A persistência é o menor caminho do êxito.
Charles Spencer Chaplin
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  Prezado Contabilista. Já nesta edição passamos a oferecer à classe contábil mais um serviço: o anúncio de vagas para profissionais de contabilidade. Neste espaço, empresas, escritórios individuais e organizações de contabilidade, assim como qualquer empresa de outros ramos empresariais , poderão fazer anúncios gratuitos de vagas de emprego para profissionais de contabilidade regularmente inscritos no CRCBA.
Os interessados devem manter contato através do e-mail oportunidades@crc-ba.org.br.
Em breve, um site especifico para este serviço será colocado à disposição da classe.


 
 
 
  Estabelecimento Atacadista - Conceito.

Para os efeitos da legislação do IPI, considera-se estabelecimento comercial atacadista aquele que efetuar vendas:

a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso;

b) de bens de consumo, em quantidade superior àquela normalmente destinada a uso próprio do adquirente;

c) a revendedores.

Ainda nos termos da legislação do IPI, será considerado estabelecimento varejista aquele que:

• efetuar vendas diretas a consumidor, ainda que realize vendas por atacado esporadicamente, considerando-se esporádicas as vendas por atacado quando, no mesmo semestre civil, o seu valor não exceder 20% do total das vendas realizadas.

Base legal: art. 14, I e II, do RIPI, aprovado pelo Decreto nº 4.544/02.

Fonte: Editorial Cenofisco
 
  Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.176   de 25.07.2011.

Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), de que trata o Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de 2010

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº   1.175 de 25.07.2011.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.174 de 25.07.2011.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.

Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.173 de 25.07.2011

Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 89 de 22.07.2011.

Prorroga excepcionalmente para o próximo dia 29, o prazo de vencimento do Simples Nacional da competência de Junho de 2011. Refis da Crise.
Mais de 212 mil empresas devem fechar processos até o próximo dia 29.
Veja mais,
 
  DOE:23
Portaria do Secretário da Fazenda do Estado da Bahia n º  282 de 22.07.2011.
Prorroga o prazo de vencimento das parcelas do IPVA que nele menciona.
Instrução Normativa do Secretario da Fazenda do Estado da Bahia nº 37 de 24.07.2011.
Trata dentre outros assuntos, da pauta fiscal.
 
  Não houve nesta semana nenhuma publicação no site da Sefaz Salvador de assunto de interesse da classe contábil.  
  Não valorizar seu contador é dar um tiro no próprio pé!
Autor: Nelson Henrique Pereira *

20 de maio de 2011 às 09:56
A gestão de entidades é um processo complexo e amplo, que necessita de uma adequada estrutura de informações e a contabilidade é a principal delas. Poderá ser fonte de lucro, em função de informações relevantes que gera, a partir dos fatos regulares escriturados.

Leia na íntegra
 
  Resolução do Conselho Federal de Contabilidade  n.o 1.353 de 19.07.2011.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou o Comunicado Técnico CTR 02 - Emissão de Relatório dos Auditores Independentes de Revisão das Informações Trimestrais (IFT e ITR), que tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão das Informações Trimestrais (IFT e ITR) para instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para períodos iniciados a partir de 1º.01.2011

Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n.o 1.354 de 19.07.2011.
Aprova a NBC TO 3402 - Relatórios de Asseguração de Controles em Organização Prestadora de Serviços

Passivo a descoberto, veja conceituação.
 
  Foi republicada no DOU 1 de 19.07.2011 a nova tabela dos salários-de-contribuição previdenciária dos segurados empregado, doméstico e avulso. Entretanto, a divergência quanto a sua vigência não foi sanada, pois o caput do art. 7º da Portaria Interministerial determina que a nova tabela é válida a partir da competência janeiro/2011, enquanto o título do Anexo II, da mesma Portaria, que reproduz a tabela, esclarece que esta será aplicada para pagamentos de remuneração a contar de 1º.07.2011.

Entre outras disposições, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011 esclarece que a empresa que houver declarado suas contribuições com base no Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF nº 568/2010 (revogada pela atual Portaria, mas com os atos praticados em decorrência de sua aplicação convalidados) fica dispensada da obrigação de retificar as Guias de Recolhimentos do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas às competências janeiro e (*) junho/2011, conforme previsto no parágrafo único do art. 7º da citada Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011. 

(*) Entendemos que o correto seria ter mencionado competências janeiro a junho/2011.

Diante da controvérsia que ainda persiste, recomenda-se que o contribuinte consulte antecipadamente a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) a fim de que possa se certificar do período correto de vigência da tabela de desconto previdenciário, bem como da dispensa da retificação da GFIP das competências fevereiro a maio/2011 que não foram incluídas na citada republicação da portaria. Havendo qualquer manifestação oficial por parte dos órgãos competentes, voltaremos a informar sobre o assunto.

(Portaria Interministerial nº 407/2011 - DOU 1 de 15.07.2011, republicada no DOU 1 de 19.07.2011)
Novo relógio de ponto tem baixa adesão

Apenas 117 empregadores se cadastraram no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para usar o novo sistema eletrônico de marcação de jornada de trabalho.

Decreto Federal nº 7.533 de 21.07.2011.
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011.
A primeira parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social será pago, em Agosto.

Questão trabalhista

Ponto eletrônico pode desafogar a Justiça do trabalho

 
Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
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