"Coragem é a resistência ao medo, domínio do medo, e não a ausência do medo."
Mark Twain.
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  Prezado(a) Colega,

Nos dias 11 e 12 deste mês, participamos do IV Encontro Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em Natal – RN. O encontro teve como principal objetivo fomentar o fórum de debates acerca das alterações das normas legais e seus reflexos práticos nas EFPC’s, bem como discutir propostas para o futuro do segmento previdenciário, tão importante em nosso dia-a-dia.

Durante o evento, tivemos a oportunidade de participar de mesa de debate com profissionais da área contábil, fiscal, controladoria, dirigentes, conselheiros, atuários, auditores, demais profissionais e estudantes. O momento certo de fazer o nosso Conselho ser ativo e presente nos acontecimentos que delineiam os passos da profissão no Brasil, quando estivemos juntos a representantes de outros Regionais, órgãos de classe, instituições previdenciárias e membros da nossa sociedade organizada, como o Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho.

 
 

Presidente Maria Constança (CRCBA) ao lado da Diretoria da ANCEP e do Ministro da Previdência Social, Sr. Garibaldi Alves Filho.


O nosso intuito é levar a Classe Contábil baiana ao foco dos debates que são determinantes aos rumos de nossa profissão, pois assim seremos participativos e decisivos em nossos avanços e conquistas, sobretudo reconhecidos e valorizados como pretendemos e somos merecedores.

Um abraço fraternal,

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA

 
 
COMISSÃO FORMADA PARA TRATAR DO SPED FISCAL NA BAHIA SE REÚNE NO CRCBA PARA DEBATER SOLUÇÕES.

Na tarde do dia 09 de agosto de 2011 (terça-feira), aconteceu reunião da Comissão formada para tratar de assuntos relacionados ao SPED Fiscal no estado da Bahia, para debater soluções para a implantação desta obrigação fiscal que tem inquietado o meio contábil, empresarial e de tecnologia da Bahia.

A reunião aconteceu na sede do CRCBA. Veja mais.
ESTUDANTES DE CONTABILIDADE VISITAM O CRCBA PARA UMA MANHÃ DE INFORMAÇÃO E INTERATIVIDADE


Alunos de Ciências Contábeis visitaram a sede do CRCBA.

No dia 15 de agosto de 2011 (segunda-feira), o CRCBA recebeu a visita dos estudantes graduandos do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, onde se reuniram, durante a manhã na Plenária, juntamente com os colaboradores da instituição para um momento de conhecimento e orientação acerca das atividades exercidas pelo CRCBA, como o mesmo é estruturado, bem como seus projetos e programações. O encontro serve para aproximar futuros profissionais de seu órgão de classe, para que estes possam melhor usufruir dos serviços prestados aos profissionais registrados.
UM MARCO EXTRAORDINÁRIO: EM AGOSTO DE 2012, BELEM DO PARÁ TE AGUARDA.

Veja aqui mais detalhes.
 
  Que o CRCBA tem um site especifico denominado PORTAL DA LEGISLAÇÃO DO CONTABILISTA DA BAHIA? Com este site nomeado como o favorito em seu computador, você acessa uma série de legislações, serviços, certidões etc. sem precisar entrar e sair em diversos endereços. Mais de 345.000 acessos já foram contabilizados.

Faça uma visita, confira e simplifique sua rotina   www.crcba.org.br/portal

 
  Atenção Pessoa Física optante da MP 449/2008 e Lei 11.941/09 (Refis II):

O optante que não consolidou o parcelamento em maio terá nova oportunidade de 10 a 31 de agosto. Não será permitido trocar modalidade já optada. Prestações vencidas devem ser pagas até 26/08/11.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80 de 12 de Agosto de 2011


ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias 

EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA. MANUTENÇÃO DE USINAS, SUBESTAÇÕES E LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA. Os serviços de manutenção de usinas, subestações e linhas de transmissão de energia elétrica quando contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada acham-se sujeitos à retenção de 11% prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991. 

Ato Declaratório Executivo R.F.B nº 10 de 11.08.2011.
Cancela as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Parecer Normativo da Receita Federal do Brasil nº 01 de 09.08.2011.

As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
Portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional nº 568   de 10.80.2011.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001, na forma dos artigos 1º a 13 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, inscritos em Dívida Ativa da União, ajuizados ou não.

 
  Decreto nº 13.165 de 12.08.2011.

Procede com a alteração nº.147 no Regulamento do Estado da Bahia

Decreto nº 13.156  de 11.08.2011.

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Barreiras - 2011".

Convenio Icms nº. 81 de 08.08.2011.

Autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

CONVÊNIO ICMS 79, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.
Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica

Convenio ICMS nº 78 de 08.08.2011.
Altera o Convênio ICMS 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidação financeira ocorra no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Convenio ICMS nº 77 de 08.08.2011.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Obs. – Esta(s) norma(s) jurídica para entrar em vigência pode depender de norma especifica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a). Consulte a Sefaz.
 
  Não houve nenhum ato publicado na semana anterior a esta edição  
  Conselho Federal de Contabilidade participa de Ato em defesa de Comissão da Verdade  
  Juizes do Trabalho defendem o ponto eletrônico.  
 
 
Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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