"Uma vida gasta cometendo erros não é mais honrada, mas é mais útil do que uma vida gasta fazendo nada."
George Bernard Shaw.

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Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº1.181 de 18.08.2011.
Institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.180 de 18.08.2011.
Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2011, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.


Parecer Normativo da Receita Federal do Brasil nº 01 de 09.08.2011.
As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.


Receita prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas.

 
 

Nota Fiscal Avulsa
Emissão de notas fiscais de mercadorias isentas ou tributadas, sujeitas ou não à pauta fiscal


Veja aquia relação das empresas, no Estado da Bahia, que estão obrigadas a entregar o Sped fiscal inerente a fatos geradores a partir de janeiro de 2011, cujo prazo de entrega será em 25 de Dezembro de 2011


Veja aquitudo sobre o SPED FISCAL na Bahia


 
  Nota Cidadã. Quanto mais você pede, menos IPTU você paga
 
 
       

Veja aqui mais detalhes.

CRCBA E OAB-BA CELEBRAM CONVÊNIO PARA IMPLANTAÇÃO DE OBSERVATÓRIOS SOCIAIS NA BAHIA

Projeto visa fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos municípios baianos, garantindo um melhor aproveitamento dos tributos arrecadados.


Presidente do CRCBA saúda a classe contábil em mais uma videoconferência.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA firmou convênio de cooperação mútua com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia – OAB/BA na manhã desta sexta-feira (19/08/2011), durante reunião do Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem na Bahia, que aconteceu no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador - BA. O convênio refere-se à implantação de Observatórios Sociais no estado da Bahia, entidades não governamentais que atuam como organismos de apoio à comunidade para acompanhamento de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, formadas por membros da sociedade civil organizada, executivos e profissionais liberais de todas as categorias sem ligações político-partidárias. Veja mais

NOTÍCIAS SOBRE O SPED FISCAL.

SPED FISCAL – DEFINIÇÕES

Em reunião realizada no auditório do Ed. Royal Trade Center, da qual participaram o SESCAP BAHIA, o CRCBA., o INSTITUTO SESCAP e a ASSESPRO, juntamente com empresas de softwares de gestão empresarial e contábil e empresários contábeis, tendo em vista o determinado pelas autoridades fazendárias em relação à geração e entrega dos arquivos fiscais em formato digital, cujo prazo é até 25 de dezembro de 2011, determinou-se, para fins de avaliação e recomendação, que as empresas de softwares de gestão enviarão à ASSESPRO, até o dia 31 de agosto corrente, as informações de que estão aptas a emitir os relatórios do SPED Fiscal dentro dos padrões estipulados pelo Ato Cotepe 09/2008. As empresas de software contábil também deverão enviar ao SESCAP, até o dia 15 de setembro próximo, as informações da sua aptidão para recepcionar os arquivos emitidos pelas empresas de software de gestão, analisá-los, criticá-los e transformá-los, por integração, em arquivos fisco-contábeis.

De posse destas informações, as entidades acima procederão a verificação das afirmativas e divulgarão em seus portais aquelas que atendem às exigências da SEFAZ BAHIA, a título de orientação aos seus filiados, não tendo esta informação qualquer caráter de publicidade ou indicação.

As empresas de softwares de gestão e contábil que desejarem participar deste processo deverão entrar em contato com a ASSESPRO, o CRCBA ou o SESCAP BAHIA para maiores informações.

I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CONTROLADORIA AMBIENTAL ACONTECEU NESTE SÁBADO EM SALVADOR


Presidente Maria Constança Carneiro Galvão (CRCBA) abre o evento.

Aconteceu na manhã deste sábado (20/08/2011) o I Simpósio Internacional de Controladoria Ambiental, em Salvador – BA, numa realização da Fundação Visconde de Cairu – FVC, com apoio da Universidade Federal da Bahia – UFBA e Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia. Versando sobre sustentabilidade e controladoria ambiental, o simpósio reuniu profissionais da capital baiana para discutir propostas para modelos de gestão que visem a redução de impactos ao meio ambiente e políticas empresariais sustentáveis.

 
 

VALIDADE DE CERTIDÕES E DHP's NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE EM TODO O BRASIL

Comunicamos que o Egrégio Plenário do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, em 15 de junho 2011,deliberou que os prazos de validade das certidões eletrônicas expedidas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade terão validade de 30 ( trinta ) dias.

2 - Nesse sentido, segue a relação de certidões e documentos emitidos eletronicamente que terão sua validade alterada:

a - Certidão de Regularidade Profissional
b- Certidão de Regularidade - Sociedade /Empresário
c- Certidão de Regularidade - Escritório Individual
d- Certidão de Registro Secundário - Profissional
e- Certidão de Registro Secundário - Sociedade /Empresário
f- Certidão de Registro Secundário - Escritório / Individual
g- Declaração de Habilitação Profissional Eletrônica - DHP Eletrônica.

 
  Afinal, quem é contribuinte do IPI? - Por Sérgio Rovane Silveira da Costa

Empresários contábeis mobilizam sociedade contra multas abusivas do SPED Fiscal.

Sescap Bahia mobiliza entidades empresariais contra a "indústria da arrecadação" Em conjunto com a Fenacon e o Sescon, o Sescap Bahia está convocando associações comerciais, federações do comércio, OAB e entidades empresariais a participarem de uma campanha de mobilização contra as multas abusivas do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal. Cerca de 20 instituições baianas já estão filiadas à mobilização, que tem como objetivo propor alterações na legislação vigente sobre o tema e realizar uma audiência com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. leia mais

Reinaldo Silveira - Diretor de Tecnologia e Comunicação do Sescap Bahia
Foto: arquivo pessoal.


Uma empresa chamada Fisco Federal - Por Anderson Hernandes
 
 

Deliberação CVM 668/2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas


CFC - Aprovado comunicado técnico sobre a emissão das IFT e ITR a partir de 2011

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou o Comunicado Técnico CTR 02 - Emissão de Relatório dos Auditores Independentes de Revisão das Informações Trimestrais (IFT e ITR), que tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão das Informações Trimestrais (IFT e ITR) para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para períodos iniciados a partir de 1º.01.2011.

(Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011)

 
 

Portaria MTE 1.681/2011
Disciplina a oferta de cursos de aprendizagem profissional por instituições de ensino e estabelece critérios de validação de programas de aprendizagem profissional no Cadastro Nacional de Aprendizagem referentes a cursos técnicos.


TRF autoriza compensação de contribuição indevida ao INSS

 
Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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