, apondo carimbo no respectivo instrumento, com a expressão "EMITIDA A DOI".

de Registro Secundário - Escritório / Individual
g- Declaração de Habilitação Profissional Eletrônica - DHP Eletrônica.

 
 

Contabilidade no Terceiro Setor
Os contabilistas podem garantir a continuidade e crescimento de diversas entidades, como as de Terceiro Setor, possibilitando melhor atuação na sociedade.

 
 

Comentário – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Divulgado e circulado por www.fiscosoft.com.br

 
 

Grupo de Trabalho do Ponto Eletrônico, faz sua ultima reunião, antes de 01 de Setembro.
Data marca o inicio da exigência e adoção do REP. Setembro já será exigido o novo ponto eletrônico e empresas que descumprirem serão autuados


Portaria n.º 273, de 16/08/2011.
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados


STF desobriga empresários de pagar depósito em recurso contra Ministério do Trabalho.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, em votação unânime, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 156, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), contra a obrigação de o empregador realizar depósito para recorrer, no âmbito administrativo, de eventual penalidade imposta pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
O STF decidiu favoravelmente à ação da CNC, que deu entrada em 5 de dezembro de 2008, contrária ao parágrafo 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943), com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28 de fevereiro de 1967, que exigia o depósito prévio como condição para interpor recurso administrativo. “O resultado prático dessa decisão é que o empresariado em geral está, a partir de agora, desobrigado dessa exigência”, explicou o chefe da Divisão Sindical da Confederação, Dolimar Pimentel.
No julgamento, o Plenário confirmou jurisprudência vigente na Suprema Corte desde 2007. Os ministros endossaram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Rocha, que aplicou a Súmula Vinculante 21, aprovada pelo Plenário do STF em 29 de outubro de 2009. Segundo essa Súmula, “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

 
 
 
Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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