"Chame o sucesso para fazer parte de sua vida. Acredite no seu potencial criador, seja inovador, treine sua mente para vencer, estipule metas e, principalmente, lute por seus ideais."
Flávio Souza.
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  A CONTABILIDADE E OS 200 ANOS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA

A Contabilidade é uma das profissões mais antigas do mundo, de importância fundamental ao estabelecimento e manutenção do status quo, ao mesmo tempo moderna, pela dinamicidade com que se adapta ao momento pelo qual passa a nossa economia para atender da melhor forma os seus controles. Segundo os distintos Professores Antônio Carlos Ribeiro e Wilson Thomé Sardinha (2006), a história da Contabilidade transita há milênios, sendo partícipe das diversas modificações que afetaram a sociedade e as profundas mudanças ocorridas e que continuam a acontecer e que apontam para a permanência da Contabilidade enquanto detentora do registro da vida patrimonial de qualquer entidade.

 
  Hoje nos deparamos com o aniversário bicentenário de uma entidade intrinsecamente ligada às Ciências Contábeis, quer seja por sua natureza, quer seja por sua percepção da importância que esta profissão exerce na administração dos nossos recursos. A Associação Comercial da Bahia - ACB, fundada em 15 de julho de 1811, desde 1817 instalada no belíssimo Palácio do Comércio da Bahia, no ano de 1846 já se preocupava com a instauração de cursos para formação de contadores (na época conhecido como guarda-livros) em nosso estado, como instrumento do progresso a que se propunha realizar.

ACB e Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA, são entidades que trabalham juntas em prol do bem estar comum da sociedade baiana, seja esta refletida no segmento comercial ou contábil. O sucesso do comércio depende de uma boa assessoria contábil, auxiliando a administração nas tomadas de decisões. Em contrapartida, grande contribuição tem o comércio para a valorização da Classe Contábil, quando reconhece a importância do profissional de Contabilidade para o bom desempenho de uma empresa.

Tenho o orgulho de capitanear uma entidade que representa os profissionais contábeis no estado da Bahia, responsável a priori pelo registro e fiscalização (inclusive preventiva) do exercício da profissão em território baiano, ao mesmo tempo em que faço parte da Diretoria da renomada Associação Comercial da Bahia, fundada com a prioridade de trazer progresso a então Colônia. O CRCBA tem convênio firmado com a Câmara de Mediação e Arbitragem da ACB, que presta valiosos serviços de mediação e arbitragem extrajudiciais para solução rápida de questões judiciais, com atendimento especial aos profissionais da Contabilidade, reflexo do bom relacionamento das duas entidades.

No dia 15 de julho passado, membros da sociedade organizada brasileira prestigiaram o aniversário de 200 anos desta entidade que se faz presente e participativa durante toda sua história. Dentre as autoridades presentes, contamos com a ilustre participação do Presidente da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas – OTOC de Portugal, Sr. António Domingues de Azevedo, que também se fez presente no Seminário Baiano de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando veio compartilhar as experiências vividas em seu país frente ao processo de internacionalização dos padrões contábeis. Caminhamos lado a lado, ACB e CRCBA, Comércio e Contabilidade, Desenvolvimento e Progresso, porque assim seremos mais e alcançaremos destinos mais longínquos. O CRCBA e toda a Classe Contábil Baiana parabenizam a Associação Comercial da Bahia pelos seus 200 anos marcantes na história e no progresso de nosso país.

Abraço fraterno,

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA

 
 

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS

     O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia comunica que nos dias 10 e 11 de novembro de 2011, será realizada eleição para renovação de 1/3 (um terço) de seu Plenário, abrindo-se o prazo de dez dias, durante o período de treze à vinte e dois de agosto de 2011, para registro de chapas, que deverão ser constituídas de 04 (quatro) Contadores efetivos e 04 (quatro) Contadores suplentes e de 02 (dois) Técnicos em Contabilidade efetivos e 02 (dois) Técnicos em Contabilidade suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, com início em primeiro de janeiro de 2012 à trinta e um de dezembro de 2015, de acordo com o disposto nas instruções aprovadas pela Resolução CFC n.º 1.340/11 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Ocorrendo ainda, eleição de Conselheiro para mandato complementar de 2/3(dois terços) de seu Plenário, que deverá ser constituído de 01(um) Contador suplente, com mandato de 02(dois) anos, com início em primeiro de janeiro de 2012 à trinta e um de dezembro de 2013.

Salvador, 02 de Agosto de 2011.

Contador Edson Piedade Campos
Presidente da Comissão de Eleição 2011

 
  O empregado com deficiência tem direito ao vale-transporte?
Salvo se o trabalhador deficiente for detentor de passe livre que o isente do pagamento de passagens em transporte coletivo em todo o trecho de deslocamento entre a residência e o local de trabalho (Lei nº 6.418/85), este terá direito ao vale-transporte normalmente.

É obrigatório informar no CAGED se o empregado é pessoa com deficiência?
Em qualquer movimentação devem ser informados, no campo reservado, os dados cadastrais do empregado no item “Portador de Deficiência”, colocando "1" para indicar que “SIM”.
 
  Portaria da Receita Federal do Brasil nº 3.182 de 01.08.2011.
Altera a Portaria RFB nº 2.439, de 21 de dezembro de 2010, que estabelece procedimentos a serem observados na comunicação ao Ministério Público Federal de fatos que configurem, em tese, crimes contra a ordem tributária; contra a Previdência Social; contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional; contra Administração Pública Estrangeira; bem como crimes de contrabando ou descaminho, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores
Ato Declaratório Executivo da RFB nº 09 de 01.08.2011.
Divulga os valores do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Medida Provisória nº 541 de 05 de Agosto de 2011.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Decreto Federal nº  7.539 de 03.08.2011.
Altera o art. 21 do Decreto no 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Decreto Federal nº  7.541 de 03.08.2011.
Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Decreto Federal nº  7.542 de 03.08.2011.
Altera o Anexo VIII ao Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Decreto Federal nº  7.543 de 03.08.2011.
Altera o Anexo I ao Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74 de 01 de Agosto de 2011
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF 

EMENTA: Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Trabalhista. Os juros calculados sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente(RRA), são juros moratórios, tributados pelo imposto de renda exclusivamente na fonte. Podendo, por opção irretratável do contribuinte declarante, serem incluídos na Base de Cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física.
Instrução Normativa da RFB conjunta com o TSE 1.179 de 02.08.2011.

Altera a Instrução Normativa RFB/TSE nº 1.019, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes
Portaria  do Ministério da Fazenda nº 371 de 03.08.2011.

Altera a Portaria MF nº 7, de 14 de janeiro de 2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
Portaria do Ministério da Fazenda nº 370 de 01.08.2011.
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.178 de 02.08.2011.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Dacon
A Medida Provisória nº 540 de 05 de Agosto de 2011.

Introduz, a partir de 1º.12.2011 e até 31.12.2012, a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que fabricam alguns dos produtos classificados nos códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006, será substituída pela aplicação da alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, foi retificada para a inclusão de novos códigos, conforme a seguir:
a) nos códigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 63.01 a 63.05, 6812.91.00, 9404.90.00 e nos Capítulos 61 e 62;
b) nos códigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06; e
c) nos códigos 94.01 a 94.03.
 
  Nenhuma norma tributária fora publicada no site da Sefaz Ba no curso da semana anterior a este edição.  
  Boas-vindas à empresa individual  
  Contabilidade pública segue padrão SPED: quando o custo é o investimento - Por Vitor Stankevicius (*) e Priscila Soares Falchi (**)  
  Boas-vindas à empresa individual  
  Empresas fabricantes de alguns dos produtos classificados na Tabela TIPI terão a contribuição previdenciária calculada sobre a receita bruta.

A partir de 1º.12.2011 até 31.12. 2012, a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas fabricantes dos produtos classificados nos códigos adiante mencionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006, será substituída pela aplicação da alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos:
a) nos códigos 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00 e 6812.91.00;
b) nos códigos 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 a 64.06; e
c) nos códigos 94.01 a 94.03

A partir de 1º.12.2011 e até 31.12. 2012, a contribuição previdenciária de 20% calculada sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), será substituída pela aplicação da alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Durante o mencionado prazo, as empresas em comento não farão jus às reduções previstas no caput do art. 14 da Lei nº 11.774/2008. Lembra-se que, por força do mencionado art. 14, a alíquota de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados e contribuintes individuais, em relação às empresas que prestam serviços de TI e TIC, ficam reduzidas pela subtração de 1/10 do percentual correspondente à razão entre a receita bruta de venda de serviços para o mercado externo e a receita bruta total de vendas de bens e serviços, após a exclusão dos impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
Veja aqui a integra da MP 540 DE 03.08.2011.
Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
 
   
Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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